Apesar dessa visão a estimativa da audiência é de que o texto deverá passar por importantes mudanças
A proposta atual para o PL 414 que é conhecida pelo setor elétrico foi apresentada pelo relator deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE) ainda no fim de fevereiro. Mas a percepção da audiência do Workshop PSR/CanalEnergia é que o projeto deverá passar por importantes mudanças antes de ser aprovado na Câmara dos Deputados. Essa opção foi marcada por quase 59% dos presentes em uma pesquisa eletrônica realizada durante o evento. A questão que fica é o que significa importantes mudanças, destacou o CEO da PSR, Luiz Barroso.
Enquanto não se sabe qual será o conteúdo que sairá do Congresso a avaliação da consultoria é de que o PL 414 tal qual é conhecido tem como principal característica a diminuição da pressão da tarifa para os pequenos consumidores. Isso porque esses passam a ter uma nova opção de suprimento ao mesmo tempo que trata de atribuir alívio na carga de subsídios que são concedidos no atual modelo do setor elétrico.
Na avaliação de Monique Riscado, consultora de Assuntos Regulatórios da PSR, o projeto dá tratamento aos legados e trata da separação entre as atividades de distribuição e de comercialização de energia, aumentando assim a sustentabilidade das concessionárias que tem como principal responsabilidade as redes.
Em sua participação no tradicional workshop ela apontou que a flexibilização da lei 14.120 que permitiu a chamada ‘corrida do ouro’ traz aumento do mercado e no curto prazo, dentro dos 48 meses para a migração, traz oportunidades. A separação de lastro e energia pode ser uma fonte de receitas para térmicas e UHEs em relação a essas outras fontes que estão disputando o fio. E cria desafios para a GD que tem aumento de concorrentes.
José Rosenblatt, consultor especial para Assuntos Regulatórios, destacou que em um ano a lei, se passar deverá estar no foco de ações para sua regulamentação. Mas ressalta que a lei é uma legislação para o médio prazo, em um cenário normal, para a partir de 2025 começar a mostrar seus efeitos que devem perdurar por muitos anos.
Ângela Gomes, consultora especial para Assuntos Regulatórios, também destacou que o cerne do atual texto do PL 414 está na redução de subsídios. Lembra que temas como a separação de lastro e energia e formação de preços fazem parte da espinha dorsal da CP 33, elaborada em 2016 e que é a base do PL da modernização.
A executiva lembra que uma questão no que se refere aos contratos legados é o valor do contrato. Quanto maior o preço considerado menor o encargo de sobrecontratação a ser repassado aos consumidores. Ela lembra que sem o PL e com a abertura do mercado, o custo ficaria cada vez maior a ser pago por menos consumidores. “O encargo de sobrecontratação poderia explodir”, alerta. “Nas nossas contas pode ser de até R$ 160/MWh, mas quando trazemos o PL 414 e dividimos o valor por todos os consumidores baixa para algo entre R$ 10 a R$ 14/MWh. Mas por traz disso a premissa sobre qual é o preço de venda é o ‘x da questão’”, finalizou.
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