O Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), composto por 27 entidades setoriais, encaminhou uma carta ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se manifestando contra a proposta para o equacionamento do risco hidrológico (GSF, no jargão setorial), apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
De acordo com o documento, a proposta afeta o ambiente regulatório e o sinal de investimentos no País. “Isso produz sinal regulatório perverso que, inevitavelmente, resultará em aumento de preços da energia elétrica em razão da maior percepção de riscos pelos agentes”, diz trecho do documento.
A principal crítica é centrada na proposta de redistribuição, que envolve a atribuição do passivo vigente inclusive para agentes que optaram por se manter isentos a qualquer resultado decorrente da liquidação multilateral. O Fase destaca também que já houve uma tentativa anterior, em 2017, de instituir um rateio desse custo, mas que foi rejeitado por 88% das contribuições oferecidas naquela época.
“Assim, embora tal passivo e as possibilidades de sua repactuação tenham se alterado substancialmente nesses últimos cinco anos, os fundamentos da proposta da CCEE permanecem os mesmos, sem argumentos minimamente consistentes, não merecendo prosperar”.
Por Estadão.
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