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Diário Oficial da União – Seção 1 nº185 – 29.09.2021
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 10.654 – Processo nº 48500.002124/2021-58. Interessado: Panorama Geração de
Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob nº 35.658.058/0001-01,
a implantar e explorar a UFV Lins 01, CEG UFV.RS.SP.049926-9.01,sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 5.010 kW de Potência Instalada, localizada
no município de Guaiçara, estado de São Paulo. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.655 – Processo nº 48500.002125/2021-01. Interessado: Panorama Geração de
Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob nº 35.658.058/0001-01,
a implantar e explorar a UFV Lins 02, CEG UFV.RS.SP.049927-7.01,sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 5.010 kW de Potência Instalada, localizada
no município de Guaiçara, estado de São Paulo. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.656 – Processo nº 48500.002126/2021-47. Interessado: Panorama Geração de
Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob nº 35.658.058/0001-01,
a implantar e explorar a UFV Lins 03, CEG UFV.RS.SP.049928-5.01,sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 5.010 kW de Potência Instalada, localizada
no município de Guaiçara, estado de São Paulo. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.657 – Processo nº 48500.002127/2021-91. Interessado: Panorama Geração de
Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob nº 35.658.058/0001-01,
a implantar e explorar a UFV Lins 04, CEG UFV.RS.SP.049929-3.01,sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 5.010 kW de Potência Instalada, localizada
no município de Guaiçara, estado de São Paulo. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.658 – Processo nº 48500.002128/2021-36. Interessado: Panorama Geração de
Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob nº 35.658.058/0001-01,
a implantar e explorar a UFV Lins 05, CEG UFV.RS.SP.049930-7.01,sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 5.010 kW de Potência Instalada, localizada
no município de Guaiçara, estado de São Paulo. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.659 – Processo nº 48500.002129/2021-81. Interessado: Panorama Geração de
Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob nº 35.658.058/0001-01,
a implantar e explorar a UFV Lins 06, CEG UFV.RS.SP.049931-5.01,sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 5.010 kW de Potência Instalada, localizada
no município de Guaiçara, estado de São Paulo. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.660 – Processo nº 48500.002130/2021-13. Interessado: Panorama Geração de
Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob nº 35.658.058/0001-01,
a implantar e explorar a UFV Lins 07, CEG UFV.RS.SP.049932-3.01,sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 5.010 kW de Potência Instalada, localizada
no município de Guaiçara, estado de São Paulo. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.661 – Processo nº 48500.002131/2021-50. Interessado: Panorama Geração de
Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob nº 35.658.058/0001-01,
a implantar e explorar a UFV Lins 08, CEG UFV.RS.SP.049933-1.01,sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 5.010 kW de Potência Instalada, localizada
no município de Guaiçara, estado de São Paulo. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra destas Resoluções consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.648, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000804/2020-56. Interessada: AES Tietê Energia S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 04.128.563/0001-10, a implantar e
explorar a UFV Água Vermelha VII, CEG UFV.RS.SP.046922-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica,com 33.210kW dePotência Instalada,localizada no
município de Ouroeste, estadode SãoPaulo. Prazo daoutorga: Trintae cincoanos. A
íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.985, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº: 48500.004523/2021-53. Interessado: Sykué Solar 3 SPE Ltda. Decisão:
Registrar o Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Sykué
Solar 3,cadastrada soboCódigoÚnico deEmpreendimentosdeGeração -CEGnº
UFV.RS.BA.055312-3.01, com 100.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de
São Desidério, estado da Bahia, em favor da empresa Sykué Solar 3 SPE Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nº43.058.941/0001-99. A íntegradeste Despacho constados autose estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
Nº 2.995 – Processo nº: 48500.005560/2020-06. Interessados: Ortega e Navarro
Participações Ltda. e ON SUNA Energy Participações Ltda. Decisão: Alterar, a pedido do
interessado, o Despacho nº 1.280, de 2021, a fim de registrar as alterações de coordenadas
geográficas latitude e longitude; do município de localização, deJataí, para Serranópolis,
estado de Goiás; e da razão social, de Ortega e Navarro Participações Ltda, para ON SUNA
Energy Participações Ltda., da empresa titular do Despacho de Requerimento de Outorga –
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs indicadas no Anexo I deste Despacho.
Nº 2.996 – Processo nº: 48500.004356/2021-41. Interessada: UFV Flores de Goiás SPE Ltda.
Decisão: registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas
– UFV indicadas no Anexo I deste Despacho, localizadas no município de Flores de Goiás,
estado de Goiás.
Nº 2.997 – Processo nº: 48500.004363/2021-42. Interessada: Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda. Decisão: registrar o Requerimento de Outorga – DRO
das Centrais GeradorasFotovoltaicas- UFVindicadas noAnexoI desteDespacho,
localizadas no município de Pendências, estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.998 – Processo nº: 48500.003395/2021-21. Interessado: SRE Participações Ltda.
Decisão: registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas
– UFV indicadas no Anexo I deste Despacho, localizadas no município de Pirapora, estado
de Minas Gerais.
Nº 2.999 – Processos nos: Relacionados no ANEXO I. Interessada: Enel Green Power Lagoa
do Sol 09 S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFVindicadas no ANEXO Ideste Despacho, localizadas nomunicípio de
Dom Inocêncio, estado do Piauí.
Nº 3.000 – Processos nos: listados no Anexo I. Interessado: SRE Participações Ltda. Decisão:
Registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs
relacionadas no Anexo I deste Despacho, localizadas no município de Pai Pedro, estado de
Minas Gerais.
A íntegra destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.004, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
Processo no: 48500.001243/2021-93. Interessado:AmbarEnergiaLtda. Decisão:Alterar, a
pedido do interessado, o Despacho nº 1.371, de 14 de maio de 2021, a fim de registrar as
alterações de coordenadas geográficas (latitude e longitude) e potências instaladas
constantes do Despacho de Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFVs indicadas no Anexo I, localizadas no município de Miracema do
Tocantins, estado de Tocantins. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos
e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.005, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Processo no 48500.002903/2021-53. Interessado:Ventosde SãoSeverinoEnergias
Renováveis S.A. Decisão:RegistraroRequerimento deOutorgadaEOL Ventos de São
Severino 01, Ventos de São Severino 02, Ventos de São Severino03, Ventos de São
Severino 04, Ventos de São Severino 05, Ventos de São Severino06, Ventos de São
Severino 07, Ventosde SãoSeverino 08,Ventos deSão Severino09, localizadas nos
municípios de Mirangaba e Jacobina, no estado da Bahia. A íntegra deste despacho e seus
anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.006, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº: 48500.004522/2021-17. Interessado: Sykué Solar 2 SPE Ltda. Decisão:
Registrar o Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Sykué
Solar 2,cadastrada soboCódigoÚnico deEmpreendimentosdeGeração -CEGnº
UFV.RS.BA.055311-5.01, com 100.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de
São Desidério, estado da Bahia, em favor da empresa Sykué Solar 2 SPE Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nº43.061.735/0001-38. A íntegradeste Despacho constados autose estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO No 3.012, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DEFISCALIZAÇÃO DOSSERVIÇOSDE GERAÇÃODA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº583, de22 de outubrode 2013,e considerandoo que
consta do Processo nº 48500.001717/2009-19, decide liberar as unidades geradoras UG1 a
UG4, de 16.000,00 kW cada, totalizando 64.000,00 kW de capacidade instalada, da UTE
Termo NorteI, CódigoÚnicodeEmpreendimentosdeGeração -CEGUTE.PE.RO.027887-
4.03, localizadano municípiodePortoVelho, noestadodeRondônia, detitularidade da
Termo Norte Energia Ltda., para início da operação comercial por tempo determinado para
o período de 1º de outubro de 2021 a 31 de março de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
DESPACHO Nº 3.013, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DEFISCALIZAÇÃO DOSSERVIÇOSDE GERAÇÃODA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº583, de22 de outubrode 2013,e considerandoo que
consta do Processo nº 48500.001716/2009-66, decide restabelecer a operação comercial
das unidades geradoras UG01 a UG03, de 76.000,00 kW cada, e UG04, de 121.000,00 kW,
totalizando 349.000,00 kW, da UTE Termo Norte II, Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) UTE.GN.RO.028033- 0.01, localizada no município de Porto Velho, estado de
Rondônia, de titularidade da Termo Norte EnergiaLtda, por prazo determinadopara o
período de 1º de outubro de 2021 à 31 de março de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA,
OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO Nº 3.001, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000202/2021-80,
resolve por: (i) conhecer e dar provimento parcial à reclamação interposta pela Prefeitura
Municipal deLadário- MS;(ii)determinaràEnergisaMatoGrosso doSulrealizar a
devolução, em dobro, dos valores faturados incorretamente em decorrência da
classificação incorreta das unidades consumidoras n° 3376417, 3117317, 3117316, 33824 e
3226860, nos termos doinciso II doart. 113da RENn° 414/2010, atéa datada efetiva
reclassificação, limitando-se o período da devolução ao disposto no Despacho nº 18, de 4
de janeiro de2019, descontadososvalores jádevolvidos;e (iii)determinar queesta
decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
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