Empreendimentos do A-4 são qualificados no PPI e a resolução do conselho para a desestatização da PPSA são publicados no Diário Oficial da União
O governo publicou duas medidas que incluem projetos no Programa de Parceiras e Investimentos e estão relacionados ao setor energético. O primeiro é o decreto no. 11.078 e o segundo a resolução CPPI no. 227 que vieram na edição desta terça-feira, 24 de maio, do Diário Oficial da União.
O decreto inclui os projetos e os empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica vinculados ao Leilão de Energia Nova A-4, a ser realizado em 2022 na próxima sexta-feira, 27 de maio, no programa.
Já a resolução trata da qualificação da PPSA no PPI com o objetivo de avaliar a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão. Essa inclusão foi uma das duas primeiras medidas do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida e que ele havia citado em seu pronunciamento no dia em que foi empossado pelo presidente da República.
De acordo com a resolução, a PPSA poderá elaborar, mediante contratação de consultoria técnica especializada, os estudos que subsidiarão a avaliação.
Já o CPPI ficará com a responsabilidade de aprovar a manifestação do Comitê Interministerial que será formado para avaliar os estudos sobre o processo de desestatização. O Comitê será formado por três representantes do MME e do Ministério da Economia e terão reuniões a cada 15 dias. O prazo para conclusão dos trabalhos do Comitê Interministerial será de trinta dias, contado da data da conclusão dos estudos sobre esse processo.
Fonte e Imagem: Canal Energia.
https://www.canalenergia.com.br/noticias/53212882/governo-publica-medidas-do-ppi-referentes-ao-setor-energetico#:~:text=O%20governo%20publicou%20duas%20medidas,do%20Di%C3%A1rio%20Oficial%20da%20Uni%C3%A3o.
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