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Diário Oficial da União – Seção 1 nº018 – 26.01.202
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
GERAÇÃO
DESPACHO Nº 194, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
Processo nº 48500.001486/2017-45.Interessado:PlanaltoBioenergia SPE Ltda. Decisão:
Alterar as características técnicas da UTE Planalto Bioenergia, cadastrada no CEG sob o nº
UTE.AI.SP.037515-2.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 198, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
Processo nº: 48500.006884/2019-10. Interessado: Eletro Energias Renováveis Ltda. Decisão:
registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico
e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Painel, com
11.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG PCH.PH.SC.031064-6.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 204, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
Processo nº: 48500.006038/2019-08. Interessado: CEG – Companhia Energética Gaúcha
Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de
DRS-PCH da PCH Jaquirana,com 6.250kW dePotência Instalada,cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração CEG – PCH.PH.RS.044875-3.01, localizada
no rio Camisas, integrante da sub-bacia 86, na bacia hidrográfica do Atlântico Sudoeste,
cuja casa de força localiza-se no município de Jaquirana, no estado do Rio Grande do
Sul. A íntegra deste Despacho constados autos e estarádisponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 208, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
Processo nº 48500.006203/2021-38. Interessada: CS Energia S.A. Decisão: (i) conferir o DRI-
PCH referente à PCH Rio dos Patos, com potência instalada de 6.260 kW, cadastrada sob
o CEG PCH.PH.SC.045166-5.01, localizada no rio dos Patos, no estado de Santa Catarina; e
(ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHOS DE 24 DE JANEIRO DE 2022
Nº 211. Processo nº: 48500.006297/2019-21. Interessada: IDEC Empreendimentos
Hidrelétricos Ltda. Decisão:prorrogaraté 27dejaneirode 2023oprazo estabelecido no
Despacho nº 187, de 2020, referente à entrega dos EVTE da UHE JUI-008, com potência de
73.000 kW, cadastradasob oCEG: UHE.PH.MT.046695-6.01,localizada norio Juína, no
estado de Mato Grosso.
Nº 212. Processo nº: 48500.004332/2009-03. Interessadas: Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
– Eletrobras e outras. Decisão: prorrogar até 31 de dezembro de 2023 o prazo estabelecido
no Despacho nº 1.446, de 2020, referente àentrega dos EVTE da UHECachoeira do Caí,
cadastrada sob o CEG: UHE.PH.PA.040436-5.01, localizada no rio Jamanxim, no estado do
Pará.
Nº 213. Processo nº: 48500.004335/2009-39. Interessadas: Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
– Eletrobras e outras. Decisão: prorrogar até 31 de dezembro de 2023 o prazo estabelecido
no Despachonº1.448, de2020,referenteàentregados EVTEdaUHEJamanxim,
cadastrada sob o CEG: UHE.PH.PA.040437-3.01, localizada no rio Jamanxim, no estado do
Pará.
Nº 214. Processo nº: 48500.004336/2009-83. Interessadas: Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
– Eletrobras e outras. Decisão: prorrogar até 31 de dezembro de 2023 o prazo estabelecido
no Despacho nº 1.447, de 2020, referente à entrega dos EVTE da UHE Cachoeira dos Patos,
cadastrada sob o CEG: UHE.PH.PA.040438-1.01, localizada no rio Jamanxim, no estado do
Pará.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e encontram-se disponíveis
em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHOS DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 26
de janeiro de 2022.
Nº 216 Processo nº: 48500.005078/2019-24. Interessados: Enel GreenPower Ventos de
Santa Esperança 8S.A.Modalidade:Operação emteste.Usina:EOL VentosdeSanta
Esperança 08. UnidadesGeradoras:UG3e UG6,de4.200,00kW cada.Localização:
Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia.
Nº 217 Processo nº: 48500.002542/2018-40. Interessados: Enel GreenPower Ventos de
Santa Esperança 13 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Esperança 13. Unidades Geradoras: UG2, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Morro
do Chapéu, no estado da Bahia.
Nº 218 Processo nº: 48500.001048/2019-49. Interessados: Parque EólicoVentos da Bahia
XXVII S.A.Modalidade: Operaçãoem teste.Usina: EOLVentos daBahia XXVII. Unidades
Geradoras: UG4 a UG6,de 5.500,00kW cada.Localização: Municípiosde Mulungu do
Morro e Souto Soares, no estado da Bahia.
Nº 219 Processo nº: 48500.001049/2019-93. Interessados: Parque EólicoVentos da Bahia
XXIII S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos da Bahia XXIII. Unidades
Geradoras: UG3, UG4 e UG9, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Souto Soares,
no estado da Bahia.
Nº 220 Processo nº: 48500.001050/2019-18. Interessados: Parque EólicoVentos da Bahia
XIV S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos da Bahia XIV. Unidades
Geradoras: UG1 e UG2, de 5.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Iraquara e Souto
Soares, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
RETIFICAÇÃO
Na íntegra doDespacho nº113, de17 dejaneiro de2022, constantedo
Processo n.º 48500.004877/2017-11, disponívelno endereçoeletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, publicado no DOU de 19.01.2022, seção 1, p. 95, v.
160, n. 13, onde se lê: “por meio da Portaria nº 356, de 22 de agosto de 2018”, leia-se:
“por meio da Portaria nº 360, de 22 de agosto de 2018”.
RETIFICAÇÃO
Na íntegra doDespacho nº114, de17 dejaneiro de2022, constantedo
Processo n.º 48500.004878/2017-66, disponívelno endereçoeletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, publicado no DOU de 19.01.2022,Seção 1, p.95, v.
160, n. 13, onde se lê: “por meio da Portaria nº 356, de 23 de agosto de 2018”, leia-se:
“por meio da Portaria nº 365, de 23 de agosto de 2018”.
RETIFICAÇÃO
Na íntegra doDespacho nº115, de17 dejaneiro de2022, constantedo
Processo n.º 48500.004879/2017-19, disponívelno endereçoeletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, publicado no DOU de 19.01.2022,Seção 1, p.95, v.
160, n. 13, onde se lê: “por meio da Portaria nº 356, de 23 de agosto de 2018”, leia-se:
“por meio da Portaria nº 364, de 23 de agosto de 2018”.
RETIFICAÇÃO
Na íntegra do Despacho nº 116, de 17 de janeirode 2022, constante do
Processo n.º 48500.004880/2017-35, disponívelno endereçoeletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, publicado no DOU de 19.01.2022, Seção 1, p. 95, v.
160, n. 13, onde se lê: “por meio da Portaria nº 356, de 22 de agosto de 2018”, leiase:
“por meio da Portaria nº 358, de 22 de agosto de 2018”.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 205, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
Processos nº: 48500.003212/2021-77 e 48500.003213/2021-11. Interessado: Serra Paracatu
Transmissora de Energia S.A Decisão: estabelecer os valores, com referência em dezembro
de 2021, de R$ 96.978,68 (Noventa e seis mil, novecentos e setenta e oito reais e sessenta
e oito centavos) devido à Serra Paracatu Transmissora de Energia S.A., pela elaboração dos
Relatórios de Custos Fundiários dos empreendimentos LT 500 kV Paracatu 4 – Nova Ponte
3 – C1, LT 500 kV Nova Ponte 3 – Araraquara 2 – C1, LT 500 kV Pirapora 2 – Buritizeiro 2
– C1 eC2,LT500 kVBuritizeiro2- SãoGotardo2 -C1,SE500 kVNovaPonte3 eSE
500/345 kV Pirapora 2 – aquisição de área adjacente para implementação de 2 ELs em 500
kV, relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-064/2020-rev0 – “Expansão da Capacidade de
Transmissão da Região Norte de Minas Gerais”,utilizados no Leilão deTransmissão. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
RETIFICAÇÃO
No Despacho n° 4.085, de 18 de dezembro de 2015, publicado em resumo no
DOU de 21.12.2015, Seção 1, p. 143, v. 152, n. 243, onde se lê: “DESPACHO Nº 4.085, DE
18 DE DEZEMBRO DE2015”, leia-se: “DESPACHONº 4.085 DE16 DEDEZEMBRO DE
2015”.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 210, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
Processo nº 48500.006157/2021-77. Interessada: QuantaGeração S.A.Decisão: Anuir
previamente ao pedido da Interessada de alteração de seu Estatuto Social para redução de
seu Capital Social,conformepropostaapresentada. AíntegradesteDespacho constados
autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA
SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO Nº 88, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.004421/2021-38,
decide: (i)darprovimento àreclamaçãodoSenhorTiagoAguiar Costa,(ii)determinar à
Centrais Elétricas de Santa Catarina que cancele a cobrança de realocação de rede,
realizada conforme inciso XIV do art. 102 da Resolução Normativa nº 414/2010, substituído
pelo art. 623 da Resolução Normativa nº 1.000/2021, e proceda a realocação sem custos
para o consumidor; e (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 30
(trinta) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 167, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA- ANEEL,no usoda atribuiçãodelegada pormeio da
Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta nos Processos
nº 48500.005098/2018-14 e nº 48500.000148/2022-53, decide(i) determinar à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº
7.408, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos (ii) R$ 1.315.945,06 (um
milhão, trezentos e quinze mil, novecentos e quarenta e cinco reaise seis centavos) à
empresa ELECNORdo Brasil Ltda.,referente àprimeira medição doContrato nº
460000.1081/2021 relativoàsobrasparaa interligaçãodomunicípiodeParintins, no
Estado do Amazonas, ao Sistema Interligado Nacional – SIN; e (iii) R$ 41.832,49 (quarenta
e um mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos) à empresa Amazonas
Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributosincidentes no serviço descritono item
(ii).
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 203, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da
Termopernambuco S.A.para autorizara utilizaçãodo CustoVariável Unitário- CVUda
Usina Termelétrica – UTE Termopernambuco CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01, no valor de R$
201,57/MWh (duzentos e um reais e cinquenta e sete centavos por megawatt-hora), a ser
aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir da primeira revisão do
Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho; e (ii) determinar
à Câmara deComercializaçãodeEnergia Elétrica-CCEE autilizaçãodovalor do CVU
indicado no item “i” para fins decontabilização da geração verificadana UTE
Termopernambuco a partir do mês de dezembro de 2021.
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO
DESPACHO Nº 209, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOSSERVIÇOS DETRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições que
lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 48500.006515/2021-41, decide: (i) indeferir o pleito da
EDP Renováveis Brasil de flexibilização do disposto no art. 9º da Resolução Normativa
nº 666, de 23de junhode 2015,no intuitode postergaro iníciode vigênciado
Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST referente às centrais geradoras
eólicas (CGE) Monte Verde I a VI, Jerusalém I a VI e Boqueirão I e II; e (ii) indeferir
o pleito de excepcionalização dos Procedimentos de Rede para realização da campanha
de medição da qualidade de energia nas subestações Açu III e João Câmara III.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
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