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Diário Oficial da União – Seção 1 nº206 – 03.11.2021
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.678, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021(*)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.004391/2021-60. Interessada: EKTT 7 Serviços de Transmissão
de Energia Elétrica SPE S.A. Objeto: Declarar de Utilidade Pública, em favor da Interessada,
para instituição de servidão administrativa, a área necessária à passagem da Linha de
Transmissão 500 kV Morro do Chapéu 2 – Poções 3 C1, localizada nos municípios de
Poções, Bom Jesus da Serra, Boa Nova, Mirante, Manoel Vitorino, Iramaia, Maracás,
Marcionílio Souza, Itaeté, Boa Vista do Tupim, Ibiquera, Andaraí, Nova Redenção, Andaraí,
Lajedinho, Wagner, Utinga, Bonito, Morro do Chapéu e Cafarnaum, estado da Bahia. A
íntegra desta Resolução, e seu anexo, constam dos autos e estão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(*) Republicado em razão de incorreções/erros materiais no original publicado no D.O.U.,
nº 193, de 13/10/2021, Seção 1, página 243.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.743, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005058/1999-67. Interessado: Usina Santa Fé S.A. Objeto:
alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE
Santa Fé, cadastrada no CEG sob o nº UTE.AI.SP.027922-6.01. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 10.781. Processo nº 48500.003206/2020-39. Interessado: Maracanã Geração de
Energia e Participações S.A. e PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar os Interessados, inscritos
no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70 e nº 07.157.459/0001-42, respectivamente,
integrantes do Consórcio Maracanã Energia, a implantar e explorar a EOL Serra do
Assuruá I, CEG EOL.CV.BA.049371-6.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 48.000 kW de potência instalada, localizada no município de Gentio
do Ouro, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.782. Processo nº 48500.003205/2020-94. Interessado: Maracanã Geração de
Energia e Participações S.A. e PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar os Interessados, inscritos
no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70 e nº 07.157.459/0001-42, respectivamente,
integrantes do Consórcio Maracanã Energia, a implantar e explorar a EOL Serra do
Assuruá II, CEG EOL.CV.BA.049372-4.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 24.000 kW de potência instalada, localizada no município de Gentio
do Ouro, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.783. Processo nº 48500.003204/2020-40. Interessado: Maracanã Geração de
Energia e Participações S.A. e PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar os Interessados, inscritos
no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70 e nº 07.157.459/0001-42, respectivamente,
integrantes do Consórcio Maracanã Energia, a implantar e explorar a EOL Serra do
Assuruá III, CEG EOL.CV.BA.049373-2.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 42.000 kW de potência instalada, localizada no município de Gentio
do Ouro, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.784. Processo nº 48500.003203/2020-03. Interessado: Maracanã Geração de
Energia e Participações S.A. e PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar os Interessados, inscritos
no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70 e nº 07.157.459/0001-42, respectivamente,
integrantes do Consórcio Maracanã Energia, a implantar e explorar a EOL Serra do
Assuruá IV, CEG EOL.CV.BA.049374-0.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 36.000 kW de potência instalada, localizada no município de Gentio
do Ouro, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.785. Processo nº 48500.003202/2020-51. Interessado: Maracanã Geração de
Energia e Participações S.A. e PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar os Interessados, inscritos
no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70 e nº 07.157.459/0001-42, respectivamente,
integrantes do Consórcio Maracanã Energia, a implantar e explorar a EOL Serra do
Assuruá V, CEG EOL.CV.BA.049375-9.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 36.000 kW de potência instalada, localizada no município de Gentio
do Ouro, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.786. Processo nº 48500.003201/2020-14. Interessado: Maracanã Geração de
Energia e Participações S.A. e PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar os Interessados, inscritos
no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70 e nº 07.157.459/0001-42, respectivamente,
integrantes do Consórcio Maracanã Energia, a implantar e explorar a EOL Serra do
Assuruá VI, CEG EOL.CV.BA.049376-7.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 36.000 kW de potência instalada, localizada no município de Gentio
do Ouro, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.787. Processo nº 48500.003200/2020-61. Interessado: Maracanã Geração de
Energia e Participações S.A. e PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar os Interessados, inscritos
no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70 e nº 07.157.459/0001-42, respectivamente,
integrantes do Consórcio Maracanã Energia, a implantar e explorar a EOL Serra do
Assuruá VII, CEG EOL.CV.BA.049377-5.01, sob o regime de Produção Independente de
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
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Energia Elétrica, com 30.000 kW de potência instalada, localizada no município de Gentio
do Ouro, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.788. Processo nº 48500.003199/2020-75. Interessado: Maracanã Geração de
Energia e Participações S.A. e PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar os Interessados, inscritos
no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70 e nº 07.157.459/0001-42, respectivamente,
integrantes do Consórcio Maracanã Energia, a implantar e explorar a EOL Serra do
Assuruá VIII, CEG EOL.CV.BA.049378-3.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 24.000 kW de potência instalada, localizada no município de Gentio
do Ouro, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.789. Processo nº 48500.003198/2020-21. Interessado: Maracanã Geração de
Energia e Participações S.A. e PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar os Interessados, inscritos
no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70 e nº 07.157.459/0001-42, respectivamente,
integrantes do Consórcio Maracanã Energia, a implantar e explorar a EOL Serra do
Assuruá IX, CEG EOL.CV.BA.049379-1.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 42.000 kW de potência instalada, localizada no município de Gentio
do Ouro, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.790. Processo nº 48500.003197/2020-86. Interessado: Maracanã Geração de
Energia e Participações S.A. e PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar os Interessados, inscritos
no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70 e nº 07.157.459/0001-42, respectivamente,
integrantes do Consórcio Maracanã Energia, a implantar e explorar a EOL Serra do
Assuruá X, CEG EOL.CV.BA.049380-5.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 42.000 kW de potência instalada, localizada no município de Gentio
do Ouro, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.791. Processo nº 48500.003196/2020-31. Interessados: Maracanã Geração de
Energia e Participações S.A. e PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar os Interessados, inscritos
no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70 e nº 07.157.459/0001-42, respectivamente,
integrantes do Consórcio Maracanã Energia, a implantar e explorar a EOL Serra do
Assuruá XI, CEG EOL.CV.BA.049381-3.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 42.000 kW de potência instalada, localizada no município de Gentio
do Ouro, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.792. Processo nº 48500.003195/2020-97. Interessados: Maracanã Geração de
Energia e Participações S.A. e PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar os Interessados, inscritos
no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70 e nº 07.157.459/0001-42, respectivamente,
integrantes do Consórcio Maracanã Energia, a implantar e explorar a EOL Serra do
Assuruá XII, CEG EOL.CV.BA.049382-1.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 30.000 kW de potência instalada, localizada no município de Gentio
do Ouro, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.793. Processo nº 48500.003194/2020-42. Interessados: Maracanã Geração de
Energia e Participações S.A. e PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar os Interessados, inscritos
no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70 e nº 07.157.459/0001-42, respectivamente,
integrantes do Consórcio Maracanã Energia, a implantar e explorar a EOL Serra do
Assuruá XIII, CEG EOL.CV.BA.049383-0.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 36.000 kW de potência instalada, localizada no município de Gentio
do Ouro, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.794. Processo nº 48500.003193/2020-06. Interessados: Maracanã Geração de
Energia e Participações S.A. e PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar os Interessados, inscritos
no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70 e nº 07.157.459/0001-42, respectivamente,
integrantes do Consórcio Maracanã Energia, a implantar e explorar a EOL Serra do
Assuruá XIV, CEG EOL.CV.BA.049387-2.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 30.000 kW de potência instalada, localizada no município de Gentio
do Ouro, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.795. Processo nº 48500.003192/2020-53. Interessados: Maracanã Geração de
Energia e Participações S.A. e PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar os Interessados, inscritos
no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70 e nº 07.157.459/0001-42, respectivamente,
integrantes do Consórcio Maracanã Energia, a implantar e explorar a EOL Serra do
Assuruá XV, CEG EOL.CV.BA.049388-0.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 36.000 kW de potência instalada, localizada no município de Gentio
do Ouro, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.796. Processo nº 48500.003191/2020-17. Interessados: Maracanã Geração de
Energia e Participações S.A. e PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar os Interessados, inscritos
no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70 e nº 07.157.459/0001-42, respectivamente,
integrantes do Consórcio Maracanã Energia, a implantar e explorar a EOL Serra do
Assuruá XVI, CEG EOL.CV.BA.049389-9.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 42.000 kW de potência instalada, localizada no município de Gentio
do Ouro, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.797. Processo nº 48500.003190/2020-64. Interessados: Maracanã Geração de
Energia e Participações S.A. e PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar os Interessados, inscritos
no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70 e nº 07.157.459/0001-42, respectivamente,
integrantes do Consórcio Maracanã Energia, a implantar e explorar a EOL Serra do
Assuruá XVII, CEG EOL.CV.BA.049390-2.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 42.000 kW de potência instalada, localizada no município de Gentio
do Ouro, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.798. Processo nº 48500.003189/2020-30. Interessados: Maracanã Geração de
Energia e Participações S.A. e PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar os Interessados, inscritos
no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70 e nº 07.157.459/0001-42, respectivamente,
integrantes do Consórcio Maracanã Energia, a implantar e explorar a EOL Serra do
Assuruá XVIII, CEG EOL.CV.BA.049391-0.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 42.000 kW de potência instalada, localizada no município de Gentio
do Ouro, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.799. Processo nº 48500.003188/2020-95. Interessados: Maracanã Geração de
Energia e Participações S.A. e PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar os Interessados, inscritos
no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70 e nº 07.157.459/0001-42, respectivamente,
integrantes do Consórcio Maracanã Energia, a implantar e explorar a EOL Serra do
Assuruá XIX, CEG EOL.CV.BA.049392-9.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 42.000 kW de potência instalada, localizada no município de Gentio
do Ouro, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.800. Processo nº 48500.003187/2020-41. Interessados: Maracanã Geração de
Energia e Participações S.A. e PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar os Interessados, inscritos
no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70 e nº 07.157.459/0001-42, respectivamente,
integrantes do Consórcio Maracanã Energia, a implantar e explorar a EOL Serra do
Assuruá XX, CEG EOL.CV.BA.049393-7.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 42.000 kW de potência instalada, localizada no município de Gentio
do Ouro, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.801. Processo nº 48500.003186/2020-04. Interessados: Maracanã Geração de
Energia e Participações S.A. e PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar os Interessados, inscritos
no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70 e nº 07.157.459/0001-42, respectivamente,
integrantes do Consórcio Maracanã Energia, a implantar e explorar a EOL Serra do
Assuruá XXI, CEG EOL.CV.BA.049394-5.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 42.000 kW de potência instalada, localizada no município de Gentio
do Ouro, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.802. Processo nº 48500.003185/2020-51. Interessados: Maracanã Geração de
Energia e Participações S.A. e PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar os Interessados, inscritos
no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70 e nº 07.157.459/0001-42, respectivamente,
integrantes do Consórcio Maracanã Energia, a implantar e explorar a EOL Serra do
Assuruá XXII, CEG EOL.CV.BA.049395-3.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 30.000 kW de potência instalada, localizada no município de Gentio
do Ouro, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.803. Processo nº 48500.003184/2020-15. Interessados: Maracanã Geração de
Energia e Participações S.A. e PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar os Interessados, inscritos
no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70 e nº 07.157.459/0001-42, respectivamente,
integrantes do Consórcio Maracanã Energia, a implantar e explorar a EOL Serra do
Assuruá XXIII, CEG EOL.CV.BA.049396-1.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 36.000 kW de potência instalada, localizada no município de Gentio
do Ouro, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.804. Processo nº 48500.003183/2020-62. Interessados: Maracanã Geração de
Energia e Participações S.A. e PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar os Interessados, inscritos
no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70 e nº 07.157.459/0001-42, respectivamente,
integrantes do Consórcio Maracanã Energia, a implantar e explorar a EOL Serra do
Assuruá XXIV, CEG EOL.CV.BA.049397-0.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 30.000 kW de potência instalada, localizada no município de Gentio
do Ouro, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra destas Resoluções consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.809, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos: 48500.004490/2021-41 Interessada: Cemig Geração e Transmissão
S.A – Cemig-GT. Objeto: Autorizar o estabelecimento, para a Interessada, de parcela
adicional de RAP, a preços de junho de 2021, referente a melhoria em instalações de
transmissão da Cemig-GT, objeto do Contrato de Concessão nº 006/1997-ANEEL. A íntegra
desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 3.360, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que
consta dos Processos nº 48500.005110/2010-33 e 48500.000053/2011-87, decide conhecer
e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pelo Consórcio Santa
Lídia em face do Despacho nº 2.618/2015, emitido pela Superintendência de Concessões e
Autorizações de Geração – SCG, que decidiu selecionar, para fins de análise e aprovação, os
estudos de inventário do rio Jangada, no trecho compreendido entre a cota 850m e o
remanso do reservatório da Usina Hidrelétrica – UHE Foz do Areia, cota 742m, localizado na
sub-bacia 65, no estado do Paraná, apresentados pela Dobrevê Energia S.A.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 3.365, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.007128/2019-16, decide: (i) conhecer e, no mérito, negar
provimento ao Pedido de Impugnação interposto pela Elektro Redes S.A. – Elektro, em face
de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE acerca de pagamento
de emolumentos decorrentes da recontabilização de 78 (setenta e oito) meses, período de
setembro de 2012 a fevereiro de 2019 e (ii) determinar à CCEE que a recontabilização seja
processada para o período de janeiro de 2015 a fevereiro de 2019, bem como a cobrança
dos emolumentos abarque o referido período.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 3.466, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.006288/2020-73, decide declarar a perda de objeto do Recurso Administrativo
interposto pela Sykué Geração de Energia Ltda., em face do Auto de Infração nº
0001/2021-SFG que aplicou pena de multa em decorrência de descumprimento de
obrigações estabelecidas nos Procedimentos de Rede, por restar exaurida a sua finalidade,
nos termos do art. 14 da Norma de Organização ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução
Normativa n° 273, de 2007.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.882, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Processos nº 48500.003751/2019-91 e 48500.003752/2019-36. Interessado: Várzea Solar
Participações S.A. Decisão: Registrar a alteração da razão social da Usina de Energia
Fotovoltaica Solatio Várzea Paraiso Ltda. para Várzea Solar Participações S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 32.431.505/0001-05. A íntegra deste despacho e seu anexo constam dos
autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.350, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº 48500.004657/2021-74. Interessado: SPIC Brasil Comercializadora de
Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa SPIC Brasil Comercializadora de Energia
Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.902.392/0001-24, a atuar como Agente
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021110300053
53
Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 206, quarta-feira, 3 de novembro de 2021
DESPACHO Nº 3.371, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº 48500.003811/2017-12. Interessado: Sol Serra do Mel I SPE S.A. Decisão:
alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV
Serra do Mel I, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.RN.037811-9.01. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.372, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº 48500.004208/2017-40. Interessado: Sol Serra do Mel II SPE S.A. Decisão:
alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV
Serra do Mel II, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.RN.037812-7.01. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.427, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Processo no
: 48500.005059/2021-12. Interessado: Shell Brasil Petróleo Ltda Decisão:
Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, localizadas no município de
Hidrolândia, no estado de Goiás. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos
e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.440, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº: 48500. 000879/2020-37. Interessado: Electra Power Geração de Energia S.A.
Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário
Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH
Queimado, com 8.060 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.RS.046107-5.01. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.441, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº: 48500.001080/2020-68. Interessado: Electra Power Geração de Energia S.A.
Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário
Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH
Nelson José Zanelatto, com 5.690 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.RS.046106-7.01. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.453, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na
Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº 48500.004940/2021-04,
decide: (i) não conceder às empresas Traçado Construções e Serviços Ltda. e VIC3
Participações Ltda. o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI da
UHE Magessi, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii)
em virtude da não concessão, proceder com a devolução da garantia de registro aportada
na ANEEL, conforme o disposto no item 13, subitem 13.1, do Anexo V, da Resolução
Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DESPACHO Nº 3.454, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº: 48500.004977/2020-43. Interessados: PEC Energia S.A. e Neoenergia
Renováveis S.A. Decisão: Alterar, a pedido dos interessados, o Despacho nº 3.566, de 16 de
dezembro de 2020, a fim de registrar a transferência de titularidade do Despacho de
Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora Eólica – EOL Serra da Gameleira XVII,
da empresa PEC Energia S.A., para a empresa Neoenergia Renováveis S.A. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.455, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Processo no
: 48500.004563/2021-03. Interessado: Atlantic Energias Renováveis S.A.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no
município de Lagoa do Barro do Piauí, no estado do Piauí. A íntegra deste Despacho e seu
anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.465, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº 48500.006015/2016-42. Interessado: PCH Cabuí SPE S.A. Decisão: alterar as
características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da PCH Cabuí,
cadastrada no CEG PCH.PH.MG.035309-4.01. A íntegra deste Despacho e seus Anexos
constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 3.467, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº: 48500.002045/2020-66. Interessada: Transmissora Rio Largo SPE S.A. – RIO
LARGO. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das
instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão
de Energia Elétrica nº 04/2020-ANEEL, proposto pela Transmissora Rio Largo SPE S.A. – RIO
LARGO com as especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I do Contrato de
Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 04/2020-ANEEL. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.484, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que
consta do Processo nº 48500.006273/2000-91, decide restaurar, a partir de 30 de outubro
de 2021, a operação comercial das unidades geradoras UG1 a UG4, de 7.500,00 kW cada,
totalizando 30.000,00 kW de capacidade instalada, da PCH Passo do Meio, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.RS.001999-2.01, localizada nos municípios de
Bom Jesus e São Francisco de Paula, no estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da
Energética Campos de Cima da Serra Ltda.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DESPACHOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 30
de outubro de 2021.
Nº 3.473 Processo nº: 48500.006155/2018-82. Interessados: Alex I Energia SPE S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Alex I. Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de
3.437,00 kW cada. Localização: Município de Tabuleiro do Norte, no estado do Ceará.
Nº 3..474 Processo nº: 48500.006154/2018-38. Interessados: Alex III Energia Spe S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Alex III. Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de
3.437,00 kW cada. Localização: Município de Limoeiro do Norte, no estado do Ceará.
Nº 3..475 Processo nº: 48500.006153/2018-93. Interessados: Alex IV Energia SPE S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Alex IV. Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de
3.437,00 kW cada. Localização: Município de Tabuleiro do Norte, no estado do Ceará.
Nº 3..476 Processo nº: 48500.006151/2018-02. Interessados: Alex V Energia Spe S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Alex V. Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de
3.437,00 kW cada. Localização: Município de Limoeiro do Norte, no estado do Ceará.
Nº 3..477 Processo nº: 48500.004820/2018-01. Interessados: Alex VI Energia Spe S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Alex VI. Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de
3.437,00 kW cada. Localização: Município de Tabuleiro do Norte, no estado do Ceará.
Nº 3..478 Processo nº: 48500.004819/2018-79. Interessados: Alex VII Energia SPE S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Alex VII. Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de
3.437,00 kW cada. Localização: Município de Limoeiro do Norte, no estado do Ceará.
Nº 3..479 Processo nº: 48500.004818/2018-24. Interessados: Alex VIII Energia Spe S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Alex VIII. Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de
3.437,00 kW cada. Localização: Município de Tabuleiro do Norte, no estado do Ceará.
Nº 3..480 Processo nº: 48500.004821/2018-48. Interessados: Alex IX Energia Spe S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Alex IX. Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de
3.437,00 kW cada. Localização: Município de Limoeiro do Norte, no estado do Ceará.
Nº 3..481 Processo nº: 48500.004817/2018-80. Interessados: Alex X Energia Spe S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Alex X. Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de
3.437,00 kW cada. Localização: Município de Limoeiro do Norte, no estado do Ceará.
Nº 3..482 Processo nº: 48500.002296/2019-15. Interessados: Enel Green Power Cumaru 04
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cumarú IV. Unidades Geradoras: UG2, de
4.200,00 kW. Localização: Município de São Miguel do Gostoso, no estado do Rio Grande
do Norte.
Nº 3..483 Processo nº: 48500.001047/2019-02. Interessados: Ventos de Santa Amélia
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa
Martina 01. Unidades Geradoras: UG15, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Caiçara
do Rio do Vento, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 3.442, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de
2016, e o que consta do Processo nº 48500.005275/2021-68, decide anuir previamente ao
Contrato de Prestação de Serviços de Poda Primária e Outras Avenças a ser firmado entre
a Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga (Contratante) e a sua Parte
Relacionada, a CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A. – CPFL Serviços
(Contratada), conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 3.464, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº: 48500.001760/2021. Interessado: Eduardo Antônio Kremer Martins,
Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, e outros. Decisão:
Cumprimento de Decisão Judicial no âmbito do processo n. 5040117-72.2019.4.04.7100/RS
que contesta pagamento de valores associados a Conta de Desenvolvimento Energético –
CDE. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021110300054
54
Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 206, quarta-feira, 3 de novembro de 2021
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 3.469, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: I – homologar, nos anexos I e II, a Diferença
Mensal de Receita – DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os
recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras
pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, e II – não homologar as
competências do anexo III. Período: setembro de 2021. A íntegra deste Despacho e seus
anexos estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
DESPACHO Nº 3.470, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº: 48500.003673/2011-78. Decisão: publicar a tabela de referência elaborada
pela ELETROBRAS com os custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de
instalação interna e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica
com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para as instalações
realizadas no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2021. A íntegra deste
Despacho e seu anexo constam dos autos e estão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
DESPACHO Nº 3.471, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº: 48500.003673/2011-78. Decisão: (i) homologar, no Anexo I, os valores dos
custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada
instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético
– CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE; e ii) divulgar no Anexo II a relação de unidades consumidoras nas quais
o reembolso não foi aprovado devido ao não atendimento ao disposto no §5º do art.
10 da Resolução Normativa nº 488/2012 Período: 3º trimestre de 2021. A íntegra deste
Despacho (e seus anexos) constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 3.049, de 30 de setembro de 2021, constante no Processo nº 48500.000504/2015-18, publicado no D.O.U. de 01.10.2020, Seção 1, p.102, v. 159, n. 187, retificase, no “Anexo I”, alterando a DMR da competência agosto de 2021 das distribuidoras EQUATORIAL PA – Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. e EQUATORIAL PI – Equatorial Piauí
Distribuidora de Energia S.A, e incluindo a DMR da competência agosto de 2021 da EQUATORIAL MA – Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., conforme a seguir:
Onde se lê:
ANEXO I
AGOSTO DE 2021
. E M P R ES A DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA –
DMR
MONTANTE DE CDE A REPASSAR
. (…) (…) (…)
. EQUATORIAL AL – Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. 7.644.851,48 7.644.851,48
. EQUATORIAL PA – Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. 22.968.455,91 22.968.455,91
. EQUATORIAL PI – Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A 24.424.431,07 24.424.431,07
. (…) (…) (…)
. T OT A L 292.966.952,58 292.966.952,58
Leia-se:
ANEXO I
AGOSTO DE 2021
. E M P R ES A DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA –
DMR
MONTANTE DE CDE A REPASSAR
. (…) (…) (…)
. EQUATORIAL AL – Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. 7.644.851,48 7.644.851,48
. EQUATORIAL MA – Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. 22.968.455,91 22.968.455,91
. EQUATORIAL PA – Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. 24.424.431,07 24.424.431,07
. EQUATORIAL PI – Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A 11.132.519,96 11.132.519,96
. (…) (…) (…)
. T OT A L 304.099.472,54 304.099.472,54
No comment