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Diário Oficial da União – Seção 1 nº191 – 07.10.2021
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 997/SPE/MME, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO-ADJUNTODE PLANEJAMENTOE DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA,no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso I e § 1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016,
tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art.
4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004041/2021-01 Interessada: CTEEP -Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-
04. Objeto: Aprovar oenquadramento noRegime Especialde Incentivospara o
Desenvolvimento da Infraestrutura -REIDI doprojeto dereforços eminstalação de
transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.918, de 20 de
abril de 2021 (Parcial), de titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
MARCELLO NASCIMENTO CABRAL DA COSTA
PORTARIA Nº 998/SPE/MME, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO-ADJUNTODE PLANEJAMENTOE DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA,no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso VI e § 1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016,
tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no
art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003173/2021-98. Interessada: MEZ 4 Energia S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 31.231.479/0001-09. Objeto: Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º,
§ 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto de implantação
de instalações de transmissão de energia elétrica, correspondente ao Lote 14 do Leilão nº
02/2018-ANEEL (Contrato de Concessão nº 25/2018-ANEEL, de 21 de setembro de 2018),
de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de
2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretariaexecutiva/
projetos-prioritarios-1.
MARCELLO NASCIMENTO CABRAL DA COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.690, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.004782/2000-33. Interessado: Della Coletta Bioenergia S.A.
Objeto: Autorizar a Della Coletta Bioenergia S.A. a implantar e explorar a UTE Della Coletta,
CEG UTE.AI.SP.027929-3.01, sobo regime de Produção Independentede Energia Elétrica,
com 8.600 kW de potência instalada, localizada no município de Bariri, estado de São
Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.723, DE 5 DE SETEMBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000090/2019-42 Interessada: Furnas Centrais Elétricas S.A .
Objeto: Autorizar oestabelecimento,paraa Interessada,deparcelaadicional deRAP,a
preços de junho de 2021, referente aos reforços em instalações da Transmissora, objeto do
Contrato de Concessão n° 062/2001-ANEEL. A íntegra desta Resolução e seu Anexo
constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.124, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº: 48500.005806/2020-31. Interessadas: Mangaba Energia Ltda., Campos Energia
Ltda.e TalismãEnergiaLtda. Decisão:alterar,apedido dainteressada,o Despacho nº
1.280, de 2021, a fim de registrar as alterações natitularidade do Despacho de
Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV indicadas no
ANEXO I deste Despacho da empresa Mangaba Energia Ltda. para Campos Energia Ltda. e
na titularidade do DRO das UFV indicadas no ANEXO II deste Despacho da empresa
Mangaba Energia Ltda. para Talismã Energia Ltda. A íntegra deste Despacho e seus Anexos
constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Nº 3.130. Processo nº: 48500.004362/2021-06. Interessada: Eólica Serra Geral do
Espinhaço S.A. Decisão: registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFVindicadas no Anexo Ideste Despacho, localizadas nomunicípio de
Urandi, estado da Bahia.
Nº 3.131. Processo nº: 48500.004253/2021-81. Interessada: Humaita Solar
Empreendimentos e Participações Ltda. Decisão: registraro Requerimento de Outorga –
DRO das CentraisGeradorasFotovoltaicas- UFVindicadasnoAnexo IdesteDespacho,
localizadas no município de Juazeiro, estado da Bahia.
Nº 3.132. Processo nº: 48500.004708/2021-68. Interessada: Petromais Global Exploração e
Produção S.A. Decisão: Registrar o DRO da UTE Pilar, cadastrada sob o CEG:
UTE.GN.AL.055354-9.01, com 132.500 kW de Potência Instalada, utilizando gás natural
como combustível principal, localizada no município de Pilar, estado de Alagoas.
Nº 3.133. Processono: 48500.004790/2021-21. Interessado:Parque SolarPalmeira ILtda.
Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas
– UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, localizadas nomunicípio de Nova Santa
Rita, estado do Piauí.
A íntegradestesDespachosconsta dosautoseestarádisponívelem
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.134, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Processo no: 48500.004789/2021-04. Interessado:EólicaSerrado AlagamarS.A.Decisão:
Registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs
relacionadas noAnexoIdesteDespacho, localizadasnomunicípiodeNovaPalmeira,
estado da Paraíba. A íntegradeste Despacho eseu anexoconstam dos autose estarão
disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.136, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Processos nos 48500.003959/2021-25. Interessado: Eólica Energia Ltda. Decisão: Registrar o
Requerimento de Outorga da EOL Marco Zero 01, Marco Zero 02, Marco Zero 03, Marco
Zero 04, Marco Zero 05, Marco Zero 06, Marco Zero 07, Marco Zero 08, localizadas no
município de Touros, no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste despacho e seus
anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 7 de
outubro de 2021.
Nº 3.143 Processo nº: 48500.003421/2020-30. Interessados: Enel Green Power Fontes dos
Ventos 3 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Tacaicó II. Unidades Geradoras:
UG7, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Tacaratu, no estado de Pernambuco.
Nº 3.144Processonº:48500.003426/2020-62. Interessados:LagoadoBarro IX Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste.Usina: EOL Aura Queimada Nova 01.
Unidades Geradoras: UG1 a UG7, de 4.600,00 kW cada. Localização: Município de Lagoa do
Barro do Piauí, no estado do Piauí.
Nº 3.145 Processo nº: 48500.000670/2020-73. Interessados: Enel Green Power São Gonçalo
15 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV São Gonçalo 15. Unidades Geradoras:
UG9 a UG12, de 1.793,00 kW cada. Localização: Município de São Gonçalo do Gurguéia, no
estado do Piauí.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.142, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio
da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta nas Portarias
nº 5, de 5 de abril de 2021, e nº 17,de 22 de julho de 2021, doMinistério de Minas e
Energia – MME e no Processo 48500.004296/2021-66, decide revogar o Despacho nº 2.828,
de 10 de setembro de 2021.
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO
DESPACHO Nº 3.107, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOSSERVIÇOS DETRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta
do Processo no 48500.001937/2021-21, decide por indeferir opleito da FCAFiat Chrysler
Automóveis Ltda., a fim de não postergar o inícioda vigência do Termo Aditivo nº 7 ao
Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 038/2015 para agosto de 2021.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
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