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Diário Oficial da União – Seção 1 nº170 – 06.09.2022
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 16/2022/SPE
Processo nº 48360.000210/2021-78. Interessado: CEB GERAÇÃO S.A. Assunto: Recurso
Administrativo no qual a CEB GERAÇÃO S.A. solicita reconsideraçãoda definição da
garantia física de energiada PequenaCentral HidrelétricaParanoá expressapela Portaria
MME nº 1.050, de 18 de novembro de 2021, retificada no Diário Oficial da União nº 12, de
18 dejaneiro de2022,Seção1,página 35.Despacho:Nostermosda NotaTécnica nº
102/2022/DPE/SPE, a qual adoto como fundamento desta Decisão, decido conhecer e, no
mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pelo Interessado.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Secretário
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 12.547. Processo nº 48500.001743/2015-87. Interessado: Fótons de São Patrício
Energias Renováveis S/A. Objeto:Autorizar aInteressada, inscritano CNPJsob onº
21.917.903/0001-01, a implantar e explorar a UFV Fótons de São Patrício 01, CEG
UFV.RS.CE.033232-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 49.995 kWde PotênciaInstalada,localizada nomunicípiode Tianguá,no estado do
Ceará. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12.548.Processonº 48500.001744/2015-21.Interessado:FótonsdeSãoPatrício
Energias Renováveis S/A Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
21.917.903/0001-01, a implantar e explorar a UFV Fótons de São Patrício 02, CEG
UFV.RS.CE.033233-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 49.995 kWde PotênciaInstalada,localizada nomunicípiode Tianguá,no estado do
Ceará. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12.549.Processonº 48500.001745/2015-76.Interessado:FótonsdeSãoPatrício
Energias Renováveis S/A Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
21.917.903/0001-01, a implantar e explorar a UFV Fótons de São Patrício 03, CEG
UFV.RS.CE.033234-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 49.995kWde PotênciaInstalada,localizadanomunicípiode Ubajara,no estado do
Ceará. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12.550.Processonº 48500.001740/2015-43.Interessado:FótonsdeSãoPatrício
Energias Renováveis S/A. Objeto:Autorizar aInteressada, inscritano CNPJsob onº
2.917.903/0001-01, a implantareexplorara UFVFótonsdeSão Patrício04,CEG
UFV.RS.CE.033235-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 49.995kWde PotênciaInstalada,localizadanomunicípiode Ubajara,no estado do
Ceará. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12.551.Processonº 48500.005443/2020-34.Interessado:FótonsdeSãoPatrício
Energias Renováveis S/A. Objeto:Autorizar aInteressada, inscritano CNPJsob onº
21.917.903/0001-01, a implantar e explorar a UFV Fótons de São Patrício 05, CEG
UFV.RS.CE.049882-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 49.995kWde PotênciaInstalada,localizadanomunicípiode Ubajara,no estado do
Ceará. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos; e
Nº 12.552.Processonº 48500.005442/2020-90.Interessado:FótonsdeSãoPatrício
Energias Renováveis S/A. Objeto:Autorizar aInteressada, inscritano CNPJ sob onº
21.917.903/0001-01, a implantar e explorar a UFV Fótons de São Patrício 06, CEG
UFV.RS.CE.049883-1.01 , sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 49.995kWde PotênciaInstalada,localizadanomunicípiode Ubajara,no estado do
Ceará. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos respectivos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA DE 30 DE AGOSTO DE 2022,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 12.553. Processo nº 48500.005687/2021-06. Interessado: SBF Energia Ltda.. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 40.669.748/0001-04, a implantar e
explorar a UFV Felix I, CEGUFV.RS.CE.052278-3.01, sob o regimede Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.032,00 kW de Potência Instalada, localizada
Quixeré, Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 12. 554.Processonº 48500.005688/2021-42.Interessado:SBFEnergia Ltda.. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 40.669.748/0001-04, a implantar e
explorar a UFV FelixII, CEGUFV.RS.CE.052279-1.01, sobo regimede Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.032,00 kW de Potência Instalada, localizada
Quixeré, Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 12. 555.Processonº 48500.005689/2021-97.Interessado:SBFEnergia Ltda.. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 40.669.748/0001-04, a implantar e
explorar a UFVFelixIII, CEGUFV.RS.CE.052280-5.01, soboregime deProdução
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.032,00 kW de Potência Instalada, localizada
Quixeré, Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluçõesconstam nosautos eestarão disponíveisno
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 12.556. Processo nº 48500.000558/2022-02. Interessada: Infinity Solar Energia Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 35.736.702/0001-12, a implantar
e explorar a UFV Coralina 1, CEG UFV.RS.GO.052265-1.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Niquelândia, estado de Goiás. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12. 557. Processonº 48500.000563/2022-15. Interessada:Infinity SolarEnergia Ltda.
Objeto: Autorizar aInteressada,inscritano CNPJ/MEsobonº 35.736.702/0001-12, a
implantar e explorar a UFV Coralina 2,CEG UFV.RS.GO.052266-0.01, sob oregime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,com 30.000 kW dePotência Instalada,
localizada no município deNiquelândia, estado deGoiás. Prazo daoutorga: 35(trinta e
cinco) anos;
Nº 12. 558. Processonº 48500.000557/2022-50. Interessada:Infinity SolarEnergia Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 35.736.702/0001-12, a implantar
e explorar a UFV Coralina 3, CEG UFV.RS.GO.052267-8.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Niquelândia, estado de Goiás. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12. 559. Processonº 48500.000561/2022-18. Interessada:Infinity SolarEnergia Ltda.
Objeto: Autorizar aInteressada,inscritano CNPJ/MEsobonº 35.736.702/0001-12, a
implantar e explorar a UFV Coralina 4,CEG UFV.RS.GO.052268-6.01, sob oregime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,com 30.000 kW dePotência Instalada,
localizada no município deNiquelândia, estado deGoiás. Prazo daoutorga: 35(trinta e
cinco) anos;
Nº 12. 560. Processonº 48500.000562/2022-62. Interessada:Infinity SolarEnergia Ltda.
Objeto: Autorizar aInteressada,inscritano CNPJ/MEsobonº 35.736.702/0001-12, a
implantar e explorar a UFV Coralina 5,CEG UFV.RS.GO.052269-4.01, sob oregime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,com 30.000 kW dePotência Instalada,
localizada no município de Niquelândia, estado de Goiás. Prazo da outorga;
Nº 12. 561. Processonº 48500.000560/2022-73. Interessada:Infinity SolarEnergia Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 35.736.702/0001-12, a implantar
e explorar a UFV Coralina 6, CEG UFV.RS.GO.052270-8.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Niquelândia, estado de Goiás. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos; e
Nº 12. 562. Processonº 48500.000559/2022-49. Interessada:Infinity SolarEnergia Ltda.
Objeto: Autorizar aInteressada,inscritano CNPJ/MEsobonº 35.736.702/0001-12, a
implantar e explorar a UFV Coralina 7,CEG UFV.RS.GO.052271-6.01, sob oregime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,com 30.000 kW dePotência Instalada,
localizada no município deNiquelândia, estado deGoiás. Prazo daoutorga: 35(trinta e
cinco) anos.
As íntegras destas Resoluções constam dos respectivos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/Busca/Avancada .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 12.563. Processo nº 48500.001043/2022-11. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco -Chesf.Objeto: Autorizarainteressada,inscrita noCNPJ/MFsob onº.
33.541.368/0001-16, a implantar e explorar a EOL Frei Damião I, CEG nº EOL.CV.PB.057326-
4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 33.000 kW de
potência instalada, localizada no município de Damião, estado daParaíba. Prazo da
outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12.564. Processo nº 48500.001044/2022-66. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco -Chesf.Objeto: Autorizarainteressada,inscrita noCNPJ/MFsob onº.
33.541.368/0001-16, a implantare explorara EOLFrei DamiãoII, CEGnº
EOL.CV.PB.057327-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 38.500 kW de potência instalada, localizada no município de Damião, estado da
Paraíba. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12.565. Processo nº 48500.001045/2022-19. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco -Chesf.Objeto: Autorizarainteressada,inscrita noCNPJ/MFsob onº.
33.541.368/0001-16, a implantareexplorara EOLFreiDamiãoIII, CEGnº
EOL.CV.PB.057328-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 38.500 kW de potência instalada, localizada no município de Damião, estado da
Paraíba. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12.566. Processo nº 48500.001046/2022-55. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco -Chesf.Objeto: Autorizarainteressada,inscrita noCNPJ/MFsob onº.
33.541.368/0001-16, a implantar e explorar aEOL Frei Damião IV,CEG nº
EOL.CV.PB.057329-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 33.000 kW de potência instalada, localizada no município de Damião, estado da
Paraíba. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos; e
Nº 12.567. Processo nº 48500.001047/2022-08. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco -Chesf.Objeto: Autorizarainteressada,inscrita noCNPJ/MFsob onº.
33.541.368/0001-16, a implantar e explorar a EOL Frei Damião V, CEG nº
EOL.CV.PB.057330-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
33.000 kW depotênciainstalada,localizada nomunicípiodeDamião, estado da Paraíba.
Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos.
As íntegras destasResoluçõeseseus Anexosconstamdosautos eestarão
disponíveis no endereço eletrônico www.biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.568, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006628/2014-18.Interessado:BrasilBio FuelsS.A.Objeto:
Transfere para Brasil Bio Fuels S.A aautorização das Centrais GeradorasTermelétricas –
UTEs Marechal Thaumaturgo- BBFAcre,Porto Walter- BBFAcre,Jordão -BBF Acre e
Santa Rosa do Purus- BBF Acre,respectivamente cadastradas sobos CódigosÚnicos de
Empreendimentos de Geração -CEGs UTE.PE.AC.034412-5.01,UTE.PE.AC.034413-3.01,
UTE.PE.AC.034414-1.01 e UTE.PE.AC.034415-0.01, respectivamente localizadas nos
municípios de Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Jordão e Santa Rosa do Purus, estado
do Acre. A íntegra desta Resolução e anexo consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 12.569. Processo nº: 48500.002124/2021-58. Interessado:Lins 01 SPEEnergia Ltda.,
CNPJ nº 44.423.702/0001-53. Objeto: Transfere para Lins 01 SPE Energia Ltda. a
autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Lins 01, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.SP.049926-9.01, localizada no município de
Guaiçara, estado de São Paulo.
Nº 12.570. Processo nº: 48500.002125/2021-01. Interessado:Lins 02 SPEEnergia Ltda.,
CNPJ nº 44.424.070/0001-42. Objeto: Transfere para Lins 02 SPE Energia Ltda. a
autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Lins 02, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.SP.049927-7.01, localizada no município de
Guaiçara, estado de São Paulo.
Nº 12.571. Processo nº: 48500.002126/2021-47. Interessado:Lins 03 SPEEnergia Ltda.,
CNPJ nº 44.589.139/0001-98. Objeto: Transfere para Lins 03 SPE Energia Ltda. a
autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Lins 03, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.SP.049928-5.01, localizada no município de
Guaiçara, estado de São Paulo.
Nº 12.572. Processo nº: 48500.002127/2021-91. Interessado:Lins 04 SPEEnergia Ltda.,
CNPJ nº 44.589.518/0001-88. Objeto: Transfere para Lins 04 SPE Energia Ltda. a
autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Lins 04, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.SP.049929-3.01, localizada no município de
Guaiçara, estado de São Paulo.
Nº 12.573. Processo nº: 48500.002128/2021-36. Interessado:Lins 05 SPEEnergia Ltda.,
CNPJ nº 44.589.608/0001-79. Objeto: Transfere para Lins 05 SPE Energia Ltda. a
autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Lins 05, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.SP.049930-7.01, localizada no município de
Guaiçara, estado de São Paulo.
Nº 12.574. Processo nº: 48500.002129/2021-81. Interessado:Lins 06 SPEEnergia Ltda.,
CNPJ nº 44.715.546/0001-02. Objeto: Transfere para Lins 06 SPE Energia Ltda. a
autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Lins 06, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.SP.049931-5.01, localizada no município de
Guaiçara, estado de São Paulo.
Nº 12.575. Processo nº: 48500.002130/2021-13. Interessado:Lins 07 SPEEnergia Ltda.,
CNPJ nº 44.714.948/0001-84. Objeto: Transfere para Lins 07 SPE Energia Ltda. a
autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Lins 07, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.SP.049932-3.01, localizada no município de
Guaiçara, estado de São Paulo.
Nº 12.576. Processo nº: 48500.002131/2021-50. Interessado:Lins 08 SPEEnergia Ltda.,
CNPJ nº 44.715.857/0001-63. Objeto: Transfere para Lins 08 SPE Energia Ltda. a
autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Lins 08, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.SP.049933-1.01, localizada no município de
Guaiçara, estado de São Paulo.
Nº 12.577. Processo nº: 48500.002132/2021-02. Interessado: Panorama 01 SPE Energia
Ltda., CNPJ nº 44.715.488/0001-09. Objeto: Transfere para Panorama 01 SPE Energia Ltda.
a autorização da Central Geradora Fotovoltaica -UFV Panorama 01, cadastradasob o
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.SP.049401-1.01, localizada no
município de Panorama, estado de São Paulo.
Nº 12.578. Processo nº: 48500.002133/2021-49. Interessado: Panorama 02 SPE Energia
Ltda., CNPJ nº 44.715.486/0001-10. Objeto: Transfere para Panorama 02 SPE Energia Ltda.
a autorização da Central Geradora Fotovoltaica -UFV Panorama 02, cadastradasob o
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.SP.049402-0.01, localizada no
município de Panorama, estado de São Paulo.
Nº 12.579. Processo nº: 48500.002134/2021-93. Interessado: Panorama 03 SPE Energia
Ltda., CNPJ nº 44.715.510/0001-10. Objeto: Transfere para Panorama 03 SPE Energia Ltda.
a autorização da Central Geradora Fotovoltaica -UFV Panorama 03, cadastradasob o
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.SP.049403-8.01, localizada no
município de Panorama, estado de São Paulo.
Nº 12.580. Processo nº: 48500.002135/2021-38. Interessado: Panorama 04 SPE Energia
Ltda., CNPJ nº 45.097.941/0001-23. Objeto: Transfere para Panorama 04 SPE Energia Ltda.
a autorização da Central Geradora Fotovoltaica -UFV Panorama 04, cadastradasob o
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.SP.049404-6.01, localizada no
município de Panorama, estado de São Paulo.
Nº 12.581. Processo nº: 48500.002136/2021-82. Interessado: Panorama 05 SPE Energia
Ltda., CNPJ nº 45.097.985/0001-53. Objeto: Transfere para Panorama 05 SPE Energia Ltda.
a autorização da Central Geradora Fotovoltaica -UFV Panorama 05, cadastradasob o
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.SP.049405-4.01, localizada no
município de Panorama, estado de São Paulo.
Nº 12.582. Processo nº: 48500.002137/2021-27. Interessado: Panorama 06 SPE Energia
Ltda., CNPJ nº 44.345.477/0001-84. Objeto: Transfere para Panorama 06 SPE Energia Ltda.
a autorização da Central Geradora Fotovoltaica -UFV Panorama 06, cadastradasob o
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.SP.049406-2.01, localizada no
município de Panorama, estado de São Paulo.
Nº 12.583. Processo nº: 48500.002138/2021-71. Interessado: Panorama 07 SPE Energia
Ltda., CNPJ nº 45.098.048/0001-12. Objeto: Transfere para Panorama 07 SPE Energia Ltda.
a autorização da Central Geradora Fotovoltaica -UFV Panorama 07, cadastradasob o
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.SP.049407-0.01, localizada no
município de Panorama, estado de São Paulo.
Nº 12.584. Processo nº: 48500.002139/2021-16. Interessado: Panorama 08 SPE Energia
Ltda., CNPJ nº 45.098.074/0001-40. Objeto: Transfere para Panorama 08 SPE Energia Ltda.
a autorização da Central Geradora Fotovoltaica -UFV Panorama 08, cadastradasob o
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.SP.049408-9.01, localizada no
município de Panorama, estado de São Paulo.
As íntegras destas Resoluçõesconstam nosautos eestarão disponíveisno
endereço eletrônico http:biblioteca.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 12.585. Processo nº 48500.005014/2017-61. Interessado: UFV Pajeú 1 SPE Ltda. Objeto:
Transfere para UFV Pajeú 1 SPE Ltda., CNPJ nº 46.058.043/0001-29, a autorização da UFV
Pajeú 1, CEGnº UFV.RS.BA.038169-1.01,localizadaem BomJesusda Lapa,no estado da
Bahia;
Nº 12. 586. Processo nº 48500.004990/2017-05. Interessado: UFV Pajeú 2 SPE Ltda. Objeto:
Transfere para UFV Pajeú 2 SPE Ltda., CNPJ nº 45.802.841/0001-50, a autorização da UFV
Pajeú 2, CEG UFV.RS.BA.037884-4.01,localizada emBom Jesusda Lapa,no estado da
Bahia;
Nº 12. 587. Processo nº 48500.004950/2017-55. Interessado: UFV Pajeú 3 SPE Ltda. Objeto:
Transfere para UFV Pajeú 3 SPE Ltda., CNPJ nº 45.784.035/0001-05, a autorização da UFV
Pajeú 3, CEG UFV.RS.BA.035851-7.02,localizada emBom Jesusda Lapa,no estado da
Bahia;
Nº 12. 588. Processo nº 48500.005015/2017-14. Interessado: UFV Pajeú 4 SPE Ltda. Objeto:
Transfere para UFV Pajeú 4 SPE Ltda., CNPJ nº 45.784.023/0001-72, a autorização da UFV
Pajeú 4, CEG UFV.RS.BA.038170-5.01,localizada emBom Jesusda Lapa,no estado da
Bahia; e
Nº 12. 589. Processo nº 48500.004989/2017-72. Interessado: UFV Pajeú 5 SPE Ltda. Objeto:
Transfere para UFV Pajeú 5 SPE Ltda., CNPJ nº 45.768.472/0001-27, a autorização da UFV
Pajeú 5, CEG UFV.RS.BA.037902-6.01,localizada emBom Jesusda Lapa,no estado da
Bahia.
As íntegras destas Resoluções constam dos respectivos autos e encontram-se
disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.590, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005691/2022-47.Interessado:SaltinhoEnergia S.AObjeto:
Declarar de utilidade públicaáreas necessáriasà implantaçãoda PCHSaltinho, CEGnº
PCH.PH.RS.037249-8.01, localizadas nos municípios de Ipê e Muitos Capões, no estado do
Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução e seu anexo constam dos autos e encontramse
disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.593, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.004252/2022-17. Interessada:AuroraEnergias Renováveis XX
Ltda.Objeto: DeclarardeUtilidadePública, emfavordaInteressada, para instituição de
servidão administrativa, a área necessária à passagemda da Linha deTransmissão UFV
Berço das Gerais – SE Jaíba, circuito duplo, 500 kV, com 53km (cinquenta e três
quilômetros), de extensão, que interligará a Subestação Coletora Aurora 4 (Cluster 4 Berço
das Gerais) à Subestação Jaíba (setor 500 kV a ser licitado), localizada nos municípios de
Matias Cardoso eJaíba,estadode MinasGerais.A íntegradestaResoluçãoe seu Anexo
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.596, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.003213/2020-31. Interessada: Tanque Novo V Energias
Renováveis S.A.. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.055, de 7 de julho de 2020,
que trata de declaração de utilidade pública, para instituiçãode servidão administrativa,
em favor da Tanque NovoV Energias RenováveisS.A., aárea de terranecessária à
passagem da Linha de Transmissão 230 kV Tanque Novo – Igaporã III, localizada no estado
da Bahia. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.599, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.004327/2022-60.Interessado:Companhia deTransmissão
de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Objeto: Autoriza a implantação de reforços em
instalações sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista
– CTEEP. A íntegra desta Resolução e seus anexos consta dos autos e estão disponíveis no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.346, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vistaa deliberação da Diretoriae o que
consta doProcesso no48500.006756/2022-71,decide:(i)conhecere, nomérito, dar
provimento ao Requerimento Administrativo interposto pela Secretaria de Infraestrutura e
Meio Ambiente do Governodo Estadode SãoPaulo, CNPJnº 56.089.790/0001-88, para
que a Câmarade Comercializaçãode EnergiaElétrica (CCEE)considere asdiversas
secretarias estaduais como um único CNPJ raiz, odo Estado de São Paulo,para fins de
migração das unidadesconsumidorasdessas secretariasparaoAmbiente deContratação
Livre (ACL) e (ii) recomendar à Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do
Mercado – SRM que revise a Resolução Normativa nº 1.009/2022 para contemplar a
situação que envolve os entes políticos e os órgãos e entidades da Administração Pública
na caracterização do consumidor especial.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.347, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação daDiretoria e o que
consta do Processo nº 48500.002418/2022-61, decide por: conhecer e, no mérito, negar
provimento ao Requerimento Administrativoapresentado pelaMigratio Gestão e
Comercialização de Energia Elétrica Ltda., cadastrada sob CNPJ/ME nº 15.458.171/0001-36,
com vistas à anulação da oferta equivocada de compra de energia elétrica vinculada pela
requerente, atinente ao produto 3 (preço variável) do Mecanismo de Venda de Excedentes,
operacionalizado pelaCâmaradeComercialização deEnergiaElétrica-CCEE, no mês de
fevereiro de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.349, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suasatribuiçõesregimentais, tendoemvistadeliberação daDiretoriae oque
consta do Processo nº 48500.002162/2021-19, decide por conhecer o recurso
administrativo interposto pela Enel Distribuição Goiás, cadastrada sob o CNPJ
01.543.032/0001-04 em face do Despacho nº 182, de 2022 emitido pela Superintendência
de Mediação Administrativa,OuvidoriaSetorial eParticipação Pública-SMA, parano
mérito negar-lhe provimento, mantendo a decisão consubstanciada no Despacho nº
182/2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso dassuas atribuiçõesregimentaiseoqueconsta dosProcessosnºs:
48500.003434/2022-71, 48500.005003/2020-87, decide: (i) extinguir, por perda de objeto,
o Pedido de Reconsideraçãointerposto pelaAssociação Brasileirade Geraçãode Energia
Limpa – Abragel cadastrada sob o CNPJ de número 04.073.500/0001-04 em face da
Resolução Normativanº1.033,de2022;e (ii)arquivaroprocessoporexaurimento de
finalidade.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.352, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais,de acordo coma deliberaçãoda Diretoria eo que
consta doProcesso nº48500.005052/2020-10,decidepordeclarar extintoo recurso
administrativo interposto pelaCooperativade Distribuiçãode EnergiaEntreRios Ltda.-
Certhil, cadastrada sob CNPJ nº 98.042.963/0001-52, sem a resolução de seu mérito, tendo
em vista a perda de objeto por fato superveniente, na forma do art. 52 da Lei nº 9.784,
de 1999 e do art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.353, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suasatribuiçõesregimentais, tendoemvistadeliberação daDiretoriae oque
consta do Processo nº 48500.003502/2021-11, decide por: (i) indeferir o Requerimento
Administrativo, interposto pelaSerra doFacãoEnergia S.A.CNPJ Nº07.727.966/0001-74,
com vistas à alteração do IGP-M pelo IPCA como índice de reajuste do preço pago a título
de Uso do Bem Público – UBP, referente à UHE Serra do Facão, no Contrato de Concessão
nº 129, de 2001/ANEEL; e (ii) encaminhar o processo para avaliação do Ministério de Minas
e Energia – MME, para avaliação do pleito de alteração do índice de correção do valor pago
pelo UBP apresentados pela Serra do Facão Energia S.A.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.356, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Processos nº: 48500.001431/2017-35 48500.001432/2017-80 48500.001461/2017-41
48500.001435/2017-13 48500.001436/2017-68 48500.001437/2017-11
48500.001438/2017-57 48500.001439/2017-00 48500.001440/2017-26
48500.001442/2017-15 48500.001443/2017-60 48500.001444/2017-12
48500.001445/2017-59 48500.001446/2017-01 48500.001447/2017-48
48500.001448/2017-92 48500.001449/2017-37 48500.001450/2017-61
48500.001451/2017-14 48500.001452/2017-51 48500.001453/2017-03
48500.001454/2017-40. Interessados: SPEFutura 1a6 Geraçãoe Comercialização de
Energia Solar S.A..Decisão: Indeferir pedido dealteração de cronograma, bemcomo de
reconhecimento deexcludente deresponsabilidade,dasUFV Futurade1a 22. A íntegra
deste Despacho e seuanexo constamdos autose estarãodisponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor-Geral
DESPACHO Nº 2.357, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação daDiretoria e o que
consta dos Processos nos 48500.000292/2022-90, 48500.000294/2022-89,
48500.000296/2022-78 e 48500.00297/2022-12, decide por indefirir o pedido de emissão
de Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação em favor da Usina Xavantes
S.A.- CNPJ 08.435.796/0001-17, para implantação das Usinas Termelétricas UTE UTX
Anamã, UTX Anori, UTX Caapiranga e UTX Codajás.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.379, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº: 48500.003366/2019-44. Interessado: ANEEL. Objeto: Aprovar as avaliações de 14
propostas de projetos de Eficiência Energética, submetidas no âmbito da Chamada de Projeto
Prioritário nº 003/2021. A íntegradesta Resolução e anexoconsta dos autose encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor-Geral
DESPACHO Nº 2.381, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta
Processo nº 48500.007333/1999-41, decide por indeferir o pedido de reconsideração,
interposto pela Tereos Açúcar e Energia Brasil S.A. cadastrada sob o CNPJ 47.080.619/0001-17
em face do Despacho nº 1.432, de 2022.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.382, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIANACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA- ANEEL,no uso
das suasatribuiçõesregimentais,tendoemvista adeliberaçãodaDiretoria e considerando o
que consta do Processo nº 48500.001662/2022-14,decide por: (i)reconhecer o
enquadramento daassociaçãopleiteadapela NeoenergiaRenováveisS.A.,das usinas do
Complexo Chafariz e do Complexo Fotovoltaico Luzia, definindo a faixa de potência de 471.240
kW a 590.976 kW; (ii)determinar ao ONS que,mediante solicitação daNeoenergia, proceda
com a formalização do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão -CUST referente a essa
associação; (iii) determinar que a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração –
SCG, a Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e a Superintendência de
Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT promovam alterações na Resolução Normativa nº
954/2021 e nos Procedimentos de Rede, em relação ao enquadramento e definição da faixa de
potência para as usinas associadas; (iv) dar prazo de 6 meses para o ONS ajustar o Sistema de
Acesso – o SGAcesso, apósos devidosajustes nos Procedimentosde Rede; (v)até queo ONS
promova os ajustesnoSGAcesso,delegar competênciaàSuperintendênciade Concessões e
Autorizações deGeração-SCGpara queregistreoenquadramentocomousinas associadas,
definindo a Faixa de Potência, por meio de Despacho, restando a operacionalização a ser feita
em reunião administrativa específica.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Autorizativa nº 12.489,de 16 deagosto de 2022constante no
Processo nº 48500. 000828/2022-77, publicada no DOU nº 159, de 22 de agosto de 2022, seção
1, p. 206,
onde se lê: “RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA DE 13 DE JUNHO DE 2022”,
leia-se: “RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA DE 16 DE AGOSTO DE 2022”.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 2.403. Processo nº: 48500.003799/2017-38. Interessado: Mendubim I Geração de
Energia Ltda. Decisão:alterar as características técnicase o sistema detransmissão de
interesse restrito da UFV Mendubim I, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.RN.037749-
0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativanº 9.502, de 8de dezembro de
2020.
Nº 2.404. Processo nº: 48500.003801/2017-79. Interessado: Mendubim III Geração de
Energia Ltda. Decisão:alterar as características técnicase o sistema detransmissão de
interesse restrito da UFV Mendubim III, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.RN.037751-
1.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativanº 9.504, de 8de dezembro de
2020.
Nº 2.405. Processo nº: 48500.003802/2017-13. Interessado: Mendubim IV Geração de
Energia Ltda. Decisão:alterar as características técnicase o sistema detransmissão de
interesse restrito da UFV Mendubim IV, cadastradano CEG sob onº UFV.RS.RN.037752-
0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativanº 9.505, de 8de dezembro de
2020.
Nº 2.406. Processo nº: 48500.003804/2017-11. Interessado: Mendubim VI Geração de
Energia Ltda. Decisão:alterar as características técnicase o sistema detransmissão de
interesse restrito da UFV Mendubim VI, cadastradano CEG sob onº UFV.RS.RN.037754-
6.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativanº 9.507, de 8de dezembro de
2020.
Nº 2.407. Processo nº: 48500.003805/2017-57. Interessado: Mendubim VII Geração de
Energia Ltda. Decisão:alterar as características técnicase o sistema detransmissão de
interesse restrito da UFV Mendubim VII, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.RN.037755-
4.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativanº 9.508, de 8de dezembro de
2020.
Nº 2.408. Processo nº: 48500.003824/2017-83. Interessado: Mendubim VIII Geração de
Energia Ltda. Decisão:alterar as características técnicase o sistema detransmissão de
interesse restrito da UFV Mendubim VIII, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.RN.037769-
4.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativanº 9.509, de 8de dezembro de
2020.
Nº 2.409. Processo nº: 48500.003823/2017-39. Interessado: Mendubim IX Geração de
Energia Ltda. Decisão:alterar as características técnicase o sistema detransmissão de
interesse restrito da UFV Mendubim IX, cadastradano CEG sob onº UFV.RS.RN.037770-
8.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativanº 9.510, de 8de dezembro de
2020.
Nº 2.410. Processo nº: 48500.003822/2017-94. Interessado: Mendubim X Geração de
Energia Ltda. Decisão:alterar as características técnicase o sistema detransmissão de
interesse restrito da UFV Mendubim X, cadastradano CEG sob onº UFV.RS.RN.037771-
6.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativanº 9.511, de 8de dezembro de
2020.
Nº 2.411. Processo nº: 48500.003821/2017-40. Interessado: Mendubim XI Geração de
Energia Ltda. Decisão:alterar as características técnicase o sistema detransmissão de
interesse restrito da UFV Mendubim XI, cadastradano CEG sob onº UFV.RS.RN.037772-
4.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativanº 9.512, de 8de dezembro de
2020.
Nº 2.412. Processo nº: 48500.003820/2017-03. Interessado: Mendubim XII Geração de
Energia Ltda. Decisão:alterar as características técnicase o sistema detransmissão de
interesse restrito da UFV Mendubim XII, cadastradano CEG sob onº UFV.RS.RN.037773-
2.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativanº 9.513, de 8de dezembro de
2020.
Nº 2.413. Processo nº: 48500.003819/2017-71. Interessado: Mendubim XIII Geração de
Energia Ltda. Decisão:alterar as características técnicase o sistema detransmissão de
interesse restrito da UFV Mendubim XIII, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.RN.037774-
0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativanº 9.514, de 8de dezembro de
2020.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 6 de
setembro de 2022.
Nº 2.468 Processonº:48500.005875/2020-45. Interessados:VentosdeSão Crispim I
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação emteste. Usina: EOL Ventos de São
Crispim. Unidades Geradoras: UG5 e UG6, de 4.400,00 kW cada. Localização: Municípios de
Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí, no estado do Piauí.
Nº 2.469 Processo nº:48500.002673/2020-41. Interessados:Sol Serrado MelII SPES.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Serra do Mel II. Unidades Geradoras: UG23 a
UG30, de3.437,00 kWcada.Localização:Município deSerradoMel,no estado do Rio
Grande do Norte.
Nº 2.470 Processo nº: 48500.000702/2020-31. Interessados: Janaúba VIII Geração Solar
Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Janaúba 8. Unidades Geradoras:
UG1 a UG294, de 175,00 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas
Gerais.
Nº 2.471 Processo nº: 48500.002320/2019-16. Interessados: Usina de Energia Fotovoltaica
Lar do Sol IV S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Lar do Sol 7. Unidades
Geradoras: UG1 a UG3, de 4.400,00 kW cada. Localização: Município de Pirapora, no
estado de Minas Gerais.
Nº 2.472 Processo nº: 48500.000151/2017-18. Interessados: Centrais Eólicas Itapuã VII
Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Quina. Unidades Geradoras: UG1 a UG4,
de 2.700,00 kW cada. Localização: Município de Igaporã, no estado da Bahia.
Nº 2.473 Processo nº: 48500.002328/2022-70. Interessados: Barra Bonita Óleo e Gás Ltda.
Modalidade: Operaçãocomercial.Usina:UTEBarra BonitaI.UnidadesGeradoras: UG1 e
UG7, de 1.474,14 kW cada. Localização: Município de Pitanga, no estado do Paraná.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
DESPACHO Nº 2.476, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº: 48500.000451/2017-99. Interessado: Imetame Termelétrica Ltda.
Decisão: Aplicar multa de R$ 3.193.171,65 (três milhões, cento e noventa e três mil, cento
e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos), devido ao atraso na implantação da UTE
Prosperidade III.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
No comment