Além dos contratos legados de geração, é preciso rever subsídios às fontes renováveis, diz CBIE em relatório
O CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) publicou um relatório, nesta 2ª feira (5.set.2022), com 3 temas prioritários para a expansão do mercado livre de energia elétrica. Segundo a consultoria, uma “abertura sustentável” deve equalizar os custos entre consumidores livres e cativos. Eis a íntegra (1 MB).
Segundo o CBIE, 3 temas precisam ser considerados para definição do cronograma e análise dos impactos da abertura:
mercado regulado: Deve continuar. A abertura do ambiente de contratação livre seria, portanto, voluntária. Isso porque as distribuidoras continuarão cobrindo os consumidores que não migrarem;
contratos legados: É preciso criar encargos para equacionar os custos dos contratos de longo prazo para fornecimento de energia elétrica, que devem pressionar a conta de luz para os consumidores que continuarem no mercado cativo. Os custos do sistema de energia também devem ser rateados;
subsídios às renováveis: Segundo o CBIE, os incentivos a fontes renováveis de energia representam 34,5% da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), paga pelos consumidores cativos. O aumento dessa participação e a redução do mercado cativo devem aumentar a conta.
O Congresso discute 2 projetos de lei para permitir que todos os consumidores possam contratar um comercializador de energia da mesma forma que contratam operadoras de telefonia, por exemplo. O mais adiantado e aceito pelo setor é o PL 414. Na 5ª feira (31.ago), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu pautá-lo depois das eleições
Uma portaria do Ministério de Minas e Energia também está em discussão. A norma visa a abrir o mercado para todos os consumidores de alta tensão.
O 414 de 2021, também conhecido como PL da modernização do setor elétrico, prevê a criação de um encargo de R$ 2,95 por MWh pago por todos os consumidores, livre e cativos, para pagar os contratos legados. Já o PL 1.917 de 2015 levaria a encargo de R$ 4,75 por MWh para o mercado regulado.
Hoje, as fontes renováveis são incentivadas. Contam com descontos de 50% a 100% nos sistemas de transmissão e distribuição, que fazem o transporte da energia gerada. Esses descontos são compensados por pagamentos mensais feitos por todos os consumidores do país à CDE.
Por Poder 360
https://www.poder360.com.br/energia/consultoria-defende-abertura-sustentavel-do-mercado-de-energia/
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