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Diário Oficial da União – Seção 1 nº032 – 15.02.202
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
DESPACHO N° 474, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.005960/2020-11, decide acatar a recomendação da Comissão
Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares e arquivar o citado
processo.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 11.141. Processos nº 48500.005461/2019-82. Interessado: Geradora de Energia
Quinturaré SPE Ltda. Objeto: alterar o cronograma de implantação da UFV Dourado 1, CEG
UFV.RS.PE.045046-4.01, com 40.000 kW de potência instalada, localizada no município de
Floresta, estado de Pernambuco
Nº 11.142. Processos nº 48500.005462/2019-27. Interessado: Geradora de Energia
Quinturaré SPE Ltda. Objeto: alterar o cronograma de implantação da UFV Dourado 2, CEG
UFV.RS.PE.045047-2.01, com 40.000 kW de potência instalada, localizada no município de
Floresta, estado de Pernambuco
Nº 11.143. Processos nº 48500.005463/2019-71. Interessado: Geradora de Energia
Quinturaré SPE Ltda. Objeto: alterar o cronograma de implantação da UFV Dourado 3, CEG
UFV.RS.PE.045048-0.01, com 40.000 kW de potência instalada, localizada no município de
Floresta, estado de Pernambuco
Nº 11.144. Processos nº 48500.005464/2019-16. Interessado: Geradora de Energia
Quinturaré SPE Ltda. Objeto: alterar o cronograma de implantação da UFV Dourado 4, CEG
UFV.RS.PE.045051-0.01, com 40.000 kW de potência instalada, localizada no município de
Floresta, estado de Pernambuco.
Nº 11.145. Processos nº 48500.005465/2019-61. Interessado: Geradora de Energia
Quinturaré SPE Ltda. Objeto: alterar o cronograma de implantação da UFV Dourado 5, CEG
UFV.RS.PE.045049-9.01, com 40.000 kW de potência instalada, localizada no município de
Floresta, estado de Pernambuco
Nº 11.146. Processos nº 48500.005466/2019-13. Interessado: Geradora de Energia
Quinturaré SPE Ltda. Objeto: alterar o cronograma de implantação da UFV Dourado 6, CEG
UFV.RS.PE.045050-2.01, com 40.000 kW de potência instalada, localizada no município de
Floresta, estado de Pernambuco.
Nº 11.147. Processos nº 48500.005467/2019-50. Interessado: Geradora de Energia
Quinturaré SPE Ltda. Objeto: alterar o cronograma de implantação da UFV Dourado 7, CEG
UFV.RS.PE.045052-9.01, com 40.000 kW de potência instalada, localizada no município de
Floresta, estado de Pernambuco
Nº 11.148. Processos nº 48500.005468/2019-02. Interessado: Geradora de Energia
Quinturaré SPE Ltda. Objeto: alterar o cronograma de implantação da UFV Dourado 8, CEG
UFV.RS.PE.045053-7.01, com 40.000 kW de potência instalada, localizada no município de
Floresta, estado de Pernambuco
Nº 11.149. Processos nº 48500.005469/2019-49. Interessado: Geradora de Energia
Quinturaré SPE Ltda. Objeto: alterar o cronograma de implantação da UFV Dourado 9, CEG
UFV.RS.PE.045054-5.01, com 40.000 kW de potência instalada, localizada no município de
Floresta, estado de Pernambuco
Nº 11.150. Processos nº 48500.005470/2019-73. Interessado: Geradora de Energia
Quinturaré SPE Ltda. Objeto: alterar o cronograma de implantação da UFV Dourado 10,
CEG UFV.RS.PE.045055-3.01, com 40.000 kW de potência instalada, localizada no município
de Floresta, estado de Pernambuco
Nº 11.151. Processos nº 48500.004611/2019-31. Interessado: Geradora de Energia
Quinturaré SPE Ltda. Objeto: alterar o cronograma de implantação da UFV Surubim 1, CEG
UFV.RS.PE.045027-8.01, com 40.000 kW de potência instalada, localizada no município de
Petrolândia, estado de Pernambuco.
Nº 11.152. Processos nº 48500.004612/2019-85. Interessado: Geradora de Energia
Quinturaré SPE Ltda. Objeto: alterar o cronograma de implantação da UFV Surubim 2, CEG
UFV.RS.PE.045028-6.01, com 40.000 kW de potência instalada, localizada no município de
Petrolândia, estado de Pernambuco
Nº 11.153. Processos nº 48500.004613/2019-20. Interessado: Geradora de Energia
Quinturaré SPE Ltda. Objeto: alterar o cronograma de implantação da UFV Surubim 3, CEG
UFV.RS.PE.045029-4.01, com 40.000 kW de potência instalada, localizada no município de
Petrolândia, estado de Pernambuco.
Nº 11.154. Processos nº 48500.004614/2019-74. Interessado: Geradora de Energia
Quinturaré SPE Ltda. Objeto: alterar o cronograma de implantação da UFV Surubim 4, CEG
UFV.RS.PE.045030-8.01, com 40.000 kW de potência instalada, localizada no município de
Petrolândia, estado de Pernambuco
Nº 11.155. Processos nº48500.004615/2019-19. Interessado: Geradora de Energia
Quinturaré SPE Ltda. Objeto: alterar o cronograma de implantação da UFV Surubim 5, CEG
UFV.RS.PE.045031-6.01, com 40.000 kW de potência instalada, localizada no município de
Petrolândia, estado de Pernambuco
Nº 11.156. Processos nº 48500.004616/2019-63. Interessado: Geradora de Energia
Quinturaré SPE Ltda. Objeto: alterar o cronograma de implantação da UFV Surubim 6, CEG
UFV.RS.PE.045032-4.01, com 40.000 kW de potência instalada, localizada no município de
Petrolândia, estado de Pernambuco
Nº 11.157. Processos nº 48500.004617/2019-16. Interessado: Geradora de Energia
Quinturaré SPE Ltda. Objeto: alterar o cronograma de implantação da UFV Surubim 7, CEG
UFV.RS.PE.045033-2.01, com 40.000 kW de potência instalada, localizada no município de
Petrolândia, estado de Pernambuco.
Nº 11.158. Processos nº 48500.004618/2019-52. Interessado: Geradora de Energia
Quinturaré SPE Ltda. Objeto: alterar o cronograma de implantação da UFV Surubim 8, CEG
UFV.RS.PE.045034-0.01, com 40.000 kW de potência instalada, localizada no município de
Petrolândia, estado de Pernambuco
Nº 11.159. Processo nº 48500.004619/2019-05. Interessado: Geradora de Energia
Quinturaré SPE Ltda. Objeto: alterar o cronograma de implantação da UFV Surubim 9, CEG
UFV.RS.PE.045035-9.01, com 40.000 kW de potência instalada, localizada no município de
Petrolândia, estado de Pernambuco.
Nº 11.160. Processo nº 48500.004620/2019-21. Interessado: Geradora de Energia
Quinturaré SPE Ltda. Objeto: alterar o cronograma de implantação da UFV Surubim 10, CEG
UFV.RS.PE.045038-3.01, com 40.000 kW de potência instalada, localizada no município de
Petrolândia, estado de Pernambuco
Nº 11.161. Processo nº 48500.004621/2019-76. Interessado: Geradora de Energia
Quinturaré SPE Ltda. Objeto: alterar o cronograma de implantação da UFV Surubim 11, CEG
UFV.RS.PE.045039-1.01, com 40.000 kW de potência instalada, localizada no município de
Petrolândia, estado de Pernambuco
Nº 11.162. Processo nº 48500.004622/2019-11. Interessado: Geradora de Energia
Quinturaré SPE Ltda. Objeto: alterar o cronograma de implantação da UFV Surubim 12, CEG
UFV.RS.PE.045040-5.01, com 40.000 kW de potência instalada, localizada no município de
Petrolândia, estado de Pernambuco.
Nº 11.163. Processo nº 48500.004623/2019-65. Interessado: Geradora de Energia
Quinturaré SPE Ltda. Objeto: alterar o cronograma de implantação da UFV Surubim 13, CEG
UFV.RS.PE.045042-1.01, com 40.000 kW de potência instalada, localizada no município de
Petrolândia, estado de Pernambuco
Nº 11.164. Processo nº 48500.004624/2019-18. Interessado: Geradora de Energia
Quinturaré SPE Ltda. Objeto: alterar o cronograma de implantação da UFV Surubim 14, CEG
UFV.RS.PE.045044-8.01, com 40.000 kW de potência instalada, localizada no município de
Petrolândia, estado de Pernambuco.
Nº 11.165. Processo nº 48500.004626/2019-07. Interessado: Geradora de Energia
Quinturaré SPE Ltda. Objeto: alterar o cronograma de implantação da UFV Surubim 15, CEG
UFV.RS.PE.045045-6.01, com 40.000 kW de potência instalada, localizada no município de
Petrolândia, estado de Pernambuco.
As íntegras destas Resoluções constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 457, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no § 1º do art. 14 da Norma de
Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de
julho de 2007, e no que consta do Processo nº 48500.004995/2018-19, decide: conhecer
do Recurso Administrativo com pedido de Medida Cautelar interposto pela Norte Energia
S.A., em face do Ofício nº 88, de 2020- SRG/ANEEL, de 19 de novembro de 2020, para
declarar a perda de seu objeto.
ELISA BASTOS SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 456, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo nº: 48500.006150/2021-55. Interessado: Neomille S.A. Decisão: Registrar o
Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora Termelétrica – UTE Cerradinho MS1,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG nº
UTE.FL.MS.060305-8.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, utilizando cavaco de
madeira como combustível, localizada no município de Maracaju, estado do Mato Grosso
do Sul, em favor da empresa Neomille S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 47.062.997/0001-78.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 464, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo nº: 48500.005765/2021-64. Interessado: BCI-PAR Fotovoltaica Palmeirantes Ltda.
Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora Fotovoltaica –
UFV BCI-PAR Fotovoltaica Palmeirantes Ltda, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG nº UFV.RS.TO.060306-6.01, com 300.000 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Palmeirante, estado de Tocantins, em favor
da empresa BCI-PAR Fotovoltaica Palmeirantes Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
43.806.163/0001-79. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 468, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo nº: 48500.000245/2022-46. Interessado: CERN – Campânia Energia Renovável
S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora
Termelétrica – UTE Cedro, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG nº UTE.AI.MS.060307-4.01, com 35.000 kW de Potência Instalada,
utilizando bagaço de cana de açúcar como combustível, localizada no município de
Paranaíba, estado do Mato Grosso do Sul, em favor da empresa CERN – Campânia
Energia Renovável S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 14.175.828/0001-95. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 418, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo nº: 48500.001561/2019-30. Interessada: Sant’Ana Transmissora de Energia
Elétrica S.A. – SANT’ANA. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do
projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº
12/2019-ANEEL, elaborado pela Sant’Ana Transmissora de Energia Elétrica S.A. – SANT’ANA
em conformidade com as demais especificações e requisitos técnicos das instalações de
transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 12/2019-
ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
DESPACHO Nº 425, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo nº: 48500.003200/2021-42. Interessada: Transmissora Aliança de Energia Elétrica
S.A. Decisão: Estabelecer o valor, com referência em dezembro de 2021, de R$ 40.512,05
(quarenta mil, quinhentos e doze reais e cinco centavos) devido à Transmissora Aliança de
Energia Elétrica S.A pela elaboração do relatório R4 do empreendimento Subestação
Itacaiúnas 230/138 kV (novo pátio em 138 kV), relativo ao estudo R1 EPE-DEE-RE114/2012-rev3 – “Estudo de Atendimento Elétrico a região Sudeste do Pará”, utilizados no
Leilão de Transmissão, de acordo com a Resolução nº 922/2021. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
DESPACHO Nº 440, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo nº: 48500.005426/2021-88. Interessadas: Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista – CTEEP. Decisão: alterar o Anexo do Despacho nº 4.027, de 17 de
dezembro de 2021, conforme instruções contidas nas tabelas anexas a este Despacho. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
DESPACHO Nº 459, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo nº 48500.002004/2006-22. Interessada: RV Energia Ltda. Decisão: prorrogar, por
3 (três) anos, contados a partir de 19 de fevereiro de 2022, a vigência do DRS-PCH da PCH
Ponte de Pedra 01, objeto do Despacho nº 445, de 2019, cadastrada sob o CEG
PCH.PH.GO.043186-9.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 461, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo nº: 48500.000881/2016-20. Interessada: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
Decisão: Estabelecer o valor, com referência em dezembro de 2021, de R$ 32.229,33
(trinta e dois mil, duzentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos) devido à Centrais
Elétricas do Norte do Brasil S.A. pela elaboração da revisão do relatório R3 do
empreendimento LT 230 kV Mauá 3 – Manaus C1, relativo ao estudo R1 EPE-DEE-RE105/2015-rev.2 – “Estudo de Suprimento à Região Metropolitana de Manaus”, utilizados no
Leilão de Transmissão, de acordo com a Resolução Normativa nº 934, de 18 de maio de
2021. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
DESPACHO Nº 465, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo nº: 48500.005427/2021-22. Interessada: Companhia Estadual de Transmissão de
Energia Elétrica – CEEE-T. Decisão: acatar parcialmente o Pedido de Reconsideração
interposto pela Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-T, contra o
Despacho nº 4.028, de 17 de dezembro de 2021, corrigindo os valores relativos aos níveis
de tensão para os empreendimentos com os seguintes códigos SGPMR: 0002949/2020,
0003150/2020, 0000952/2021 e 0000991/2021, conforme Anexo. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
15 de fevereiro de 2022.
Nº 470 Processo nº: 48500.001049/2019-93. Interessados: Parque Eólico Ventos da
Bahia XXIII S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos da Bahia XXIII.
Unidades Geradoras: UG1, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Souto Soares, no
estado da Bahia.
Nº 471 Processo nº: 48500.001048/2019-49. Interessados: Parque Eólico Ventos da
Bahia XXVII S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos da Bahia XXVII.
Unidades Geradoras: UG4 e UG5, de 5.500,00 kW cada. Localização: Municípios de
Mulungu do Morro e Souto Soares, no estado da Bahia.
Nº 472 Processo nº: 48500.005055/2019-10. Interessados: Azulão Geração de Energia
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Jaguatirica II. Unidades Geradoras:
UG1, de 48.653,00 kW. Localização: Município de Boa Vista, no estado de Roraima.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 467, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo nº48500.004982/2020-56. Interessados: Concessionárias de transmissão,
consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas
referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, para o mês de
dezembro de 2021. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de março de 2022. A íntegra
deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
DESPACHO Nº 469, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo nº 48500.005441/2021-26. Interessados: Concessionárias de transmissão,
consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de
custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica –
Proinfa, para o mês de abril de 2022. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de março de
2022. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.553, de 20 de agosto de 2021, publicado no D.O. do dia 28
de agosto de 2021, Edição 159, Seção 1, Página 282, constante no Processo
48500.004091/2021-81, onde se lê “5007895-83.2017.4.04.7112/RS” leia-se “5010391-
29.2019.4.04.7108/RS”, inclusive nas tabelas do Anexo.
No comment