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Diário Oficial da União – Seção 1 nº157- 19.08.2021
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 21/GM/MME, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
A MINISTRA DEESTADODE MINASE ENERGIA,Substituta,no usodas
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo
em vista o disposto no art. 2º, § 2º e no art. 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,
e o que consta no Processo nº 48000.001318/2008-08, resolve:
Art. 1º O Anexoà Portarianº 74/GM/MME,de 2de marçode 2020,passa a
vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Portaria.
Art. 2º EstaPortaria entraem vigore produzefeitos nadata desua
publicação.
MARISETE FÁTIMA DADALD PEREIRA
ANEXO
(Anexo à Portaria nº 74/GM/MME, de 2 de março de 2020)
“ANEXO
PREMISSAS GERAIS QUE DEVEM SER EMPREGADAS NO CÁLCULO DA GARANTIA
FÍSICA DE ENERGIA DE UHE E DE UTE DESPACHADAS CENTRALIZADAMENTE PELO ONS
I – …………………………………………………………………
Tabela 1 – ……………………………………………………..
. Número Máximo de Iterações 45
. Número de Simulações Forward e de Aberturas
para Simulação Backward Utilizadas na Construção
da Política de Operação
200 e 20
. Número de Séries Sintéticas de Vazões na
Simulação Final
2000
. Número de Anos do Período Estático Inicial 10
. Número de Anos do Período de Estudo 5
. Número de Anos do Período Estático Final 5
. Racionamento Preventivo para Otimização
Energética
Não Considerar
. Despacho Antecipado de Usinas Térmicas a Gás
Natural Liquefeito – GNL
Considerar
. Tendência Hidrológica Não Considerar
. Acoplamento Hidráulico entreReservatórios
Equivalentes de Energia – REE
Considerar apenas entre osREEs: -Paraná (origem)e Itaipu
(destino); e – Paranapanema (origem) e Itaipu (destino)
. Consumo Próprio (Consumo Interno) Não Considerar
. Valor Máximo Percentual para Delta de Zinf no
Critério de Parada Não Estatístico
0,2%
. Número de Deltas de ZinfConsecutivos a ser
Considerado no Critério Não Estatístico
3
. CVAR Considerar
. Valores de Alfa e Lambda (Constantes no Tempo)
Utilizados no CVAR
50% e 35%
. Perdas nas Interligações entre Subsistemas Não Considerar
. Ano de Referência para Simulação Estática Quinto ano após a realização do Leilão de Energia Nova
. Taxa de Desconto Valor Adotado no mais recente Plano Decenal de Expansão
de Energia – PDEaprovado peloMinistério deMinas e
Energia
. Tolerância para Atendimento ao Critério de
Igualdade entre o Custo Marginal de Operação –
CMO e Custo Marginal de Expansão – CME
2,00 R$/MWh
. Metodologia de Seleção de Cortes Considerar:
– IteraçãoparaInício deAplicaçãodaSeleção
de Cortes: 1;
– Tamanho da Janela de Cortes Ativos: 3;
– Quantidade de Cortes Adicionados por
Iteração: 8;
– Considera Cortes da Própria Iteração: sim.
. Tipo de Reamostragem Plena
. Frequência da Reamostragem no Momento da
Foward
Passo 1
. Centroide como Representante do Agrupamento da
Agregação dos Ruídos
Considerar
. Correlação Espacial Mensal Considerar
. Número Mínimo de Iterações 30
. Critério Estatístico no Processo de Convergência Não considerar
. Tolerância para Atendimento aoCritério de Valor
Esperado Condicionado a DeterminadoNível de
Confiança – CVar do Custo Marginal de Operação –
CMO
30R$/MWh
. Volume Mínimo Operativo (VminOp/VMINP)) Considerar
. Tipo de Penalização do VminOp/VMINP Penalização da Máxima Violação
. Mês de Penalização do VminOp/VMINP Novembro
. Sazonalidade do VminOp/VMINP nosperíodos pré
e pós estudo
Considerar
. Penalidade do VminOp/VMINP [(1+taxadescontoanual)^(11/12)]xMAXCVU
Onde MAXCVU é o maior custo variável unitário
considerando todo o horizontede
planejamento do NEWAVE
. Nível Mínimo Operativo em Todos os REE Considerar o mesmo nível em todos os meses do ano
. Nível Mínimo Operativo nos REEs Sudeste, Paraná e
Paranapanema
20% Energia Armazenável Máxima (EARmáx)
. Nível Mínimo Operativo nos REEs Sul e Iguaçu 30% EARmáx
. Nível Mínimo Operativo no REE Nordeste 23,5% EARmáx
. Nível Mínimo Operativo no REE Norte 20,8% EARmáx
. Sazonalidade de VMINT, VMAXT, CMONT e CFUGA
nos Períodos Pré e Pós Estudo
Considerar
Tabela 2 -……………………………………………………..
…………………………………………………………………….
. Regras de Operação do Rio São Francisco Considerar
…………………………………………………………………….” (NR)
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória 2.882,de 22de junhode 2021,constante no
Processo n° 48500.000488/2021-01, publicada noDOU nº 121, de30 de junhode 2021,
seção 1, página 129,
Onde se lê:
Tabela 1 – Receita Anual Permitida – RAP referentes às receitas de RBL, RPEC e
RICG, a preço de 1º de junho de 2021.
. Contrato Concessionária Receita Ofertada Revisada* (R$) Índice Reposicionamento nominal
. (jun/21)
Leia-se:
Tabela 1 – Receita Anual Permitida – RAP referentes às receitas de RBL, RPEC e
RICG, a preço de 1º de junho de 2021.
. Contrato Concessionária Receita Ofertada Revisada* (R$x1.000) Índice Reposicionamento nominal
. (jun/21)
Onde se lê:
Tabela 2 – Parcelas da Receita Anual Permitida – RAP referentes às receitas de
RBNI, RCDM, RMEL e RICGNI, a preço de 1º de junho de 2020.
. Contrato Concessionária Receita Autorizada Revisada* (R$) Índice Reposicionamento nominal
. (jun/21)
. 016/2010 ATLÂNTICO-AC TE 2.580,01 79,99%
. 011/2010 CGT ELETROSUL 5.275,99 58,23%
. 002/2011 CGT ELETROSUL 5.599,50 10,09%
. 013/2010 CHESF 1.912,47 68,91%
. 014/2010 CHESF 3.909,37 53,98%
. 019/2010 CHESF 4.487,72 48,10%
. 020/2010 CHESF 2.911,80 34,56%
. 004/2010 CHESF 659,65 14,24%
. 010/2010 COPEL- GT 223,01 71,96%
. 017/2010 ENCRUZO 1.830,83 11,73%
. 005/2010 ETEM 55,24 14,89%
. 018/2010 ETVG 7.069,63 53,85%
. 002/2010 GOIÁS 8.019,35 14,01%
. 005/2011 LTC 1.501,12 12,83%
. 017/2016 MIRACEMA 1.684,59 52,23%
. 003/2010 MONTESCLAROS – LTMC 7.996,77 12,96%
. 006/2011 SLTE 811,52 14,67%
Observação: O Índice de Reposicionamento corresponde à variação nominal em
relação à receita vigente no ano anterior ao da Revisão.
Leia-se:
Tabela 2 – Parcelas da Receita Anual Permitida – RAP referentes às receitas de
RBNI, RCDM, RMEL e RICGNI, a preço de 1º de junho de 2021.
. Contrato Concessionária Receita Autorizada Revisada* (R$x1000) Índice Reposicionamento nominal
. (jun/21)
. 016/2010 ATLÂNTICO-AC TE 4.643,82 79,99%
. 011/2010 CGT ELETROSUL 8.348,21 58,23%
. 002/2011 CGT ELETROSUL 6.164,53 10,09%
. 013/2010 CHESF 3.230,34 68,91%
. 014/2010 CHESF 6.019,49 53,98%
. 019/2010 CHESF 6.646,09 48,10%
. 020/2010 CHESF 3.918,10 34,56%
. 004/2010 CHESF 753,57 14,24%
. 010/2010 COPEL- GT 383,48 71,96%
. 017/2010 ENCRUZO 2.045,66 11,73%
. 005/2010 ETEM 63,47 14,89%
. 018/2010 ETVG 10.876,98 53,85%
. 002/2010 GOIÁS 9.142,50 14,01%
. 005/2011 LTC 1.693,76 12,83%
. 017/2016 MIRACEMA 2.564,39 52,23%
. 003/2010 MONTESCLAROS – LTMC 9.033,03 12,96%
. 006/2011 SLTE 930,56 14,67%
Observação: O Índice de Reposicionamento corresponde à variação nominal em
relação à receita vigente no ano anterior ao da Revisão.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Normativa nº 942, de 13 de julho de 2021, publicada no DOU n°
137, de22/7/2021,seção1,p.48,v.159, ondeselê:”Art.5º-AAvaloraçãode bens
reversíveis de que trata oart. 5º serárealizada prioritariamentea partir debanco de
preços referenciais, seguido pelobanco depreços daconcessionária ou,em última
hipótese, do custo contábil fiscalizado”, leia-se: “Art. 5º-A A valoração de bens reversíveis
de que trata o §3º do art. 4º será realizada prioritariamente a partir de banco de preços
referenciais, seguido pelo banco de preços daconcessionária ou, em últimahipótese, do
custo contábil fiscalizado”.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.472, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº 48500.003174/2021-52.Interessado:BancoBocom BBMS.A.Decisão:
Autorizar a empresaBancoBocom BBMS.A., inscritanoCNPJ/MF sobnº
15.114.366/0001-69, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no
âmbito da CCEE. Aíntegra deste despachoconsta dos autose estarádisponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.506, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº: 48500.006216/2014-88. Interessado: Rio Sargento Energia Ltda. Decisão:
registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico
e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da alteração do
projeto básicodaPCHÂmbar,com5.100 kWdePotênciaInstalada,cadastrada sob CEG
PCH.PH.SC.033613-0.01, localizada no rio Sargento, integrante da sub-bacia 74, na bacia
hidrográfica do Rio Uruguai, cuja casa de força localiza-se no município de Romelândia,
estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.507, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº: 48500.003511/2021-10. Interessado: Plural Geração e Comercialização de
Energia Ltda. Decisão:autorizar aPlural Geraçãoe Comercializaçãode Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 29.270.235/0001-85, a atuar como Agente Comercializador de
Energia Elétrica no âmbito da CCEE; informar que a atividade poderá ser exercida por meio
de sua filial,CNPJ/MFsobnº 29.270.235/0003-47.Aíntegradeste Despacho consta dos
autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.511, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº: 48500.003652/2021-24. Interessado: SPE Vensolbras e Renobrax Geração de
Energia Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas- UFVsrelacionadasnoAnexo IdesteDespacho,visando àProdução
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de São João do Piauí, estado de
Piauí. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.513, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº: 48500.003712/2021-17. Interessado: Várzea Solar Geração de Energia Ltda.
Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas
– UFVs relacionadasnoAnexoI desteDespacho,visandoà ProduçãoIndependente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais. A
íntegra deste Despacho eseu Anexoconstam dosautos eestarão disponíveisem
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.514, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº 48500.003269/2021-76. Interessado: D3 Energias Renováveis Ltda. Decisão:
Autorizar a empresa D3 Energias RenováveisLtda., inscrita no CNPJ/MFsob nº
29.364.855/0001-83, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito
da CCEE. A íntegradeste despachoconsta dosautos eestará disponívelem
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
RETIFICAÇÃO
Na íntegra do Despachonº 1.943, de28 de junhode 2021,constante dos
Processos listadosnoAnexo I,disponívelnoendereçoeletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no D.O.U de 02.07.2021,
seção 1, p. 108, v. 159, n. 123.
Onde se lê:
. UFV CEG* Latitude Longitude Potência Instalada (kW)
. Talhado 8 UFV.RS.RN.054023-4.01 37°02’5.56″037°02’05.56″0 53.790
Leia se:
. UFV CEG* Latitude Longitude Potência Instalada (kW)
. Talhado 8 UFV.RS.RN.054023-4.01 5º24’24,63″S37º2’5,56″W 53.790
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 19 de agosto de 2021.
Nº 2.519 – Processo nº: 48500.001866/2020-85. Interessados: Vila Espírito Santo
III Empreendimentos e Participações S.A.Modalidade: Operação em teste.
Usina: EOL Vila Espírito Santo III(Antiga Potiguar B23). Unidades Geradoras:
UG8, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Serra do Mel, no estado do
Rio Grande do Norte.
Nº 2.520- Processonº:48500.000564/2019-56.Interessados: VentosdeSão
Felipe Energias Renováveis S.A. Modalidade:Operação comercial. Usina: EOL
Ventos de Santa Martina 11. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 4.200,00 kW
cada. Localização: Município deRiachuelo, noestado doRio Grandedo
Norte.
Nº 2.521 – Processo nº: 48500.002533/2018-59. Interessados:Salgueiro III
Energias Renováveis S.A.Modalidade: Operaçãocomercial.Usina: UFVSolar
Salgueiro III. Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 3.333,00 kW cada.
Localização: Município de Terra Nova, no estado de Pernambuco.
As íntegrasdestesDespachos constamdosautoseestarão
disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
No comment