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Diário Oficial da União – Seção 1 nº188 – 04.10.2021
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 992/SPE/MME, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso VI e § 1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de
2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003135/2021-35. Interessada: MEZ 2 Energia S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 36.243.890/0001-00. Objeto: Aprovar como prioritário, na forma do
art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto de
implantação de instalações de transmissão de energia elétrica, correspondente ao Lote
2 do Leilão nº02/2019-ANEEL (Contratode Concessãonº 02/2020-ANEEL,de 20 de
março de 2020), de titularidade da interessada, paraos fins do art. 2ºda Lei nº
12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontrase
disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
MARCELLO NASCIMENTO CABRAL DA COSTA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 25/2021/SPE
Processo: 48000.001587/2009-47. Interessado: Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Operador Nacional do Sistema Elétrico
(ONS) e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Assunto: Definição da
garantia física de energia da Usina Termelétrica – UTE Termonorte II. Despacho: Tendo
em vista o disposto no art. 1o, inciso II, da Portaria MME no 281, de 29 de junho de
2016, nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na
Portaria MME no 101, de 22 demarço de2016,e oque constano Processono
48000.001587/2009-47, ratifico a vigência do inciso I, art. 2, da Portaria SPE nº 377,
de 13 de outubro de 2009, após a alteração realizada por meio da Portaria SPE nº 386,
de 18 de dezembro de 2017.
MARCELLO NASCIMENTO CABRAL DA COSTA
Secretário-Adjunto
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.050, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Processos nos: listados no Anexo I. Interessado: Uruquê Jaguaretama Energias
Renováveis e Participações Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga – DRO
das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho,
localizadas no município de Jaguaretama, estado de Ceará. A íntegra deste Despacho
e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.065, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº 48500.004013/2021-86. Interessadas:Enebras ParticipaçõesS.A. eFrigorífico
Nutribrás S.A. Decisão: (i) conferir o Registro para a realização da Revisão dos Estudos de
Inventário Hidrelétrico do rio Sucuriú, no trecho entre o canal de fuga da PCH Costa Rica
e o remanso da PCH Fundãozinho, integrante da sub-bacia 63, no estado de Mato Grosso
do Sul, cadastrado sob o CINV: INV.63.0028.01-8; e (ii) conferir o prazo de 630 dias
(seiscentos e trinta), contados da publicação deste despacho, paraa elaboração dos
mencionados estudos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível
em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 3.054, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES,PEMISSÕES EAUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de dezembro de 2020,
e considerando o queconsta doProcesso nº48500.005206/2018-59, decide:dar
provimento à solicitação da Solaris Transmissão de Energia S.A e aprovar a antecipação da
data de necessidade da LT 345 kV Pirapora 2 – Três Marias C1, parte do objeto do Contrato
de Concessão n° 031/2018-ANEEL, para 15 de abril de 2022.
IVO SECHI NAZARENO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 2 de
outubro de 2021.
Nº 3.084 Processo nº: 48500.000692/2020-33. Interessados: Eólica Serra do Mato VI Energy
S.A.Modalidade: Operaçãoemteste.Usina: EOLSerradoMato VI.UnidadesGeradoras:
UG2 e UG4, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Trairi, no estado do Ceará.
Nº 3. 085 Processo nº: 48500.005075/2019-91. Interessados: Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 22 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Esperança 22. Unidades Geradoras: UG9, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Morro
do Chapéu, no estado da Bahia.
Nº 3.086Processonº: 48500.001047/2019-02.Interessados:VentosdeSanta Amélia
Energias Renováveis S.A. Modalidade:Operação emteste. Usina:EOL Ventosde Santa
Martina 01. Unidades Geradoras: UG8 e UG9, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município
de Caiçara do Rio do Vento, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 3. 087 Processo nº: 48500.000562/2019-67. Interessados: Ventos de Santa Sara Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Martina 13.
Unidades Geradoras: UG14, de 4.200,00 kW. Localização: Municípios de Bento Fernandes e
Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 3. 088 Processonº: 48500.001120/2019-38. Interessados:Ventos deSanta Sofia
Energias Renováveis S.A. Modalidade:Operação emteste. Usina:EOL Ventosde Santa
Martina 14. Unidades Geradoras: UG3, de 4.200,00 kW. Localização: Municípios de Caiçara
do Rio do Vento e Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 3. 089 Processo nº: 48500.005076/2019-35. Interessados: Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 21 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Esperança 21. Unidades Geradoras: UG8, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Morro
do Chapéu, no estado da Bahia.
Nº 3. 090 Processonº: 48500.001866/2020-85.Interessados: VilaEspírito Santo III
Empreendimentos eParticipaçõesS.A.Modalidade: Operaçãoemteste.Usina: EOL Vila
Espírito SantoIII (AntigaPotiguarB23).UnidadesGeradoras:UG4, de4.200,00 kW.
Localização: Município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 3. 091 Processonº: 48500.001864/2020-96. Interessados:Vila EspíritoSanto V
Empreendimentos eParticipaçõesS.A.Modalidade: Operaçãoemteste.Usina: EOL Vila
Espírito Santo V (Antiga Potiguar B25). Unidades Geradoras: UG6,de 4.200,00 kW.
Localização: Município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 3. 092 Processo nº: 48500.003031/2016-83. Interessados: Aggreko Energia Locação de
Geradores Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Betânia – CGA. Unidades
Geradoras: UG1 a UG4, de 352,00 kWcada. Localização: Município deSanto Antônio do
Içá, no estado do Amazonas.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 3.081, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
Processo: 48500.000771/2021-25. Interessados: Agentes de distribuição de energia elétrica
com atualização tarifária no mês de setembro de 2021. Decisão: Fixa a Taxa de Fiscalização
de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE aosinteressados. A íntegra deste Despacho e seu
anexo constam dos autos estarãodisponíveis noendereço eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 3.017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº:48500.004766/2021-91. Interessado:EQUATORIALALAGOAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 14.603.530,24
(catorze milhões e seiscentos e três mil e quinhentos e trinta reais e vinte e quatro
centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0044-
0006/2009; e (ii) declarar o encerramentodeste projeto. A íntegradeste Despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.019, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº: 48500.004796/2021-06.Interessado: ENERGISAMINAS GERAIS-
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 11.985,90 (onze mil,
novecentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), referente à realização do Projeto
de EficiênciaEnergética, códigoPE-6585-0007/2008; e(ii) declararo encerramento deste
projeto. A íntegra desteDespacho constados autose estarádisponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº: 48500.004778/2021-16.Interessado: ENERGISAMINAS GERAIS-
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 122.156,58 (cento
e vinte e dois mil, cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-6585-0014/2010; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto.Aíntegradeste Despachoconstadosautos eestará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº: 48500.004779/2021-61.Interessado: ENERGISAMINAS GERAIS-
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 116.452,72 (cento
e dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos), referente
à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-6585-0013/2010; e (ii) declarar
o encerramento deste projeto. A íntegra desteDespacho consta dos autose estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº: 48500.004797/2021-42.Interessado: ENERGISAMINAS GERAIS-
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 86.211,35 (oitenta
e seismile duzentoseonzereaisetrintaecinco centavos),referenteàrealização do
Projeto de Eficiência Energética, código PE-6585-0006/2008; e (ii) declarar o encerramento
deste projeto. AíntegradesteDespacho constadosautose estarádisponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.064, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA- ANEEL,no usoda atribuiçãodelegada pormeio da
Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº
48500.000374/2018-58, decide determinaràCâmarade ComercializaçãodeEnergia
Elétrica – CCEEque, nostermosda ResoluçãoAutorizativa nº7.385,de 9de outubro de
2018, efetue o pagamento de (i) R$ 811.258,05 (oitocentos e onze mil, duzentos e
cinquenta e oito reais e cinco centavos) à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda,
referente à trigésima medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão 138
kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município deItacoatiara, no Estado
Amazonas; e (ii) R$ 139.053,22 (cento e trinta e nove mil, cinquenta e três reais e vinte e
dois centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos
incidentes no serviço descrito no item (i).
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 3.077, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTEDEREGULAÇÃO DOSSERVIÇOSDEGERAÇÃODA
AGÊNCIANACIONALDEENERGIAELÉTRICA- ANEEL,nousodesuasatribuições
delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista
o que consta na Portaria n° 5, de 5 de abril de 2021, do Ministério de Minas e Energia
– MME e no Processo nº 48500.000286/2015-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar
provimento parcial à solicitação da UEG Araucária Ltda. para revisão do Custo Variável
Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Araucária, código CEG: UTE.GN.PR.027733-
9.01; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação do
CVU no valor de R$2.013,18/MWh (dois mil, trezereais e dezoitocentavos por
megawatt-hora), para fins de planejamento e programaçãoda operação
eletroenergética do SIN, entre 1º de outubro de 2021 e 15 de novembro de 2021, e
pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de contabilização
da geração verificada no referido período, e (iii) revogar o Despacho nº 3.038, de 29
de setembro de 2021.
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 3.080, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTEDEREGULAÇÃO DOSSERVIÇOSDEGERAÇÃODA
AGÊNCIANACIONAL DEENERGIAELÉTRICA- ANEEL,emcumprimentoao art.8ºda
Resolução Normativa nº 927, de 22 de março de 2021, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 48500.006218/2017-10, decide aprovar a Regra de Comercialização que
estabelece Metodologia para Cálculo de Energia não Fornecida Decorrente de
Constrained-off de Usinas Eólicas objeto de Contratos de Comercialização de Energia no
Ambiente Regulado – CCEAR por disponibilidade e Contratos de Energia de Reserva –
CER.
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
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