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Diário Oficial da União – Seção 1 nº105 – 03.06.202
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.425/SPE/MME, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIODE PLANEJAMENTOE DESENVOLVIMENTOENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista
o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º
da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.001764/2022-10. Interessada: Ventos de São Zacarias 01
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJsob o nº42.221.284/0001-96. Objeto:
Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de
11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Eólica denominada Ventos de
São Zacarias 01,cadastradacomo CódigoÚnicodeEmpreendimento deGeração –
CEG: EOL.CV.PI.038126-8.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.612, de 12
de abrilde 2022,detitularidadedainteressada, paraosfinsdoart.2º daLei nº
12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontrase
disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.426/SPE/MME, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.001764/2022-10. Interessada: Ventos de São Zacarias 02
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJsob o nº 42.221.268/0001-01. Objeto: Aprovar
como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016, o projeto daCentral Geradora Eólica denominadaVentos de SãoZacarias 02,
cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.PI.038127-
6.01, objeto da ResoluçãoAutorizativa ANEELnº 11.613,de 12de abrilde 2022, de
titularidade da interessada,para osfinsdo art.2º daLei nº12.431,de 24de junho de
2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretariaexecutiva/
projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.427/SPE/MME, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.001764/2022-10. Interessada: Ventos de São Zacarias 03
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJsob o nº 42.221.256/0001-79. Objeto: Aprovar
como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016, o projeto daCentral Geradora Eólica denominadaVentos de SãoZacarias 03,
cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.PI.038128-
4.01, objeto da ResoluçãoAutorizativa ANEELnº 11.614,de 12de abrilde 2022, de
titularidade da interessada,para osfinsdo art.2º daLei nº12.431,de 24de junho de
2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretariaexecutiva/
projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.428/SPE/MME, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.001764/2022-10. Interessada: Ventos de São Zacarias 04
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJsob o nº 42.245.136/0001-01. Objeto: Aprovar
como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016, o projeto daCentral Geradora Eólica denominadaVentos de SãoZacarias 04,
cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.PI.038129-
2.01, objeto da ResoluçãoAutorizativa ANEELnº 11.615,de 12de abrilde 2022, de
titularidade da interessada,para osfinsdo art.2º daLei nº12.431,de 24de junho de
2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretariaexecutiva/
projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.429/SPE/MME, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.001764/2022-10. Interessada: Ventos de São Zacarias 05
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJsob o nº 42.272.090/0001-10. Objeto: Aprovar
como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016, o projeto daCentral Geradora Eólica denominadaVentos de SãoZacarias 05,
cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.PI.038130-
6.01, objeto da ResoluçãoAutorizativa ANEELnº 11.616,de 12de abrilde 2022, de
titularidade da interessada,para osfinsdo art.2º daLei nº12.431,de 24de junho de
2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretariaexecutiva/
projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.430/SPE/MME, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.001764/2022-10. Interessada: Ventos de São Zacarias 06
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJsob o nº 42.245.049/0001-54. Objeto: Aprovar
como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016, o projeto daCentral Geradora Eólica denominadaVentos de SãoZacarias 06,
cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.PI.038131-
4.01, objeto da ResoluçãoAutorizativa ANEELnº 11.617,de 12de abrilde 2022, de
titularidade da interessada,para osfinsdo art.2º daLei nº12.431,de 24de junho de
2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretariaexecutiva/
projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.431/SPE/MME, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIODE PLANEJAMENTOE DESENVOLVIMENTOENERGÉTICO DOMINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria
MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de
11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº48340.001764/2022-10.Interessada:Ventos deSãoZacarias07 Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.245.151/0001-50. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central
Geradora Eólicadenominada Ventos deSão Zacarias 07, cadastradacom o Código Único de
Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.PI.038132-2.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL
nº 11.618, de12 deabrilde 2022,de titularidadedainteressada, paraos finsdoart. 2ºda Leinº
12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretariaexecutiva/
projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.432/SPE/MME, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.001764/2022-10. Interessada: Ventos de São Zacarias 08
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJsob o nº 42.245.000/0001-00. Objeto: Aprovar
como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016, o projeto daCentral Geradora Eólica denominadaVentos de SãoZacarias 08,
cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.PI.038133-
0.01, objeto da ResoluçãoAutorizativa ANEELnº 11.619,de 12de abrilde 2022, de
titularidade da interessada,para osfinsdo art.2º daLei nº12.431,de 24de junho de
2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretariaexecutiva/
projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.433/SPE/MME, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.001764/2022-10. Interessada: Ventos de São Zacarias 09
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJsob o nº 42.258.573/0001-60. Objeto: Aprovar
como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016, o projeto daCentral Geradora Eólica denominadaVentos de SãoZacarias 09,
cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.PE.038134-
9.01, objeto da ResoluçãoAutorizativa ANEELnº 11.620,de 12de abrilde 2022, de
titularidade da interessada,para osfinsdo art.2º daLei nº12.431,de 24de junho de
2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretariaexecutiva/
projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.434/SPE/MME, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.001649/2022-57.Interessada:SER- SistemasdeEnergia
Renovável Ltda.,inscrita noCNPJ sobo nº14.247.020/0001-76. Objeto:Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica denominada Panati 6, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.CE.038395-3.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.764,
de 16de marçode2021,de titularidadedaInteressada.Aíntegra destaPortaria consta
nos autos eencontra-se disponívelnoendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.435/SPE/MME, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005031/2022-66.Interessada: SERSistemas deEnergia
Renovável Ltda.,inscrita noCNPJ sobo nº14.247.020/0001-76. Objeto:Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaicadenominada Sitiá2,cadastradacom oCódigoÚnicodo Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.CE.038397-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.766,
de 16de marçode2021,de titularidadedaInteressada.Aíntegra destaPortaria consta
nos autos eencontra-se disponívelnoendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.436/SPE/MME, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.001650/2022-81.Interessada: SERSistemas deEnergia
Renovável Ltda.,inscrita noCNPJ sobo nº42.073.755/0001-66. Objeto:Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaicadenominada Sitiá1,cadastradacom oCódigoÚnicodo Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.CE.038396-1.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.765,
de 16de marçode2021,de titularidadedaInteressada.Aíntegra destaPortaria consta
nos autos eencontra-se disponívelnoendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 6.762, DE 2 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA
ELÉTRICA-ANEEL,no usode suasatribuições,de acordocom deliberaçãoda
Diretoria, considerando o disposto no art. 17 do Decreto nº9.739, de 28 de
março de2019 eoqueconstado Processonº48500.005986/2005-23,
resolve:
Art. 1º Efetivar aseguinte alteraçãona estruturade Cargosem
Comissão doGabinete daDiretora-Geral-GDGenaAssessoria daDiretoria-
ASD:
I – Distribuir um Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE IV da
Assessoria da Diretoria -ASD para o Gabinete da Diretora-Geral -GDG, efetivando
a transferência de lotação da servidora Sarah Vital do RêgoFreire para a ASD
com o respectivo Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE IV que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DESPACHO Nº 1.476, DE 2 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo
nº 48500.004485/2022-10, decide conhecer dos pedidos de efeito suspensivo apresentados
pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de
Consumidores Livres – ABRACE, Associação Nacional dos Consumidores de Energia – ANACE
e InstitutodeEstudos,FormaçãoeAssessoria emPolíticasSociais-PÓLISe, no mérito,
suspender os efeitos do Despacho nº 1.336, de17 de maio de 2022,até o julgamento
definitivo do recurso administrativo interposto.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 1.470, DE 1º DE JUNHO DE 2022
Processo nº: 48500.005398/2022-80. Interessada: Interligação Elétrica Evrecy S.A. Decisão:
(i) Estabelecer parcelasde: (i.a)adicionais deReceita AnualPermitida; (i.b) ajuste
referentes àOperaçãoeManutenção deinstalaçõesdetransmissãotransferidas ao
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 020/2008;
e (i.c)coberturade custosprevistosnaResoluçãoNormativanº67, de2004. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.477, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que
consta do Processo nº 48500.005540/2022-99, decide liberar a unidade geradora UG3, de
1.540,00 kW decapacidadeinstalada,da CGHBuricá,CódigoÚnico deEmpreendimentos
de Geração – CEG CGH.PH.RS.000329-8.02, localizada no município de Inhacorá no estado
de Rio Grande do Sul, de titularidade da Cooperativa de Desenvolvimento Social Entre Rios
Ltda., parainício da operação emteste a partirde 3 dejunho de 2022, parafins de
contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583,
de 22 de outubro de 2013.
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 866, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Processo nº: 48500.003876/2020-55. Interessado: Engie Brasil Energia S.A. Decisão: (i)
reconhecer o totalR$ 496.978,28(quatrocentose noventaeseis mile novecentos e
setenta e oito reais e vinte e oito centavos), referente à realização do Projeto de Gestão,
PG-0403-2015/2015; e(ii)declararo encerramentodesteprojeto.Aíntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
No comment