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Diário Oficial da União – Seção 1 nº152 – 11.08.2022
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.536/SPE/MME, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº48340.002929/2022-62.Interessada:Sol SerradoMelIIISPES.A,
inscrita no CNPJ sob o nº 39.702.802/0001-89. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma
do art. 2o, § 1o, inciso III,do Decreto nº8.874, de 11de outubrode 2016, oprojeto da
Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV Serra do Mel III, cadastrada com o Código
Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.RN.047424-0.01, objeto da Resolução
Autorizativa nº 9.807, de 23 de fevereiro de 2021, de titularidade da interessada, para os
fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos eencontra-se disponívelnoendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
PORTARIA Nº 1.537/SPE/MME, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004707/2022-02. Interessada: Usina Fotovoltaica Arinos E 21
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 42.627.428/0001-09. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geraçãode energiaelétricadaCentralGeradoraFotovoltaica denominada Arinos 21,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG:
UFV.RS.MG.050840-3.01, objeto daResolução AutorizativaANEELnº 11.348, de 22de
março de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e encontra-se disponível noendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
PORTARIA Nº 1.538/SPE/MME, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002930/2022-97. Interessada: Sol Serra do Mel IV SPE S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 39.702.815/0001-58. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma
do art. 2o, § 1o, inciso III,do Decreto nº8.874, de 11de outubrode 2016, oprojeto da
Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV Serra do Mel IV, cadastrada com o Código
Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.RN.047425-8.01., objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.808, de 23de março de 2021,de titularidade da
interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-
1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
PORTARIA Nº 1.539/SPE/MME, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 5º da Portaria MME
nº 245, de 27 de junho de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002617/2022-59.Interessada:RGESul Distribuidorade
Energia S.A.,inscrita noCNPJsobonº02.016.440/0001-62. Objeto:Aprovar como
prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projeto de investimento em infraestrutura de distribuiçãode energia elétrica
(2023) que compreende a expansão, renovaçãoou melhoria dainfraestrutura de
distribuição de energia elétrica, não incluídos os investimentos em obras do Programa LUZ
PARA TODOSoucomparticipaçãofinanceira deterceiros,constantesdoPlano de
Desenvolvimento da Distribuição -PDD dereferência, apresentadoà ANEELno AnoBase
(A) de 2022, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24
de junho de2011.Aíntegra destaPortariaconsta nosautoseencontra-se disponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretariaexecutiva/
projetos-prioritarios-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
PORTARIA Nº 1.540/SPE/MME, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME
nº 101, de 22 de março de 2016,e o que consta noProcesso nº 48340.000593/2022-01
resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas na
forma do Anexo à presente Portaria.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referemse
aos Ponto de Medição Individual – PMI das usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do
PMI até o Centrode Gravidadedo referidosubmercado deverãoser abatidasdos
montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de
Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos osefeitos, os montantesde garantia físicade energia
definidos no Anexo desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA
. Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) – ANEEL
Empreendimento Potência Instalada (MW) Garantia Física (MWmédio)
. EOL. CV. PI. 048514- 4.01 Ventos de São Caio 35,200 17,2
. EOL. CV. PI. 048516- 0.01 Ventos de São Ciro 35,200 17,9
. EOL. CV. PI. 048704- 0.01 Ventos de São Crispim 48,400 25,1
. EOL. CV. PI. 048515- 2.01 Ventos de São Ciríaco 48,400 24,9
. EOL. CV. PI. 048512- 8.01 Ventos de Santo Alderico 39,600 19,5
. EOL. CV. PI. 048513- 6.01 Ventos de Santo Apolinário 35,200 17,9
. EOL. CV. PI. 048511- 0.01 Ventos de Santa Alexandrina 44,000 21,9
. EOL. CV. PI. 048517- 9.01 Ventos de São João Paulo II 30,800 14,6
. EOL. CV. PE. 035249- 7.01 Ventos de Santo Antero 48,400 22,9
. EOL. CV. PE. 035250- 0.01 Ventos de São Bernardo 44,000 22,4
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 12.332 – Processo nº 48500.006244/2017-48. Interessados: Solar Tecnologia Ltda., Eólica
Tecnologia Ltda. eEuropean EnergyA/S.Objeto: Autorizaras Interessadas, inscritas,
respectivamente, nos CNPJ sob onº 15.312.198/0001-16,04.135.980/0001-90 e
23.762.940/0001-13, a implantar e explorar a UFV Boa Hora 7, CEG UFV.RS.PE.038251-5.01,
sob oregimede ProduçãoIndependentedeEnergiaElétrica-PIE, com24.059kW de
Potência Instalada, localizada em Tacaimbó, no estado do Pernambuco. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 12.333 – Processo nº 48500.006245/2017-92. Interessados: Solar Tecnologia Ltda., Eólica
Tecnologia Ltda. eEuropean EnergyA/S.Objeto: Autorizaras Interessadas, inscritas,
respectivamente, nos CNPJ sob onº 15.312.198/0001-16,04.135.980/0001-90 e
23.762.940/0001-13, a implantar e explorar a UFV BOA HORA 8, CEG UFV.RS.PE.038252-
3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 24.059 kW de
Potência Instalada, localizada em Tacaimbó, no estado do Pernambuco. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 12.334 – Processo nº 48500.006246/2017-37. Interessados: Solar Tecnologia Ltda., Eólica
Tecnologia Ltda. eEuropean EnergyA/S.Objeto: Autorizaras Interessadas, inscritas,
respectivamente, nos CNPJ sob onº 15.312.198/0001-16,04.135.980/0001-90 e
23.762.940/0001-13, a implantar e Central Geradora Fotovoltaica – UFV BOA HORA 9, CEG
UFV.RS.PE.038253-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 24.059 kW de Potência Instalada, localizada em Tacaimbó, no estado do Pernambuco.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 12.335 – Processo nº 48500.003347/2021-32. Interessados: Solar Tecnologia Ltda., Eólica
Tecnologia Ltda. eEuropean EnergyA/S.Objeto: Autorizaras Interessadas, inscritas,
respectivamente, nos CNPJ sob onº 15.312.198/0001-16,04.135.980/0001-90 e
23.762.940/0001-13, a implantareexplorar aUFV BoaHora10, CEGUFV.RS.PE.054824-
3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 20.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Tacaimbó, no estado do Pernambuco. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 12.336 – Processo nº 48500.003349/2021-21. Interessados: Solar Tecnologia Ltda., Eólica
Tecnologia Ltda. eEuropean EnergyA/S.Objeto: Autorizaras Interessadas, inscritas,
respectivamente, nos CNPJ sob onº 15.312.198/0001-16,04.135.980/0001-90 e
23.762.940/0001-13, a implantareexplorar aUFV BoaHora11, CEGUFV.RS.PE.054825-
1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 20.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Tacaimbó, no estado do Pernambuco. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluçõesconstam nosautos eestarão disponíveisno
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.453, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006087/2022-38. Interessada: Equatorial Pará Distribuidora
de Energia S.A.Objeto: Declararde utilidadepública, parainstituição de servidão
administrativa, em favor da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Distribuição Chaves – Afuá,circuito simples, 34,5 kV,
com aproximadamente 47 (quarenta e sete) km de extensão, que interligará a Subestação
Afuá à Subestação Chaves, localizada nos municípios de Chaves e Afuá, estado do Pará. A
íntegra desta Resolução e seu Anexo constamdos autos e estãodisponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.461, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.006516/2022-77. Interessada:ONCristoRei deGeraçãode
Energia Elétrica SPE Ltda. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da ON Cristo Rei Geração de Energia Elétrica SPE Ltda., a área de
terra necessária à passagem da Linha de Transmissão UFV Cristo Rei – SE Açu III, circuito
simples, 230 kV, que interligará a Subestação UFV Cristo Rei à Subestação Açu III, localizada
no município deAçu, estadodoRio Grandedo Norte.Aíntegra destaResolução e seu
Anexo constam dos autos e estão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.462, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.006597/2022-13. Interessada:CelescDistribuição S.A. Objeto:
Declarar de utilidadepública,parainstituição deservidãoadministrativa,em favorda
Celesc DistribuiçãoS.A.,a áreadeterrade20(vinte)ede 8(oito)metrosde largura
necessária à passagem do trecho de linha de distribuição que perfaz o Seccionamento da
Linha de Distribuição Forquilhinha Rede Básica – Araranguá, na Subestação Araranguá
Lagoa da Serra,circuitoduplo,69 kV,comaproximadamente11,083 km(onzevírgula
oitenta e três quilômetros) de extensão, que interligará a Linha de Distribuição
Forquilhinha Rede Básica – Araranguá à Subestação Araranguá Lagoa da Serra, localizada no
município de Araranguá, estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução e seu Anexo
constam dos autos e estão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
PORTARIA Nº 6.772, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME
nº 349, de28 denovembrode 1997,de acordocom deliberaçãodaDiretoria, considerando o dispostonoart. 14da Leinº9.986, de18 dejulho de2000,que dispõesobre gestãode
recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, e o que consta dos autos do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL, conforme quadro abaixo:
. QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS
. CARGO COMISSIONADO DE CÓDIGO QUANTITATIVO
. DIREÇÃO CD I
CD II
01
04
. GERÊNCIA EXECUTIVA CGE I
CGE II
CGE III
CGE IV
19
03
19
14
. ASSESSORIA CA I
CA II
CA III
05
04
14
. ASSISTÊNCIA CAS II 02
. TÉCNICO CCT V
CCT IV
CCT III
CCT II
CCT I
23
92
02
46
52
Art. 2º O custo total doscargos comissionados, comas alterações, passaa ser de R$1.373.014,61 (um milhão,trezentos e setentae três mil, catorzereais e sessentae um
centavos), inferior ao valor de R$ 1.377.578,83 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e três centavos) definido pela Lei nº 9.986/2000.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 15 de agosto de 2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
PORTARIA Nº 6.773, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA-ANEEL, nouso dasatribuições, deacordo comdeliberação daDiretoria,
considerando o disposto no art. 17 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e
o que consta dos autos do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de cargos em comissão
do Gabinete do Diretor-Geral – GDG e da Assessoria da Diretoria – ASD:
I. Extinguir 1Cargo Comissionadode AssistênciaCAS Ina Assessoriada
Diretoria (ASD);
II. Extinguir1 CargoComissionadodeAssessoriaCAIII naAssessoriada
Diretoria (ASD);
III. Extinguir1 CargoComissionadodeAssessoriaCAII naAssessoriada
Diretoria (ASD);
IV. Criar 1 Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE IV na Assessoria
da Diretoria (ASD);
V. Criar 3 Cargos Comissionados Técnicos CCT V na Assessoria da Diretoria (ASD);
VI. Remanejar 1CargoComissionadode AssessoriaCAIdo Gabinetedo
Diretor-Geral (GDG) para a Assessoria da Diretoria (ASD); e
VII. Remanejar 1 Cargo Comissionado de Assessoria CA II da Assessoria da
Diretoria (ASD) para o Gabinete do Diretor-Geral (GDG).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 15 de agosto de 2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DESPACHO Nº 2.094, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, tendo emvista a Decisão Monocráticae o queconsta dos
Processos nº 48500.004803/2021-61, decide declarar extinto o processo, sem julgamento
do mérito, em face da perda de objeto.
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
DESPACHO Nº 2.130, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso das suas atribuições
regimentais, tendo em vista deliberaçãoda Diretoria e oque consta doProcesso nº
48500.000504/2018-52, decide por declararextinto oprocesso, sema resoluçãode seu
mérito, tendo emvistao exaurimentodesua finalidade,naformado art.52da Lei nº
9.784, de 1999 e art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº1.957,de 26dejulhode 2022,publicadono D.O.U.,de
1º/08/2022, seção 1,p.120, nº144,ondese lê:…queconsta doProcesso
nº48500.000779/2022-72 (i) …,leia-se:…queconsta doProcessonº48500.000779/2022-
72, decide: (i) …
SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES
DESPACHO Nº 2.096, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº
260, de 27 de setembro de 2021, considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.000218/2022-73, em cumprimento ao Edital do Leilão nº 3/2022-ANEEL, denominado
Leilão de Energia Nova A-4, de 2022, e com fundamento na Nota Técnica nº 40/2022 CEL/ANEEL, de 10 de agosto de 2022, decide habilitar as Proponentes relacionadas no Quadro
1, sem prejuízo da análise dos documentos de habilitação das demais proponentes:
Quadro 1 – Leilão nº 3/2022-ANEEL (LEN A-4 de 2022)
. Proponente CNPJ Central Geradora Lotes Contratados
(0,1 MWmédio)
Preço de Venda
(R$/MWh)
. Alto Garcia Energética S.A. 09.225.505/0001-29 Alto Garcia 13 289,60
. Baraúnas IV Energética S.A. 34.986.649/0001-45 Baraúnas IV 95 179,50
. Baraúnas XV Energética S.A. 34.986.689/0001-97 Baraúnas XV 95 179,67
. Boa Vista Energética Ltda. 10.945.279/0001-30 Boa Vista 20 290,00
. Campo Belo Energética S.A. 10.952.160/0001-94 Campo Belo 60 265,00
. Cavernoso III Energia SPE Ltda 30.037.511/0001-49 Cavernoso III 18 289,00
. Vale do Cavernoso Geração de Energia Ltda. 25.290.240/0001-07 Cavernoso IV 20 289,59
. PCH Fartura Energética Ltda. 10.405.377/0001-84 Fartura 15 290,00
. Atiaia Energia S.A. 06.015.859/0001-50 Fundãozinho 149 291,79
. Juá Energia S.A. 14.582.568/0001-72 Juá Energia 20 275,00
. Consórcio Luiz Gonzaga
(integrado pelo Canadian Solar Brasil I Fundo de Investimento em Participações –
Multiestratégia, com 99,99%, e pela Enercom Energias Renováveis Ltda., com 0,01%)
38.026.165/0001-05
27.167.636/0001-89
Luiz Gonzaga I 85 178,52
. Luiz Gonzaga III 85 178,52
. Celesc Geração S.A. 08.336.804/0001-78 Maruim 6 264,99
. Januário de Napoli Geração de Energia S.A. 27.816.584/0001-24 Paredinha 108 290,80
. Central Rio da Conceição Energia SPE Ltda. 36.453.135/0001-50 Rio da Conceição 26 289,50
. Saltinho Energia S.A. 14.142.685/0001-15 Saltinho RS 130 265,00
. Tito Produtora de Energia Elétrica SPE Ltda. 29.369.506/0001-54 São Luís 80 280,00
. EDP Renováveis Brasil S.A. 09.334.083/0001-20 Serra da Borborema I 139 178,65
. Serra da Borborema II 192 179,49
. Suzano S.A. 16.404.287/0001-55 Suzano RRP1 500 315,00
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.166, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Processos nos: 48500.007048/2010-14 e 48513.018291/2022-00. Interessado: Energias
complementares do Brasil – Geração de Energia Elétrica S/A. Decisão: revogar, a pedido da
Interessada, oDespachodeRequerimentode Outorga-DRO-EOL,daCentralGeradora
Eólica- EOLSanta Maria,objeto doDespacho nº3.226de 13de outubrode 2021. A
íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.167, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Processos nos 48500.005083/2022-32, 48500.005084/2022-87, 48500.005085/2022-21,
48500.005087/2022-11. Interessado: Santa Rita Energia Renovável Ltda. Decisão: Registrar
o Requerimento deOutorga daEOLAlmas 1,Almas 2,Almas3, Almas4, localizadas no
município de São Mamede, no estado da Paraíba. A íntegra deste despacho consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 11 de agosto de 2022.
Nº 2.176 – Processo nº: 48500.003988/2020-14. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 04 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 04.
Unidades Geradoras: UG7, de 5.500,00 kW.Localização: Município de DomInocêncio, no
estado do Piauí.
Nº 2.177 – Processo nº: 48500.002321/2020-96. Interessados: Baraúnas XV Energética S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Baraúnas XV. Unidades Geradoras: UG3 a UG6
e UG14, de 3.465,00 kW cada. Localização: Município de Sento Sé, no estado da Bahia.
Nº 2.178- Processonº:48500.000667/2020-50.Interessados:Enel GreenPower São
Gonçalo 19 S.A. Modalidade: Operação comercial.Usina: UFV São Gonçalo19. Unidades
Geradoras: UG13 a UG24, de 1.793,00 kW cada. Localização: Município de São Gonçalo do
Gurguéia, no estado do Piauí.
Nº 2.179 – Processo nº: 48500.002322/2020-31. Interessados: Baraúnas XX Energética S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina:EOL Baraúnas XX.Unidades Geradoras:UG1 a
UG9, de 3.465,00 kW cada. Localização: Município de Sento Sé, no estado da Bahia.
Nº 2.180-Processonº: 48500.003445/2020-99.Interessados:Luzia3Energia Renovável
S.A.Modalidade:Operação comercial.Usina:UFVLuzia3.Unidades Geradoras: UG9 a
UG16, de 1.637,00 kW cada. Localização: Município de Santa Luzia, no estado da Paraíba.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
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