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Diário Oficial da União – Seção 1 nº147 – 04.08.2022
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.087, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.004264/2021-61, decide não conhecer do Requerimento Administrativo interposto
pela Indústria de Laticínios Ferreira Ltda. em face do Despacho nº 1.554, de 2022, que
negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Requerente em face do
Despacho nº 804, de 2022, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa,
Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, por estar exaurida a análise da questão na
esfera administrativa.
RICARDO LAVORATO TILI
DESPACHO Nº 2.104, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista o teor da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 1044601-25.2022.4.01.3400, em trâmite perante a 13ª Vara Federal do
Distrito Federal, informa a suspensão dos efeitos da Resolução Homologatória nº 3.064, de
12 de julho de 2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.083, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
Processos no: 48500.005159/2022-20 e 48500.005158/2022-85. Interessado: Powertis Brasil
Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
35.721.401/0001-15 .Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO
das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho,
localizadas no município de Mirabela, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho e
seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.084, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
Processos no: 48500.004841/2022-03, 48500.004842/2022-40, 48500.004843/2022-94,
48500.004844/2022-39, 48500.004845/2022-83, 48500.004846/2022-28,
48500.004847/2022-72 e 48500.004848/2022-17. Interessado: Powertis Brasil
Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº
35.721.401/0001-15 .Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO
das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho,
localizadas no município de São Desidério, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho e seu
Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.088, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº: 48500.002130/2019-91. Interessado: Panorama Diadema Condomínio Clube,
CNPJ nº 17.280.254/0001-03. Decisão: alterar as características técnicas e enquadrar como
cogeração qualificada o projeto da UTE Panorama Clube. A íntegra deste Despacho e seu
Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.093, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 48500.003092/2014-89. Interessado: Consórcio Energia do Pará – Cepa,
formado pelas empresas Guascor do Brasil Ltda. CNPJ nº 01.676.897/0001-30, Distribuidora
Equador de Produtos de Petróleo Ltda. CNPJ/MF sob o nº 03.128.979/0001-76 e SoEnergy
Sistemas Internacionais de Energia S.A., CNPJ/MF sob o nº 03.818.451/0001-29. Decisão:
alterar as características técnicas da Usina Termoelétrica UTE Gurupá (CEPA), cadastrada
sob o CEG UTE.PE.PA.035715-4.01. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos
autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.097, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 48500.003810/2017-60. Interessado: Eólica SDB Alfa S.A., CNPJ/MF sob o nº
30.063.842/0001-53. Decisão: alterar as características técnicas da Eólica EOL Serra da
Babilônia A, cadastrada sob o CEG EOL.CV.BA.037083-5.01. A íntegra deste Despacho e seu
Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.098, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 48500.002249/2018-82. Interessado: Eólica SDB C S.A., CNPJ/MF sob o nº
29.591.504/0001-05. Decisão: alterar as características técnicas da EOL Serra da Babilônia
C, cadastrada sob o CEG EOL.CV.BA.040609-0.01. A íntegra deste Despacho e seu Anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.102, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 48500.002574/2018-45. Interessado: Eólica SDB F S.A., CNPJ/MF sob o nº
30.234.798/0001-05. Decisão: alterar as características técnicas da Eólica EOL Serra da
Babilônia F, cadastrada sob o CEG EOL.CV.BA.040612-0.01. A íntegra deste Despacho e seu
Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.103, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 48500.002250/2018-15. Interessado: Eólica SDB ECO S.A., CNPJ/MF sob o nº
30.062.736/0001-55. Decisão: alterar as características técnicas da EOL Serra da Babilônia
E, cadastrada sob o CEG EOL.CV.BA.040611-2.01. A íntegra deste Despacho e seu Anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.105, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da
Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº
48500.005221/2001-32 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 20 de
julho de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.008803/2022-00, decide: (i) registrar
a alteração da razão social da Electra Comercializadora de Energia Ltda para Electra
Comercializadora de Energia S.A., inscrita no CNPJ 04.518.259/0001-80, objeto da
Resolução n° 487 de 2001; e (ii) registrar o novo endereço da sede da titular na Rua
Doutor Brasílio Vicente de Castro, nº 111, salas 602 e 603, Campo Comprido, CEP 81200-
526, Curitiba/PR.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 2.085, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº: 48500.006696/2022-97. Interessadas: Interligação Elétrica do Madeira S.A. – IE
MADEIRA e Clickip Serviços de Comunicação LTDA. Decisão: homologar, nos termos do art.
16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de
Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento
de cessão onerosa de uso compartilhado de infraestrutura de telecomunicações, DAF
188/2022, de 21 de fevereiro de 2022, celebrado entre Interligação Elétrica do Madeira
S.A. – IE MADEIRA e Clickip Serviços de Comunicação LTDA. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 3 DE AGOSTO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 4 de
agosto de 2022.
Nº 2.106 Processo nº: 48500.003953/2005-01. Interessados: Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S.A. – Eletronorte. Modalidade: Operação em teste. Usina: UHE Curuá-Una. Unidades
Geradoras: UG4, de 12.500,00 kW. Localização: Município de Santarém, no estado do
Pará.
Nº 2.107 Processo nº: 48500.005883/2020-91. Interessados: Ventos de Santo Alderico
Energias Renováveis S/A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo
Alderico. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 4.400,00 kW cada. Localização: Município de
Betânia do Piauí, no estado do Piauí.
Nº 2.108 Processo nº: 48500.004640/2020-36. Interessados: Central Eólica Gravier S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Gravier. Unidades Geradoras: UG6, de
4.200,00 kW. Localização: Município de Icapuí, no estado do Ceará.
Nº 2.109 Processo nº: 48500.000702/2020-31. Interessados: Janaúba VIII Geração Solar
Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Janaúba 8. Unidades Geradoras:
UG1 a UG294, de 175,00 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas
Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis
emhttps://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 2.053, DE 28 DE JULHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o
disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº
948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.006485/2022-54,
decide anuir previamente aos contratos de prestação de serviços a serem firmados entre
a Energisa Minas Gerais – Distribuidora De Energia S.A. – EMG, CNPJ nº 19.527.639/0001-
58, e Energisa Nova Friburgo – Distribuidora de Energia S.A. – ENF, CNPJ nº
33.249.046/0001-06 (contratantes) e a sua Parte Relacionada, a Energisa Soluções S.A. –
ESOL, CNPJ n° 07.115.880/0001-90 (contratada): Contrato de Prestação de Serviços de
Automação, Proteção e Telecomunicações em Subestações, Linhas de Distribuição de
Média Tensão e Linhas de Distribuição de Alta Tensão; Contrato de Prestação de Serviços
de Manutenção em Transformadores de Potência e Equipamentos Elétricos em Campo
e/ou Oficina Eletromecânica; e Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção dos
Ativos de Subestações (SEs), Linhas de Distribuição de Média Tensão (LDMTs) e Linhas de
Distribuição da Alta Tensão (LDATs), conforme propostas apresentadas.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
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