Privatização da Eletrobras contempla contratação de pequenas centrais, com até 50 MW de potência
Uma exigência legal no mercado regulado de energia pode estimular os investimentos na construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), que permitirão ampliar a capacidade instalada de geração e, consequentemente, a participação desse tipo de fonte na matriz elétrica, que é de 3,1%.
Conforme a lei 14.182/2021, que trata da privatização da Eletrobras, nos leilões de energia nova, as distribuidoras serão obrigadas a contratar no mínimo a metade de sua demanda junto às hidrelétricas com potência de até 50 megawatts (MW). O índice será aplicado até se atingir o limite de 2 mil MW e, depois, cairá para 40%.
Com potência entre 5 e 30 MW, a PCH atende o requisito. Por isso, o otimismo quanto ao destravamento do estoque de projetos existentes e a realização de inventários dos rios com potencial para abrigar novas usinas. “Acho que podemos triplicar a capacidade instalada nos próximos 20 anos”, acredita Charles Lenzi, presidente-executivo da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel).
Este ano, foram ativados cinco empreendimentos, com total de 62,91 MW e investimentos de R$ 440,3 milhões. Existem 596 projetos (9.315 MW) de PCH estimados em R$ 74,5 bilhões já aprovados na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aguardam licenciamento ambiental para ser executados. E estima-se em 20 mil MW o potencial de novas usinas a serem estudadas.
O parque de PCH tem 541 usinas, com total de 5.464 MW em operação. Em termos de potência já instalada, ocupa o quarto lugar no ranking de fontes de energia, atrás das grandes hidrelétricas, termelétricas e eólicas. “A participação na matriz elétrica pode subir para 14%”, projeta Paulo Arbex, presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas (Abrapch).
A compra obrigatória no mercado regulado é considerada importante fator de viabilização econômica de novos empreendimentos. Entretanto, a ativação dos projetos depende também da agilidade na concessão de licença ambiental, uma atribuição dos órgãos estaduais que costuma demorar, e do aquecimento da demanda do mercado por energia.
Mesmo com a crise econômica e as condições hídricas desfavoráveis, o setor tem atraído empreendedores. “É um bom negócio investir em PCH”, comenta Walfrido Ávila, presidente da Tradener Energia, que tem vários projetos de usinas na carteira, como o do Complexo Hidrelétrico São Bartolomeu (GO), de 57,8 MW no total e investimentos de R$ 410 milhões.
A PHC Tamboril foi ativada em setembro de 2020 e tem capacidade instalada de 15,9 MW. Em agosto e dezembro do próximo ano estão previstas para entrar em operação mais duas usinas (PCH São Bartolomeu e PCH Gameleira) e em janeiro de 2023 começarão as obras da PCH Salgado. Juntas, atenderão 40% da demanda das regiões de Cristalina e Luziânia.
A Tradener tem uma usina de 9,8 MW em operação em Santa Catarina (PCH Rondinha), e quatro projetos de 30 MW cada em fase de estudo à espera de leilão de energia nova no mercado regulado, que deverão consumir entre R$ 50 milhões e R$ 600 milhões em investimentos. Atualmente, metade da energia gerada no parque de PCH da companhia é comercializada no mercado regulado.
Localizada em Panambi (RS), a Trópico Engenharia se especializou no desenvolvimento de projetos de pequenas usinas para o mercado, o que inclui as Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGU), cuja potência não ultrapassa 5 MW. “A demanda vem crescendo a cada ano”, afirma Epitácio Barzotto, presidente da empresa.
Entre os cerca de 20 projetos da carteira, um corresponde ao da usina PCH A, de 10 MW, a ser construída no rio Sucuriú, no Mato Grosso do Sul, que está sendo desenvolvido para a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Energética das Emas Ltda. Em fase de obtenção de licença de instalação, terá investimento de R$ 70 milhões e operação prevista em dois anos.
Fonte: Jornal Valor Econômico
30.07.2021
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