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Diário Oficial da União – Seção 1 nº095 – 20.05.202
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.035, DE 17 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.003574/2021-68. Interessados: Companhia Sul Sergipana de
Eletricidade – Sulgipe, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Companhia
Hidroelétrica do SãoFrancisco, concessionáriasepermissionárias dedistribuição,
consumidores, usuários eagentes doSetor. Objeto:Homologa oresultado da Revisão
Tarifária Periódica – RTP de 2022 da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – Sulgipe, a
vigorar a partir de 22 de maio de 2022, e dá outras providências, e dá outras providências.
A íntegradesta Resoluçãoedeseus anexosestãojuntadosaosautos edisponíveis no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DESPACHO Nº 1.284 DE 18 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Portaria nº 157, de 20 de
março de 2013,doProcurador-GeralFederal, aprovaapropostapara aintervenção da
ANEEL, como amicus curiae, no Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.344.620, em
trâmite no Supremo Tribunal Federal, apresentada napetição tombada sob oSIC nº
48516.001420/2022-00.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.298, DE 19 DE MAIO DE 2022
Processo nº 48500.003924/2008-19. Interessado: PCH Mantovilis SPE S.A. Decisão: alterar
o sistema detransmissão deinteresse restritoda PCHMantovilis, cadastradasob oCEG
PCH.PH.MT.033916-4.01. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos
autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.341, DE 18 DE MAIO DE 2022
Processo nº: 48500.005521/2020-09. Interessado: MG5 Energética Ltda. Decisão: registrar a
compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o
uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Cachoeira das Almas,
com 28.281 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG PCH.PH.MG.037421-0.01, localizada norio do Sono, integranteda sub-
bacia 42, na bacia hidrográfica do rio SãoFrancisco, cuja casa de forçase localiza no
município de Buritizeiro,estadodeMinas Gerais.Aíntegradeste Despacho consta dos
autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca .
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 19 DE MAIO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 20
de maio de 2022.
Nº 1.355 Processo nº: 48500.004235/2020-18. Interessados: Coremas IV Geração de
Energia SPE Ltda.Modalidade:Operaçãoem teste.Usina:UFVCoremas IV.Unidades
Geradoras: UG1 a UG152, de 177,63 kW cada. Localização: Município de Coremas, no
estado da Paraíba.
Nº 1.356 Processo nº: 48500.005881/2020-01. Interessados: Ventos de Santo Antero
Energias Renováveis S.A.Modalidade:Operaçãoem teste.Usina:EOLVentos de Santo
Antero. Unidades Geradoras:UG8a UG11,de 4.400,00kWcada. Localização:Municípios
de Araripina e Ouricuri, no estado de Pernambuco.
Nº 1.357 Processo nº: 48500.000557/2004-89. Interessados: São Luiz Energética S/A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Foz do Estrela. Unidades Geradoras: UG2, de
14.750,00 kW. Localização: Município de Coronel Domingos Soares, no estado do
Paraná.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.351, DE 19 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA- ANEEL,no usoda atribuiçãodelegada pormeio da
Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº
48500.000374/2018-58, decide (i) determinar à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEEque, nostermosda ResoluçãoAutorizativa nº7.385,de 9de outubro de
2018, efetue os seguintes pagamentos: (ii) R$ 142.526,85 (cento e quarenta e dois mil,
quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos)à empresa SELT ENGENHARIA
LTDA., referente à vigésima oitava medição das obras para a implantação da Subestação
Itacoatiara 138/13,8 kV; (iii) R$ 561.707,16 (quinhentos e sessenta e um mil, setecentos e
sete reais edezesseis centavos)à empresaLOGIX´S ELETRICIDADEE AUTOMAÇÃO LTDA.,
referente à vigésimaoitava mediçãodas obraspara aimplantação daSubestação
Itacoatiara 138/13,8 kV; e (iv) R$ $ 9.339,80 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e
oitenta centavos) à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes
no serviço descrito no item (ii).
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO
DESPACHO Nº 1.354, DE 19 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOSSERVIÇOS DETRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta
do Processo no 48500.005155/2022-41, decideindeferiro pleitodaCompanhia
Hidroelétrica do São Francisco – Chesf de afastamento da aplicação de Parcela Variável por
Indisponibilidade – PVI na Função Transmissão – FT CE 100/-70 Mvar FORTALEZA CE1 CE da
SE Fortaleza, no período de julho de 2019 até a desativação dessa FT.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
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