Decisão tomada no Congresso Nacional permite que empreendedores possam obter benefícios com a redução de capex e ter usinas flutuantes em locais onde há infraestrutura disponível e geração mais eficiente
A derrubada dos vetos presidenciais na Lei no. 14.300, o marco legal da geração distribuída, foi comemorada pelas associações que representam esse segmento do setor elétrico, a ABGD e a Absolar. A percepção é de que essa ação do Congresso Nacional ajudará a acelerar os investimentos na fonte solar no país com a redução de custo de capex e ampliação das áreas potenciais de aportes.
Segundo o presidente executivo da ABGD, Guilherme Chrispim, a derrubada dos vetos era esperada uma vez que a lei, quando ainda era o PL 5829, foi construída em consenso com as entidades envolvidas no segmento. A avaliação era a de que não fazia sentido proibir os dois itens barrados.
“Para esse ano não vejo que vá mudar o que está programado, mas para os próximos sim. Estamos rumando ao final do ano e os projetos maiores que são alcançados pelas medidas demoram mais tempo para saírem do papel”, afirmou Crispim em entrevista ao CanalEnergia Live desta sexta-feira, 15 de julho. “A possibilidade de enquadramento ao Reidi ajuda na redução do capex e o outro veto derrubado amplia o uso do espaço onde há estrutura de transmissão, muitas vezes ociosa e gera mais eficiência”, acrescentou.
A possibilidade de enquadramento ao Reidi, relata o executivo da ABGD, leva a uma redução de cerca de 9% referentes ao capex por se tratar de incentivo no PIS e Cofins no que se refere à aquisição de equipamentos e máquinas para o setor. No outro retira a barreira de ter mais de uma ‘ilha’ de geração distribuída. Da forma que estava redigida a lei, era permitido apenas uma usina de até 5 MW em um mesmo reservatório. E essas centrais flutuantes encontram um ambiente ideal, pois trazem benefícios técnicos e ambientais por evitarem evaporação de água de reservatório, bem como estarem em um local com menos sujeira e temperatura mais baixa o que aumenta a geração de energia dos paineis.
Na avaliação de Bárbara Rubim, vice-presidente de Geração Distribuída da Absolar, essa medida traz mais um estímulo ao mercado brasileiro e deve acelerar os investimentos em energia solar no país. “Na prática, o enquadramento da geração própria de energia renovável como projeto de infraestrutura, também permite o acesso à financiamento mais competitivo pelo mercado, reduzindo o preço da energia aos consumidores”, apontou a executiva em nota à imprensa.
Nesse mesmo comunicado, Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da entidade aponta que a derrubada dos vetos é essencial para manter o ritmo de crescimento e de investimentos em novas usinas da fonte no Brasil.
Segundo estimativas da ABGD, a perspectiva para a geração distribuída no país é de fechar o ano de 2022 com 15 GW de potência instalada. Atualmente, de acordo com dados da Aneel, são 11,8 GW em potência instalada de todas as fontes nessa modalidade de geração com 1,1 milhão de sistemas em 5.490 municípios do país.
“Somente neste ano deveremos alcançar 7 GW. Estamos com cerca de 12 GW e acreditamos que será viável os outros 3 GW ao longo desse segundo semestre, que é o período que a expansão acelera. Agora depende das distribuidoras liberaram com maior agilidade e não ficarem na operação tartaruga e a Aneel tem que atuar como deve nesses casos”, alfinetou o presidente da ABGD.
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