O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (14) uma portaria cancelando o leilão de reserva de capacidade e o leilão para compra de energia a sistemas isolados
O governo federal cancelou a realização de mais dois leilões de energia elétrica previstos para este ano. Com a medida, o governo ainda prevê a realização de outros dois certames, um deles com previsão de baixa compra de energia pelas distribuidoras.
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (14) uma portaria cancelando o leilão de reserva de capacidade e o leilão para compra de energia a sistemas isolados.
“A medida representa, portanto, economia administrativa e aumento da efetividade de iniciativas públicas, além da melhoria contínua dos processos e planejamentos que envolvem contratações suportadas pelos agentes que compõem o setor elétrico brasileiro”, disse o MME, em comunicado.
O MME já havia informado, em agosto, que cancelaria outro leilão, o de energia nova A-6, alegando ausência de demanda por parte das distribuidoras. A baixa atividade econômica, a migração de consumidores para o mercado livre e a instalação de sistemas de micro e minigeração distribuída elevaram o nível de contratação de energia para além dos limite regulatórios (105% dos respectivos mercados).
O leilão A-6, cujo cancelamento foi oficializado hoje pelo MME, aconteceria na sexta-feira (16). Esse leilão visa à compra de energia de novos projetos com início de operação comercial em 2028, e, agora, deve ficar para 2023.
Já o leilão A-5 (para entrega de energia a partir de 2027) que também seria na sexta-feira foi adiado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o dia 14 de outubro, devido a inconsistências nos sistemas que fazem o gerenciamento do certame.
A sobrecontratação acima do teto estabelecido pela legislação impede o repasse do custo da energia extra para as tarifas, exceto em caso de sobra involuntária (como aconteceu em 2020, quando o consumo de energia despencou por causa das restrições sanitárias contra a covid-19, algo alheio ao planejamento das distribuidoras).
No caso do leilão de reserva de capacidade, o MME alegou que está elaborando em conjunto com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estudos para viabilizar uma licitação que permita a concorrência entre as fontes de energia e permita a contratação de soluções de armazenamento.
O leilão de reserva de capacidade (ou leilão de potência, como vem sendo chamado no setor elétrico) é considerado como uma evolução do atual modelo de contratação, focado na garantia física (energia que tem a comercialização assegurada pelas usinas). Nesse novo modelo, o governo remunera as geradoras pela capacidade de produzir eletricidade — ou seja, baseada na potência instalada — o que, segundo especialistas, reflete melhor a oferta de energia e permite uma remuneração mais previsível às usinas.
Esse leilão aconteceria em novembro — esse certame é diferente do leilão de térmicas “jabutis” a gás natural previstas na lei 14.182/2021, da privatização da Eletrobras, que está previsto para o dia 30 de setembro e que está mantido.
Já o leilão de sistemas isolados, que aconteceria em outubro, não será realizado porque os déficits de suprimento de energia levantados pela EPE não foram suficientes para que a licitação fosse necessária.
“Assim, nesses sistemas, o MME irá priorizar ações que promovam, a priori, a redução de perdas, possibilitando o atendimento, por compensação, do montante de energia proveniente dos pequenos déficits previstos”, disse o MME, em comunicado.
Por Valor econômico.
https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/09/14/governo-cancela-mais-dois-leiles-de-energia-eltrica-previstos-para-este-ano.ghtml
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