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Diário Oficial da União – Seção 1 nº223 – 28.11.2022
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
E N E R G É T I CO
PORTARIA Nº 1.831/SPE/MME, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004012/2022-01. Interessada: Central Geradora Solar Lira
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.964.095/0001-42. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Fotovoltaica denominada Caldeirão Grande III, cadastrada com o
Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PI.031685-7.02, objeto da
Resolução Autorizativa nº 4.750, de 9 de julho de 2014, Alterada pela Resolução
Autorizativa ANEEL nº 11.393, de 22 de março de 2022, de titularidade da interessada,
para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
PORTARIA Nº 1.832/SPE/MME, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004011/2022-58. Interessada: Central Geradora Solar
Danúbio S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.960.103/0001-82. Objeto: Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica denominada Caldeirão Grande I,
cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PI.031689-
0.02, objeto da Resolução Autorizativa nº 4.754, de 9 de julho de 2014, alterada pela
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.391, de 22 de março de 2022, de titularidade da
interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
R E T I F I C AÇ ÃO
No preâmbulo da Portaria nº 1.819, de 17 de novembro de 2022, publicado no
Diário Oficial nº 218, de 21 de novembro de 2022, Seção 1, página 45, onde se lê: “…da
Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, …”, leia-se: “…da Portaria MME nº 692, de
5 de outubro de 2022”.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.125. Processo nº 48500.004180/2016-60. Interessado: CENTRAL GERADORA
FOTOVOLTAICA TANQUE DOS PADRES S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no
CNPJ sob o nº 14.785.829/0001-51, a implantar e explorar a UFV TANQUE DOS PADR ES
I, CEG UFV.RS.BA.037134-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em CAETITÉ, Bahia. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.126. Processo nº 48500.004181/2016-12. Interessado: CENTRAL GERADORA
FOTOVOLTAICA TANQUE DOS PADRES S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no
CNPJ sob o nº 14.785.829/0001-51, a implantar e explorar a UFV TANQUE DOS PADR ES
II, CEG UFV.RS.BA.037135-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em CAETITÉ, Bahia. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.127. Processo nº 48500.004182/2016-59. Interessado: CENTRAL GERADORA
FOTOVOLTAICA TANQUE DOS PADRES S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no
CNPJ sob o nº 14.785.829/0001-51, a implantar e explorar a UFV TANQUE DOS PADR ES
III, CEG UFV.RS.BA.037136-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em CAETITÉ, Bahia. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.128. Processo nº 48500.004183/2016-01. Interessado: CENTRAL GERADORA
FOTOVOLTAICA TANQUE DOS PADRES S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no
CNPJ sob o nº 14.785.829/0001-51, a implantar e explorar a UFV TANQUE DOS PADR ES
IV, CEG UFV.RS.BA.037137- 8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 18.750 kW de Potência Instalada, localizada em CAETITÉ, Bahia. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.129. Processo nº 48500.000787/2021-38. Interessado: CENTRAL GERADORA
FOTOVOLTAICA TANQUE DOS PADRES S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no
CNPJ sob o nº 14.785.829/0001-51, a implantar e explorar a UFV TANQUE DOS PADR ES
V, CEG UFV.RS.BA.051692- 9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em CAETITÉ, Bahia. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.130. Processo nº 48500.000788/2021-82. Interessado: CENTRAL GERADORA
FOTOVOLTAICA TANQUE DOS PADRES S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no
CNPJ sob o nº 14.785.829/0001-51, a implantar e explorar a UFV TANQUE DOS PADR ES
VI, CEG UFV.RS.BA.051693- 7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em CAETITÉ, Bahia. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.131. Processo nº 48500.000789/2021-27. Interessado: CENTRAL GERADORA
FOTOVOLTAICA TANQUE DOS PADRES S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no
CNPJ sob o nº 14.785.829/0001-51, a implantar e explorar a UFV TANQUE DOS PADR ES
VII, CEG UFV.RS.BA.051694- 5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em CAETITÉ, Bahia. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.132. Processo nº 48500.000790/2021-51. Interessado: CENTRAL GERADORA
FOTOVOLTAICA TANQUE DOS PADRES S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no
CNPJ sob o nº 14.785.829/0001-51, a implantar e explorar a UFV TANQUE DOS PADR ES
VIII, CEG UFV.RS.BA.051695-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em CAETITÉ, Bahia. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.133. Processo nº 48500.000791/2021-04. Interessado: CENTRAL GERADORA
FOTOVOLTAICA TANQUE DOS PADRES S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no
CNPJ sob o nº 14.785.829/0001-51, a implantar e explorar a UFV TANQUE DOS PADR ES
IX, CEG UFV.RS.BA.051691- 0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 31.250 kW de Potência Instalada, localizada em CAETITÉ, Bahia. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.134. Processo nº 48500.000845/2020-42. Interessado: EDN Energias Renováveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 30.581.871/0001-07, a
implantar e explorar a UFV Orquídea VII, CEG UFV.RS.BA.046739-1.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada
no município de Barreiras, da Bahia Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.135. Processo nº 48500.002093/2021-35. Interessado: EDN Energias Renováveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 30.581.871/0001-07, a
implantar e explorar a UFV Missagra IV, CEG UFV.RS.BA.050292-8.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada
no município de Barreiras, da Bahia Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.136. Processo nº 48500.002094/2021-80. Interessado: EDN Energias Renováveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 30.581.871/0001-07, a
implantar e explorar a UFV Missagra V, CEG UFV.RS.BA.050293-6.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada
no município de Barreiras, da Bahia Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.137. Processo nº 48500.002095/2021-24. Interessado: EDN Energias Renováveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 30.581.871/0001-07, a
implantar e explorar a UFV Missagra VI, CEG UFV.RS.BA.050294-4.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada
no município de Barreiras, da Bahia Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº: 13.147. Processo nº: 48500.006308/2021-97. Interessado: Raios de Bom Princípio
Usina Geradora de Energia Elétrica SPE Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita
no CNPJ sob o nº 38.194.600/0001-00, a implantar e explorar a UFV Raios de Bom
Princípio X, CEG UFV.RS.PI.053707-1.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada Luís Correia,
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.146. Processo nº: 48500.006307/2021-42. Interessado: Raios de Bom Princípio
Usina Geradora de Energia Elétrica SPE Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita
no CNPJ sob o nº 38.194.600/0001-00, a implantar e explorar a UFV Raios de Bom
Princípio IX, CEG UFV.RS.PI.051822-0.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada Luís Correia,
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.145. Processo n:º 48500.006306/2021-06. Interessado: Raios de Bom Princípio
Usina Geradora de Energia Elétrica SPE Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita
no CNPJ sob o nº 38.194.600/0001-00, a implantar e explorar a UFV Raios de Bom
Princípio VIII, CEG UFV.RS.PI.051821-2.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada Luís Correia,
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 13.144. Processo nº: 48500.006305/2021-53. Interessado: Raios de Bom Princípio
Usina Geradora de Energia Elétrica SPE Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita
no CNPJ sob o nº 38.194.600/0001-00, a implantar e explorar a UFV Raios de Bom
Princípio VII, CEG UFV.RS.PI.051820-4.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada Luís Correia,
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.143. Processo nº: 48500.006304/2021-17. Interessado: Raios de Bom Princípio
Usina Geradora de Energia Elétrica SPE Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita
no CNPJ sob o nº 38.194.600/0001-00, a implantar e explorar a UFV Raios de Bom
Princípio VI, CEG UFV.RS.PI.051819-0.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada Luís Correia,
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.142. Processo nº: 48500.006303/2021-64. Interessado: Raios de Bom Princípio
Usina Geradora de Energia Elétrica SPE Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita
no CNPJ sob o nº 38.194.600/0001-00, a implantar e explorar a UFV Raios de Bom
Princípio V, CEG UFV.RS.PI.051818-2.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada Luís Correia,
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.141. Processo nº 48500.006302/2021-10. Interessado: Raios de Bom Princípio
Usina Geradora de Energia Elétrica SPE Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita
no CNPJ sob o nº 38.194.600/0001-00, a implantar e explorar a UFV Raios de Bom
Princípio IV, CEG UFV.RS.PI.051817-4.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada Luís Correia,
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.140 Processo nº: 48500.006301/2021-75. Interessado: Raios de Bom Princípio
Usina Geradora de Energia Eletrica SPE Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita
no CNPJ sob o nº 38.194.600/0001-00, a implantar e explorar a UFV Raios de Bom
Princípio III, CEG UFV.RS.PI.051816-6.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada Luís Correia,
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.139 Processo nº: 48500.006300/2021-21. Interessado: Raios de Bom Princípio
Usina Geradora de Energia Elétrica SPE Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita
no CNPJ sob o nº 38.194.600/0001-00, a implantar e explorar a UFV Raios de Bom
Princípio II, CEG UFV.RS.PI.051815-8.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada Luís Correia,
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.138 Processo nº: 48500.006298/2021-90. Interessado: Raios De Bom Princípio
Usina Geradora De Energia Elétrica SPE Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita
no CNPJ sob o nº 38.194.600/0001-00, a implantar e explorar a UFV Raios de Bom
Princípio I, CEG UFV.RS.PI.051814-0.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada Luís Correia,
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.179, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000086/2006-16. Interessada: Baguari Energia S.A.; Furnas
Centrais Elétricas S.A., CNPJ/ME nº 23.274.194/0001-19; Cemig Baguari Energia S.A.,
CNPJ/MF nº 08.222.510/0001.15. Objeto: Transferir, da Baguari Energia S.A. para: Furnas
Centrais Elétricas S.A. e Cemig Baguari Energia S.A., a sua quota-parte na titularidade da
concessão da Usina Hidrelétrica Baguari. A íntegra desta Resolução e seu anexo constam
nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.186, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.008295/2022-71. Interessada: Energisa Amapá Transmissora
de Energia S.A., CNPJ nº 34.025.952/0001-81. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Amapá Transmissora de
Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV
Macapá III – Macapá, localizada no município de Macapá, estado do Amapá. A íntegra
desta Resolução e seu anexo constam nos autos e estarão disponíveis no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.187, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.008296/2022-16. Interessado: Energisa Amapá Transmissora
de Energia S.A. (CNPJ nº 34.025.952/0001-81) Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa a área de terra de necessária à passagem do trecho
de linha de distribuição que perfaz o seccionamento da LD 69 kV Santana – Macapá C1, na
Subestação Macapá III, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 2 (dois) km de
extensão, que interligará a LD 69 kV Santana – Macapá C1 à Subestação Macapá III,
localizada no município de Macapá, estado do Amapá. A íntegra desta Resolução (e seu
anexo) consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.188, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.008425/2022-76. Interessada: Beta Produtora de Energia SPE
S.A., CNPJ nº 11.371.025/0001-18. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Beta Produtora de Energia SPE S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Transmissão 138 kV UTE Trombudo – SE Trombudo
Central, localizada no município de Trombudo Central, estado de Santa Catarina. A íntegra
desta Resolução e seu anexo constam nos autos e estarão disponíveis no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.189, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.008454/2022-38. Interessado: RGE Sul Distribuidora de
Energia S.A. (CNPJ nº 02.016.440/0001-62). Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa a área de terra necessária à passagem da Linha de
Distribuição Ramal Gravataí 4, circuito duplo, 69 kV, com aproximadamente 1,14
quilômetro de extensão, que interligará a LD 69 kV Gravataí 1 – Gravataí 3 à Subestação
Gravataí 4, localizada no município de Gravataí, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra
desta Resolução (e seu anexo) consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.190, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002286/2022-77. Interessado: Vista Alegre III Energia SPE
Ltda. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 11.533, de 5 de abril de 2022, que declara
de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Vista Alegre
III Energia SPE Ltda., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão UFV
Vista Alegre – Janaúba 3, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais. A
íntegra desta Resolução (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível no endereço
eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES HOMOLOGATÓRIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 3.139. Processo nº 48500.004992/2021-72. Interessados: Cooperativa de
Eletrificação e Telefonia Rurais de Ibiúna Ltda – Cetril – CNPJ nº 49.313.653/0001-10,
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Companhia Piratininga de Força
e Luz – CPFL Piratininga, Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – Neoenergia Elektro,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da
Cooperativa de Eletrificação e Telefonia Rurais de Ibiúna Ltda – Cetril, a vigorar a partir
de 30 de novembro de 2022, e dá outras providências;
Nº 3.140. Processo nº 48500.004992/2021-72. Interessados: Cooperativa de
Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes – CERMC – CNPJ nº
52.548.732/0001-14, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, EDP São
Paulo Distribuição de Energia S.A. – EDP SP, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado
do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento
da Região de Mogi das Cruzes – CERMC, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2022,
e dá outras providências;
Nº 3.141. Processo nº 48500.004992/2021-72. Interessados: Cooperativa de
Eletrificação Rural Itu-Mairinque – Cerim – CNPJ: 50.235. 449/0001-07, Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Companhia Piratininga de Força e Luz –
CPFL Piratininga, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores,
usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual
de 2022 da Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque – Cerim, a vigorar a partir
de 30 de novembro de 2022, e dá outras providências;
Nº 3.142. Processo nº 48500.004992/2021-75. Interessados: Cooperativa de Distribuição
de Energia Elétrica de Anitápolis – Ceral Anitápolis – CNPJ nº 75.826.404/0001-38,
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Cooperativa de Eletrificação
Braço do Norte – Cerbranorte, concessionárias e permissionárias de distribuição,
consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste
Tarifário Anual de 2022 da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Anitápolis
– Ceral Anitápolis, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2022, e dá outras
providências;
Nº 3.143. Processo nº 48500.004992/2021-72. Interessados: Cooperativa de
Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba Ltda – Cedrap – CNPJ nº
60.196.987/0001-93, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da
Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba Ltda – Cedrap, a
vigorar a partir de a partir de 30 de novembro de 2022, e dá outras providências.
As íntegras destas Resoluções, e suas tabelas e anexos, estão juntados aos
respectivos autos e disponíveis no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.340, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do processo no 48500.000362/2022-18, decide por conhecer e, no mérito, indeferir
o Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Energia Eólica –
Abeeólica, CNPJ/ME nº 08.087.674/0001-87, e pela Associação Brasileira de Energia Solar
Fotovoltaica – Absolar, CNPJ/ME nº 19.528.290/0001-50, em face do Despacho nº 661, de
15 de março de 2022, que não conheceu, devido sua intempestividade e por protocolado
em face de norma geral e abstrata, o Requerimento Administrativo, com pedido de Medida
Cautelar, interposto pelas Recorrentes com vistas ao afastamento da exigência de lastro e
de penalidades por insuficiência de lastro de energia de reserva de fontes eólica e solar,
determinadas pela Resolução Normativa Aneel nº 909, de 15 de dezembro de 2020.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
G E R AÇ ÃO
DESPACHO Nº 3.358, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo no: 48500.002393/2021-14. Interessado: Eólica Serra de Gentio do Ouro S.A.
Decisão: (i) manter os Anexos I e II do Despacho nº 445, de 15 de fevereiro de 2022; e (ii)
anular os Anexos III a VII, XI e XIII a XXIII do Despacho nº 445, de 15 de fevereiro de 2022.
A íntegra deste Despacho consta dos autos estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.383, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 48500.004326/2021-34. Interessado: Ventos de São Galdino Energias
Renováveis S.A., Decisão: alterar características técnicas, o ponto de conexão, o sistema de
transmissão de interesse restrito e registrar a potência líquida da EOL Ventos de Santo
Antônio 01, outorgada por meio da Portaria MME nº 586, de 2 de janeiro de 2022. A
íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 3.385, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Processos nos: 48500.005267/2021-11. Interessado: Pacto Geração e Transmissão S.A.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no
Município de Jerumenha, Piauí. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos
e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.409, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 48500.001966/2015-44. Interessado: Chafariz 3 Energia Renovável
S.A..Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse
restrito da EOL Chafariz 3, cadastrada no – CEG sob o nº EOL.CV. PB.034642-0.01. A íntegra
deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 3.411. Processos nº 48500.005783/2014-17, 48500.005784/2014-61,
48500.003060/2016-45, 48500.003034/2016-17, 48500.003057/2016-21,
48500.003268/2018-26 e 48500.003279/2018-14. Interessados: Solar São Conrado I S.A.
(CNPJ 21.636.656/0001-75), Solar São Conrado II S.A. (CNPJ 38.426.843/0001-27), Eólica
Caetité D S.A. (CNPJ 33.457.932/0001-17), Eólica Caetité ECO S.A. (CNPJ
33.471.379/0001-77), Eólica Caetité F S.A. (CNPJ 33.468.809/0001-00), Eólica Brejinhos
Alfa S.A. (CNPJ 33.485.728/0001-00) e Eólica Brejinhos B S.A. (CNPJ 33.485.874/0001-
35) Decisão: (i) registrar o enquadramento das UFVs Solar Caetité 01 e 02, EOLs
Caetité D, E e F e EOLs Brejinhos A e B como centrais geradoras associadas; e (ii)
definir a faixa de potência da associação em 193.200 kW a 253.140 kW.
Nº 3.412. Processos nº 48500.005785/2014-14, 48500.005398/2013-99,
48500.005394/2013-19 e 48500.003791/2013-48. Interessados: Solar São Conrado III
S.A. (CNPJ 38.426.731/0001-76), Eólica Caetité A S.A. (CNPJ 19.233.858/0001-24), Eólica
Caetité B S.A. (CNPJ 19.235.607/0001-89) e Eólica Caetité C S.A. (CNPJ
19.560.109/0001-01). Decisão: (i) registrar o enquadramento da UFV Solar Caetité 03 e
EOLs Caetité A, B e C como centrais geradoras associadas; e (ii) definir a faixa de
potência da associação em 54.400 kW e 84.370 kW.
As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 26
de novembro de 2022.
Nº 3.382 Processo nº: 48500.002744/2018-91. Interessados: Hidroelétrica Rio Claro Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Rio Claro (Antiga Perdidos). Unidades
Geradoras: UG1 e UG2, de 14.000,00 kW cada. Localização: Município de São José do Rio
Claro, no estado do Mato Grosso.
Nº 3.410 Processo nº: 48500.004640/2020-36. Interessados: Central Eólica Gravier S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Gravier. Unidades Geradoras: UG5 e UG12, de
4.200,00 kW cada. Localização: Município de Icapuí, no estado do Ceará.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
D I S T R I B U I Ç ÃO
DESPACHO Nº 3.384, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi
delegada por meio da Portaria nº 4.845/2017, com fundamento na Resolução Normativa nº
1.000, de 7 de dezembro de 2021 e em função da edição da Instrução Normativa Conjunta
nº 5/MC/SE/SECAD-SEDS/SENARC, de 4 de novembro de 2022, decide: (i) aprovar,
conforme anexo, a segunda revisão do Manual de Repercussão da Tarifa Social de Energia
Elétrica – TSEE para o ano de 2022; e (ii) revogar o Despacho nº 3.146, de 31 de outubro
de 2022, o Despacho nº 1.935, de 20 de julho de 2022 e o Despacho nº 992, de 12 de abril
de 2022.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
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