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Diário Oficial da União – Seção 1 nº040 – 25.02.202
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Processos nº 48411.006836/1948 enº 48300.000171/2021-13.Interessada: Mineração
Castelo Branco Ltda. Assunto: Pedido de revisão da Portaria nº 89/SGM/MME, de 3 de abril
de 2017, doSenhorSecretáriode Geologia,MineraçãoeTransformação Mineral – SGM,
que declarou a caducidade da concessão de lavra outorgada à Interessada pelo Decreto nº
67.252, de23desetembrode1970, paralavrarcarvãomineral,noMunicípiode Lauro
Müller, Estado de Santa Catarina, numa área de 489,54 hectares. Despacho: Nos termos do
Parecer nº 9/2022/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovadopelos Despachosnº
82/2022/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 83/2022/CONJUR-MME/CGU/AGU, e do Parecer nº
10/2022/CONJUR-MME/CGU/AGU,aprovado pelosDespachos nº84/2022/CONJURMME/
CGU/AGUe nº85/2022/CONJUR-MME/CGU/AGU, queadoto comofundamentos
desta decisão, acolho o pedido de revisão e torno sem efeito a declaração de caducidade
da concessãodelavra daInteressada,efetivadapelaPortarianº 89/SGM/MME, de 3 de
abril de 2017.
BENTO ALBUQUERQUE
Ministro
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.230/SPE/MME, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIODE PLANEJAMENTOE DESENVOLVIMENTOENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da
Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.000703/2022-47.Interessada:Furnas CentraisElétricas
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.274.194/0001-19. Objeto: Aprovar o enquadramento
no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do
projeto de reforços eminstalação detransmissão deenergia elétrica,objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.203, de 15 de junho de 2021, de titularidade da
interessada. A íntegra desta Portariaconsta nosautos e encontra-sedisponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidirepenec-
1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
DESPACHO DECISÓRIO Nº 2/2022/SPE
O SECRETÁRIODE PLANEJAMENTOE DESENVOLVIMENTOENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso I, da Portaria nº 281/GM/MME, de 29 de junho de 2016, tendo em vista
o disposto noart. 6ºdoDecreto nº6.144, de3 dejulhode 2007,na Portarianº
318/GM/MME, de 1ºdeagosto de2018,eo queconstado Processonº
48340.003632/2021-33, resolve:
Indeferir o requerimento da Araguaia Níquel Metais Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 97.515.035/0001-03, para enquadramento no Regime Especial de Incentivos
para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do Projeto de Implantação da Linha
de Transmissão Araguaia Níquel Metais – Xinguara 2, em 230 kV, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 9.147, de 11 de agosto de 2020, nos termos da Nota Técnica
nº 507/2022-DOC/SPE-MME e do Parecer nº44/2022/CONJUR-MME/CGU/AGU, que
adoto como fundamentos desta Decisão.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
DESPACHO Nº 565, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso desuasatribuições regimentais,tendoemvistaoque constadosProcessos nºs
48500.001114/2019-81 e 48500.000766/2002-05, decidedeclarar prejudicado o Agravo
interposto pela CEI Minas PCH Energia Ltda. em face do Despacho nº 1.498/2020, em razão
da perda superveniente do seu objeto.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 11.219. Processo nº 48500.001515/2020-74.Interessado: Usinade Energia
Fotovoltaica Velho Chico Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o
nº 32.609.377/0001-39, a implantare explorara UFVVelho Chico1, CEG
UFV.RS.MG.047397-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buritizeiro, Minas Gerais. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 11.220. Processo nº 48500.001516/2020-19.Interessado: Usinade Energia
Fotovoltaica Velho Chico Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o
nº 32.609.377/0001-39, a implantare explorara UFVVelho Chico2, CEG
UFV.RS.MG.047398-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buritizeiro, Minas Gerais. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos
Nº 11.221. Processo nº 48500.001517/2020-63.Interessado: Usinade Energia
Fotovoltaica Velho Chico Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o
nº 32.609.377/0001-39, a implantare explorara UFVVelho Chico3, CEG
UFV.RS.MG.047399-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buritizeiro, Minas Gerais. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 11.222. Processo nº 48500.001518/2020-16.Interessado: Usinade Energia
Fotovoltaica Velho Chico Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o
nº 32.609.377/0001-39, a implantare explorara UFVVelho Chico4, CEG
UFV.RS.MG.047400-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buritizeiro, Minas Gerais. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos
Nº 11.223. Processo nº 48500.001519/2020-52.Interessado: Usinade Energia
Fotovoltaica Velho Chico Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o
nº 32.609.377/0001-39, a implantare explorara UFVVelho Chico5, CEG
UFV.RS.MG.047401-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buritizeiro, Minas Gerais. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 11.224. Processo nº 48500.001520/2020-87.Interessado: Usinade Energia
Fotovoltaica Velho Chico Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o
nº 32.609.377/0001-39, a implantare explorara UFVVelho Chico6, CEG
UFV.RS.MG.047402-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buritizeiro, Minas Gerais. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 11.225. Processo nº 48500.001521/2020-21.Interessado: Usinade Energia
Fotovoltaica Velho Chico Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o
nº 32.609.377/0001-39, a implantare explorara UFVVelho Chico7, CEG
UFV.RS.MG.047403-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buritizeiro, Minas Gerais. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 11.226Processonº 48500.001522/2020-76.Interessado:UsinadeEnergia
Fotovoltaica Velho Chico Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o
nº 32.609.377/0001-39, a implantare explorara UFVVelho Chico8, CEG
UFV.RS.MG.047404-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buritizeiro, Minas Gerais. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 11.227. Processo nº 48500.001523/2020-11.Interessado: Usinade Energia
Fotovoltaica Velho Chico Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o
nº 32.609.377/0001-39, a implantare explorara UFVVelho Chico9, CEG
UFV.RS.MG.047405-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buritizeiro, Minas Gerais. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 11.228. Processo nº 48500.001524/2020-65.Interessado: Usinade Energia
Fotovoltaica Velho Chico Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o
nº 32.609.377/0001-39,a implantareexploraraUFVVelho Chico10,CEG
UFV.RS.MG.047406-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buritizeiro, Minas Gerais. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.]
Nº 11.229. Processo nº 48500.001525/2020-18.Interessado: Usinade Energia
Fotovoltaica Velho Chico Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o
nº 32.609.377/0001-39,a implantareexploraraUFVVelho Chico11,CEG
UFV.RS.MG.047407-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buritizeiro, Minas Gerais. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.257, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000763/2022-60Interessados:Copel DistribuiçãoS.A.
Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação a área de terra que
perfaz uma superfície de 4.500 (quatro mil e quinhentos) metros quadrados, necessária
à implantação da Subestação 34,5/13,8 kV Bela Vista daCaroba, localizada no
município de Bela Vista da Caroba, estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.258, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000629/2022-69.Interessado: ElektroRedes S.A.Objeto:
declara de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Elektro Redes S.A., a área
de terra necessária à implantação da Subestação 138/13,8 kV Estrela d’Oeste 01, localizada
no município de Estrela d’Oeste, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução e seus
anexos consta dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.262, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000690/2022-14. Interessados: Mirante Energética S.A.
Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de
terra de 60 (sessenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão
Complexo Eólico OesteSeridó- SESantaLuziaII, circuitosimples,500 kV,com
aproximadamente 45 (quarentaecinco)km deextensão,queinterligará aSEElevadora
Complexo EOLOeste Seridóà SESanta LuziaII, localizadanos municípiosde Parelhas e
Santana do Seridó, no Estado do Rio Grande do Norte, e São José do Sabugi e Santa Luzia,
no Estado da Paraíba. A íntegra desta Resolução e seu anexo constam dos autos e estarão
disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.263, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000777/2022-83.Interessados:Enel DistribuiçãoCeará
Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de
terra de6(seis) metrosdelarguranecessáriaàpassagem daLinhadeDistribuição
Pacatuba – Coluna 02P5, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 23,83 (vinte e três
virgula oitenta e três) km de extensão, que interligará a SE Pacatuba à SE Coluna, localizada
nos municípios de Aquiraz e Itaitinga, estado do Ceará. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 11.203. Processo nº 48500.000265/2020-55. Interessado: Assu Sol Solar Participações e
Geração de EnergiaS.A.Objeto: AutorizaraInteressada,inscrita noCNPJsob o nº
35.591.186/0001-85, a implantar e explorar a UFV Assu Sol I, CEG UFV.RS.RN.046923-8.01,
sob oregimede ProduçãoIndependentedeEnergiaElétrica-PIE, com40.536kW de
Potência Instalada, localizadaemAssú, RioGrandedoNorte. Prazodaoutorga: Trintae
cinco anos.
Nº 11.204. Processo nº 48500.000264/2020-19. Interessado: Assu Sol Solar Participações e
Geração de EnergiaS.A.Objeto: AutorizaraInteressada,inscrita noCNPJsob onº
35.591.186/0001-85, a implantar e explorar a UFV Assu Sol II, CEG UFV.RS.RN.046924-6.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 40.536 kW de Potência
Instalada, localizada em Assú, RioGrande do Norte. Prazoda outorga: Trintae cinco
anos.
Nº 11.205. Processo nº 48500.000263/2020-66. Interessado: Assu Sol Solar Participações e
Geração de EnergiaS.A.Objeto: AutorizaraInteressada,inscrita noCNPJsob onº
35.591.186/0001-85, a implantar e explorar a UFV Assu Sol III, CEG UFV.RS.RN.046925-4.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 40.536 kW de Potência
Instalada, localizada em Assú, RioGrande do Norte. Prazoda outorga: Trintae cinco
anos.
Nº 11.206. Processo nº 48500.000262/2020-11. Interessado: Assu Sol Solar Participações e
Geração de EnergiaS.A.Objeto: AutorizaraInteressada,inscrita noCNPJsob onº
35.591.186/0001-85, a implantar e explorar a UFV Assu Sol IV, CEG UFV.RS.RN.046926-
2.01, sob oregimede ProduçãoIndependentedeEnergia Elétrica,com40.536 kW de
Potência Instalada, localizadaemAssú, RioGrandedoNorte. Prazodaoutorga: Trintae
cinco anos.
Nº 11.207. Processo nº 48500.000261/2020-77. Interessado: Assu Sol Solar Participações e
Geração de EnergiaS.A.Objeto: AutorizaraInteressada,inscrita noCNPJsob onº
35.591.186/0001-85, a implantar e explorar a UFV Assu Sol V, CEG UFV.RS.RN.046927-0.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 40.536 kW de Potência
Instalada, localizada em Assú, RioGrande do Norte. Prazoda outorga: Trintae cinco
anos.
Nº 11.208. Processo nº 48500.001478/2020-02. Interessado: Assu Sol Solar Participações e
Geração de EnergiaS.A.Objeto: AutorizaraInteressada,inscrita noCNPJsob onº
35.591.186/0001-85, a implantar e explorar a UFV Assu Sol VI, CEG UFV.RS.RN.047378-
2.01, sob oregimede ProduçãoIndependentedeEnergia Elétrica,com50.000 kW de
Potência Instalada, localizadaemAssú, RioGrandedoNorte. Prazodaoutorga: Trintae
cinco anos
Nº 11.209. Processo nº 48500.001479/2020-49. Interessado: Assu Sol Solar Participações e
Geração de EnergiaS.A.Objeto: AutorizaraInteressada,inscrita noCNPJsob onº
35.591.186/0001-85, a implantar e explorar aUFV Assu Sol VII,CEG UFV.RS.RN.047379-
0.01, sob oregimede ProduçãoIndependentedeEnergia Elétrica,com50.000 kW de
Potência Instalada, localizadaemAssú, RioGrandedoNorte. Prazodaoutorga: Trintae
cinco anos.
Nº 11.210. Processo nº 48500.001480/2020-73. Interessado: Assu Sol Solar Participações e
Geração de EnergiaS.A.Objeto: AutorizaraInteressada,inscrita noCNPJsob onº
35.591.186/0001-85, a implantar eexplorar aUFV AssuSol VIII,CEG UFV.RS.RN.047380-
4.01, sob oregimede ProduçãoIndependentedeEnergia Elétrica,com50.000 kW de
Potência Instalada, localizadaemAssú, RioGrandedoNorte. Prazodaoutorga: Trintae
cinco anos.
Nº 11.211. Processo nº 48500.001481/2020-18. Interessado: Assu Sol Solar Participações e
Geração de EnergiaS.A.Objeto: AutorizaraInteressada,inscrita noCNPJsob o nº
35.591.186/0001-85, a implantar e explorar a UFV Assu Sol IX, CEG UFV.RS.RN.047381-2.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada Assú, Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 11.212.Processo nº48500.001482/2020-62.Interessado:AssuSol Solar Participações e
Geração deEnergia S.A.Objeto:Autorizara Interessada,inscritanoCNPJ sob o nº
35.591.186/0001-85, a implantar e explorar a UFV Assu Sol X, CEG UFV.RS.RN.047382-0.01,
sob o regime de Produção Independente deEnergia Elétrica, com 50.000kW de Potência
Instalada, localizada em Assú, Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 11.213. Processo nº 48500.001483/2020-15. Interessado: Assu Sol Solar Participações e
Geração de EnergiaS.A.Objeto: AutorizaraInteressada,inscrita noCNPJsob onº
35.591.186/0001-85, a implantar e explorar a UFV Assu Sol XI, CEG UFV.RS.RN.047383-9.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Assú, RioGrande do Norte. Prazoda outorga: Trintae cinco
anos.
Nº 11.214. Processo nº 48500.001484/2020-51. Interessado: Assu Sol Solar Participações e
Geração de EnergiaS.A.Objeto: AutorizaraInteressada,inscrita noCNPJsob onº
35.591.186/0001-85, a implantar e explorar a UFV Assu Sol XII, CEG UFV.RS.RN.047384-
7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizadaemAssú, RioGrandedoNorte. Prazodaoutorga: Trintae
cinco anos.
Nº 11.215. Processo nº 48500.001485/2020-04. Interessado: Assu Sol Solar Participações e
Geração de EnergiaS.A.Objeto: AutorizaraInteressada,inscrita noCNPJsob onº
35.591.186/0001-85, a implantar e explorar a UFV Assu SolXIII, CEG UFV.RS.RN.047385-
5.01, sob oregimede ProduçãoIndependentedeEnergia Elétrica,com50.000 kW de
Potência Instalada, localizadaemAssú, RioGrandedoNorte. Prazodaoutorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 11.216. Processo nº 48500.001486/2020-41. Interessado: Assu Sol Solar Participações e
Geração de EnergiaS.A.Objeto: AutorizaraInteressada,inscrita noCNPJsob onº
35.591.186/0001-85, a implantareexplorara UFVAssuSolXIV, CEGUFV.RS.RN.047386-
3.01, sob oregimede ProduçãoIndependentedeEnergia Elétrica,com50.000 kW de
Potência Instalada, localizadaemAssú, RioGrandedoNorte. Prazodaoutorga: Trintae
cinco anos.
Nº 11.217. Processo nº 48500.001487/2020-95. Interessado: Assu Sol Solar Participações e
Geração de EnergiaS.A.Objeto: AutorizaraInteressada,inscrita noCNPJsob onº
35.591.186/0001-85, a implantare explorara UFVAssu SolXV, CEGUFV.RS.RN.047387-
1.01, sob oregimede ProduçãoIndependentedeEnergia Elétrica,com50.000 kW de
Potência Instalada, localizadaemAssú, RioGrandedoNorte. Prazodaoutorga: Trintae
cinco anos.
Nº 11.218. Processo nº 48500.001488/2020-30. Interessado: Assu Sol Solar Participações e
Geração de EnergiaS.A.Objeto: AutorizaraInteressada,inscrita noCNPJsob onº
35.591.186/0001-85, a implantareexplorara UFVAssuSolXVI, CEGUFV.RS.RN.047388-
0.01, sob oregimede ProduçãoIndependentedeEnergia Elétrica,com50.000 kW de
Potência Instalada, localizadaemAssú, RioGrandedoNorte. Prazodaoutorga: Trintae
cinco anos.
As íntegras destas Resoluçõesconstam nosautos eestarão disponíveisno
endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.271, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002773/2021-59. Interessado: Mez 5 EnergiaS.A. Objeto:
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 10. 432, de 31 de agosto 2021, que trata da
declaração de utilidadepública,parainstituição deservidãoadministrativa,em favorda
Mez 5 Energia S.A., de área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 230
kV Capivari do Sul – Osório 3 C1, localizada no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta
Resolução e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 515, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suasatribuiçõesregimentais, tendoemvistadeliberação daDiretoriae oque
consta do Processo nº 48500.004397/2020-56, decide conhecer do recurso administrativo
interposto pela Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. em face do Despacho
nº 1.102,de 2021emitidopelaSuperintendênciade MediaçãoAdministrativa, Ouvidoria
Setorial e Participação Pública,que julgou procedentea reclamaçãoadministrativa do
consumidor Valmir Gatto em face de cobrançapor irregularidade na medição,para, no
mérito, negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 519, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, decide:
Processo nº 48500.000071/2014-10. Interessada: São Pedro e Paulo I SPE S.A.
Decisão: Indeferir os pleitos deexcludente deresponsabilidade e dealteração de
cronograma deimplantação daCentralGeradoraFotovoltaicaSãoPedro ePaulo I,
UFV.RS.PE.031870-1.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 566, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, comfulcro nodisposto no§1º doartigo 14da Norma do
Organização ANEELnº001,revisadapelaResolução NormativaANEELnº273,de 10 de
julho de 2007, e no que consta do Processo nº 48500.005455/2020-69, decide extinguir,
por exaurimento de objeto, o processoque tratava do RecursoAdministrativo interposto
pela Iracema Transmissora de Energia S.A. – IRTE ao Despacho nº 3.054, de 2020, emitido
pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão, que indeferiu o pleito da
transmissora de revisão da Parcela Variávelpor Indisponibilidade – PVIaplicada na
indisponibilidade do banco de reatores na Subestação Curral Novo do Piauí II, ocorrida no
dia 5 de julho de 2020.
ELISA BASTOS SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 550, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo nº 48500.000422/2022-94. Interessado: Equity-X Energy Soluções em Energia
Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Equity-X Energy Soluções em Energia Ltda., inscrita
no CNPJ/MF sob nº 43.401.001/0001-50, a atuar comoAgente Comercializador de
Energia Elétrica no âmbitoda CCEE. Aíntegra deste despachoconsta dosautos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº 562. Processosno 48500.005164/2021-51. Interessado:Parque EólicoVentos doAlto
Alegre Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos do Alto Alegre 04,
Ventos do Alto Alegre 05, Ventos do Alto Alegre 06, Ventos do Alto Alegre 07, Ventos do Alto
Alegre 08, Ventos do AltoAlegre 09, Ventosdo Alto Alegre14, localizadas nomunicípio de
Lençóis e Iraquara no estado da Bahia.
Nº 563. Processonº: 48500.006236/2021-88.Interessada: GeoEnergyEngenharia eServiços
Ltda.Decisão: (i)conferiroRegistro paraaelaboração daRevisãodosEstudos deInventário
Hidrelétrico do rio Preto, no trecho entre o canal de fuga da PCH Poço Fundo e o remanso do
reservatório da PCH Areal, integrante da sub-bacia 58, no estado do Rio de Janeiro, cadastrado
sob oCINV:INV.58.0039.01-5;e(ii)conferir oprazode540(quinhentosequarenta) dias,
contados da publicação deste Despacho, para a elaboração dos mencionados estudos.
A íntegradestedespachoconsta dosautoseestarádisponívelem
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 552, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo nº: 48500.006315/2017-11.Interessada:Companhiade Transmissão de Energia
Elétrica Paulista – CTEEP. Decisão: alterar o texto do Anexo I da Resolução Autorizativa nº
10.937, de 17de dezembrode2021, conformeanexodeste Despacho.A íntegradeste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
DESPACHO Nº 567, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo nº: 48500.005784/2020-18.Interessada:Companhiade Transmissão de Energia
Elétrica Paulista – CTEEP. Decisão: alterar o texto do Anexo I da Resolução Autorizativa nº
10.988, de 14de dezembrode2021, conformeanexodeste Despacho.A íntegradeste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 561, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DEFISCALIZAÇÃO DOSSERVIÇOSDE GERAÇÃODA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº583, de22 de outubrode 2013,e considerandoo que
consta do Processo nº 48500.001865/2020-31, decide liberar as unidades geradoras UG1 a
UG9, de 4.200,00 kW cada, totalizando 37.800,00 kW de capacidade instalada, da EOL Vila
Espírito Santo IV (AntigaPotiguar B24),Código Únicode Empreendimentosde Geração-
CEG EOL.CV.RN.040597-3.01, localizadano município de Serrado Mel no estadodo Rio
Grande do Norte,detitularidadeda VilaEspíritoSantoIV Empreendimentos e
Participações S.A.,para iníciodaoperaçãocomercial apartirde25 defevereiro de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 559, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo nº 48500.004319/2021-32. Interessada: Sete Lagoas Transmissora de Energia S.A.
Decisão: (i) considerar atendida, pela Interessada, a exigência de envio dos documentos
comprobatórios de formalização da operação anuída peloDespacho nº 3.387, de 22 de
outubro de2021;e(ii)estabelecerque oTermoAditivoaoContratodeConcessão para
Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 06/2011-ANEEL deverá
ser assinado pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste
despacho. A íntegra deste Despachoconsta dosautos e estarádisponível em:
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
de Transmissão e Distribuição
DESPACHO Nº 570, DE 24 FEVEREIRO DE 2022
Processo nº: 48500.006488/2021-15. Decisão: Conhecer e, no mérito, negar provimento ao
pedido apresentado pela Energisa Borborema – Distribuidorade Energia S.A. -EBO, com
vistas ao expurgo de seus indicadores de continuidade das interrupções com origem no
sistema de transmissão, ocorridas nos dias 23 de abril e 6 de setembro de 2021. A íntegra
deste Despacho estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
DESPACHO Nº 571, DE 24 FEVEREIRO DE 2022
Processo nº: 48500.006486/2021-18. Decisão: Conhecer e, no mérito, negar provimento ao
pedido apresentado pela Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A. – EMG e pela
Energisa Nova Friburgo – Distribuidora de Energia S.A. – ENF, com vistas ao expurgo de seus
indicadores de continuidade das interrupções, com origem no sistema de suprimento,
ocorridas no dia 18 de setembro de 2021. A íntegra deste Despacho estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
DESPACHO Nº 572, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: I – homologar, nos anexos I e II, a
Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia
Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às
distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, e II – não
homologar as competências doanexo III.Período: janeirode 2022.A íntegra deste
Despacho e seus anexos estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
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