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Diário Oficial da União – Seção 1 nº200 – 22.10.2021
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.027/SPE/MME, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004038/2021-80. Interessada: Hidroelétrica Chapadão Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 10.703.166/0001-28. Objeto: Aprovaro enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Hidrelétrica denominada Chapadão,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG:
CGH.PH.MS.055390-5.01, objetoda LicençaAmbiental deInstalação nº66, de20 de
outubro de 2020, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e encontra-se disponível noendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.028/SPE/MME, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004756/2021-56. Interessada: Furnas Centrais Elétricas S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 23.274.194/0001-19. Objeto: Aprovaro enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.505, de 31 de agosto de 2021, de titularidade da interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.729, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
A DIRETORA SUBSTITUTA DA AGÊNCIANACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.001785/2021-66. Interessados:Neoenergia Distribuição
Brasília – NDB Objeto: Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de unidades
consumidoras e estabelece os limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos
conjuntos da Neoenergia Distribuição Brasília para os anos de 2022 a 2026. A íntegra desta
Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ELISA BASTOS SILVA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.747, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
A DIRETORA SUBSTITUTA DA AGÊNCIANACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.004670/2021-23. Interessado: Amazonas Energia S.A.
Objeto: Autorizar a Amazonas Energia S.A., a implantar e explorar a UTE Manicoré II, CEG
UTE.PE.AM.055254-2.01, soboregimede ProduçãoIndependedeEnergiaElétrica, com
14.692 kW de potência instalada, localizada no município de Manicoré, estado do
Amazonas. A íntegra desta Resolução consta dos autos eencontra-se disponível no
endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ELISA BASTOS SILVA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
-ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 10.761 – Processo nº 48500.002574/2020-60. Interessado: CEI Solar Empreendimentos
Energéticos S.A.Objeto: Autorizar a Interessada,inscrita no CNPJ sobo nº
14.889.951/0001-78, aimplantar eexploraraUFVUrucuia 2,CEGUFV.RS.MG.047486-
0.01, sob oregimede ProduçãoIndependentedeEnergia Elétrica,com30.000 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Urucuia, estado de Minas Gerais. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.762 – Processo nº 48500.002575/2020-12. Interessado: CEI Solar Empreendimentos
Energéticos S.A.Objeto: Autorizar a Interessada,inscrita no CNPJ sobo nº
14.889.951/0001-78, aimplantar eexploraraUFVUrucuia 3,CEGUFV.RS.MG.047487-
8.01, sob oregimede ProduçãoIndependentedeEnergia Elétrica,com24.000 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Urucuia, estado de Minas Gerais. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.763 – Processo nº 48500.002576/2020-59. Interessado: CEI Solar Empreendimentos
Energéticos S.A.Objeto: Autorizar a Interessada,inscrita no CNPJ sobo nº
14.889.951/0001-78, aimplantar eexploraraUFVUrucuia 4,CEGUFV.RS.MG.047488-
6.01, sob oregimede ProduçãoIndependentedeEnergia Elétrica,com21.000 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Urucuia, estado de Minas Gerais. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.764 – Processo nº 48500.002577/2020-01. Interessado: CEI Solar Empreendimentos
Energéticos S.A.Objeto: Autorizar a Interessada,inscrita no CNPJ sobo nº
14.889.951/0001-78, aimplantar eexploraraUFVUrucuia 5,CEGUFV.RS.MG.047489-
4.01, sob oregimede ProduçãoIndependentedeEnergia Elétrica,com30.000 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Urucuia, estado de Minas Gerais. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra destas Resoluções consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ELISA BASTOS SILVA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
A DIRETORA SUBSTITUTA DA AGÊNCIANACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 10.765 – Processo nº 48500.006222/2020-83. Interessado: CEI Solar Empreendimentos
Energéticos S.A.Objeto: Autorizar a Interessada,inscrita no CNPJ sobo nº
14.889.951/0001-78, a implantar e explorar a UFV Alessandra 1, CEG UFV.RS.MG.049957-
9.01, sob oregimede ProduçãoIndependentedeEnergia Elétrica,com45.000 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Francisco Sá, estado de Minas Gerais. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.766 – Processo nº 48500.006223/2020-28. Interessado: CEI Solar Empreendimentos
Energéticos S.A.Objeto: Autorizar a Interessada,inscrita no CNPJ sobo nº
14.889.951/0001-78, a implantar e explorar a UFV Alessandra 2, CEG UFV.RS.MG.049958-
7.01, sob oregimede ProduçãoIndependentedeEnergia Elétrica,com42.000 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Francisco Sá, estado de Minas Gerais. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.767 – Processo nº 48500.006224/2020-72. Interessado: CEI Solar Empreendimentos
Energéticos S.A.Objeto: Autorizar a Interessada,inscrita no CNPJ sobo nº
14.889.951/0001-78, a implantar e explorar a UFV Alessandra 3, CEG UFV.RS.MG.049959-
5.01, sob oregimede ProduçãoIndependentedeEnergia Elétrica,com48.000 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Francisco Sá, estado de Minas Gerais. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.768 – Processo nº 48500.005232/2020-00. Interessado: CEI Solar Empreendimentos
Energéticos S.A.Objeto: Autorizar a Interessada,inscrita no CNPJ sobo nº
14.889.951/0001-78, a implantar e explorar a UFV Alessandra 4, CEG UFV.RS.MG.049728-
2.01, sob oregimede ProduçãoIndependentedeEnergia Elétrica,com48.000 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Francisco Sá, estado de Minas Gerais. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.769 – Processo nº 48500.006226/2020-61. Interessado: CEI Solar Empreendimentos
Energéticos S.A.Objeto: Autorizar a Interessada,inscrita no CNPJ sobo nº
14.889.951/0001-78, a implantar e explorar a UFV Novo Texas 1, CEG UFV.RS.MG.049960-
9.01, sob o regimede ProduçãoIndependentede EnergiaElétrica, com30.000 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Francisco Sá, estado de Minas Gerais. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.770 – Processo nº 48500.006227/2020-14. Interessado: CEI Solar Empreendimentos
Energéticos S.A.Objeto: Autorizar a Interessada,inscrita no CNPJ sobo nº
14.889.951/0001-78, a implantar e explorar a UFV Novo Texas 2, CEG UFV.RS.MG.049961-
7.01, sob oregimede ProduçãoIndependentedeEnergia Elétrica,com30.000 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Francisco Sá, estado de Minas Gerais. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.771 – Processo nº 48500.006225/2020-17. Interessado: CEI Solar Empreendimentos
Energéticos S.A.Objeto: Autorizar a Interessada,inscrita no CNPJ sobo nº
14.889.951/0001-78, a implantar e explorar a UFV Aroeira 1, CEG UFV.RS.MG.049962-5.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 51.000 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Francisco Sá,estado de Minas Gerais.Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra destas Resoluções consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ELISA BASTOS SILVA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 10.776 – Processo nº 48500.005383/2005-68. Interessados: Petróleo Brasileiro S.A. –
Petrobras e São Francisco Energia S.A. Objeto: Transfere para a São Francisco Energia S.A.
a autorização da UTEMuricy, CEG nºUTE.PE.BA.029554-0.01, localizadaem Camaçari,
estado da Bahia.
Nº 10.777 – Processo nº 48500.005369/2005-37. Interessados: Petróleo Brasileiro S.A. –
Petrobras e São Francisco Energia S.A. Objeto: Transfere para a São Francisco Energia S.A.
a autorização da UTE Arembepe, CEG nº UTE.PE.BA.029555-8.01, localizada em Camaçari,
estado da Bahia.
Nº 10.778 – Processo nº 48500.000919/2002-14. Interessados: Petróleo Brasileiro S.A. –
Petrobras e São Francisco Energia S.A. Objeto: Transfere para a São Francisco Energia S.A.
a autorização da UTE Bahia I – Camaçari, CEG nº UTE.PE.BA.028615-0.01, localizada em
Camaçari, estado da Bahia.
A íntegra destas Resoluçõesconsta dos autose encontra-sedisponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ELISA BASTOS SILVA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.779, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.004777/2017-95. Interessada: Giovanni Sanguinetti
Transmissora de Energia S.A. Objeto: Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.659,
de 26 de setembro de 2017, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Interessada, a área de terra necessária à implantação da Linha
de Transmissão 500kV JoãoCâmara III- AçuIII,localizada noestado doRio Grande do
Norte. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ELISA BASTOS SILVA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.961, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
A DIRETORA SUBSTITUTA DA AGÊNCIANACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos nº 48500.005635/2020-41 e nº 48500.005472/2014-58. Interessados:
Eletrobras, Distribuidoras de Energiae CCEE.Objeto: Estabeleceas cotas-partes e
montantes de energia referentes à energiaproveniente usinas Angra1 e Angra 2e os
fatores de garantia física das usinas em regime de cotas a serem alocados às distribuidoras
Celesc, Cegero e Cerbranorteem 2021. Aíntegra desta Resoluçãoe seuAnexo constam
dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ELISA BASTOS SILVA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.962, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL , com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.001401/2000-91.InteressadaGuaraciaba Transmissora de
Energia S.A. Objeto: Alterar a Resolução Homologatória n° 215, de 17 de outubro de 2005,
que homologou a área de atuação da Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento
Ijuí Ltda – Ceriluz, nas áreas de concessões da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. – RGE,
e do Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ELISA BASTOS SILVA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.963, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
A DIRETORA SUBSTITUTA DA AGÊNCIANACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005026/2020-91.Interessados:Enel DistribuiçãoGoiás
S.A. – Enel GO, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Celg Geração e
Transmissão S.A. – Celg-GT, Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT, Furnas
Centrais Elétricas S.A. – Furnas, Caldas Novas Transmissão S.A. – Caldas Novas, Luziânia
– Niquelândia Transmissora S.A. – Luziânia-Niquelândia e Transenergia Renovável S.A. –
TER, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e
agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2021
da Enel Distribuição Goiás S.A. – Enel GO, a vigorar a partir de 22 de outubro de 2021,
e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados
aos autos e disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ELISA BASTOS SILVA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.964, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005020/2020-14.Interessados: EDPSão PauloDistribuição
de Energia S/A – EDP SP, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Subestação
Água AzulSPE S/A-ÁguaAzul, CompanhiadeTransmissãodeEnergia ElétricaPaulista –
CTEEP e Interligação Pinheiros S/A -IE Pinheiros, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do
Reajuste Tarifário Anual de 2021 da EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A – EDP SP,
a vigorar apartirde 23deoutubro de2021,edá outrasprovidências.A íntegra desta
Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ELISA BASTOS SILVA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.965, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL , com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.004614/2020-16. Interessados:Neoenergia Distribuição
Brasília – NDB,CâmaradeComercialização deEnergiaElétrica- CCEE,Furnas Centrais
Elétricas S.A. – Furnas e Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S.A. – VSB,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologao resultadodaRevisão TarifáriaPeriódica- RTPde 2021 da
Neoenergia Distribuição Brasília – NDB (antiga CEB), a vigorar a partir de 22 de outubro de
2021, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados
aos autos e disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ELISA BASTOS SILVA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.966, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
A DIRETORA SUBSTITUTA DA AGÊNCIANACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005016/2020-56. Interessados: Companhia Piratininga de
Força eLuz -CPFL Piratininga,Câmara deComercialização deEnergia Elétrica- CCEE,
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, Interligação Elétrica Serra
do Japi S.A. -IE Japi,Transenergia São Paulo- TSP,concessionárias epermissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do
Reajuste TarifárioAnual de2021daCompanhia PiratiningadeForçae Luz-CPFL
Piratininga, a vigorar a partir de 23 de outubro de 2021, e dá outras providências. A íntegra
desta Resolução e deseus anexosestão juntadosaos autose disponíveisno endereço
eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ELISA BASTOS SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES
DESPACHO Nº 3.353, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIALDE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, nouso dasatribuições conferidaspela PortariaANEEL nº
260, de 27 desetembro de 2021,considerando o queconsta doProcesso nº
48500.004552/2021-15 e com fundamento na Nota Técnica nº 45/2021-CEL/ANEEL, de 21
de outubro de2021,decideconhecer, portempestiva,daImpugnação aoEdital do
Procedimento CompetitivoSimplificado-PCS nº1/2021-ANEELapresentada pela NK 129
Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 43.174.526/0001-09, e, no
mérito, negar-lhe provimento.
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.324, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº: 48500.004885/2021-44. Interessado: Complexo Fotovoltaico Califórnia Ltda.
Decisão: registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas
– UFV indicadas no Anexo I deste Despacho, localizadas no município de Gurupi, estado do
Tocantins. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis
em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.330, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº: 48500.000161/2021-21. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda. Decisão:
registrar o Requerimento de Outorga – DROdas Centrais Geradoras Fotovoltaicas- UFV
indicadas no Anexo I deste Despacho, localizadasno município de Jeremoabo,estado da
Bahia. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.340, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº 48500.004373/2011-14.Interessado:TaguáEnergia Ltda.Decisão (i)
Homologar os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física, conforme Tabelas 1 e 2,
referentes à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Taguá, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.036914-4.01. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 22 de outubro
de 2021.
Nº 3.354- Processonº:48500.001120/2019-38.Interessados:Ventos deSanta Sofia
Energias Renováveis S.A. Modalidade:Operação emteste. Usina:EOL Ventosde Santa
Martina 14. Unidades Geradoras: UG8 eUG9, de 4.200,00 kWcada. Localização:
Municípios de Caiçara do Rio do Vento e Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 3.355 – Processo nº: 48500.003422/2020-84. Interessados: Enel Green Power Fontes dos
Ventos 2 S.A. Modalidade:Operação emteste. Usina:EOL PauFerro II.Unidades
Geradoras: UG1,de5.500,00kW.Localização: MunicípiodeTacaratu,noestado de
Pernambuco.
Nº 3.356 – Processonº: 48500.003052/2018-61. Interessados:Lagoa 4Energia Renovável
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Lagoa 4. Unidades Geradoras: UG1 a UG4,
de 3.465,00 kW cada. Localização: Município de Santa Luzia, no estado da Paraíba.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 3.316, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de
2016 e oqueconstado Processonº48500.004925/2021-58,decide anuirpreviamente à
celebração de contrato de mútuo entre aCelesc Geração S.A. (mutuante)e a Celesc
Distribuição S.A. (mutuária).
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DESPACHO Nº 3.317, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de
2016 e oqueconstado Processonº48500.004534/2021-33,decide anuirpreviamente à
celebração de contrato de mútuo entre a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc
Holding (mutuante) e a Celesc Distribuição S.A – Celesc Distribuição (mutuária).
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 3.351, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº 48500.004982/2020-56. Interessados: Concessionárias de transmissão,
consumidores livrese autoprodutoreseEletrobrás.Decisão:Fixaros valores das quotas
referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, para o mês de
agosto de 2021. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de novembro de 2021. A íntegra
deste Despacho eseuanexoconstam dosautoseestarão disponíveisnoendereço
eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.352, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº 48500.005660/2020-24. Interessados: Concessionárias de transmissão,
consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de
custeio referentes ao Programade Incentivoàs FontesAlternativas deEnergia Elétrica-
Proinfa, para o mês de dezembro de 2021.Prazo para recolhimento: até odia 10 de
novembro de 2021.Aíntegra desteDespacho eseuanexo constamdosautos eestarão
disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA
E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 3.259, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº: 48500.004718/2021-01. Interessado:COMPANHIA ENERGÉTICADO CEARÁ.
Decisão: (i) reconhecerototal deR$7.077.529,06(sete milhões,setentae sete mil,
quinhentos e vinte e novereais e seiscentavos), referenteà realização doProjeto de
Eficiência Energética, código PE-0039-0006/2009; e (ii) declarar o encerramento deste
projeto. A íntegra desteDespacho constados autose estarádisponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.346, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTEDEREGULAÇÃO DOSSERVIÇOSDEGERAÇÃODA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
por meio da Portaria nº4.163, de 30de agostode 2016, etendo em vistao que
consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar
provimento à solicitaçãodaempresa UsinaTermelétricaNorteFluminense S.A. para
revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Norte Fluminense
(CEG:UTE.GN.RJ.001544-0.01), nosvalores aseguirdescritos, relativosaos mesesde
setembro e outubro de 2021; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico
– ONS a aplicação dos valores do CVU de setembro de 2021 para os patamares 1, 2
e 3 e do valor do CVU de outubro de 2021 para o patamar 4 a partir da primeira
revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho;
e (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização
dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração
verificada na citada usina nos respectivos meses.
CVU [R$/MWh]
Patamar da usina Setembro/2021 Outubro/2021
Norte Fluminense 1 84,57 –
Norte Fluminense 2 97,54 –
Norte Fluminense 3 185,38 –
Norte Fluminense 4 – 641,38
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
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