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Diário Oficial da União – Seção 1 nº172 – 10.09.2021
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.518, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vistaa deliberação da Diretoriae o que
consta do Processo nº 48500.000373/2019-94, decide (i) conhecer dos Recursos
Administrativos interpostos por Norte Energia S.A., Associação Brasileira de Energia Limpa
– Abragel e Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR em face da Resolução Normativa nº
895, de 3 de dezembro de 2020, e no mérito, (ii) negar provimento à Norte Energia S.A.
quanto à existência de vícios de forma e cerceamento deampla defesa ou contraditório
sobre questões associadas à Energia Vertida Turbinável – EVT na UHE Belo Monte; (iii) dar
provimento parcial à NorteEnergia S.A.de formaa garantirmaior segurançajurídica ao
exercício do direito sobre ativo regulatório quanto à compensação futura de efeitos das
instalações de transmissão destinados ao escoamento da UHE Belo Monte; (iv) negar
provimento ao pedido daAbragel de recálculodo prêmio pelarepactuação de2016, nas
mesmas bases feitas em 2015, excluindo os efeitos dos eventos agora considerados, com
a diferença sendo incorporadoao montanteutilizado paraa extensãodo prazo das
autorizações; (v)negarprovimento àESBRquanto:(v.a)àalegação deerromaterial na
apuração da garantia física no ACL de 2015; e (v.b) ao pedido de tratamento diferencial à
UHE Jirauquanto aoprazodevigênciaalém domarcofinaldaoutorga paracálculo do
montante financeiro a ser convertido na compensação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.709, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Processos nos 48500.005370/2019-47 e 48500.005371/2019-91. Interessado: Central Eólica
Camboas I Ltda.Decisão: Registrar o Requerimentode Outorga das EOLCamboas V e
Camboas VI,localizadas nomunicípiodeLajes, noestadodoRioGrande doNorte. A
íntegra deste despacho eseus anexosconstam dosautos eestarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.764, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº:48500.003677/2020-47.Interessado: MultiplaParticipações LTDA Decisão:
registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico
e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Conde D’Eu,
com 8.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG PCH.PH.RJ.037274-9.01. A íntegradeste Despacho consta dosautos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.766, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Processos nº 48500.002956/2019-50,48500.002957/2019-02,48500.002958/2019-49,
48500.002959/2019-93, 48500.002960/2019-18, 48500.002961/2019-62,
48500.002962/2019-15, 48500.002963/2019-51, 48500.002964/2019-04,
48500.002965/2019-41, 48500.002966/2019-95, 48500.002967/2019-30,
48500.002968/2019-84, 48500.002969/2019-29 e 48500.002970/2019-53. Interessado: LDA
Energia S.A. Decisão:Renovar, até 28 de agostode 2022, o prazode vigência dos
Despachos de Recebimento do Requerimento de Outorga- DRO nº 2.343,2.344, 2.345,
2.346, 2.347, 2.348, 2.349, 2.350, 2.351, 2.352, 2.353, 2.354, 2.355, 2.356 e 2.357, de 28
de agosto de 2019, prorrogados em 17 de dezembro de 2020, pelo Despacho n° 3.577. A
íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Nº 2.771. Processo nº 48500.002712/2020-19. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Pedra Pintada I, CEG
EOL.CV.BA .049142-0.01.
Nº 2.772. Processo nº 48500.002711/2020-66. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Pedra Pintada II, CEG
EOL.CV.BA .049143-8.01.
Nº 2.773. Processo nº 48500.002710/2020-11. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Pedra Pintada III,
CEG EOL.CV.BA.049144-6.01.
Nº 2.774. Processo nº 48500.002709/2020-97. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Decisão: alterar osistemade transmissãodeinteresserestrito daEOLPedra PintadaIV,
CEG EOL.CV.BA.049145-4.01.
A íntegradestesDespachosconsta dosautoseestarádisponívelem
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.776, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Processo no: 48500.005005/2017-71. Interessado: RioAlto EnergiaEmpreendimentos e
Participações Ltda. Decisão: Revogar, a pedido do interessado, o Despacho nº 3.116, de 25
de setembro de 2017, referente ao Registro de Requerimento de Outorga – DRO da Central
Geradora Fotovoltaica -UFV Coremas IX, cadastrada sob oCódigo Único de
Empreendimentos de Geração – CEG nº UFV.RS.PB.037917-4.01. A íntegra deste despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.777, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº:48500.003512/2021-56. Interessado:CoremasIXGeraçãode Energia SPE Ltda.
Decisão: RegistraroRequerimento deOutorga-DROdaCentral GeradoraFotovoltaica – UFV
Coremas IX, cadastradasobo CódigoÚnicodeEmpreendimentos deGeração- CEG nº
UFV.RS.PB.037917-4.01, com 27.000 kWde PotênciaInstalada, localizadano município de
Coremas, estadodaParaíba,emfavorda empresaCoremasIXGeraçãodeEnergia SPE Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 42.614.673/0001-81. Aíntegra deste Despacho constados autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.781, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Processos nos 48500.004918/2017-70, 48500.002665/2018-81, 48500.002666/2018-25,
48500.002199/2021-39, 48500.002197/2021-40, 48500.002196/2021-03,
48500.002195/2021-51, 48500.001055/2020-84, 48500.002194/2021-14,
48500.002192/2021-17, 48500.002191/2021-72, 48500.002193/2021-61,
48500.002188/2021-59 e 48500.002190/2021-28. Interessado: PEC EnergiaS.A. Decisão:
Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Serra do Seridó V, Serra do Seridó VIII, Serra
do Seridó X, Serra do Seridó XIII, Serra do Seridó XVI, Serra do Seridó XVII, Serra do Seridó
XVIII, Serra do Seridó XIX, Serra do Seridó XXI, Serra do Seridó XXII, Serra do Seridó XXIII,
Serra doSeridóXXIV,SerradoSeridó XXVeSerradoSeridóXXVI,localizadas nos
municípios de Salgadinho,JuncodoSeridó, SantaLuzia,SantaLuzia, Passagem, Areia de
Baraúnas, São Mamede e Quixabá, no estado da Paraíba. A íntegra deste despacho consta
dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.782, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº 48500.004649/2002-85. Interessado: Confluência Energia S.A.. Decisão: Alterar
as características técnicas e o sistema detransmissão de interesse restritoda PCH
Confluência, cadastradanoCEGsob onºPCH.PH.PR.029068-8.01.Aíntegradeste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.784, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº: 48500.000564/2014-41. Interessadas: Minas PCH S.A., Autazes
Empreendimentos e Participações Ltda. e Orteng Energia Ltda. Decisão: alterar a
titularidade do DRS-PCH nº 2.850, de 2017, referente à PCH Cachoeirinha, com 23.000 kW
de potência instalada, cadastradasob oCEG: PCH.PH.MS.032968-1.01,a fimde excluira
empresa Orteng Energia Ltda. A íntegra desteDespacho consta dos autose estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
RETIFICAÇÃO
Na íntegra do Despacho nº1.884 de 24 dejunho de 2021,constante dos
Processos nos 48500.007139/2010-50,48500.000482/2011-54,48500.007049/2010-69,
48500.007133/2010-82, 48500.007143/2010-18, 48500.007132/2010-38,
48500.007130/2010-49, 48500.007131/2010-93, 48500.007138/2010-13 e
48500.007041/2010-01, disponível no endereçoeletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 28 de junho de
2021, Seção 1, p. 70, v. 159, n. 119, onde se lê: “registrar o Recebimento do Requerimento
de Outorga-DROdasCentraisGeradoras Eólicas-EOLrelacionadasequalificadas nos
Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X deste dispositivo, em favor da empresa Energias
Complementares do Brasil-Geraçãode EnergiaElétricaS.A.,inscrita noCNPJ nº
09.663.142/0001-03, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no
município de Pedras Altas, no estado do Rio Grande do Sul”, leia-se: “registrar o
Recebimento do Requerimento deOutorga -DRO dasCentrais GeradorasEólicas – EOL
relacionadas e qualificadas nos Anexos I, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X deste dispositivo, em
favor da empresa Energias Complementares do Brasil- Geração de EnergiaElétrica S.A.,
inscrita no CNPJ nº 09.663.142/0001-03 e relacionada e qualificada no Anexo II deste
dispositivo, em favor da empresa ECB – Pedras Altas Energia Eólica S.A., inscrita no CNPJ nº
18.941.577/0001-63, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no
município de Pedras Altas, no estado do Rio Grande do Sul” e no Interessado, onde se lê:
“Energias Complementares do Brasil – Geração de Energia Elétrica S.A.”, leia-se: Energias
Complementares do Brasil – Geração de Energia Elétrica S.A. e ECB – Pedras Altas Energia
Eólica S.A.”
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
10 de setembro de 2021.
Nº 2.792 Processo nº: 48500.001866/2020-85. Interessados: Vila Espírito Santo III
Empreendimentos e Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Vila
Espírito Santo III (Antiga Potiguar B23). Unidades Geradoras: UG9, de 4.200,00 kW.
Localização: Município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.793 Processo nº: 48500.001864/2020-96. Interessados: Vila Espírito Santo V
Empreendimentos e Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Vila
Espírito Santo V (Antiga Potiguar B25).Unidades Geradoras: UG9, de4.200,00 kW.
Localização: Município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.794 Processo nº: 48500.002297/2019-51. Interessados: Enel Green Power Cumaru
03 S.A.Modalidade:Operaçãoemteste. Usina:EOLCumarúIII.UnidadesGeradoras:
UG4, de 4.200,00 kW.Localização: Municípiode PedraGrande, noestado doRio
Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 2.763, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DEFISCALIZAÇÃO ECONÔMICAE FINANCEIRADA
AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIAELÉTRICA -ANEEL, nouso dasatribuições quelhe
foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017; considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº
699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº 48500.002847/2021-
57, decide anuir previamente ao Contrato de Aquisição de 454 (Quatrocentos e
cinquenta e quatro) transformadoresmonofásicos a serfirmado entrea Amazonas
Energia S.A. (Contratante)e asua parterelacionada, aIndústria deTransformadores
Amazonas Ltda – ITAM. (Contratada), conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 2.780, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº 48500.000490/2021-72.Interessados:UTETERMONORTE II(CEG
UTE.GN.RO.028033-0.02) e Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Decisão: publicar
a Tarifa de Usodo Sistemade Transmissãona modalidadegeração eem carácter
temporário (TUSTTEMP) aplicável à UTE TERMONORTE II (CEG UTE.GN.RO.028033-0.02), no
ponto de conexão da Subestação PORTO VELHO 230 kV, para o ciclo 2021-2022 (vigência
entre 1º de julho de 2021 e 30 de junho de 2022). A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 2.661, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº: 48500.005610/2018-22. Interessado: Cooperativa Regional Sul de Eletrificação
Rural. Decisão: (i) glosar o valor total de R$ 74.744,64 (setenta e quatro mil, setecentos e
quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), referente à realização do Projeto de
Eficiência Energética, código PE-7016-0002/2014; e (ii) declarar o encerramento desse
projeto. A íntegra desteDespacho constados autose estarádisponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.670, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº: 48500.005496/2018-31. Interessado: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, atual
ENEL RJ. Decisão:(i)reconhecer ovalordeR$ 2.916.475,58(doismilhões, novecentos e
dezesseis mil, quatrocentos e setenta e cinco reis e cinquenta e oito centavos), referente
à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0383-0107/2015; (ii) Glosar o
valor de838.878,98 (oitocentosetrintaeoito mil,oitocentosesetentae oito reais e
noventa e oito centavos)(iii) declararo encerramentodesse projeto.A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.672, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº: 48500.005587/2018-76. Interessado: Companhia Nacional de Energia Elétrica
– CNEE. Decisão: (i) reconhecer oparcial de R$284.860,42 (duzentos e oitentae quatro
mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos) e glosar o valor residual de R$
53.092,39 (cinquenta e três mil, e noventa e dois reais e trinta e nove centavos), referente
à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0075-0009/2015; e (ii) declarar
o encerramento deste projeto. A íntegra desteDespacho consta dos autose estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.728, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº: 48500.004135/2017-96. Interessado: CPFL Piratininga. Decisão: (i) reconhecer
o valor de R$ 157.854,60 (cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e quatro
reais e sessenta centavos) referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código
PE-2937-0029/2014; e (ii)declarar oencerramentodesse projeto.A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.729, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº: 48500.003745/2016-91 e48500.003786/2012-54. Interessado: Companhia
Energética de Pernambuco – CELPE. Decisão: (i) retificar oinvestimento referente ao
Projeto de Eficiência Energética, código PE-0043-0012/2008, aprovado no Anexo I da Nota
Técnica 036/2016-SPE/ANEEL, Despacho nº 1.488/2016, de R$ 333.880,70 (trezentos e
trinta e trêsmil, oitocentose oitentareais esetenta centavos)para R$352.567,67
(trezentos e cinquenta e dois mil, quinhentos esessenta e sete reais esessenta e sete
centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº1.798,de 17dejunhode 2021,constantenos Processosn°
48500.003745/2016-91 e 48500.003786/2012-54, publicado no DOU, de 29/6/2021, Seção
1, página 69, v 159, n.120, onde se lê: “R$ 864.370,07 (oitocentos e sessenta e quatro mil,
trezentos e setenta reais e sete centavos)”, leia-se R$ 864.372,07 (oitocentos e sessenta e
quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e sete centavos)”.
No comment