A presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais de Geração Hidroelétrica– Abrapch, Alessandra Torres, encaminhou na última semana um ofício ao Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, em que destaca pontos primordiais para a viabilidade das PCHs e CGHs no Brasil.
O documento foi enviado após reunião presencial realizada entre a diretoria da Abrapch e o Ministério de Minas e Energia, na presença do secretário de Planejamento Energético do Ministério, José Guilherme de Lara Resende.
Neste documento a Abrapch reforça a importância da visão econômico-financeira do Setor Elétrico Brasileiro – SEB trazida pelo Ministro, salienta a discussão do PL 414 em andamento e, especialmente, comenta o PDE 2031 – instrumento indicativo que apresenta previsões de novas fontes de energia elétrica , orientando o mercado e o desenvolvimento de políticas públicas para o atendimento da carga elétrica necessária para o desenvolvimento do país.
“A matriz elétrica brasileira dos últimos 30 anos, inicialmente muito bem estruturada, com uma matriz hidrotérmica equilibrada, reservatórios distribuídos regionalmente, com regulação plurianual, interligados por linhas de transmissão estruturantes, hoje apresenta algumas importantes fragilidades”, diz o documento.
“Hidrelétricas foram excluídas da matriz, reservatórios foram demonizados ambientalmente, as PCHs foram deslocadas da competição no mercado por absoluta falta de isonomia. A partir de 2005 verificou-se a entrada das fontes renováveis intermitentes (eólicas e depois solares), justificáveis e necessárias nestes tempos de diversificação e descarbonização da matriz, mas que, sem a complementação através de novas hidrelétricas e reservatórios, resultará em um desbalanceamento energético que implicará, obrigatoriamente, em mais térmicas (caras e poluentes) do que o necessário para o equilíbrio do sistema elétrico brasileiro. Confunde-se sazonalidade pluviométrica com intermitência das fontes”, reforça a presidente na carta endereçada ao Ministro.
O PDE 2031 sinaliza a necessidade de 41 GW de potência instalada na próxima década, sendo 8,5 GW de hidráulicas (3,3 GW de PCHs, 4,3 GW de repotenciação de UHEs e apenas 0,9 GW de novas UHEs. Porém, o PDE considera o crescimento da Geração Distribuída, que poderá atingir novos 35 GW na década (majoritariamente solar), como redução de consumo.
Corrigindo esta distorção, já admitida pela EPE, e acrescentando a esta geração distribuída as solares e eólicas centralizadas, teremos 51,7 GW de geração intermitente para um total de 76 GW total na década, com apenas 4 GW de novas hidrelétricas, já contando os 3,3 GW de PCHs previstos.
Não se concretizarão novas hidrelétricas no médio prazo (falta de estudos de viabilidade e problemas para licenciamento ambiental) e, portanto, só restarão as PCHs, que precisam necessariamente ser objeto de um programa governamental de construção maciça.
VIABILIDADE DA FONTE
“Mesmo as PCHs previstas no PDE, se tiverem que competir com as demais fontes, sem considerar seus reais atributos, a correção das distorções fiscais e de mercado e sem um programa específico, não se viabilizarão”, alerta Alessandra.
Sobre as PCHs, o próprio texto da proposta do PDE cita: “O potencial existente e os benefícios proporcionados pelo desenvolvimento das usinas hidrelétricas de pequeno porte (PCHs e CGHs), com vasto elenco de empreendimentos ainda não aproveitados, também é considerado no PDE. Os diversos benefícios para a matriz elétrica brasileira, como as sinergias com outras fontes renováveis (eólica, biomassa e fotovoltaica) e, principalmente, flexibilidade operativa e de armazenamento no horizonte operativo de curto prazo deverão se tornar mais evidentes com a implantação do preço horário e a futura criação de mecanismos de remuneração pela capacidade”.
Além dos benefícios das PCHs e CGH salientados no texto do PDE (sinergia com demais fontes, flexibilidade operativa e armazenamento), foram mencionados no ofício sustentabilidade, estabilidade e disponibilidade elétrica, segurança, confiabilidade, geração próxima à carga e, portanto, com redução de perdas e menores investimentos em transmissão, reversibilidade dos ativos (propriedade da União), tecnologia 100% nacional, geração de empregos de qualidade e desenvolvimento científico/tecnológico. “Isto sem falar dos diversos benefícios ambientais, menores prazos de implantação, oferecimento de espaços para piscicultura, capacidade de regularização das vazões dos rios, irrigação e abastecimento humano, recolhimento de lixo dos rios, com reflexos nos setores agropecuário e de abastecimento humano e saneamento básico”, completa Alessandra.
PROPOSTAS
A diretoria da Abrapch apresentou suas propostas, s a serem avaliadas pelo Ministério, que serão tema de novas reuniões já previstas e discussões com a equipe de Minas e Energia.
Entre elas está, o desenvolvimento de programa estratégico que viabilize a construção, nas próximas duas décadas, do potencial disponível de PCHs, que chega a 1.200 usinas, espalhadas pelo país e quase 15.000 MW de potência instalada (uma nova Itaipu) e representa a melhor solução de curto e longo prazos para o problema real da matriz elétrica brasileira.
Os empreendimentos deverão gerar mais de 1 milhão de empregos e R$ 150 bilhões de investimentos que, no final , são bens da União, reversíveis após o prazo de concessão (Concessões e autorizações são, na verdade, PPPs).
Além disso, o documento sugere a viabilização de 7.000 MW do potencial das novas usinas até 2031 (dos quais 3.300 MW já são previstos no PDE), considerando as necessárias ações e correções de distorções existentes.
São elas: a contratação de 2.000 MW da Lei 14.182 (ACR) – compatibilização com possível redução de demanda (buscar alternativas possíveis, incluindo leilão de reserva, garantindo previsibilidade aos investidores) e necessidade de correção do preço teto por índice mais representativo da variação real dos insumos (IGPM x IPCA); a utilização de leilões de “GD das Distribuidoras”, já regulamentados até 10% da carga, com a justificativa dos reais atributos locacionais das PCHs; o desenvolvimento de novos mecanismos de comercialização para PCHs, leilões exclusivos, leilões de reserva, separação e precificação de lastro e energia; a correta alocação de custos de T& D e precificação dos atributos das PCHs, para permitir competição isonômica, tanto no ACR como no ACL; correção do desbalanço de benefícios tributários com demais fontes – a cadeia produtiva das PCHs paga 31,8% a mais de impostos; equivalência com demais fontes nas linhas de financiamento disponíveis e a solução dos entraves ambientais que penalizam excessivamente as PCHs, com processos que levam 10 anos ou mais e impõem exigências desproporcionais, elevando o custo em até 20%.
A ABRAPCH reiterou que as PCHs não são e nunca foram um problema do SEB, mas sim, a solução para o problema real da atual e futura matriz elétrica brasileira.
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