Com a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, medida perde a validade nesta terça-feira, 27.
Contrárias às alterações feitas na Medida Provisória 1118, a Abrace (grandes consumidores industriais) e a Abradee (distribuidoras de energia elétrica) comemoraram o cancelamento da sessão deliberativa do Senado que votaria a matéria nesta segunda-feira, 26 de setembro. Com a decisão anunciada pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a MP deve “caducar” nesta terça-feira, 27, quando o texto perde a validade.
“A solução adotada pelo Senado foi a melhor possível. Resolveu os problemas, evitando constrangimentos desnecessários. Mas o consumidores não tem tempo para comemorar. Estamos de olho no PL 414”, disse o presidente executivo da Abrace, Paulo Pedrosa.
O diretor de Regulação da Abradee, Ricardo Brandão, também considerou positiva a não aprovação do projeto de conversão da MP com as alterações incluídas pelo artigo 3º, por serem propostas que impactavam a tarifa. “E nesse momento em que a gente busca cada vez mais uma agenda de desoneração, a gente entende que a proposta estava na contramão dessa agenda” , justificou o advogado. A associação fala em impacto tarifário de 4%.
O texto original da MP alterava a Lei Complementar 192, suspendendo o o aproveitamento de créditos tributários pelos adquirentes finais de combustíveis para uso próprio, como empresas de transporte e caminhoneiros autônomos. A lei estabelece alíquota zero de PIS e Cofins para combustíveis até 31 de dezembro desse ano.
A versão aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados incluiu, no entanto, emendas que foram criticadas e levaram a um racha entre associações do setor elétrico. Uma delas prorroga por 24 meses o prazo para a conclusão de projetos de fontes renováveis com direito a desconto nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição.
As outras preveem a aplicação do sinal locacional e a manutenção de tarifas de transmissão congeladas ao longo do período das outorgas de geração, com correção pelo Índice de Atualização da Transmissão (IAT).
A Abradee e a Abrace calcularam que a inclusão das emendas traria um custo adicional entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões para o consumidor. A Abeeólica e a Absolar defenderam as medidas.
A entidade que representa as usinas eólicas afirma que o país corre o risco de ver reduzidos os R$ 60 bilhões em investimentos previstos no segmento, se prevalecer a metodologia de sinal locacional aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica na semana passada. Procurada, a Aneel não comentou a decisão do Senado até o fechamento da edição.
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