Ministro de Minas e Energia anunciou como prioritários o PL 414, de modernização do setor elétrico, e o PL 3178, que altera o regime de partilha do setor de petróleo.
O novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, declarou na noite desta quarta-feira, 11 de maio, que a prioridade do governo é acelerar o processo de capitalização da Eletrobras. Sachsida também anunciou que seu primeiro ato como ministro será propor ao ministro de Economia, Paulo Guedes, a inclusão da Pré-sal Petróleo SA (PPSA) no Programa Nacional de Desestatização e que sejam retomados os estudos para a privatização da Petrobras.
Sachsida foi nomeado para substituir o ministro Bento Albuquerque, demitido pelo presidente na esteira das polêmicas sobre o aumento dos combustíveis.
“Existe hoje uma prioridade, uma urgência no Ministério de Minas e Energia que conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro. Nós precisamos dar prosseguimento ao processo de capitalização da Eletrobras”, afirmou ex-assessor de Guedes para assuntos estratégicos.
O processo de aumento de capital que vai levar à perda de controle da União sobre a estatal está prevista em lei, mas a modelagem depende ainda de aprovação do Tribunal de Contas da União. No caso da Petrobras, a venda da empresa depende de autorização do Poder Legislativo.
O ministro listou entre as prioridades da pauta legislativa do governo o PL 414, que altera o modelo comercial do setor elétrico, e o PL 3178, que prevê a mudança do regime de partilha para o de concessão no setor de Petróleo. “Na agenda econômica, o Congresso Nacional é um grande parceiro do governo federal. Tenho certeza de que em parceria com lideranças da Câmara e do Senado, vamos conseguir aprovar projetos estruturais”, afirmou.
Adolfo Sachsida disse que tem uma meta e um norte muito simples, apoiados 100% pelo presidente. Segundo ele, o Brasil precisa ser um porto seguro para investimentos, e para isso é necessária a aprovação de medidas estruturais, já que as conjunturais tem pouco efeito e por tempo limitado.
“Temos que investir na economia pelo lado da oferta”, explicou, acrescentando que isso vai atrair cada vez mais capital privado para o Brasil. Lembrou que nesse momento de desafios geopolíticos importantes há um realinhamento mundial dos investimentos, que estão migrando de destinos arriscados, Rússia e China, para “democracias amigas.”
Nesse contexto, é preciso tomar medidas para assegurar que o Brasil será um destino seguro para esses recursos. Os países que não aproveitarem o atual momento perderão décadas em investimento, reforçou. “Se nós perdermos essa onda, nós estaremos atrapalhando o desenvolvimento brasileiro por décadas.”
Além das propostas do setor de energia que estão no Congresso, ele citou o Mais Garantias Brasil, composto por uma série de iniciativas de legislação. Disse que, em seu conjunto, essas medidas tem impacto trilionário no mercado de capitais, de credito e de seguros no país.
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