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Diário Oficial da União – Seção 1 nº047 – 10.03.202
Ministério do Meio Ambiente
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 7 DE MARÇO DE 2022
Revogação das IN Ibama n.ºs 3 e 18, ambas de 2011.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), nomeado pelo Decreto de 9 de janeiro de 2019, publicado
no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2019, no uso das atribuições que lhe conferem
os artigos 23 do Anexo I do Decreto n.º 8.973, de 24 de janeiro de 2017, e 134 do Anexo I
da Portaria Ibama n.º 2.542, de 23 de outubro de 2020, que aprova o Regimento Interno do
Instituto,
Considerando o disposto nos processos Ibama 02001.025657/2020-57 e
02027.003879/2019-97, resolve:
Art. 1º Revogar as Instruções Normativas n.ºs 3, de 1º de abril de 2011, e 18, de
30 de dezembro de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sessenta dias após a sua publicação.
EDUARDO FORTUNATO BIM
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
DESPACHO Nº 1/2022-DIMAN/ICMBIO, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O Diretor de Criaçãoe Manejode Unidadesde Conservaçãodo InstitutoChico
Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, no uso das competências atribuídas pela
Portaria nº 737, de 18 de junho de 2020, aprova o Plano de Uso Público Transitório da Reserva
Extrativista Marinha Mestre Lucindo (SEI nº 10304850).
LUIS GUSTAVO BIAGIONI
RETIFICAÇÃO
Na Instrução Normativa nº 5, de 23 de setembro de 2019, publicada no DOU,
edição 196, seção 1, página 68, de 09 de outubro de 2019, que regulamenta a realização
de eventos nas unidades de conservação federais sob gestão do ICMBio.
Onde se lê: “Art. 25 O Instituto Chico Mendes não e.responsável por qualquer obrigação
ou relacionado ao evento além daquele de disponibilização do seu local de realização nos termos do
contrato, cabendo ao produtor do evento responsabilizar-se por todos os seus aspectos […]”
Leia-se: “Art. 25 O Instituto Chico Mendes não e.responsável por qualquer
obrigação ou relacionado ao evento além daquele de disponibilização do seu local de
realização nostermosdaAutorização, cabendoaoprodutordoeventoresponsabilizar-se
por todos os seus aspectos, […]”
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 622/GM/MME, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
31, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 17 da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro
de 2017,noart.18doDecretonº9.830,de 10dejunhode2019,noart.10-AdoDecreto nº
9.888, de 27 de junho de 2019, e o que consta no Processo nº 48380.000201/2019-24, resolve:
Art. 1º Divulgar,para ConsultaPública, propostade revisãoda Portarianº
419/GM/MME, de 20 de novembro de 2019, que regulamenta a emissão, a escrituração, o
registro, a negociação e a aposentadoria do Crédito de Descarbonização (CBIO) da Política Nacional
de Biocombustíveis (RenovaBio), instituída pela Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017.
Parágrafo único. Os documentos e instruções pertinentes podem ser obtidos na
página do Ministério de Minas eEnergia na internet, noendereço eletrônico
www.gov.br/mme, Portal de Consultas Públicas.
Art. 2º As contribuições dos interessados para o aprimoramento da
regulamentação de que trata o art. 1º, serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia,
por meio do citado Portal, pelo prazo de trinta dias, contados a partir da data de
publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BENTO ALBUQUERQUE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.249/SPE/MME, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006483/2021-84. Interessada: Furnas Centrais Elétricas S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 23.274.194/0001-19. Objeto: Aprovaro enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.283, de 6 de julho de 2021, de titularidade da interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.250/SPE/MME, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006392/2021-49. Interessada: Evolution Power Partners S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 23.398.090/0001-16. Objeto: Aprovaro enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geraçãodeenergiaelétricada CentralGeradoraTermelétricadenominada EPP II,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG:
UTE.GN.MS.055739-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.867, de 5 de
novembro de 2021,detitularidadeda Interessada.Aíntegradesta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.251/SPE/MME, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIODE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTOENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006391/2021-02. Interessada: Evolution PowerPartners S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 23.398.090/0001-16. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de
geração de energia elétrica da Central Geradora Termelétrica denominada EPP IV, cadastrada
com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UTE.GN.RJ.055740-4.01, objeto
da ResoluçãoAutorizativa ANEELnº10.868,de 5denovembrode2021, detitularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.252/SPE/MME, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006394/2021-38. Interessada: UTE Edlux Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nº 43.750.514/0001-77. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial
de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de
energia elétrica da Central Geradora Termelétrica denominada Edlux X, cadastrada com o
Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UTE.GN.MS.055592-4.01, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.866, de 5de novembro de 2021,de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos eencontra-se disponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidirepenec-
1.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.253/SPE/MME, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIODE PLANEJAMENTOE DESENVOLVIMENTOENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da
Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006393/2021-93.Interessada:Evolution PowerPartners
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.398.090/0001-16. Objeto: Aprovar o enquadramento
no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do
projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Termelétrica denominada
Rio de Janeiro I,cadastrada como CódigoÚnico doEmpreendimento deGeração –
CEG: UTE.GN.RJ.055856-7.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.877, de 5
de novembro de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta
nos autos eencontra-se disponívelno endereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 6.736, DE 7 DE MARÇO DE 2022
Aprova os Procedimentos Gerais do Programade Gestão na Superintendênciade Regulação
Econômica e Estudos do Mercado.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º
do Regimento Interno; de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006366/2021-11, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado, com base na Instrução Normativa nº
65, de 30 de julho de 2020, do Ministério da Economia, na nova versão da Norma Organizacional ANEEL nº 51, de 13 de dezembro de 2021, e nas diretrizes desta Portaria.
Art. 2º Fica aprovada, parafins decadastro no Sistemade Acompanhamento eelaboração do Plano de Trabalho, atabela deatividades da Superintendênciade Regulação
Econômica e Estudos do Mercado conforme Anexo I.
Parágrafo Único. Alterações na tabela de atividades devem ser precedidas de nova publicação oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos.
Art. 3º O Programade Gestãoda Superintendênciade RegulaçãoEconômica e Estudosdo Mercadocontempla asmodalidades presencial,teletrabalho integrale teletrabalho
parcial.
Art. 4º Não há percentual mínimo ou máximo de participantes no Programa de Gestão da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado.
Art. 5º O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado terá duração de seis meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
ANEXO I
TABELA DE ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO – SRM
. PARÂMETRO: Todas as atividades da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos
os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.
. GRUPO DE
ATIVIDA D E
ATIVIDA D E NÍVEL DE
COMPLEXIDA D E
(ANEXO II)
ENTREGAS ESPERADAS
. SRM Acompanhamento e comunicação da situação de usinas em atraso de início de operação comercial De I a M Ofício expedido para a CCEE até o 2º dia útil do mês; Planilha de controle atualizada; E-mail.
. SRM Atendimento a demandas da LAI e de Consulta Processual De R a S E-mail ou Relatório de atendimento de demandas no sistema Fala.BR e no Consulta Processual; E-mail dos especialistas
contribuindo com a elaboração da resposta; E-mail redirecionando demandas para outras unidades.
. SRM Gestão de documentos e processos De Q a U Relatório de cadastro, juntada, expedição, distribuição, trâmite, arquivamento de documentos e processos; Arquivo de
controle de aberturade processos;Relatórioou E-maildegestão dasinformações dopainelMaestro; Relatóriode
gestão de notificações eletrônicas; Planilha de controle de documentos; E-mail; Registro de reunião; Apresentação.
. SRM Consolidação de normas – suporte a especialistas De R a V Relatório de atividades; E-mail; Apresentação; Registro de reunião.
. SRM Gestão de contrato De D a S Tela do sistemaPGC;E-mail;Documento deFormalizaçãode Demanda;EstudoTécnicoPreliminar; Pesquisade
Mercado; Mapa de Riscos; Nota Técnica; Termo de Referência.
. SRM Gestão de riscos De B a D Relatório de gestão deriscos; E-mail;Registro deReunião; Planilhade implantaçãoda gestãode riscos;Memorando;
Apresentação; Relatório de atividades.
. SRM Gestão de viagem nacional e deslocamento local De D a O Relatório do sistema SCDP; Relatório de emissãode bilhetes do sistema Reserveou do que viera substituí-lo; E-mail
com emissão de diárias ou passagens; Relatório de prestação de contas no SCDP; Formulário ou E-mail de requisição ou
concessão de hospedagem; Formulário ou E-mail de requisição de veículo; Relatório ou E-mail com utilização do serviço
Taxi Gov; Relatório de atividades; E-mail; Apresentação; Registro de reunião.
. SRM Suporte à gestão De N a Q Documentos ou E-mails referentes à proposta, acompanhamento e revisão de atividades e indicadores do
planejamento estratégico; Relatório ou captura de tela das demandas da Diretoria no sistema MSIGAIN; Tratamento
(E-mail com resposta) de demandas recebidas na Caixa Corporativa MASTER.SRM; Relatório
. de ajustes no Plano Gerencial no sistema SIGANEEL; Relatório ou E-mail referente a elaboração e ajuste de Meta Física
e execução Orçamentária para Prestação de Contas e Plano de Gestão Anual; Acompanhamento e prestação de contas
de atospraticadosporDelegaçãodeCompetência; Relatóriodeatividades; E-mail; Apresentação; Registro de
reunião.
. SRM Atividades de ponto focal De B a M Comunicação: documentos com atualização de conteúdo na intranet e internet;
Informática: E-mail de abertura ou conclusão de chamados relacionados a equipamentos e softwares; Relatório ou
tabela com levantamento de informações do parque de hardware e software; E-mail ou mensagem de orientação aos
usuários (Teams);
. RH: Tabela com levantamentoe avaliaçãode necessidadesde capacitação(ANC); Planilhade controlede frequência;
Controle Patrimonial: E-mail de solicitação, movimentação ou devolução de ativos; Relatório ou e-mail com informações
do cadastro de ativos no sistema GESPRO ou no que vier a substituí-lo.
. SRM Gestão da informação – gestão do cadastro de Cadeia Societária (Polímero) de S a Y Relatório ou documento de cadastro deusuários; E-mail demonstrandoa gestão das informaçõesfornecidas pelos
agentes; Arquivo de extraçãoinformações debancos de dados;Relatório deatividades; Registrode Reunião;
Apresentação; E-mail.
. SRM Suporte a desenvolvimento de solução informatizada de S a U Documento ou registro do atendimento da demanda; Documento ou E-mail com demonstração de ajustes no sistema;
Registro ou E-mail de interação com usuários; E-mail com solicitação de abertura, acompanhamento e encerramento de
chamados no Service Desk;Registro dereunião de participaçãoem atividadesde desenvolvimentojuntamente com
equipe técnica da SGI; Arquivo com resultadode mineração de dados ouindicação do local ondeos dados estão
armazenados.
. SRM Elaboração, aprimoramento, atualização,avaliaçãoou aprovaçãodemetodologia ouprocedimentoou AtoNormativo
(Resolução, Despacho)
De N a Y Nota Técnica;AvisodeAberturadeTomadadeSubsídios; AvisodeAberturade Consulta Pública; Aviso de Audiência
Pública; Relatóriode AnálisedeContribuições;Resolução Normativa;RelatóriodeAnálise deImpactoRegulatório;
Relatório de AvaliaçãodeResultado Regulatório;Despacho;Relatóriode atividades;E-mail;Apresentação; Registrode
reunião.
. SRM Análise e instrução de requerimento administrativo,pedido de reconsideração,recurso ou impugnação deatos da
CCEE.
De I a Y Nota Técnica; Ofício; Memorando; Despacho; Relatório de atividades; E-mail; Apresentação; Registro de reunião.
. SRM Instrução para publicação, informação, homologação ou anuência, isoladamente ou em conjunto com outra unidade, de
determinações, informações ou valores para unidades ou diretoria da ANEEL, ProcuradoriaFederal, agentes do setor,
órgãos e instituições.
De E a Y Nota Técnica;Memorando; Ofício;Despacho;Relatóriodeatividades;E-mail; Apresentação;Registrodereunião;
Resolução Normativa; Resolução Homologatória.
SRM Realizar estudo prospectivo sobre assunto relacionado às competências da unidade De N a Y Relatório de atividades; Apresentação; Sumário Executivo; E-mail; Registro de reunião.
. SRM Participar de comissão, comitê e grupo de trabalho De I a Q Registro de reunião; Registro no Outlook; Relatório de atividades; E-mail; Apresentação.
. SRM Coordenação de equipe De N a P Registro de reunião; Registro no Outlook; E-mail; Relatório de atividades; Apresentação.
. SRM/ARM Análise para Registro, aprovação ou homologação de contrato de energia elétrica De R a W Nota Técnica; Ofício; Memorando; Despacho; Relatório de atividades; E-mail; Apresentação; Registro de reunião.
. SRM/ARE Desenvolver base de dados para a regulação econômica De N a Y Pastas de trabalho do Excel; Códigos e Projetos em SAS; Códigos em R; Códigos em SQL; Relatório de atividades; E-mail;
Apresentação; Registro de reunião.
. SRM/ARE Monitorar indicadores da regulação econômica De N a U Relatório de atividades; E-mail; Apresentação; Registro de reunião.
ANEXO II
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE
. PARÂMETRO: Todas as atividades da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade.
. Nível de Complexidade Texto Explicativo Tempo da Atividade
(em teletrabalho)
Tempo da Atividade (presencial)
. A 1h por semestre 1 1
. B 2h por semestre 2 2
. C 4h por semestre 4 4
. D 6h por semestre 6 6
. E 8h por semestre 8 8
. F 10h por semestre 10 10
. G 12h por semestre 12 12
. H 14h por semestre 14 14
. I 16h por semestre 16 16
. J 18h por semestre 18 18
. K 20h por semestre 20 20
. L 22h por semestre 22 22
. M 24h por semestre 24 24
. N 1h por semana 26,4 26,4
. O 2h por semana 52,8 52,8
. P 3h por semana 79,2 79,2
. Q 4h por semana 105,6 105,6
. R 1h por dia 132 132
. S 2h por dia 264 264
. T 3h por dia 396 396
. U 4h por dia 528 528
. V 5h por dia 660 660
. W 6h por dia 792 792
. X 7h por dia 924 924
. Y 8h por dia 1.056 1.056
Obs1: Os valores informados em “Tempo da Atividade” referem-se às horas que serão efetivamente contabilizadas, considerando um ciclo de 3 meses de duração do Plano de
Trabalho.
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre = 13,2 semanas.
PORTARIA Nº 6.737, DE 7 DE MARÇO DE 2022
Aprova os ProcedimentosGeraisdo ProgramadeGestãona SecretariaExecutivade Leilões-
SEL.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º
do Regimento Interno; de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000871/2022-32, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria Executiva de Leilões – SEL, com base na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020,
do Ministério da Economia, na Norma de Organização ANEEL nº 51/2021 (aprovada pela Portaria nº 6.709, de 13 de dezembro de 2021) e nas diretrizes desta Portaria.
Art. 2º Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e elaboração do Plano de Trabalho, a tabela de atividades da Secretaria Executiva de Leilões – SEL,
conforme Anexo I.
Parágrafo Único. Alterações na tabela de atividades devem ser precedidas de nova publicação oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos.
Art. 3º O Programa de Gestão da Secretaria Executiva de Leilões – SEL contempla as modalidades presencial, teletrabalho integral e teletrabalho parcial.
Art. 4º Não há percentual mínimo ou máximo de participantes no Programa de Gestão da Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Art. 5º O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão da Secretaria Executiva de Leilões – SEL terá duração de 3 (três) meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
ANEXO I
TABELA DE ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES – SEL
. PARÂMETRO: Todas asatividadesdaSecretariaExecutivadeLeilões-SELdevemser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de
execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade detalhada neste
Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.
. GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDA D E NÍVEL DE
COMPLEXIDA D E
(ANEXO II)
ENTREGAS ESPERADAS
. Coordenação de Leilões de Geração e
de Eficiência Energética
Coordenação de Leilões de Geração e de
Eficiência Energética
Planejar, operacionalizar e gerir os processos de licitação de empreendimentos de
Geração e de Eficiência Energética (G & E.E.), novos e existentes, nos sistemas
interligado ou isolados.
A – L Plano ou projetoelaborado ourevisto,
cronograma, nota
Técnica, relatórios e outros documentos
ou registros ligados à atividade
. Elaborar minutas de editais de leilão de G & E.E. e dos respectivos contratos de
concessão ou outorgas de autorização,bem como doscontratos de
comercialização decorrentes (CCEAR, CER, CCESI,CCEEV), em articulaçãocom as
áreas técnicas envolvidas nessas matérias.
A – L Minutas de edital, contratosde
concessão, outorgas e contratos
. Elaborar e gerir os cronogramas dos leilões de G & E.E. em atendimento às
demandas e/ou ao calendário do Poder Concedente.
A – L Plano ou projetoelaborado ourevisto,
cronograma, nota técnica,relatórioe
outros documentos ou registros ligados
à atividade
. Participar, como membro efetivo da Comissão Especial de Licitação – CEL, da
análise dos pedidos de esclarecimento e/ou impugnação ao edital, bem como do
recebimento e julgamento de propostase habilitação dosvencedores dos
processos licitatórios de G & E.E.
A – L Respostas aos pedidos de
esclarecimento, nota técnica e
despachos.
. Instruir o gerenciamento da delegação de realização dos leilões de Geração e das
garantias de proposta/participação, em articulação com as instituições envolvidas
(MME, CCEE, EPE, ONS).
A – L Monitoramento das entregas das
diversas instituições; análise e decisão
quanto a aceitação dasgarantias de
proposta apresentadas
. Interagir com oTCUno acompanhamentodafiscalizaçãodos processosde
desestatização, relativos aos leilões deconcessões de Geração,novas ou
existentes (IN TCU-81/2018).
A – L Ofício, notatécnica, relatórioeoutros
documentos ou registros ligadosà
atividade
. Elaborar propostasdeinovação, simplificaçãoedesburocratizaçãodos
procedimentos e instrumentos vinculados aos leilões de G & E.E.
A – L Nota técnica; relatório eoutros
documentos ou registros ligadosà
atividade
. Analisar as contribuições das Consultas Públicas sobre os Editais de Licitação de G
& E.E., emitir e divulgar os resultados / justificativas da aceitação ou recusa das
contribuições recebidas.
A – L Relatório deAnálise dasContribuições-
RAC e Nota Técnica
. Instruir os processos deoutorga deconcessão ouautorização degeração
resultantes dos leilões do Ambientede Contratação Regulada(ACR), para
encaminhamento ao MME, bem como coordenara assinatura doscontratos de
concessão de usinas existentes.
A – L Ofício, minuta de outorga, nota técnica,
relatório e outros documentos ou
registros ligados à atividade
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022031000065
65
Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 47, quinta-feira, 10 de março de 2022
. Subsidiar a ProcuradoriaFederaljuntoà ANEEL(PF)ea ProcuradoriaRegional
Federal (PRF), nos processos de suporte jurídico aos Leilões de G & E.E., em suas
diversas etapas.
A – L SLAT, ofício, notatécnica, relatório e
outros documentos ou registros ligados
à atividade
. Subsidiar o Diretor-Relator dos Leilões de G & E.E. e sua assessoria na instrução
e deliberação de matérias e/ou etapas previstas nos respectivos cronogramas.
A – L Nota técnica, memorando, minutas de
Voto, relatório e outrosdocumentos ou
registros ligados à atividade
. Participar, quando convidado e conformeorientações da Diretoria,das reuniões
da Comissão Especial de Leilões de Energia Elétrica instituída pelo Ministério de
Minas e Energia (MME),que tema finalidadede propordiretrizes estratégicas,
sistemáticas e normas para a realização dos leilões de energia elétrica.
A – L Ofício, notatécnica, relatórioeoutros
documentos ou registros ligadosà
atividade
. Interagir comaSecretariaEspecial doProgramadeParceriasemInvestimentos
(SPPI) nas questões relacionadas à inclusão e acompanhamento dos leilões de
geração e de seus resultados no âmbito do PPI.
A – L Ofício, notatécnica, relatórioeoutros
documentos ou registros ligadosà
atividade
. Participar de comissões, comitês e grupos de trabalho. A – L Registro de participação, pauta,
ata/extrato, relatório, outros
documentos ou registros ligadosà
atividade.
. Coordenação de Leilões de Transmissão
e Distribuição
Coordenação de Leilões de Transmissão e
Distribuição
Planejar, operacionalizar e gerir os processos de licitação de empreendimentos de
transmissão e distribuição (T & D), novos e existentes.
A – L Plano ou projetoelaborado ourevisto,
cronograma, nota
Técnica, relatórios e outros documentos
ou registros ligados à atividade
. Elaborar minutas deeditais deleilões deT& De dosrespectivos contratosde
concessão e seus anexos (CPST, CUST, CCT e CCI), em articulação com as áreas
técnicas envolvidas nessas matérias.
A – L Minutas deedital econtratosde
concessão
. Elaborar e geriros cronogramasdos leilõesde T& Dem atendimentoàs
demandas e/ou ao calendário do Poder Concedente.
A – L Plano ou projetoelaborado ourevisto,
cronograma, nota técnica,relatórioe
outros documentos ou registros ligados
à atividade
. Participar, como membro efetivoda Comissão Especialde Licitação(CEL), da
análise dos pedidos de esclarecimento e/ou impugnação ao edital, bem como do
recebimento e julgamento de propostase habilitação dosvencedores dos
processos licitatórios de concessões de T & D.
A – L Respostas aos pedidos de
esclarecimento, nota técnica e
despachos;
. Instruir processo de contratação egerenciar a prestaçãode serviços
especializados de realização das sessões públicas de leilão e gestão das garantias
de Proposta e Fiel Cumprimento.
A – L Monitoramento das entregas das
diversas instituições; análise e decisão
quanto a aceitação dasgarantias de
proposta apresentadas
. Interagir com oTCUno acompanhamentodafiscalizaçãodos processosde
desestatização, relativos aos leilões de concessões de T & D (IN-TCU-81/2018).
A – L Ofício, notatécnica, relatórioeoutros
documentos ou registros ligadosà
atividade
. Elaborar propostasdeinovação, simplificaçãoedesburocratizaçãodos
procedimentos e instrumentos vinculados aos leilões de concessões de T & D.
A – L Nota técnica; relatório eoutros
documentos ou registros ligadosà
atividade
. Analisar as contribuições das Consultas Públicas sobre os Editais de Licitação de T
& D,emitiredivulgarosresultados /justificativasdaaceitaçãoourecusa das
contribuições recebidas.
A – L Relatório deAnálise dasContribuições-
RAC e Nota Técnica
. Coordenar a assinatura dos contratos de concessão decorrentes dos leilões de
concessões de T & D.
A – L Ofício, minuta de outorga, nota técnica,
relatório e outros documentos ou
registros ligados à atividade
. Subsidiar a Procuradoria Federal junto àANEEL – PF/ANEEL ea Procuradoria
Regional Federal (PRF), no processo de suporte jurídico aos Leilões de T & D, em
suas diversas etapas.
A – L SLAT, ofício, notatécnica, relatório e
outros documentos ou registros ligados
à atividade
. Subsidiar o Diretor-Relator dos Leilões de T & D e sua assessoria na instrução e
deliberação de matérias e/ou etapas previstas nos respectivos cronogramas.
A – L Nota técnica, memorando, relatório,
minutas de Voto e outros documentos
ou registros ligados à atividade
. Participar, quando convidado e conformeorientações da Diretoria,das reuniões
da Comissão Especial de Leilões de Energia Elétrica instituída pelo Ministério de
Minas e Energia (MME),que tema finalidadede propordiretrizes estratégicas,
sistemáticas e normas para a realização dos leilões de transmissão.
A – L Ofício, notatécnica, relatórioeoutros
documentos ou registros ligadosà
atividade
. Interagir comaSecretariaEspecial doProgramadeParceriasemInvestimentos
(SPPI) nas questões relacionadas à inclusão e acompanhamento dos leilões de
concessões de T & D e de seus resultados no âmbito do PPI.
A – L Ofício, notatécnica, relatórioeoutros
documentos ou registros ligadosà
atividade
. Participar de comissões, comitês e grupos de trabalho. A – L Registro de participação, pauta,
ata/extrato, relatório, outros
documentos ou registros ligadosà
atividade.
.
Núcleo de Suporte à Administração e
Gestão
Núcleo de Suporte à Administração e
Gestão
Subsidiar a gerência da SEL na análise e tratamento de incidentes processuais
relacionados a demandas e recursos sobre processos de leilão de Geração,
Transmissão, Distribuição e Eficiência Energética – G, T, D e E.E.
A – L Ofício, notatécnica, relatórioeoutros
documentos ou registros ligadosà
atividade
. Secretariar o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria ANEEL 4.115/2016 para
elaboração de proposta de modelos de editais e respectivos anexos de leilões de
G, T e D.
A – L Ofício, notatécnica, relatórioeoutros
documentos ou registros ligadosà
atividade
. Subsidiar a elaboração de materiais de divulgação dos leilões de G, T, D e E.E., e
apoiar os projetos de comunicação visual das sessões desses certames.
A – L Folder,Banner eoutros documentosou
registros ligados à atividade
. Coordenar a tradução e/ou revisão dos Editais e materiais de divulgação para os
idiomas inglês e espanhol.
A – L Editais traduzidos
. Coordenar o desenvolvimento de sistemas de informação de suporte aos leilões,
o gerenciamento deprazose cronogramas,amanutençãoe atualizaçãodos
sistemas informatizados, a promoção edivulgação deresultados mediante
relatórios e painéis interativos.
A – L Ofício, notatécnica, relatórioeoutros
documentos ou registros ligadosà
atividade
. Promover o acompanhamento da execução das iniciativas do planejamento
estratégico sob a responsabilidade da SEL.
A – L Ofício, notatécnica, relatórioeoutros
documentos ou registros ligadosà
atividade
. Participar de comissões, comitês e grupos de trabalho. A – L Registro de participação, pauta,
ata/extrato, relatório, outros
documentos ou registros ligadosà
atividade.
. Núcleo de Apoio Técnico, Operacional e
Administrativo
Núcleo de Apoio Técnico, Operacional e
Administrativo
Manter permanentemente atualizado o site de leilões de G, T, D e EE. A – L Site atualizado
. Realizar a gestão das ações de capacitação e treinamentodos servidores da
SEL.
A – L Ofício, notatécnica, relatórioeoutros
documentos ou registros ligadosà
atividade
. Elaborar e acompanhar execução física financeira da proposta orçamentária anual
da SEL.
A – L Memorando, relatório e outros
documentos ou registros ligadosà
atividade
. Acompanhar o gerenciamento e a fiscalização do contrato de auditoria dos leilões
de Geração.
A – L Memorando, nota técnica,relatórioe
outros documentos ou registros ligados
à atividade
. Acompanhar e regularizar as ocorrências de frequência dos servidores da SEL no
PONTONET.
A – L Folha de Ponto, relatório e outros
documentos ou registros ligadosà
atividade
. Cadastrar eacompanhar aemissãodediáriasepassagens dosservidoresda
SEL.
A – L E-mail, relatório e outros documentos ou
registros ligados à atividade
. Coordenar e acompanhar as atividades de secretariado da SEL. A – L E-mail, relatório e outros documentos ou
registros ligados à atividade
ontrole de Processos e Documentos (SicNet).
A – L Documento cadastrado, tramitado,
relatório e outros documentos ou
registros ligados à atividade
. Realizar a gestão de arquivos da SEL. A – L Plano ou projetoelaborado ourevisto,
relatórios e outros documentos ou
registros ligados à atividade
. Disponibilizar a agenda de compromissos da Gerência da SEL. A – L Agenda de Compromissos
disponibilizada
. Gerir as demandas da Lei de Acesso à Informação (LAI) encaminhadas à SEL. A – L Controle, e-mail, relatórioseoutros
documentos ou registros ligadosà
atividade
. Participar de comissões, comitês e grupos de trabalho. A – L Registro de participação, pauta,
ata/extrato, relatório, outros
documentos ou registros ligadosà
atividade.
ANEXO II
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE
. PARÂMETRO: Todas as atividades da Secretaria Executiva de Leilões – SEL devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento doPrograma de Gestão considerando o tempo de
execução como parâmetro da faixa de complexidade.
. Nível de Complexidade Texto Explicativo Tempo da Atividade
(em teletrabalho)
Tempo da Atividade (presencial)
. A 1h por semana/trimestre 13 13
. B 2h por semana/trimestre 26 26
. C 3h por semana/trimestre 39 39
. D 4h por semana/trimestre 52 52
. E 1h por dia/trimestre 66 66
. F 2h por dia/trimestre 132 132
. G 3h por dia/trimestre 198 198
. H 4h por dia/trimestre 264 264
. I 5h por dia/trimestre 330 330
. J 6h por dia/trimestre 396 396
. K 7h por dia/trimestre 462 462
. L 8h por dia/trimestre 528 528
Obs1: Os valores informados em “Tempo da Atividade” referem-se às horas que serão efetivamente contabilizadas, considerando um ciclo de 3 (três) meses de duração do Plano
de Trabalho.
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre = 13 semanas.
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
PORTARIA Nº 6.734, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME
nº 349, de 28 de novembro de 1997, considerando o disposto no art.14 da Lei nº
9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre gestão de recursos humanos das
Agências Reguladoras e dá outras providências, de acordo com deliberação da Diretoria
e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Fixar adistribuição dosquantitativos decargos comissionadosda
ANEEL, conforme quadro abaixo:
. QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS
. CARGO COMISSIONADO DE CÓDIGO QUANTITATIVO
. DIREÇÃO CD I
CD II
01
04
. GERÊNCIA EXECUTIVA CGE I
CGE II
CGE III
CGE IV
19
03
19
13
. ASSESSORIA CA I
CA II
CA III
05
05
15
. ASSISTÊNCIA CAS I
CAS II
01
02
. TÉCNICO CCT V
CCT IV
CCT III
CCT II
CCT I
19
93
02
46
52
Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a
ser de R$ 1.372.930,67 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, novecentos e trinta
reais e sessenta e sete centavos), inferior ao valor de R$ 1.377.578,83 (um milhão,
trezentos e setenta esete mil, quinhentose setentae oito reaise oitentae três
centavos) definido pela Lei nº 9.986/2000.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 14 de março de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 616, DE 7 DE MARÇO DE 2022
Processo nº: 48500.000156/2022-08. Interessado: LafargeHolcim (Brasil) S.A. Decisão: (i)
conferir o DRI-PCHreferenteàPCH CachoeiradosMacacos,com 13.000kWde
potência instalada, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MG.056829-5.01, localizada no rio
Araguari, no estado de Minas Gerais; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a
outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 638, DE 8 DE MARÇO DE 2022
Processo nº: 48500.006324/2021-80. Interessado: UFV Sol do Maribondo SPE Ltda.
Decisão: Registrar oRequerimento deOutorga- DROdas CentraisGeradoras
Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, localizadas no município
de Macururé,estadodaBahia.Aíntegra desteDespachoeseuAnexoconstamdos
autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
RETIFICAÇÃO
No Despacho n° 639, de 8 de março de 2022, publicado em resumo no DOU de
09.03.2022, Seção 1, p. 90, v. 160, n. 46, onde se lê: “liberar as unidades geradoras UG1
a UG8, de 6.200,00 kW cada, totalizando 49.600,00 kW de capacidade instalada”, leia-se:
“liberar as unidades geradorasUG3 e UG5a UG8, de6.200,00 kWcada, totalizando
31.000,00 kW de capacidade instalada.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº625,de 4demarçode 2022,constanteno Processonº
48500.004722/2016-02, publicado no DOU nº 46, de 9 de março de 2022, Seção 1, página
90, onde se lê: “(ii)o pagamento do valorestabelecido no anexoocorrerá conforme
disposto no Edital doLeilão.”, leia-se:”(ii) opagamento dovalor estabelecido ocorrerá
conforme disposto no Edital do Leilão.”.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 533, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Processo nº: 48500.001760/2021. Interessado: Consumidores de Energia Elétrica,
distribuidora CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. – CELESC – DIS, e outros. Decisão: Cumprimento às
decisões concedidas nos autos dos Processos Judiciais da Justiça federal da 4ª Região que
contesta pagamento de valores associados a Conta de Desenvolvimento Energético -CDE. A
íntegra deste Despacho(eseusanexos) constadosautose estádisponívelem
www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
No comment