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Diário Oficial da União – Seção 1 nº042 – 03.03.202
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 568, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na
Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº 48500.002493/2018-45,
decide: alterar para 28 de fevereiro de 2024 a vigência do Despacho nº 2.194, de 8 de
agosto de 2019, que concedeu o DRS-PCH referente à PCH Águas de Ouro, 17.000 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.SC.037302-8.01, de titularidade da Getop
Empreendimentos e Gestão Ltda. e de Neimar Brusamarello.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DESPACHO Nº 588, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo no 48500.005963/2021-28. Interessado: Pontal dos Ventos Energia Unipessoal
Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOL Pontal dos Ventos 1, Pontal
dos Ventos 2, Pontal dos Ventos 3 e Pontal dos Ventos 4, localizadas no município de
Tutóia, no estado do Maranhão. A íntegra deste despacho (e seus anexos) consta dos autos
e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 28
de fevereiro de 2022.
Nº 589 Processo nº: 48500.005052/2019-86. Interessados: Pau Rainha Geração e Comércio
de Energia SPE S/A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Pau Rainha. Unidades
Geradoras: UG1, de 10.000,00 kW. Localização: Município de Boa Vista, no estado de
Roraima.
Nº 590 Processo nº: 48500.005051/2019-31. Interessados: Santa Luz Geração e Comércio
de Energia SPE S/A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Santa Luz. Unidades
Geradoras: UG1, de 10.000,00 kW. Localização: Município de Boa Vista, no estado de
Roraima.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 577, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro
de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000885/2022-56, decide: anuir previamente
ao pedido de alteração do Estatuto Social da Costa Oeste Transmissora de Energia S.A.,
conforme proposta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 591, DE 2 DE MARÇO DE 2022
Processo: 48500.006464/2021-58. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica
com atualização tarifária no mês de fevereiro de 2022. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização
de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho (e seu
Anexo) estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
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