Diário Oficial da União – 14/07/2022
10Baixe o arquivo aqui Diário Oficial da União – Seção 1 nº132 – ... Veja mais
14 de julho de 2022
Congresso derruba vetos ao marco legal da micro e mini GD
O Congresso Nacional derrubou os dois vetos presidenciais a dispositivos da Lei 14.300, que institui o marco legal da micro e minigeração distribuída. ... Veja mais