Segundo o presidente da EPE, a separação de lastro e energia é fundamental para a abertura ordenada do mercado e alocação justa dos custos.
O presidente da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE) Thiago Barral afirmou que o arcabouço legal vigente não é adequado para lidar com a nova realidade de ampliação do Mercado Livre, já que a legislação básica do setor é de 2004. Segundo ele, o segundo elemento que motiva a separação lastro e energia é que atualmente o Brasil tem uma expansão muito mais diversificada da matriz e as fontes têm características distintas. “O arcabouço legal vigente não é adequado para lidar com essa nova realidade”.
A declaração foi feita durante a Comissão de Minas e Energia, que debateu a proposta que prevê a alteração do marco regulatório do setor elétrico para criar um mercado livre no País (PL 414/21), encontro realizado nesta terça-feira, 28 de setembro.
“A política energética deve se moldar a um conjunto de objetivos, como a garantia de suprimento, a liberdade do consumidor, a capacidade de financiabilidade de projetos, inovação, sustentabilidade ambiental e preços transparentes”, disse.
Barral acrescentou que a separação de lastro e energia “é fundamental para a abertura ordenada do mercado e alocação justa dos custos e viabiliza mais eficiência econômica na expansão da oferta de energia elétrica”.
Fonte e Imagem: Canal Energia
https://www.canalenergia.com.br/noticias/53188544/legislacao-atual-nao-e-adequada-para-ampliacao-do-acl-diz-barral
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