STF: Maioria vota por reduzir ICMS das contas de luz, telefone e internet em 2024
A intenção é a de diminuir o impacto nas contas públicas. A decisão que determinou a redução de ICMS é considerada como uma bomba fiscal pelos Estados ... Veja mais
16 de dezembro de 2021
Câmara aprova PL 5829, criando marco da micro e miniGD
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 16 de dezembro, o Projeto de Lei 5829/19, que cria o marco regulatório da micro e minigeração distribuída. O relator da matéria, o deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos-MG), apresentou relatório em plenário rejeitando quase todas as emendas do Senado Federal, mantendo apenas uma sobre usinas flutuantes. ... Veja mais
Diário Oficial União – 16/12/2021
10Baixe o arquivo aqui Diário Oficial da União – Seção 1 nº236 – ... Veja mais