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Diário Oficial da União – Seção 1 nº020 – 28.01.202
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.065, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DAAGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL,combase noart.16,IV, doRegimentoInterno daANEEL,
resolve:
Processo nº: 48500.005383/2021-431Interessado:Copel DistribuiçãoS.A.
Objeto: declara de utilidade pública, para instituição deservidão administrativa, em
favor da Copel Distribuição S.A., a área de terra necessária à implantação de estrada de
acesso à Subestação138/13,8kVMelhoramentos. AíntegradessaResolução e seus
anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ELISA BASTOS SILVA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.067, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006141/2021-64. Interessado: Enel Distribuição Ceará
Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Enel Distribuição Ceará, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição
69 kV Aquiraz- Pindoretama02S2,localizada noestadodo Ceará.A íntegradesta
Resolução e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ELISA BASTOS SILVA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.071, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DAAGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL,combase noart.16,IV, doRegimentoInterno daANEEL,
resolve:
Processo nº 48500.000159/2022-33. Interessados: Amazonas Energia S.A
Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área
de terra, necessária à passagem da Linha de Distribuição Cachoeira Grande – Parque
Dez, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 5km(cinco quilômetros), de
extensão, que interligará a Subestação Cachoeira Grande àSubestação Parque Dez,
localizada no município de Manaus, estado do Amazonas. A íntegra desta Resolução e
seus Anexos constam dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ELISA BASTOS SILVA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.072, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DAAGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL,combase noart.16,IV, doRegimentoInterno daANEEL,
resolve:
Processo nº 48500.000227/2022-64.Interessados:Celesc DistribuiçãoS.A .,
Objeto: Declarar de utilidadepública, parainstituição deservidão administrativa, as
áreas de terrade25m(vinte ecincometros) e11m(onzemetros) delargura,
necessárias à passagem do trecho de linha de distribuição que perfaz o Seccionamento
da Linha de Distribuição Videira – Fraiburgo, na Subestação Videira ATE VI, em 138 kV,
totalizando aproximadamente1,50km(um quilômetroequinhentosmetros), de
extensão, localizadas no município de Videira, estado de Santa Catarina. A íntegra desta
Resolução e seusanexosconstam dosautoseestarão disponíveisem
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ELISA BASTOS SILVA
RETIFICAÇÃO
Na íntegra daResolução Homologatórianº 2.996,de 14dezembro de2021,
cujo resumo foi publicado no D.O. do dia 21 de dezembro de 2021, Edição 239, Seção 1,
página 737, constante dos Processosnº 48500.005472/2014-58e 48500.005635/2020-41,
retificar o Anexo II, conforme redação abaixo, e disponibilizar no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca/.
Onde se lê:
ANEXO II-Fatoresdegarantiafísica paraalteraroAnexoIdaResolução
Homologatória nº 2.602/2019, referente ao ano de 2022. 1_MME_14219745_001
Leia-se:
ANEXO II-Fatoresdegarantiafísica paraalteraroAnexoIdaResolução
Homologatória nº 2.602/2019, referente ao ano de 2022. 1_MME_14219745_002
RETIFICAÇÃO
Na íntegra daResolução Homologatórianº 2.998,de 14dezembro de2021,
cujo resumo foi publicado no D.O. do dia 21 de dezembro de 2021, Edição 239, Seção 1,
página 737, constante do Processo nº48500.005867/2021-80, retificar oAnexo II,
conforme redação abaixo, e disponibilizar no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca/.
Onde se lê:
Cotas-partes emontantesde energiadasusinasAngra1e Angra2aserem
alocados em 2022 1_MME_14219746_001
Leia-se:
Cotas-partes emontantesde energiadasusinasAngra1e Angra2aserem
alocados em 2022 1_MME_14219746_002
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
GERAÇÃO
DESPACHO Nº 246, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Processos nºs: listados no Anexo. Interessado: Complexo Solar Rosario Geração de Energia
Ltda. Decisão: Registraro Requerimento de Outorga – DROdas Centrais Geradoras
Fotovoltaicas- UFVsrelacionadasno Anexodeste Despacho,localizadasno município de
Pureza, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam
dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 247, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Processo no: 48500.000038/2022-91. Interessado: CGC-Centrais deGeração
Compartilhada Ltda.Decisão: Registrar o Requerimentode Outorga – DROdas Centrais
Geradoras Fotovoltaicas- UFVsrelacionadas noAnexo desteDespacho, localizadas no
município deIrauçuba,estadodoCeará.A íntegradesteDespachoeseuAnexo constam
dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 250, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Processo nº: 48500.004488/2021-72. Interessado: ECOU Geração de Energia EIRELI Decisão:
enquadrar como geração qualificada o projeto da UTE Condomínio Ilê Ecolife, com 200 kW
de Potência Instalada, para fins de enquadramento como minigeração distribuída. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 227, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
Processo nº: 48500.001554/2019-28. Interessada: CPFL Transmissão Sul I S.A. – CPFL SUL I
Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das
instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 05/2019-ANEEL, elaborado
pela CPFL TransmissãoSul IS.A. -CPFLSUL Iem conformidadecom asdemais
especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do
Contrato de Concessão de Transmissão nº 05/2019-ANEEL; (ii) reconhecer a totalidade dos
valores correspondentes a segunda fatura referentes aos estudos vinculados a concessão,
descritos na Décima Primeira Subcláusula da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão do
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 05/2019-ANEEL.A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
RETIFICAÇÃO
Na íntegraenotextodoDespacho nº134,de21dejaneirode2022,
constante do Processo n.º 48500.004375/2011-03, disponível no endereçoeletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, publicado no DOU de 24.01.2022, Seção 1, p. 109,
v. 160, n. 16, onde se lê: “Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica
do Sul doBrasil -ELETROBRASCGT ELETROSUL”;”PRT MME68de 7de agostode
2012″ e “Resolução Autorizativa nº 5.198, de 28 de abrilde 2015”, leia-se: “Eólica
Ibirapuitã S. A.”; “PRT MME 68 de 22 de fevereiro de 2012” e “Resolução Autorizativa
nº 5.366, de 28 de julho de 2015.”
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 28
de janeiro de 2022.
Nº 248 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Aliança Geração de Energia S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Flor de Mandacaru. Unidades Geradoras: UG1
a UG4, de 60,00 kW cada, UG5 e UG6, de 125,00 kW cada, UG7 e UG8, de 120,00 kW
cada, UG9 e UG10, de 50,00 kW cada, e UG11 e UG12, de 100,00 kW cada. Localização:
Município de Icapuí, no estado de Ceará.
Nº 249 Processo nº: 48500.002543/2018-94. Interessados: Enel GreenPower Ventos de
Santa Esperança 15S.A.Modalidade:Operação comercial.Usina:EOLVentos de Santa
Esperança 15. UnidadesGeradoras:UG1e UG2,de4.200,00kW cada.Localização:
Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 226, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Processo nº: 48500.006456/2020-21. Interessado: Concessionárias deDistribuição e
Consumidores. Decisão: Estabelecer a previsão anual de custos de Encargo de Serviço de
Sistema – ESS e ao Encargo de Energia de Reserva – EER, para fins de cobertura tarifária das
distribuidoras com processotarifáriono primeiroquadrimestre de2022.A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
DESPACHO Nº 236, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
Processo nº: 48500.001760/2021-62.Interessado:BereniceRosa Figueira, Companhia
Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, e outros. Decisão: Cumprimento de
Decisão Judicial no âmbito do processo n. 5000381-47.2020.4.04.7121/RS que contesta
pagamento de valores associados a Conta de Desenvolvimento Energético -CDE. A íntegra
deste Despacho e seus anexos consta dos autos e está disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA
SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO Nº 237, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.002167/2021-33,
decide: (i) conhecer e negar provimento àreclamação interposta pela Sra.Lismara Paiva
Martins.
ANDRÉ RUELLI
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