Bancada ruralista tenta votar PL da Grilagem e PL do Licenciamento ambiental antes da COP-26, que acontecerá em novembro
O Senado avalia votar simultaneamente, em setembro, projetos considerados sensíveis para a agenda ambiental. A articulação é capitaneada pela bancada ruralista e envolve matérias como o PL do Licenciamento Ambiental (que simplifica regras para a análise de projetos na área de infraestrutura) e o PL da Regularização Fundiária (já apelidado internacionalmente de PL da Grilagem). O objetivo é tratar desses assuntos antes da 26ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP-26, e, desta forma, evitar que estes temas se tornem objeto de pressão contra o Brasil.
Para amenizar as críticas, no entanto, deve ser votado também um projeto da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que antecipa de 2030 para 2025 a meta de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia.
O projeto de Kátia impede que o orçamento de órgãos ambientais, como Ibama e ICMBio, seja reduzido enquanto durar o Teto de Gastos, ou seja, até 2027. Por fim, a matéria restabelece a NDC (meta assumida no Acordo de Paris para redução dos gases-estufa), alterada pelo ex-ministro Ricardo Salles por causa de um recálculo das emissões no passado, o que acabou ganhando o apelido de “pedalada climática”. Na prática, este texto é uma espécie de contrapeso aos dois projetos tidos como “vilões na área ambiental”. Tudo pode ser votado conjuntamente numa semana de “esforço concentrado” da questão ambiental e agrária.
O arranjo foi proposto pela bancada do agronegócio numa reunião que envolveu Kátia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o presidente da comissão de Meio Ambiente, Jaques Wagner (PT-BA), o presidente da comissão de Agricultura, Acir Gurgacz (PDT-RO), e os senadores Irajá (PSD-TO) e Carlos Fávaro (PSD-MT), que devem assumir as relatorias das matérias. A articulação gerou repercussão negativa, no entanto, entre organizações ambientais, que passaram a pressionar os senadores.
Por conta disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu que tanto o PL do Licenciamento Ambiental quanto o PL da Regularização Fundiária terão que passar pelas comissões temáticas. Na prática, o ato de Pacheco impede que os temas sejam votados em caráter de urgência, diretamente no plenário, sem o devido debate, como aconteceu na Câmara dos Deputados. Isso deve obrigar a bancada ruralista a fazer concessões para garantir a aprovação de ambos as pautas nos colegiados especializados no assunto.
“O Brasil não pode correr o risco de se tornar um pária entre os países na questão da preservação ambiental. O desmatamento é um problema seríssimo que nós enfrentamos e é perfeitamente possível remediá-lo e atrelá-lo ao desenvolvimento econômico consciente”, afirmou Pacheco, em seu perfil no Twitter. “Os projetos existentes no Senado serão avaliados com profundidade e amadurecimento adequados nas comissões permanentes do Senado, com o devido equilíbrio, com a participação de especialistas e com todos os organismos que lidam com o tema”, complementou o presidente do Senado.
Como a COP-26 será realizada em novembro, a expectativa dos ruralistas é que as negociações avancem antes disso. A oposição, entretanto, já se organiza para tentar barrar algumas das mudanças promovidas pelos deputados nos dois PLs. “Continuo não entendendo o açodamento para a votação dessa matéria”, criticou Jaques Wagner, que participou da reunião com os ruralistas.
Além disso, os parlamentares contrários às mudanças no licenciamento ambiental e regularização fundiária rechaçam a ideia de tentar negociar um acordo que seja positivo para ambos os lados. O motivo é que eles veem o movimento do Executivo com desconfiança. Um dos temores é que, mesmo no caso de aprovação do projeto que reduz o desmatamento ilegal, o presidente Jair Bolsonaro acabe por vetar a matéria, como já fez com outros projetos que haviam sido fruto de negociação no Congresso.
Fonte e Imagem: Valor Econômico
https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/08/16/senado-acelera-votacao-de-projetos-sensiveis-a-agenda-ambiental.ghtml
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