Fontes solar e eólica atendem à agenda ambiental, mas não trazem segurança ao Sistema Interligado Nacional.
O crescimento acentuado das fontes renováveis de energia tem imposto ao sistema elétrico brasileiro vários desafios. Entre os principais estão segurança energética, custos com subsídios prolongados e sobrecarga no sistema de transmissão. Contribui para aprofundar esse cenário a abertura total do mercado livre, prevista para 2026, que deve expandir ainda mais os investimentos em projetos solares e eólicos.
A forte expansão das usinas eólicas e solares no Brasil, principalmente desde 2017, se explica pelo menor custo da energia e pela chamada agenda ESG (do inglês Environmental, Social, and Governance – ambiental, social e de governança), que se tornou prioridade para a maioria dos investidores.
Essas fontes são menos poluentes porque sua geração de energia não emite gases de efeito estufa nos mesmos níveis das fontes fósseis, por exemplo.
Esses empreendimentos têm ganhado participação cada vez maior tanto na venda por leilões – que visam ao atendimento aos consumidores cativos, atendidos pelas distribuidoras – quanto na venda para o mercado livre, em que os contratos entre fornecedores e consumidores são negociados livremente.
O 1º leilão de energia com participação de projetos solares foi o A-3, em 2013. Mas foi só no ano seguinte, no leilão de energia de reserva 08/2014, que houve os primeiros vencedores. Os 31 empreendimentos que ganharam a disputa teriam que fornecer energia a partir de 2017.
Dados do mapa interativo da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre os resultados dos leilões de expansão de geração mostram que, desde o leilão A-3, em 2013, a soma da potência referente aos empreendimentos solares e eólicos vencedores dos leilões, e em operação, foi quase o triplo da potência de empreendimentos a gás.
Eis os dados:
O gás natural é a fonte menos poluente entre os combustíveis fósseis e que traz maior segurança ao sistema elétrico. Essa segurança se refere à capacidade de uma usina fornecer energia ao SIN (Sistema Interligado Nacional) sempre que requisitada pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
Como as fontes eólica e solar dependem de sol e vento para fornecerem energia, são chamadas de intermitentes. Embora sejam importantes para a expansão da geração, não contribuem no quesito segurança nos momentos de pico quando outras fontes (como a hídrica) forem insuficientes.
O PDE 2031 (Plano Decenal de Energia 2031), elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética, confirma a mudança de entendimento do setor elétrico brasileiro em relação à priorização não só da geração, mas da potência. Contribuiu para essa conclusão a escassez hídrica de 2021, quando o Brasil teve que recorrer, às pressas, a termelétricas mais caras, descontratadas, para fazer frente às restrições hidráulicas.
O plano diz que a previsão para o suprimento de potência está “em conformidade com a nova realidade do sistema”. Essa nova realidade ficou mais evidente com a inédita presença desse quesito em um leilão, em 2021. Realizado em dezembro, o Leilão de Reserva de Capacidade resultou na contratação de 4,6 GW de potência de 17 usinas termelétricas que terão que fornecer energia a partir de julho de 2026 sempre que o ONS solicitar.
Mas o avanço dos empreendimentos de fontes renováveis nos leilões dificilmente vai perder força. Para se ter uma ideia do apetite do mercado no caso da energia solar, no 1º leilão com participação dessa fonte, em 2013, houve 109 projetos cadastrados, totalizando 2,7 GW de potência instalada. Para o leilão de maio deste ano, há 1.263 cadastrados, com 51,8 GW de potência.
SUBSÍDIOS IMPULSIONARAM RENOVÁVEIS
As fontes renováveis ganharam maior impulso nos leilões depois que um desconto de 50% nas tarifas de transmissão e de distribuição foi instituído por meio da lei 13.203/2015, que concedeu o benefício para energia de fontes renováveis vendidas em leilões a partir de 2016.
O direito a este desconto continuou em vigor para todos os empreendimentos que solicitaram outorga até 2 de março, prazo determinado pela Lei 14120/2021.
No caso da GD (Geração Distribuída) – ou seja, em que um consumidor que tenha um sistema fotovoltaico produz energia para si próprio e injeta o excedente na rede -, existe um desconto de 100% na tarifa de distribuição, conhecida como “tarifa do fio B”.
Com o advento da Lei 14.300/2022, conhecida como Marco da Geração Distribuída, esse desconto vai deixar de existir, mas daqui a muitos anos. Vai permanecer até 2045 para todos os consumidores que solicitarem acesso à distribuidora até 1 ano depois da publicação da lei, ou seja, até 6 de janeiro de 2023. Os consumidores que pedirem depois disso terão que pagar, mas de forma escalonada, começando com 15% em 2023 e chegando a 100% em 2029.
Tanto os subsídios para a energia renovável oriunda de leilões quanto os para GD são pagos pelos consumidores, por meio de encargos nas tarifas de energia. Só entre 2017 e 2019 (ano mais recente com dados disponíveis), os custos referentes a esses 2 tipos totalizaram R$ 9,2 bilhões.
O resultado desses benefícios foi o crescimento significativo principalmente da fonte solar. Dados da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) mostram o avanço tanto da geração centralizada quanto distribuída nos últimos 5 anos:
Rodrigo Saboia, presidente da Absolar, afirma que a legislação tributária não beneficia mais a indústria solar do que outras.
“Os inversores [aparelhos que transferem a energia gerada pelas placas fotovoltaicas para a rede elétrica], por exemplo, ainda pagam ICMS, PIS/Cofins e IPI. No caso de energia eólica, os inversores não pagam IPI e nem ICMS”, disse Saboia.
Ele diz que quem mais tem impulsionado o setor não são os investidores, mas os próprios consumidores, que buscam energia mais barata.
“O que tem de diferente nas fontes renováveis é que algumas instituições financeiras decidiram que não vão mais financiar determinadas fontes, como o carvão. Então, isso ajuda os empreendimentos sustentáveis”, afirmou Saboia.
Para Talita Porto, vice-presidente do Conselho de Administração da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), as fontes renováveis tendem a continuar ampliando sua participação na matriz elétrica porque há potencial para exploração de eólicas e solares, além da competitividade financeira.
“No caso das usinas solares, a consolidação da cadeia produtiva pode tornar os custos mais vantajosos. A expectativa de contratação depende de outros fatores, não apenas dos investidores deste segmento. A economia é um fator fundamental, pois ela influencia diretamente na demanda por energia”, disse Talita.
MERCADO LIVRE: ABERTURA TOTAL PRÓXIMA
A abertura do mercado livre de energia caminha para ser aprovada pela Câmara dos Deputados ainda neste mês de março, por meio do Projeto de lei 414/2021. A proposta, já aprovada pelo Senado, prevê a abertura total em 2026, mas já em 2024 para todos os clientes de alta tensão que ainda estão no ambiente regulado, ou seja, são atendidos pelas distribuidoras.
Rodrigo Ferreira, presidente da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), afirma que a priorização das fontes renováveis deve tomar cada vez mais espaço entre os consumidores por diversas razões, de econômicas a ambientais.
“O mercado livre tende a ser comprador de energias renováveis e mais baratas. Óbvio. Todo consumidor que tem liberdade prefere comprar o mesmo produto de forma mais sustentável e mais barata. E a energia mais barata é a renovável. Então, a expansão que acontece via mercado livre se dá através da geração de energia renovável”, disse Rodrigo.
Mas reconhece que essas fontes não atendem ao quesito segurança do setor elétrico. Rodrigo afirma que isso pode ser vencido por meio da combinação com as chamadas “fontes firmes”.
“Existe uma discussão envolvendo a segurança energética do sistema. Um sistema elétrico só com energia renovável não é seguro o suficiente para os momentos em que temos falta de chuva, falta de vento etc. Então, é preciso incorporar a esses sistemas geração termelétrica flexível”, disse Rodrigo.
Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), faz avaliação semelhante. Ele afirma que, mesmo com o fim dos subsídios, as fontes renováveis continuarão sendo mais baratas que as térmicas. Mas cabe ao governo solucionar os problemas inerentes a isso.
“Uma das críticas que a gente faz, na ABCE, não é ao crescimento das fontes, mas ao preparo que o sistema elétrico tem que ter, que o ONS tem que ter. O grande problema do sistema elétrico brasileiro não é a geração de energia, que a gente tem sobra. O nosso problema são os momentos de pico, em que há excesso de consumo. Nesses momentos, a gente precisa ter lastro, ou seja, segurança na geração”, disse Alexei.
Em relação à sobrecarga das linhas de transmissão pelas fontes renováveis, o Poder360 mostrou que esse cenário deve permanecer nos próximos 10 anos, como consta do PDE 2031, o que vai exigir forte expansão da infraestrutura de transmissão.
Segundo a Aneel, no leilão de transmissão que será realizado em junho deste ano, dos R$ 15,3 bilhões de investimentos previstos, R$ 12,08 bilhões (79%) se concentrarão em Minas Gerais, para escoamento da energia gerada por fontes renováveis. O Estado é o líder em usinas solares outorgadas tanto para o mercado livre quanto regulado. São 12,6 GW de potência instalada, 1/3 de todo o país, de 36,3 GW.
Fonte e Imagem: Poder 360
https://www.poder360.com.br/energia/intermitente-energia-renovavel-sobrecarrega-rede-eletrica/
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