O Congresso Nacional se convenceu de que a baixíssima contratação, nos últimos 20 anos, de pequenas hidrelétricas, 100% renováveis, de impactos ambientais baixos e quase todos reversíveis, precisa ser revertida e determinou com a LEI 14.182 de 12 de Junho de 2021 a contratação de 2.000MW.
Paulo Arbex, presidente da ABRAPCH-Associação Brasileira de PCHs, está preocupado com o risco que a contratação de mais de 5.300MW de térmicas em setembro e dezembro de 2021, muitas a custos de mais de R$2.000/MWh, esvazie a maior parte do espaço na demanda para contratação de pequenas hidrelétricas, que poderiam ser transacionadas a custos entre R$280/MWh e R$350/MWh, menos de 1/6 do custo das térmicas, com emissões 100x mais baixas e outros impactos ambientais muito menores e reversíveis.
Para Arbex “essa contratação precisa ser cumprida, em respeito ao Congresso Nacional, ao consumidor, que tem sido profundamente prejudicado com o custo exorbitante das térmicas caras e poluentes, e ao meio ambiente, que tem sido degradado desnecessariamente com os impactos muito superiores e irreversíveis das térmicas fósseis”. Ele argumenta que “a metodologia dos leilões não deveria colocar por terra o que foi determinado pelo Congresso Nacional em Lei e sancionado pela Presidência da República”.
O executivo calcula ainda que, de acordo com estudos de uma importante consultoria do setor elétrico, as contratações de mais de 5.300MW de térmicas de 2021, somada à contratação dos 8.000MW de térmicas da Lei da Eletrobras levará ao risco de vertimento das hidrelétricas para até 41% nos próximos 8 anos.
O risco de vertimento, é o risco de o Brasil ser forçado a “jogar água fora” de usinas com custos de até R$40/MWh e consumir energia térmica a custos de até R$2.000/MWh, com enormes prejuízos para toda a economia nacional, apenas por que os contratos com as térmicas inflexíveis assim exige. Ele informa que a ABRAPCH está preparando um ofício ao Ministério da Economia, relatando a contratação de térmicas exorbitantemente caras.
O Plano Decenal de Energia (PDE 2031) não incorpora a determinação do Congresso Nacional, visto que aponta para apenas 635 MW de PCHs até 2026, valor muito aquém dos 2.000 MW determinados em Lei.
Arbex assevera que a política dos últimos 20 anos de contratação de térmicas caras ao invés de uma combinação de renováveis (hidrelétricas, biomassa, solares e eólicas) tem sido uma das principais razões para a explosão das tarifas ao consumidor, que passaram de uma das mais baratas do mundo em 2000, para uma das 3 mais caras em 2022. “Estamos confiantes de que o governo reverterá esta situação, assim que tomar conhecimento dela, e que contratará os 2.000MW de pequenas hidrelétricas, cuja importância o ministro e o presidente sempre reconheceram em diversas ocasiões”, diz ele.
Arbex explica que o cumprimento da lei gerará cerca de 750 MW ao ano de energia hidráulica nos próximos 3 anos, quase R$ 6 bilhões de investimentos/ano, mais de 50 mil empregos e usinas que vão gerar energia barata e limpa por mais de um século.
Para que a energia hidráulica seja melhor dimensionada no Brasil, a ABRAPCH trabalha alguns pleitos, como a racionalização do licenciamento ambiental, adequação de isenção fiscal, pois outras energias renováveis desfrutam de carga tributária mais de 35% inferiores às das hidrelétricas.
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