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Diário Oficial da União – Seção 1 nº207 – 04.11.2021
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RETIFICAÇÃO
Na íntegrada ResoluçãoAutorizativanº10.726,de13 deoutubrode2021,
constante do Processo nº 48500.003090/2015-71, cujo extrato foi publicado no D.O.U., de
28.10.2021, Seção 1, p. 67, v. 159, n. 204, onde se lê: “Art. 1º (…) inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 04.873.863/0001-24″ leia-se:”Art. 1º(…) inscritano CNPJsob nº18.475.126/0001-
88”. A íntegra da Resolução e a Retificação, constam dos autos e estão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.425, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Processo no: 48500.003653/2021-79.Interessado: CGC-CentraisDeGeração
Compartilhada Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO
das Centrais GeradorasFotovoltaicas-UFVs relacionadasnoANEXOI desteDespacho,
localizadas no município de Pereira Barreto, no estado de São Paulo.
A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis
em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.428, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Processos nº 48500.000714/2015-06,48500.000715/2015-42,48500.000716/2015-97,
48500.004850/2017-29, 48500.002334/2018-41 e 48500.002335/2018-95. Interessados:
Central Eólica Monte Verde I S.A., Central Eólica Monte Verde II S.A., Central Eólica Monte
Verde III S.A., CentralEólica Monte VerdeIV S.A.,Central Eólica MonteVerde VS.A. e
Central Eólica Monte Verde VI S.A. Decisão: alterar a descrição do Sistema de Transmissão
de Interesse Restrito das EOL Monte Verde I a VI.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.437, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº 48500.003344/2018-01. Interessado: Energia Nacional Ltda. Decisão: registrar
a alteração da razão social da Igara Comercializadora de Energia S.A. para Energia Nacional
Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.550.309/0001-16, bem como alterar o endereço da
sede da empresa.
A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.447, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Processo no: 48500.004890/2021-57. Interessado: Bahia – São Paulo Energia Solar SPE Ltda.
Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas
– UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, localizadas no município de Bom Jesus da
Lapa, estado da Bahia.
A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis
em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.485, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº: 48500.005046/2021-43. Interessada: Urban Properties Participações Ltda.
Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Tourinho, com 7.500 kW de potência
instalada, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.PR.035765-0.01, localizada no rio Tourinho, no
estado do Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados.
A íntegradeste Despachoconstadosautose estarádisponívelem
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.488, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº: 48500.001320/2021-13. Interessados: Voltalia Energia do Brasil Ltda. e
Usina EólicaPedra PintadaG Ltda.Decisão: Alterar,a pedidodos interessados, o
Despacho nº 1.760, de 15 de junho de2021, a fim de registrara transferência de
titularidade do Despacho de Requerimento de Outorga – DROda Central Geradora
Eólica-EOLPedra PintadaXVIII,daempresaVoltaliaEnergiado BrasilLtda., para a
empresa Usina Eólica Pedra Pintada G Ltda.
A íntegra desteDespachoconsta dosautoseestará disponívelem
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.489, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Processos nos 48500.000157/2013-53, 48500.000156/2013-17 e 48500.000153/2013-75.
Interessados: JAIncorporadora Ltda,CELGGeraçãoeTransmissão S.A.eEnergética
Mosquito S.A. Decisão: alterar a titularidade dos DRS-PCH nos 3.177, 3.179 e 3.178, de
2016, combinados com o Despacho nº 774, de 2020, referentes às PCH Mosquito (CEG:
PCH.PH.GO.037233-1.01),PCH SãoBartolomeu(CEG:PCH.PH.TO.037235-8.01) e PCH
Toco Preto (CEG: PCH.PH.GO.037234-0.01), das empresas JA Incorporadora Ltda. e CELG
Geração e Transmissão S.A. para empresa Energética Mosquito S.A.
A íntegra desteDespachoconsta dosautoseestará disponívelem
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 30
de outubro de 2021.
Nº 3.490. Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Hidrelétrica Serra Velha Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: CGH Serra Velha. UnidadesGeradoras: UG1, de
1.250,00 kW. Localização: Município de Agrolândia, no estado de Santa Catarina.
Nº 3.491. Processo nº: 48500.005081/2019-48. Interessados:EOL Maral IISPE S.A.
Modalidade: Operação teste. Usina: EOL Filgueira II. Unidades Geradoras: UG7 e UG8, de
3.550,00 kW. Localização: Município de Areia Branca,no estado do RioGrande do
Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 2.994, de 24 de setembro de 2021, constante no Processo nº:
48500.003056/2018-49, publicado no DOU de 27.09.2021, seção 1, p. 93, v. 159, n. 183,
onde se lê: “UG1 a UG4, UG8 e UG9, de 3.465,00 kW cada, totalizando
20.790,00 kW de capacidade instalada”,
leia-se: “UG1 aUG4, de3.465,00 kWcada, totalizando13.860,00 kWde
capacidade instalada”.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 3.472, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº: 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias de Distribuição e
Consumidores do Sistema InterligadoNacional. Decisão:Fixar oscréditos eos débitosda
Conta Centralizadora dosRecursosde BandeirasTarifárias, parafinsda Liquidação das
operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE, da competência de setembro de 2021, nos termos do Submódulo 6.8 dos
Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 883,
de 26 de maio de 2020.
A íntegra deste Despacho eseus anexosconstam dos autose estarão
disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.497, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Processo nº: 48500.005750/2015-58 Interessados: Concessionárias e Permissionárias de
Distribuição e Consumidores doSistema Interligado Nacional.Decisão: Fixar,para os
consumidores inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE, a bandeira tarifária
amarela com vigência no mês de novembro de 2021, nos termos da versão 1.8 do
Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA
SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO Nº 3.494, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTODEMEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA,OUVIDORIA
SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL ,
no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da
Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº
48500.002101/2021-43, decide por conhecer do requerimento interposto pelo consumidor
Associação dos Produtores Rurais Boa Esperança- APRUBE, CNPJnº 63.788.665-0001/21,
em face da Energisa Rondônia Distribuidora deEnergia S.A. e, nomérito, negar-lhe
provimento, e, por conseguinte, determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15
(quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO
DESPACHO Nº 3.448, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOSSERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foi delegada pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo
em vista o que consta do Processo no 48500.005264/2021-88, decide indeferir o pleito
Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf, de afastamento da aplicação da Parcela
Variável por Indisponibilidade – PVI associada ao desligamento FT LT 230 kV Bom Jesus da
Lapa – Tabocas do Brejo Velho, ocorrido no período de 7 a 25 de março de 2021.
TITO RICARDO VAZ DA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS
DO MERCADO
DESPACHO Nº 3.493, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DEREGULAÇÃO ECONÔMICAEESTUDOS DOMERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho
de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26 de setembro de 2017, e nº 803 de 23
de janeirode 2018,eoque constanoProcessonº 48500.000933/2021-25,decide: (i)
homologar o 5ºTermoAditivoao ContratodeComercializaçãode EnergiacomAgente
Supridor – CCE500SUP n° 139605/DRSP; (ii) homologaro 4º Termo Aditivoao contrato,
conforme montantes de energia da tabela abaixo; e (iii) não homologar o 3º Termo Aditivo
ao contrato celebrados entre a Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios Ltda. –
Certhil (suprida) e a Rio Grande Energia S.A. – RGE (supridora).
. MÊS/ ANO MONTANTES DE ENERGIA (MWh)
. 2021 202220232024 2025
. Janeiro – 540,00580,00610,00 650,00
. Fevereiro –
. Março –
. Abril –
. Maio –
. Junho –
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021110400311
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Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 207, quinta-feira, 4 de novembro de 2021
. Julho –
. Agosto –
. Setembro –
. Outubro 3.408,50
. Novembro 3.442,10
. Dezembro 3.908,50
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
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