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Diário Oficial da União – Seção 1 nº216 – 17.11.2022
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
E N E R G É T I CO
PORTARIA Nº 1.777/SPE/MME, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, incisos I e II, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista
o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4º do Decreto
nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de
agosto de 2018, no 4º da Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2017, e no
Edital do Leilão nº 01/2022-ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.007461/2022-12. Interessada: Tangará Transmissão de
Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 45.892.975/0001-00. Objetos: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI e aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto de transmissão de energia elétrica,
correspondente ao Lote 9 do Leilão nº 01/2022-ANEEL (Contrato de Concessão nº 14/2022-
ANEEL, de 30 de setembro de 2022), de titularidade da interessada. A íntegra desta
Portaria consta nos autos e encontra-se disponível nos endereços eletrônicos
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1 e
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
PORTARIA Nº 1.778/SPE/MME, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, incisos I e II, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista
o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4º do Decreto
nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de
agosto de 2018, no 4º da Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2017, e no
Edital do Leilão nº 01/2022-ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.007414/2022-79. Interessada: Verde Transmissão de Energia
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 44.323.802/0001-08. Objetos: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI e aprovar
como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de
outubro de 2016, o projeto de transmissão de energia elétrica, correspondente ao Lote 01
do Leilão nº 01/2022-ANEEL (Contrato de Concessão nº 06/2022-ANEEL, de 30 de setembro
de 2022), de titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se disponível nos endereços eletrônicos https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1 e https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.032. Processo nº 48500.003238/2022-04. Interessado: Humaita Solar
Empreendimentos e Participações Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ
sob o nº 42.752.856/0001-63, a implantar e explorar a UFV Humaita Solar I, CEG
UFV.RS.BA.055374-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica –
PIE, com 36.500 kW de Potência Instalada, localizada Juazeiro, Bahia. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.033. Processo nº 48500.003196/2022-01. Interessado: Humaita Solar
Empreendimentos e Participações Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ
sob o nº 42.752.856/0001-63, a implantar e explorar a UFV Humaita Solar II, CEG
UFV.RS.BA.055375-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica –
PIE, com 36.500 kW de Potência Instalada, localizada Juazeiro, Bahia. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.034. Processo nº 48500.003200/2022-23. Interessado: Humaita Solar
Empreendimentos e Participações Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ
sob o nº 42.752.856/0001-63, a implantar e explorar a UFV Humaita Solar III, C EG
UFV.RS.BA.055376-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica –
PIE, com 36.500 kW de Potência Instalada, localizada Juazeiro, Bahia. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.035. Processo nº 48500.003198/2022-92. Interessado: Humaita Solar
Empreendimentos e Participações Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ
sob o nº 42.752.856/0001-63, a implantar e explorar a UFV Humaita Solar IV, CEG
UFV.RS.BA.055377-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica –
PIE, com 36.500 kW de Potência Instalada, localizada Juazeiro, Bahia. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.036. Processo nº 48500.003199/2022-37. Interessado: Humaita Solar
Empreendimentos e Participações Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ
sob o nº 42.752.856/0001-63, a implantar e explorar a UFV Humaita Solar V, CEG
UFV.RS.BA.055378-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica –
PIE, com 36.500 kW de Potência Instalada, localizada Juazeiro, Bahia. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.037. Processo nº 48500.003197/2022-48. Interessado: Humaita Solar
Empreendimentos e Participações Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ
sob o nº 42.752.856/0001-63, a implantar e explorar a UFV Humaita Solar VI, CEG
UFV.RS.BA.055379-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica –
PIE, com 36.500 kW de Potência Instalada, localizada Juazeiro, Bahia. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.038. Processo nº 48500.003201/2022-78. Interessado: Humaita Solar
Empreendimentos e Participações Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ
sob o nº 42.752.856/0001-63, a implantar e explorar a UFV Humaita Solar VII, C EG
UFV.RS.BA.055380-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica –
PIE, com 36.500 kW de Potência Instalada, localizada Juazeiro, Bahia. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.039. Processo nº 48500.003203/2022-67. Interessado: Humaita Solar
Empreendimentos e Participações Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ
sob o nº 42.752.856/0001-63, a implantar e explorar a UFV Humaita Solar VIII, CEG
UFV.RS.BA.055381-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica –
PIE, com 36.500 kW de Potência Instalada, localizada Juazeiro, Bahia. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.040. Processo nº 48500.003204/2022-10. Interessado: Humaita Solar
Empreendimentos e Participações Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ
sob o nº 42.752.856/0001-63, a implantar e explorar a UFV Humaita Solar IX, CEG
UFV.RS.BA.055382-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica –
PIE, com 36.500 kW de Potência Instalada, localizada Juazeiro, Bahia. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.041. Processo nº 48500.003202/2022-12. Interessado: Humaita Solar
Empreendimentos e Participações Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ
sob o nº 42.752.856/0001-63, a implantar e explorar a UFV Humaita Solar X, CEG
UFV.RS.BA.055383-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica –
PIE, com 36.500 kW de Potência Instalada, localizada Juazeiro, Bahia. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.042. Processo nº 48500.003207/2022-45. Interessado: Humaita Solar
Empreendimentos e Participações Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ
sob o nº 42.752.856/0001-63, a implantar e explorar a UFV Humaita Solar XI, CEG
UFV.RS.BA.055384-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica –
PIE, com 36.500 kW de Potência Instalada, localizada Juazeiro, Bahia. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.043. Processo nº 48500.003205/2022-56. Interessado: Humaita Solar
Empreendimentos e Participações Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ
sob o nº 42.752.856/0001-63, a implantar e explorar a UFV Humaita Solar XII, C EG
UFV.RS.BA.055385-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica –
PIE, com 36.500 kW de Potência Instalada, localizada Juazeiro, Bahia. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.044. Processo nº 48500.003206/2022-09. Interessado: Humaita Solar
Empreendimentos e Participações Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ
sob o nº 42.752.856/0001-63, a implantar e explorar a UFV Humaita Solar XIII, CEG
UFV.RS.BA.055386-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica –
PIE, com 36.500 kW de Potência Instalada, localizada Juazeiro, Bahia. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.135, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.008172/2022-31. Interessada: Agentes setoriais, Estados e
munícipios. Objeto: Estabelece o valor da Tarifa Atualizada de Referência – TAR e do
Preço Médio da Energia Elétrica – PMEH, com vigência a partir de 1º de janeiro de
2023. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
G E R AÇ ÃO
DESPACHO Nº 3.202, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Processos nº 48500.000237/2017-32, 48500.000236/2017-98, 48500.000020/2017-22,
48500.000238/2017-87, 48500.002185/2017-39, 48500.002187/2017-28,
48500.002188/2017-72, 48500.002189/2017-17, 48500.002922/2017-01,
48500.002923/2017-48, 48500.002925/2017-37, 48500.002908/2014-08,
48500.002909/2017-44, 48500.002912/2017-68, 48500.002913/2017-11,
48500.002914/2017-57 e 48500.002915/2017-00. Interessado: Vale S.A./ 33.592.510/0001-
54. Decisão: alterar as características técnicas das UFV AC III a X e AC XV a XXIII, localizadas
no município de Jaíba, estado de Minas Gerais, conforme Anexo. A íntegra deste Despacho
e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.239,DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº: 48500.006054/2022-98. Interessado: Construnível Energias Renováveis Ltda.
Decisão: conferir o Registro para a elaboração dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio
São Manoel, integrante da sub-bacia 17, no estado de Mato Grosso, cadastrado sob o
Código de Inventários – CINV: INV.17.0047.01-2. A íntegra deste Despacho consta dos autos
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.259, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº: 48500.008589/2022-01. Interessado: Usina Hidrelétrica Paranhos Ltda.
Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário
Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH
Generoso, com 8.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR.037573-
0.01, localizada no rio Chopim, integrante da sub-bacia 65, cujas casas de força localizamse nos municípios de Cruzeiro do Iguaçu e São Jorge do Oeste, estado de Paraná. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.260, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº: 48500.000304/2021-03. Interessado: Santa Lúcia Energia Ltda. Decisão:
registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico
e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH do Projeto Básico da
PCH Resistência, com 5.400 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG
PCH.PH.PR.049663-4.01, localizada no rio Verde, integrante da sub-bacia 64, na bacia
hidrográfica do rio Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de Assis
Chateaubriand, no estado do Paraná. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 1.383, de 19 de maio de 2021, publicado no DOU nº 94, de 20
de maio de 2021, Seção 1, página 195, onde se lê “de titularidade da empresa Riu Chapecó
Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 20.239.366/0001-25”, leia-se “de titularidade das
empresas Riu Chapecó Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 20.239.366/0001-25, e
Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente Ltda., inscrita no CNPJ sob
o nº 08.929.115/0001-77”. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível
em biblioteca.aneel.gov.br.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 17
de novembro de 2022.
Nº 3.278 Processo nº: 48500.000659/2020-11. Interessados: Oitis 21 Energia Renovável S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 21. Unidades Geradoras: UG5, de
5.500,00 kW. Localização: Município de Casa Nova, no estado da Bahia.
Nº 3.279 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Ster Bom Industria e Comércio
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Sterbom Matriz. Unidades Geradoras:
UG1, de 360,00 kW. Localização: Município de Parnamirim, no estado de Rio Grande do
Norte.
Nº 3.280 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Ster Bom Industria e Comércio
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Ster Bom Filial Casquinho. Unidades
Geradoras: UG3, de 33,00 kW, UG2, de 120,00 kW, e UG1, de 400,00 kW. Localização:
Município de Macaíba, no estado de Rio Grande do Norte.
Nº 3.281 Processo nº: 48500.004402/2014-82. Interessados: Central Geradora Solar
Danúbio S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Caldeirão Grande I (Antiga São
Basílio). Unidades Geradoras: UG5 a UG7, de 3.437,00 kW cada. Localização: Município de
Caldeirão Grande do Piauí, no estado do Piauí.
Nº 3.282 Processo nº: 48500.005876/2020-90. Interessados: Ventos de São Ciro Energias
Renováveis S/A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Ciro. Unidades
Geradoras: UG7, de 4.400,00 kW. Localização: Município de Betânia do Piauí, no estado do
Piauí.
Nº 3.283 Processo nº: 48500.005878/2020-89. Interessados: Ventos de São Caio Energias
Renováveis S/A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Caio. Unidades
Geradoras: UG4 e UG5, de 4.400,00 kW cada. Localização: Municípios de Betânia do Piauí
e Paulistana, no estado do Piauí.
Nº 3.284 Processo nº: 48500.002350/2020-58. Interessados: Ventos de São João XXIII
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Januário 19. Unidades Geradoras: UG5, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro
do Chapéu, no estado da Bahia.
Nº 3.285 Processo nº: 48500.004401/2014-38. Interessados: Central Geradora Solar Japurá
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Caldeirão Grande VII (Antiga São
Moises). Unidades Geradoras: UG1 a UG10, de 3.437,00 kW cada. Localização: Município
de Caldeirão Grande do Piauí, no estado do Piauí.
Nº 3.286 Processo nº: 48500.004069/2021-31. Interessados: Omega Desenvolvimento de
Energia 2 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Assuruá 4 VI. Unidades
Geradoras: UG4, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da
Bahia.
Nº 3.287 Processo nº: 48500.002317/2019-94. Interessados: Usina de Energia Fotovoltaica
Lar do Sol IV S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Lar do Sol 8 (Antiga Leo
Silveira 8). Unidades Geradoras: UG1 a UG32, de 1.546,87 kW cada. Localização: Município
de Pirapora, no estado de Minas Gerais.
Nº 3.288 Processo nº: 48500.002354/2020-36. Interessados: Ventos de São Joaquim
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São
Januário 16. Unidades Geradoras: UG5 a UG11, de 4.500,00 kW cada. Localização:
Municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, no estado da Bahia.
Nº 3.289 Processo nº: 48500.003599/2019-47. Interessados: Usina de Energia Fotovoltaica
Pedranópolis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Pedranópolis 2. Unidades
Geradoras: UG1 a UG3, de 3.333,33 kW cada. Localização: Município de Pedranópolis, no
estado de São Paulo.
Nº 3.290 Processo nº: 48500.004388/2014-17. Interessados: Central Geradora Solar Florenz
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Caldeirão Grande V (Antiga São Felix).
Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 3.437,00 kW cada. Localização: Município de Caldeirão
Grande do Piauí, no estado do Piauí.
Nº 3.291 Processo nº: 48500.002674/2020-96. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó
Vi S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó VI. Unidades
Geradoras: e UG4, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado
da Paraíba.
Nº 3.292 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Ster Bom Industria e Comércio
LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Filial Polpa de Frutas. Unidades
Geradoras: UG1, de 168,00 kW. Localização: Município de Macaíba, no estado de Rio
Grande do Norte.
Nº 3.293 Processo nº: 48500.004376/2020-31. Interessados: Oslo I S.A. Modalidade:
Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 01. Unidades Geradoras: UG8 e
UG9, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Uibaí no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 3.212, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº: 48500.008107/2022-13. Interessada: SSP Transmissora de Energia S.A., CNPJ
nº 42.900.251/0001-72. Decisão: anuir previamente à celebração do Instrumento Particular
de Mútuo entre a Interessada (Mutuária) e a Shanghai Shemar Power Holdings Co., Ltd.,
CNPJ nº 35.405.519/0001-34 (Mutuante), conforme proposta apresentada. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 3.224, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº: 48500.005421/2018-50. Interessadas: Argo Transmissão de Energia S.A., Argo
II Transmissão de Energia S.A., Argo III Transmissão de Energia S.A., Argo IV Transmissão de
Energia S.A., Odoyá Transmissora de Energia S.A., Esperanza Transmissora de Energia S.A.,
Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A., Giovanni Sanguinetti
Transmissora de Energia S.A. e Veredas Transmissora de Energia S.A. Decisão: decide anuir
previamente à celebração do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Compartilhamento de
Infraestrutura e Recursos Humanos, anuído pelo Despacho nº 1.807, de 26 de junho de
2019, a ser firmado entre os Interessadas, conforme proposta apresentada. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 3.263, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº: 48500.008505/2022-21. Interessada: Companhia Estadual de Transmissão de
Energia Elétrica – CEEE T, CNPJ nº 92.715.812/0001-31. Decisão: anuir previamente à
celebração de contrato de prestação de serviços para a execução do projeto de eficiência
energética com implementação de Sistema de Geração Fotovoltaica entre a Interessada e
as empresas CPFL Eficiência Energética S.A., CNPJ nº 18.710.670/0001-67, e CPFL Serviços,
Equipamentos, Indústria e Comércio S.A., CNPJ nº 58.635.517/0001-37, conforme proposta
apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.271, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por
meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à
solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
03.258.983/0001-59, para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica
– UTE Norte Fluminense – CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos,
relativos aos meses de outubro e novembro de 2022; (ii) determinar ao Operador Nacional
do Sistema Elétrico – ONS a aplicação dos valores do CVU de outubro de 2022 para os
patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de novembro de 2022 para o patamar 4 a partir da
primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste
Despacho; e (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a
utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da
geração verificada na citada usina nos respectivos meses.
CVU [R$/MWh]
. Patamar da usina Outubro/2022 Novembro/2022
. Norte Fluminense 1 98,80 –
. Norte Fluminense 2 115,04 –
. Norte Fluminense 3 219,20 –
. Norte Fluminense 4 – 787,45
FELIPE ALVES CALABRIA
DESPACHO Nº 3.276, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por
meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à
solicitação da Termopernambuco S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.795.050/0001-09, para
autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE
Termopernambuco (CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 236,93/MWh (duzentos
e trinta e seis reais e noventa e três centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo
Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir da primeira revisão do Programa
Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item
“i” para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do
mês de outubro de 2022.
FELIPE ALVES CALABRIA
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