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Diário Oficial da União – Seção 1 nº195 – 15.10.2021
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.000/SPE/MME, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 5º da Portaria MME
nº 245, de 27 de junho de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002303/2021-75. Interessada: Equatorial Pará Distribuidora
de Energia S.A., inscritano CNPJsob onº 04.895.728/0001-80.Objeto: Aprovar como
prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projeto de investimento em infraestrutura de distribuição de energia elétrica (2021
e 2022) que compreendea expansão,renovação oumelhoria dainfraestrutura de
distribuição de energia elétrica, não incluídos os investimentos em obras do Programa “LUZ
PARA TODOS” ou com participação financeira de terceiros, constantes do Plano de
Desenvolvimento da Distribuição -PDD dereferência, apresentadoà ANEELno AnoBase
(A) de 2021, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24
de junho de2011.Aíntegra destaPortariaconsta nosautoseencontra-se disponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretariaexecutiva/
projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.001/SPE/MME, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004052/2021-83. Interessada: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Janaúba VLT
I, cadastrada como CódigoÚnico doEmpreendimento deGeração -CEG:
UFV.RS.MG.044464-2.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEELnº 10.330, de3 de
agosto de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e encontra-se disponível noendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.002/SPE/MME, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004011/2021-97. Interessada: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Janaúba VLT
IV, cadastrada com oCódigo Únicodo Empreendimentode Geração- CEG:
UFV.RS.MG.044467-7.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEELnº 10.333, de3 de
agosto de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e encontra-se disponível noendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.003/SPE/MME, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004010/2021-42. Interessada: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Janaúba VLT
III, cadastradacomoCódigoÚnico doEmpreendimentodeGeração-CEG:
UFV.RS.MG.044466-9.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEELnº 10.332, de3 de
agosto de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e encontra-se disponível noendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.004/SPE/MME, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004009/2021-18. Interessada: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Janaúba VLT
II, cadastrada comoCódigoÚnico doEmpreendimentodeGeração -CEG:
UFV.RS.MG.044465-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEELnº 10.331, de3 de
agosto de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e encontra-se disponível noendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.005/SPE/MME, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.003684/2021-20. Interessada: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração deenergiaelétricada CentralGeradoraEólicadenominada Casqueira II,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.RN.050083-
6.01, objeto da Resolução AutorizativaANEEL nº 10.269,de 6de julho de2021, de
titularidade da Interessada.A íntegradesta Portariaconsta nosautos eencontra-se
disponível no endereçoeletrônicohttps://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.006/SPE/MME, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.003683/2021-85. Interessada: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração deenergia elétricada CentralGeradora Eólicadenominada Casqueira I,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.RN.050082-
8.01, objeto da Resolução AutorizativaANEEL nº 10.268,de 6de julho de2021, de
titularidade da Interessada.A íntegradesta Portariaconsta nosautos eencontra-se
disponível no endereçoeletrônicohttps://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.007/SPE/MME, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.003682/2021-31. Interessada: Usina de Energia Fotovoltaica
Belvedere SPE Ltda., inscritano CNPJsob onº 39.416.191/0001-02.Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica denominada Belvedere 3, cadastrada com o Código Único do Empreendimento
de Geração – CEG: UFV.RS.MG.040688-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
10.052, de25de maiode2021,detitularidadedaInteressada. Aíntegradesta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.008/SPE/MME, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.003680/2021-41. Interessada: Usina de Energia Fotovoltaica
Belvedere SPE Ltda., inscritano CNPJsob onº 39.416.191/0001-02.Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica denominada Belvedere 1, cadastrada com o Código Único do Empreendimento
de Geração – CEG: UFV.RS.MG.040686-4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
10.050, de25de maiode2021,detitularidadedaInteressada. Aíntegradesta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.009/SPE/MME, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.003681/2021-96. Interessada: Usina de Energia Fotovoltaica
Belvedere SPE Ltda., inscritano CNPJsob onº 39.416.191/0001-02.Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica denominada Belvedere 2, cadastrada com o Código Único do Empreendimento
de Geração – CEG: UFV.RS.MG.040687-2.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
10.051, de25de maiode2021,detitularidadedaInteressada. Aíntegradesta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.010/SPE/MME, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002996/2021-04. Interessada: Usina de Energia Fotovoltaica
Lar do SolVI S.A.,inscrita noCNPJsob onº 32.222.320/0001-82.Objeto: Aprovar como
Prioritários, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, os projetos daCentral GeradoraFotovoltaica denominadaLar doSol 1, cadastrada
com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MG.037830-5.01,
objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.741, de9 de abril de 2019,e da Central
Geradora Fotovoltaica denominadaLardoSol 2,cadastradacomo CódigoÚnico de
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MG.037831-3.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 7.742, de 9 de abril de 2019, de titularidade da interessada, para os
fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos eencontra-se disponívelnoendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.011/SPE/MME, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTOE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINASEENERGIA,no usodacompetênciaque lhefoidelegadapelo art.1º,
inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de
setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002990/2021-29. Interessada: Usina de Energia Fotovoltaica Lar
do Sol I S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.321.803/0001-71. Objeto: Aprovar como Prioritários,
na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, os projetos
da Central Geradora Fotovoltaica denominada Lar do Sol 3, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MG.037832-1.01, objeto da Resolução Autorizativa
ANEEL nº 7.743, de 9 de abril de 2019, e da Central Geradora Fotovoltaica denominada Lar do
Sol 4, cadastrada com o Código Único de Empreendimento deGeração – CEG:
UFV.RS.MG.037833-0.01, objeto daResoluçãoAutorizativaANEEL nº7.744,de9 deabrilde
2019, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de
2011. AíntegradestaPortariaconsta nosautoseencontra-sedisponívelno endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretariaexecutiva/
projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.012/SPE/MME, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIODE PLANEJAMENTOE DESENVOLVIMENTOENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista
o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º
da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002991/2021-73. Interessada: Usina de Energia
Fotovoltaica Lar do Sol II S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.321.885/0001-54. Objeto:
Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de
11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica denominada Lar do
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº º 6.689, de 1º de setembro de 2021, constante no Processo n° 48500.004786/2020-81, publicada no DOU nº 167 de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 69:
Onde se lê:
. 49 N3GER21-08GeraçãoPrioritária Revisão Resolução Normativa 696/2015 – Segurança de Barragens CPC J RPO SRG SRG, SFG 48500.002920/2015-42
. N9 NovaGER21-28GeraçãoOrdinária Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática
“Operação do Sistema Elétrico Nacional”
APREN RPO
. N10 NovaGER21-29GeraçãoOrdinária Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática
“Procedimentos e requisitos de outorgas – fonte eólica, fotovoltaica e
termelétrica”
APREN RPO
. N11 NovaGER21-30GeraçãoOrdinária Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática
“Procedimento e requisitos de outorga – Potenciais hidráulicos”
APREN RPO
Leia-se:
. 49 N3GER21-08GeraçãoPrioritária Revisão Resolução Normativa 696/2015 – Segurança de Barragens CPREN RPOSRG SRG, SFG 48500.002920/2015-42
. N9 NovaGER21-28GeraçãoOrdinária Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática
“Operação do Sistema Elétrico Nacional”
APREN RPO
. N10 NovaGER21-29GeraçãoOrdinária Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática
“Procedimentos e requisitos de outorgas – fonte eólica,
fotovoltaica e termelétrica”
APREN RPO
. N11 Nova GER21 30 Geração Ordinária Consolidação dos atosnormativosrelativos àpertinência
temática “Procedimento e requisitos de outorga- Potenciais
hidráulicos”
APREN RPO
Sol 5, cadastrada com o Código Únicode Empreendimento de Geração- CEG:
UFV.RS.MG.037834-8.01, objeto daResolução AutorizativaANEELnº 7.745,de 9de
abril de 2019, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431,
de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria constanos autos e encontra-se
disponível no endereçoeletrônicohttps://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Nº 3.220 – Processo nº: 48500.003770/2021-32. Interessado: Quasar Projetos de Energia
FotovoltaicaSPE Ltda.Decisão:registraro RequerimentodeOutorga- DROdas Centrais
Geradoras Fotovoltaicas- UFVindicadas noAnexo Ideste Despacho,localizadas no
município de Santana do Matos, estado do Rio Grande do Norte.
Nº 3.221 – Processos nos: listados no Anexo I. Interessados: relacionadosno Anexo I.
Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas
– UFV relacionadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
localizadas no município deSão Mamede,estado daParaíba, emfavor dasempresas
relacionadas no Anexo I deste Despacho.
Nº 3.222 – Processo nº: 48500.004938/2021-27. Interessado: Três Tentos Agroindustrial
S/A. Decisão: Registraro DRO da UTE3 Tentos Vera, cadastradasob o CEG:
UTE.FL.MT.055556-8.01, com 9.573 kW de Potência Instalada, utilizando biomassa (cavaco
de madeira) como combustível principal, localizada no município de Vera, estado de Mato
Grosso, visando à Autoprodução de Energia Elétrica – APE, localizada no município de Vera,
estado de MatoGrosso,em favordaempresaTrês TentosAgroindustrialS/A, inscrita no
CNPJ nº 94.813.102/0001-70.
Nº 3.223 – Processo nº: 48500.004511/2021-29. Interessada: Central Geradora Solar
Fotovoltaica Bom Jesus SPE Ltda. Decisão: registrar o Requerimento de Outorga – DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I deste Despacho, localizadas no
município de Bom Jesus, estado do Piauí.
Nº 3.224 – Processo nº: 48500.004246/2021-89. Interessada: VTL Energias Renováveis Ltda.
Decisão: registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas
– UFV indicadas no Anexo I deste Despacho, localizadas no município de Santana do Matos,
estado do Rio Grande do Norte.
A íntegra destes Despachos e seus anexos constam dosautos e estarão
disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Nº 3.228 – Processo nº: 48500.004804/2021-14. Interessado: CEA VI – Centrais Eólicas
Assuruá VI SPE S/A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga –
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste
Despacho, localizadas no município de Xique-Xique, no estado da Bahia.
Nº 3.229 – Processo nº: 48500.004942/2021-95. Interessada: Empresa Desenvolvedora
de Empreendimentos EnergéticosLtda. Decisão:Registraro Recebimentodo
Requerimento de Outorga – DRO dasCentrais Geradoras Fotovoltaicas- UFV
relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de Bonito de Minas,
no estado de Minas Gerais.
Nº 3.230 – Processo nº: 48500.004927/2021-47. Interessada: Companhia Hidro Elétrica
do SãoFrancisco-Chesf.Decisão: RegistraroRecebimentodoRequerimento de
Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas- UFV relacionadas noANEXO I
deste Despacho, localizadas no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia.
A íntegra destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.240, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº
4.742, de 26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº
875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº 48500.004252/2021-36, decide: não conceder
à Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A., inscrita no CNPJ nº 00.103.582/0001-31, o Registro
para elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE da Usina Hidrelétrica –
UHE Tucuruí – Etapa III, com potência de 1.500.000 kW, localizada no rio Tocantins, integrante
da sub-bacia 29, no município de Tucuruí, no estado do Pará, cuja solicitação foi protocolada na
ANEEL no dia 20 de agosto de 2021, tendo em vista o disposto nas Cláusulas Quinta e o item V
da Cláusula Sétima, do Contrato de Concessão nº 007/2004 – ANEEL – Eletronorte.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DESPACHO Nº 3.241, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº 48500.001270/2003-68. Interessado: Laginha Agro Industrial S.A. – Massa
Falida Decisão: Revogar o Despacho nº 535, de 15 de agosto de 2003, que registrou a UTE
Vale do Paranaíba, CEG sob o nº UTE.AI.MG.028934-5.01, com potência instalada de 5.000
kW. A íntegra deste Despachoconsta dosautos e estarádisponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 15 de outubro de 2021.
Nº 3.245 – Processo nº: 48500.003421/2020-30. Interessados: EnelGreen Power Fontes
dos Ventos 3S.A.Modalidade:Operação emteste.Usina:EOL TacaicóII.Unidades
Geradoras: UG8,de5.500,00kW.Localização: MunicípiodeTacaratu,noestado de
Pernambuco.
Nº 3.246-Processonº: 48500.001866/2020-85.Interessados:VilaEspírito Santo III
Empreendimentos eParticipaçõesS.A.Modalidade: Operaçãoemteste.Usina: EOL Vila
Espírito SantoIII (AntigaPotiguarB23).UnidadesGeradoras:UG2, de4.200,00 kW.
Localização: Município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 3.247- Processonº:48500.001864/2020-96.Interessados:Vila Espírito Santo V
Empreendimentos eParticipaçõesS.A.Modalidade: Operaçãoemteste.Usina: EOL Vila
Espírito Santo V (Antiga Potiguar B25). Unidades Geradoras: UG4,de 4.200,00 kW.
Localização: Município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 3.248 -Processonº: 48500.003955/2020-66.Interessados:AzulãoGeração deEnergia
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Auto Geração Azulão. Unidades
Geradoras: UG1 a UG7, de 3.450,00 kW cada. Localização: Município de Silves, no estado
do Amazonas.
Nº 3.249 – Processo nº: 48500.002533/2018-59. Interessados: Salgueiro III Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Solar Salgueiro III. Unidades
Geradoras: UG8 e UG9, de 3.333,00 kW cada. Localização: Município de Terra Nova, no
estado de Pernambuco.
Nº 3.250 – Processo nº: 48500.002305/2019-60. Interessados: Central Solar Pereira Barreto
I S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Pereira Barreto I. Unidades Geradoras:
UG1 a UG252, de 166,25 kW cada. Localização: Município de Pereira Barreto, no estado de
São Paulo.
Nº 3.251 – Processo nº: 48500.002304/2019-15. Interessados: Central Solar Pereira Barreto
II S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Pereira Barreto II. Unidades Geradoras:
UG1 a UG252, de 166,25 kW cada. Localização: Município de Pereira Barreto, no estado de
São Paulo.
Nº 3.252 – Processo nº: 48500.002303/2019-71. Interessados: Central Solar Pereira Barreto
III S.A.Modalidade: Operação comercial. Usina:UFV Pereira BarretoIII. Unidades
Geradoras: UG1 a UG252, de 166,25 kW cada. Localização: Município de Pereira Barreto,
no estado de São Paulo.
Nº 3.253 – Processo nº: 48500.002302/2019-26. Interessados: Central Solar Pereira Barreto
IV S.A. Modalidade:Operaçãocomercial. Usina:UFVPereiraBarreto IV.Unidades
Geradoras: UG1 a UG252, de 166,25 kW cada. Localização: Município de Pereira Barreto,
no estado de São Paulo.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº3.122,de 5deoutubrode 2021,constanteno Processonº
48500.003259/2003-04, publicado no D.O. de 08.10.2021, seção 1, p.70, v. 159, n. 192,
onde se lê: “Equatorial Maranhão”, leia-se: “Equatorial Pará”.
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHO Nº 3.243, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DEREGULAÇÃO ECONÔMICAEESTUDOS DOMERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho
de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26 de setembro de 2017, e nº 803 de 23
de janeiro de 2018, e o queconsta no Processo nº48500.006180/2009-75, resolve
homologar o 7ºTermoAditivoao ContratodeComercializaçãode EnergiacomAgente
Supridor (CCE500SUP), celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte –
CERBRANORTE (unidade suprida) e a CELESC Distribuição S.A. – CELESC (unidade supridora)
conforme condições detalhadas a seguir:
. MÊS/ ANO MONTANTES DE ENERGIA (kWh)
. 2021 202220232024 2025
. Janeiro 14.364.29173.895.80276.640.51277.221.027 78.169.634
. Fevereiro 13.049.809
. Março 13.876.954
. Abril 12.791.530
. Maio 12.063.217
. Junho 12.036.102
. Julho 12.573.432
. Agosto 12.824.119
. Setembro 12.500.930
. Outubro 4.662.143
. Novembro 4.511.751
. Dezembro 4.622.143
. TOTAL 129.876.421 73.895.80276.640.51277.221.02778.169.634
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
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