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Diário Oficial da União – Seção 1 nº090 – 13.05.202
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.175, DE 3 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIANACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA- ANEEL,no uso
das suas atribuições regimentais, tendoem vista deliberaçãoda Diretoriae o queconsta do
Processo nº 48500.001850/2022-34,decideconhecere darprovimentoaopedido demedida
cautelar, interposto pelaNeoenergiaS.A., demodoqueseja asseguradoodireito ea
tramitação dopedido deAssociaçãodasUsinas daRequerente,previstono art. 20 da
Resolução Normativa nº 954, de 2021, sem prejuízo do aditamento dos CUSTs das UFVs Luzia 2
e Luzia 3, que ocorrerá, no primeiro momento, sem alteraçãode MUST contratado para
viabilizar a antecipação da data de início de operação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.184, DE 5 DE MAIO DE 2022
Processo nº48500.006694/2001-20. Interessado:AraGeraçãodeEnergia Santa Luzia SPE
Ltda. Decisão:alterar ascaracterísticas técnicase osistema detransmissão deinteresse
restrito da PCH Santa Luzia, cadastrada sob o CEG PCH.PH.BA.035105-9.01. A íntegra deste
Despacho e seu Anexo constam dos
autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.197, DE 12 DE MAIO DE 2022
Processos nº 48500.003547/2021-95. Interessado: LD Celulose S.A. Decisão: autorizar a
atividade de exploração da UTE LD Celulose, outorgada por meio da Resolução Autorizativa
nº 8.995, de 30 de junho de 2020, por meio do seu estabelecimento filial inscrito no
CNPJ/MF sob o n° 29.627.430/0002-09; e (ii) registrar a alteração de endereço da sede da
LD Celulose S.A.A íntegradestedespacho constadosautos eestará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.209, DE 11 DE MAIO DE 2022
Processo nº:48500.003170/2016-15.Interessado: CatanduvaGeraçãodeEnergia Ltda.
Decisão: registrara compatibilidadedoSumárioExecutivocomos Estudosde Inventário
Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da
Revisão do Projeto Básico da PCH Catanduva,com 13.000 kW dePotência Instalada,
cadastrada sob o CEG – PCH.PH.PR.034717-0.01, localizada no rio Iratim, integrante da sub-
bacia 65, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, cuja casa de força localiza-se no município
de Coronel Domingos Soares, no estado do Paraná. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 1.264, DE 11 DE MAIO DE 2022
Processo nº: 48500.003822/2022-51.Interessada: CemigGeraçãoe Transmissão S.A.
Decisão: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; e (ii) de ajuste
referentes àoperação emanutençãodeinstalaçõesde transmissãotransferidas ao
Contrato deConcessão doServiçoPúblicodeTransmissãode EnergiaElétrica nº
06/1997. AíntegradesteDespachoconsta dosautoseestarádisponívelem
http://biblioteca.aneel.gov.br.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.269, DE 12 DE MAIO DE 2022
Processo nº: 48500.003313/2022-29. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco –
Chesf. Decisão:Estabelecerparcelasde:(i) adicionaisdeReceitaAnualPermitida; (ii) ajuste
referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas ao Contrato de
Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 19/2010; e (iii) cobertura
de custosprevistosnaResoluçãoNormativanº67, de2004.AíntegradesteDespacho e seus
Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.270, DE 12 DE MAIO DE 2022
Processo nº: 48500.004245/2022-15. Interessada: CompanhiaHidro Elétricado São
Francisco – Chesf. Decisão:estabelecer parcelas(i) adicionaisde ReceitaAnual Permitida;
(ii) de ajustereferentesà operaçãoe manutençãodeinstalações detransmissão
transferidas ao Contrato deConcessão doServiço Públicode Transmissãode Energia
Elétrica nº 61/2001; e (iii) para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa. A
íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.271, DE 12 DE MAIO DE 2022
Processo nº: 48500.004247/2022-12. Interessada: Companhia e Transmissão de Energia
Elétrica Paulista – CTEEP. Decisão: estabelecer (i) parcelas adicionais de Receita Anual
Permitida; (ii) parcelas de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de
transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão
de Energia Elétrica nº 59/2001; e (iii) negar o pedido referente às atividades do artigo
7º da Resolução Normativa nº 67, de 2004. A íntegra deste Despacho e seus Anexos
constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca .
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.268, DE 12 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DEFISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
GERAÇÃODA AGÊNCIANACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA- ANEEL,no usodas
atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de
2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003826/2002-23, decide
suspender, a partir de 13 de maio de 2022, a operação comercial da unidade geradora
UG 5 de 2.100 kW de capacidade instalada, da EOL Canoa Quebrada, Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.CE.028649-4.01, localizada no município de
Aracati, estado do Ceará,de titularidadeda empresaRosa dosVentos Geração e
Comercialização de Energia S.A.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DESPACHO Nº 1.274, DE 12 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DEFISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
GERAÇÃODA AGÊNCIANACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA- ANEEL,no usodas
atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de
2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000557/2004-89, decide
liberar a unidade geradora UG1, de 14.750,00 kW de capacidade instalada, da PCH Foz
do Estrela, Código Único de Empreendimentos de Geração- CEG PCH.PH.PR.028998-
1.01, localizada nomunicípiodeCoronel DomingosSoaresnoestado doParaná, de
titularidade da São Luiz Energética S/A, para início da operação comercial a partir de
13 de maio de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 1.219, DE 11 DE MAIO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DEFISCALIZAÇÃO ECONÔMICAE FINANCEIRADA
AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIAELÉTRICA -ANEEL, nouso dasatribuições quelhe
foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº
948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003656/2022-
93, decide: anuir previamente à celebração do contrato de prestação de serviços entre
a concessionária Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S.A., contratante, com
sua parte relacionada, Energisa Soluções – Construções e Serviços em Linhas e Redes
S.A., contratada, conforme minuta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Autorizativa nº 10.990, de 14 de dezembro de 2021, constante no Processo n° 48500.000614/2021-10, publicada no DOU nº 239, de 21 de dezembro de 2021, Seção
1, página 737.
Onde se lê:
. 2022 2023 2024 2025 Total
. Total de postes de madeira a serem substituídos 83.188 86.815 71.966 63.893 373.644
Leia-se:
. 2022 2023 2024 2025 Total
. Total de postes de madeira a serem substituídos 83.188 86.815 71.966 63.893 305.862
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA
E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHO Nº 1.275, DE 12 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA- ANEEL, no uso das atribuições
conferidas peloArtigo 1º,incisoV,daPortaria ANEELnº3.925,de29 demarço de
2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto
nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 de
março de 2022, e nº 1.002 de 25 de janeiro de 2022, e o que consta no Processo nº
48500.004337/2022-03, decide: (i) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a
partir de Licitação Pública – CCELP,celebrado entre a compradoraCooperativa de
Eletrificação Rural da Regiãode Promissão(CERPRO), inscritano CNPJsob o nº
17.858.631/0001-49, e a vendedora Matrix Comercializadora de Energia Elétrica S.A.
(Matrix), inscrita no CNPJsob onº 44.560.381/0001-39;e (ii)estabelecer que as
cláusulas contratuais que impliquem, direta ou indiretamente, alteração de preço,
prazo, montantes originalmente contratados, suspensão de fornecimentoe resolução
do contrato subordinam-se à manifestação prévia e discricionária da ANEEL por meio
do mecanismo de Aprovação.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
No comment