Paulo Arbex, presidente da ABRAPCH – Associação Brasileira de PCHs, está preocupado com o risco que a contratação de mais de 5.300MW de térmicas em setembro e dezembro de 2021, muitas a custos de mais de R$2.000/MWh, esvazie a maior parte do espaço na demanda para contratação de pequenas hidrelétricas, que poderiam ser transacionadas a custos entre R$280/MWh e R$ 350/MWh, menos de 1/6 do custo das térmicas, com emissões 100x mais baixas e outros impactos ambientais muito menores e reversíveis. Para Arbex, o Congresso Nacional se convenceu de que a baixíssima contratação nos últimos 20 anos, de pequenas hidrelétricas, 100% renováveis, de impactos ambientais baixos e quase todos reversíveis, precisa ser revertida e determinou com a Lei 14.182 de 12 de Junho de 2021 (lei da desestatização da Eletrobrás) a contratação de 2.000MW.
“Essa contratação precisa ser cumprida, em respeito ao Congresso Nacional, ao consumidor, que tem sido profundamente prejudicado com oPCH 1 custo exorbitante das térmicas caras e poluentes, e ao meio ambiente, que tem sido degradado desnecessariamente com os impactos muito superiores e irreversíveis das térmicas fósseis. A metodologia dos leilões não deveria colocar por terra o que foi determinado pelo Congresso Nacional em Lei e sancionado pela Presidência da República”.
O Plano Decenal de Energia (PDE 2031) não incorpora a determinação do Congresso Nacional, visto que aponta para apenas 635 MW de PCHs até 2026, valor muito aquém dos 2.000 MW determinados em Lei. Paulo Arbex afirma que a política dos últimos 20 anos de contratação de térmicas caras ao invés de uma combinação de renováveis (hidrelétricas, biomassa, solares e eólicas) tem sido uma das principais razões para a explosão das tarifas ao consumidor, que passaram de uma das mais baratas do mundo em 2000, para uma das 3 mais caras em 2022: “Estamos confiantes de que o governo reverterá esta situação, assim que tomar conhecimento dela, e que contratará os 2.000MW de pequenas hidrelétricas, cuja importância o ministro e o presidente sempre reconheceram em diversas ocasiões”, avaliou.
Ele explica que o cumprimento da lei gerará cerca de 750 MW ao ano de energia hidráulica nos próximos 3 anos, quase R$ 6 bilhões de investimentos/ano, mais de 50 mil empregos e usinas que vão gerar energia barata e limpa por mais de um século. Para que a energia hidráulica seja melhor dimensionada no Brasil, a ABRAPCH trabalha alguns pleitos, como a racionalização do licenciamento ambiental, adequação de isenção fiscal e pois outras energias renováveis desfrutam de carga tributária mais de 35% inferiores às das hidrelétricas.
Fonte: Petronotícias
23.02.2022
No comment