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Diário Oficial da União – Seção 1 nº010 – 14.01.202
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 79, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
Processo no 48500.003021/2020-24. Interessado: Enervix – Energias do Espírito Santo Ltda.
Decisão: Executar a garantia de registro da PCH Pedra Mulata, sob titularidade da Enervix
– Energias do Espírito SantoLtda., nos termosdo item14.1, Anexo V,da Resolução
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 82, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Processo nº: 48500.005164/2021-51. Interessado: Parque Eólico Ventos do Alto Alegre
Ltda. Decisão:Registrar oRequerimento deOutorga daCentral GeradoraEólica – EOL
Ventos do Alto Alegre 02, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG nºEOL.CV.BA.058145-3.01, com21.200 kWde PotênciaInstalada, localizada no
município de Iraquara, estado da Bahia, em favor da empresa Parque Eólico Ventos do Alto
Alegre Ltda., inscritano CNPJsobo nº11.498.239/0001-50.A íntegradeste Despacho e
seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 87, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Processo nº: 48500.004028/2020-63. Interessados: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas
Ltda. e Hacker Industrial Ltda. Decisão:registrar a adequabilidade aos estudos de
inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo DRS-PCH) da PCH Ribas,
com 11.571 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) PCH.PH.MS.044778-1.01.A íntegradeste Despachoconsta dosautos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 90, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
Processo nº 48500.005655/2018-05. Interessada: Atiaia Energia S.A. Decisão: (i) conferir o
DRI-PCH referente à PCHTucano M1,com potênciainstalada de29.960 kW,cadastrada
sob o CEG PCH.PH.GO.034866-0.01, localizada no rio Verde, no estado de Goiás; e (ii) esse
DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 89, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto nas Notas
Técnicas nºs 225/2021-SFF/ANEEL, de 3 de novembro de 2021, e 261/2021-SFF/ANEEL, de
10 de dezembro de 2021 , do que constade todo o teor doprocesso de fiscalização
48500.000772/2021-70, e da tutela de urgência concedida no âmbito da decisão judicial do
Processo 1032278-40.2021.4.01.3200, do Plantão da Seção Judiciária do Amazonas, decide:
suspender os efeitos do item (i) do Despacho 3.977, de 10 de dezembro de 2021.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DESPACHO Nº 21, DE 5 DE JANEIRO DE 2022
Processo nº48500.003837/2021-39.Interessada: GiovanniSanguinettiTransmissora de
Energia S.A. Decisão: (i) considerar atendida, pela Interessada, a exigência de envio dos
documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 2.902,
de 17 de setembro de 2021; (ii) estabelecer que o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de
Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão deEnergia Elétrica nº
11/2017-ANEEL deverá ser assinado pela concessionária em até 60 (sessenta) dias, a contar
da publicação deste despacho.A íntegradeste Despachoconsta dosautos eestará
disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira
RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES
Superintendente Adjunto de Concessões, Permissões
e Autorizações de Transmissão e Distribuição
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Processo nº: 48500.003673/2011-78. Decisão: publicar a tabela de referência elaborada
pela ELETROBRAS com os custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de instalação
interna e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para as instalações realizadas no período de
1º de janeiro a 31 de março de 2022. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos
autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
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