Falta de segurança jurídica trava novos investimentos em geração de energia hidráulica

A principal fonte geradora do país – mais de 65% da energia brasileira é gerada por fontes hidráulicas – pode trazer novas gerações em prazos curtos se o governo implantar regras federais para o setor. Quem defende essa posição é o atual presidente do conselho da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (ABRAPCH), Pedro Dias, um especialista em projetos ambientais do país. Ele diz que “enquanto o Brasil ficar preso a regras fragmentadas por estados os investidores não conseguem definir uma ação de mercado que de fato traga novas gerações para o país em um prazo de tempo de acordo com a demanda na nação”. Para o especialista esse guarda-chuva federal – que está em votação – vai trazer segurança jurídica e regras únicas extremamente necessárias para que os processos de produção andem mais rápido num país com a dimensão do Brasil.

A ABRAPCH calcula que no longo prazo, o Brasil tem potencial para construir 213 novas CGHs e capacidade de gerar 846 MW, e 1.048 PCHs com capacidade geradora de 13.750 MW de energia. Esse mercado está pronto para crescer 30% nos próximos 3 anos sobre o parque gerador instalado atualmente, ou seja, de 6.256MW (5.440MW de PCHs e 816MW de CGHs) para 8.132MW.

Isso equivale a 1.877MW de novas usinas, investimento de mais de R$15 bilhões, geração de mais de 150.000 empregos e atendimento ao consumo de mais de 4,5 milhões de residências.

Dias define o caminho para chegar a esses números com 3 apontamentos: o primeiro é a resolução dos entraves que travam a aprovação ambiental, encarecem artificialmente as PCHs e CGHs e as limita a volumes irrisórios para contratação em leilões regulados; o segundo o nivelamento da carga fiscal da cadeia produtiva das pequenas hidrelétricas, que não desfrutam dos R$124 bilhões de isenções dadas atualmente para a indústria do petróleo, e é de 38% a 55% superior às das cadeias produtivas das eólicas e solares, que tem conteúdo importado entre 20% e 80% (as PCHs e CGHs são 100% nacionais); e o terceiro a correta valoração dos atributos das PCHs e CGHs.

No país, estão em construção 30 PCHs e 5 CGHs, com 24.439 e 1.336 novos empregos respectivamente. As PCHs estão recebendo investimento de R$ 3,2 bilhões e vão atender 1.018.293 residências com geração de 407 MW de energia. No caso das CGHs o investimento é de R$ 116,9 milhões.

Fonte: Ipesi

24.02.2002