março 2022

PL 414 ainda pode melhorar, avaliam associações

O substitutivo do PL 414/2021, que tem o deputado federal – e ex-ministro de Minas e Energia – Fernando Coelho Filho (DEM-PE) como relator na Câmara dos Deputados, teve reações distintas pelo setor. O texto apresenta diversas alterações em relação à proposta aprovada no Senado como PLS 232/2016. ... Veja mais







×