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Diário Oficial da União – Seção 1 nº179 – 21.09.2021
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 966/SPE/MME, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.003944/2021-67. Interessada: Porto Primavera Transmissora
de Energia S.A.,inscritanoCNPJ sobonº07.081.291/0001-39. Objeto:Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia
elétrica, objeto do Despacho ANEEL nº 1.430, de24 de maio de2021 (Parcial), de
titularidade da interessada.A íntegradesta Portariaconsta nosautos eencontra-se
disponível no endereçoeletrônicohttps://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 967/SPE/MME, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003001/2021-14.Interessada:Eólicado AgrestePotiguar I
S.A., inscrita noCNPJ sob o nº33.268.331/0001-66. Objeto: Aprovar comoPrioritário, na
forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Eólica denominada AW São João, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento deGeração- CEG:EOL.CV.RN.032080-3.01,objetodaResolução
Autorizativa ANEEL nº 8.521, de 21 de janeiro de 2020, de titularidade da interessada, para
os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos eencontra-se disponívelnoendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 968/SPE/MME, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003002/2021-69. Interessada: Eólica do AgrestePotiguar II
S.A., inscrita noCNPJ sob o nº33.268.312/0001-30. Objeto: Aprovar comoPrioritário, na
forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Eólica denominada AW Santa Régia, cadastrada com o Código Único
de Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.RN.032194-0.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 8.520, de 21 de janeiro de 2020, de titularidade da interessada, para
os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos eencontra-se disponívelnoendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 969/SPE/MME, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004094/2021-14. Interessada: CTEEP -Companhia de
Transmissão de EnergiaElétricaPaulista,inscrita noCNPJsobo nº02.998.611/0001-04.
Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial deIncentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura -REIDI doprojeto dereforços eminstalação de
transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.931, de 4 de
maio de 2021, de titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se disponível noendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 970/SPE/MME, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIODE PLANEJAMENTOE DESENVOLVIMENTOENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da
Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004096/2021-11. Interessada: CTEEP – Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04.
Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial deIncentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de reforços em instalação de
transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.980, de
11 de maio de2021, de titularidadeda interessada. Aíntegra destaPortaria consta
nos autos eencontra-se disponívelno endereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.370, DE 10 DE AGOSTO DE 2021(*)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.002520/2020-02. Interessada: Bonfim Geração e Comércio de
Energia SPE S.A. Objeto: Declararde utilidadepública, para instituiçãode servidão
administrativa, em favordaInteressada,as áreasdeterranecessárias àpassagem do
trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 69 kV
Distrito – Bonfim, na SE Mata – Mata, e da Linha de Transmissão 69 kV Mata Mata – Serra
da Lua,aquela,localizadanomunicípiode Bonfim,estadodeRoraima,eesta, localizada
nos municípios de Cantá eBonfim, estado deRoraima. Aíntegra desta Resoluçãoe seus
Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(*) Republicado em razão deincorreções/alterações nooriginal publicado noDOU de
16/08/2021, edição 154, Seção 1, página 37.
PORTARIA Nº 6.696, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME nº 349, de
28 de novembrode1997,considerando odispostono art.14da Leinº9.986,de 18 de
julho de 2000, que dispõe sobre gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e
dá outras providências, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL ,
conforme quadro abaixo:
. QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS
. CARGO COMISSIONADO DE CÓDIGO QUANTITATIVO
. DIREÇÃO CD I
CD II
01
04
. GERÊNCIA EXECUTIVA CGE I
CGE II
CGE III
CGE IV
19
03
19
13
. ASSESSORIA CA I
CA II
CA III
05
05
16
. ASSISTÊNCIA CAS I
CAS II
01
02
. TÉCNICO CCT V
CCT IV
CCT III
CCT II
CCT I
19
91
02
46
53
Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser
de R$ 1.372.685,88 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, seiscentos e oitenta e cinco
reais e oitenta e oito centavos), inferior ao valor de R$ 1.377.578,83 (um milhão, trezentos
e setenta e sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e três centavos) definido
pela Lei nº 9.986/2000.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 2.914, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso desuas atribuiçõesregimentais,tendoem vistaoqueconsta doProcesso nº
48500.006409/2017-81, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela
Guaraciaba Transmissora de Energia S.A. – TP Sul (GTE) em face do Despacho nº Despacho
SFE/ANEEL nº 1.630, de 8 de junho de 2021, para, no mérito, negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.912, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº: 48500.004197/2021-84. Interessado: Cambará Projetos de Energia
FotovoltaicaSPE Ltda.Decisão:Registraro RequerimentodeOutorga- DROda Central
Geradora Fotovoltaica -UFVCambará, cadastradasoboCódigo Únicode
Empreendimentos de Geração – CEG nºUFV.RS.RN.055175-9.01, com 47.309kW de
Potência Instalada, localizada no município de Santana do Matos, estado de Rio Grande do
Norte, em favor daempresa CambaráProjetos deEnergia FotovoltaicaSPE Ltda., inscrita
no CNPJ sob o nº 43.073.810/0001-80. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.913, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Processos nos 48500.003198/2015-63. Interessado: Alupar Investimento S.A. Decisão:
Registrar oRequerimentode OutorgadaEOLAWAlívioI,AWAlívio II,AWAlívio III, AW
Alívio IV, AWAlívio V,AWAlívio VIeAW AlívioVII, localizadasnomunicípio de Pedro
Avelino,noestadodo RioGrandedoNorte.Aíntegradeste despachoeseusanexos
constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação apartir de 21 de
setembro de 2021.
Nº 2.927 Processo nº: 48500.002298/2019-04. Interessados: Enel Green Power Cumaru 02 S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cumaru II. Unidades Geradoras: UG5, de 4.200,00
kW. Localização: Município de São Miguel do Gostoso, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.928 Processo nº:48500.000564/2019-56. Interessados: Ventosde SãoFelipe Energias
Renováveis S.A.Modalidade: Operação comercial.Usina: EOLVentos de SantaMartina 11.
Unidades Geradoras: UG8, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Riachuelo, no estado do
Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO
DESPACHO Nº 2.911, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOSSERVIÇOS DETRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta
do Processo no 48500.003147/2021-80, decide indeferir o pleito da Pahlavan Ventures One
Ltda. de pagamento à vista de encargosde conexão relacionados aos reforços a serem
implantados para sua conexão à Rede Básica.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
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