Manifestação ocorreu após a publicação da Portaria 50/22, do Ministério de Minas e Energia, que estabeleceu as condições de abertura do mercado livre em 2024 para consumidores com carga inferior a 500 quilowatts (kW)
Definida nesta quarta-feira (28) a abertura do mercado livre de energia a todos os consumidores de alta tensão a partir de 2024, os comercializadores consideram que a medida do governo “abre caminho” para garantir o direito à portabilidade da conta de luz (escolha do fornecedor de energia) a todos os segmentos de consumo, incluindo residências e pequenos comércios, em 2026.
A manifestação foi feita pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), após a publicação da Portaria 50/22, do Ministério de Minas e Energia, que estabeleceu as condições de abertura do mercado livre em 2024 para consumidores com carga inferior a 500 quilowatts (kW). Em nota, a entidade informou que a posição das comercializadoras está embasada em “amplos estudos técnicos”.
Com a publicação da portaria, na edição de hoje do “Diário Oficial da União”, o Ministério de Minas e Energia informou que “cerca de 106 mil novas unidades consumidoras estarão aptas a migrar para o mercado livre” em 2024.
A Abraceel informou que o público beneficiado tem faturas mensais superiores a R$ 10 mil. Até agora, o processo de abertura do mercado, previsto na legislação desde 1995, atendeu a apenas 0,03% dos consumidores, que representam indústria ou estabelecimentos de grande porte. A associação ressalta, porém, que este pequeno grupo responde atualmente por 38% do consumo de energia elétrica no país.
Até o início do atual período eleitoral, a grande expectativa dos comercializadores de energia, que operam na compra e na venda de eletricidade, era com a proposta de abertura do mercado livre contida no projeto de modernização do setor elétrico (PL 414/21). O texto chegou a ser apontado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no início do ano, como uma das matérias prioritárias a serem aprovadas até o fim de 2022.
Apesar de uma portaria ministerial poder ser facilmente modificada ou revogada pelo governo, a Abraceel ressalta que o modelo de abertura adotado pelo Ministério de Minas e Energia conta com amplo apoio do setor. Para a entidade, é possível “endereçar hipotéticos episódios de sobrecontratação com segurança jurídica e respeito aos contratos”.
Em nota, o presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira, afirmou que a portaria do ministério “é uma decisão histórica”. Segundo ele, quem está no mercado livre pode buscar preços entre 30% e 40% menores do que a tarifa cobrada pelas distribuidoras no chamado mercado cativo. O segmento defende que isso ocorre ao mesmo tempo em que 70% dos investimentos na expansão da oferta de energia, em grande parte de fonte renovável, vêm de investidores do mercado livre.
Por Valor Econômico.
https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/09/28/para-comercializadores-mercado-livre-pode-contar-com-abertura-total-em-2026.ghtml
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