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Diário Oficial da União – Seção 1 nº141 – 28.07.2021
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 27 DE JULHO DE 2021
O MINISTRO DEESTADO DEMINAS EENERGIA,no usode suasatribuições,
tendo em vista odisposto noart. 2ºda Leinº 12.783,de 11de janeirode 2013,no
Decreto nº9.158, de21desetembrode 2017,eoqueconsta noProcessonº
00000.728128/1976-40, resolve:
I – deferir, nos termos dos arts. 4º e 5º do Decreto nº 9.158, de 21 de setembro
de 2017,oPedidodeProrrogaçãodo PrazodaOutorgadaPequenaCentralHidrelétrica
denominada PCHRioTimbó,cadastradacom oCódigoÚnicodeEmpreendimentode
Geração – CEG: PCH.PH.SC.028744-0.01, outorgada à Companhia Bom Sucesso de
Eletricidade, por meio do Decreto nº 90.190, de 12 de setembro de 1984; e
II – informar o valor anual de R$ 52.170,70 (cinquenta e dois mil, cento e
setenta reais e setenta centavos), ajustado pelo prazo remanescente de vinte e três anos
da outorga, referenteà data-basedeabril de2021, aserpago emfavor damodicidade
tarifária a título de Uso de Bem Público – UBP da PCH Rio Timbó.
BENTO ALBUQUERQUE
SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO
MINERAL
ATOS DE 23 DE JULHO DE 2021
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração.
48404.840013/2009 – Portaria Nº 211/SGM/MME- MinergypsumExtração de
Gipsita Ltda. – Gipsita – Ouricuri – Pernambuco – 243,27 hectares.
48403.830579/2007 – PortariaNº212/SGM/MME- VarginhaMineraçãoe
Loteamentos Ltda.- Minério deAlumínio – Poçosde Caldas- Minas Gerais- 114,32
hectares.
27203.830061/2005 – Portaria Nº 213/SGM/MME – Mineradora Octacílio Carlos
de Souza Ltda. – Quartzo e Saibro – Espera Feliz – Minas Gerais – 45,50 hectares.
27202.820513/2000 – Portaria Nº 214/SGM/MME – Fonte Laís de Água Mineral
Ltda. ME – Água Mineral – Serra Negra – São Paulo – 9,48 hectares.
48403.832916/2008 – PortariaNº215/SGM/MME -Agropecuária
Empreendimentos Cristais Ltda. ME – Água Mineral – Bom Despacho – Minas Gerais – 49,00
hectares.
48413.827043/2013 – Portaria Nº 216/SGM/MME – Água Mineral São João Eireli
– Água Mineral – Ourizona – Paraná – 49,46 hectares.
27202.821735/1999 – Portaria Nº 217/SGM/MME – Fonte da Lagoa Comércio e
Exploração de Águas Ltda. – Água Mineral – Cotia – São Paulo – 8,53 hectares.
48402.821329/2014 – PortariaNº 218/SGM/MME-Águas deOlímpia
Mineradora Ltda. – Água Mineral – Olímpia – São Paulo – 14,99 hectares.
LILIA MASCARENHAS SANT’AGOSTINO
Secretária-Adjunta
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÕES HOMOLOGATÓRIAS DE 27 DE JULHO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 2.903. Processo nº 48500.005052/2020-10. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte – Cernhe, Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Energisa Sul Sudeste- Distribuidora de
Energia – ESS, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e
agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2021 da
Cooperativa de Eletrificação e DesenvolvimentoRural daRegião de NovoHorizonte –
Cernhe, a vigorar a partir de 30 de julho de 2021.
Nº 2.904. Processo nº 48500.005052/2020-10. Interessados: Cooperativa de Distribuição e
Geração de Energia das Missões Ltda – Cermissões, Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE, RGESul Distribuidorade EnergiaS.A. -RGE, concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultadoda RevisãoTarifária Periódica- RTPde 2021da Cooperativa de
Distribuição e Geração de Energia das Missões Ltda – Cermissões, a vigorar a partir de 30
de julho de 2021, e dá outras providências.
Nº 2.905. Processonº 48500.005052/2020-10.Interessados:Cooperativa de Distribuição
de Energia Elétrica de Castro – Castro-DIS, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
– CCEE, CopelDistribuição S.A.-Copel-Dis, concessionáriase permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes doSetor. Objeto: Homologao resultado
do Reajuste Tarifário Anual de 2021 da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de
Castro – Castro-DIS, avigorar a partirde 30de julho de2021, edá outras
providências.
Nº 2.906. Processonº 48500.005052/2020-10.Interessados:Cooperativa de Distribuição
de Energia FontouraXavier – Cerfox, Câmarade Comercialização de EnergiaElétrica –
CCEE, RGE Sul Distribuidorade EnergiaS/A, concessionáriase permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes doSetor. Objeto: Homologao resultado
do Reajuste Tarifário Anual de 2021 da Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura
Xavier – Cerfox, a vigorar a partir de 30 de julho de 2021, e dá outras providências
Nº 2.907. Processonº 48500.005052/2020-10.Interessados:Cooperativa de Distribuição
de Energia EntreRiosLtda -Certhil,Câmarade ComercializaçãodeEnergia Elétrica –
CCEE, RGE Sul Distribuidorade EnergiaS/A, concessionáriase permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes doSetor. Objeto: Homologao resultado
do Reajuste Tarifário Anual de 2021 da Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios
Ltda – Certhil, a vigorar a partir de 30 de julho de 2021 e dá outras providências.
Nº 2.908. Processonº 48500.005052/2020-10.Interessados:Cooperativa de Distribuição
de Energia Elétrica de Arapoti – Ceral DIS, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
– CCEE, COPEL Distribuição S/A, concessionárias e permissionárias de distribuição,
consumidores, usuários e agentesdo Setor.Objeto: Homologao resultadodo Reajuste
Tarifário Anual de 2021 da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti –
Ceral DIS, a vigorar a partir de 30 de julho de 2021, e dá outras providências.
Nº 2.909. Processo nº 48500.005052/2020-10. Interessados: Cooperativa Distribuidora de
Energia Fronteira Noroeste – Cooperluz, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica –
CCEE, RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. – RGE, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes doSetor. Objeto: Homologao resultado
da Revisão TarifáriaPeriódica-RTP de2021daCooperativa Distribuidorade Energia
Fronteira Noroeste – Cooperluz, a vigorar a partir de 30 de julho de 2021, e dá outras
providências.
Nº 2.910. Processo nº 48500.005052/2020-10. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
da Região de Itapecerica da Serra – Ceris, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
– CCEE, Enel SP, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários
e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2021
da Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra -Ceris, a vigorar a
partir de 30 de julho de 2021, e dá outras providências.
Nº 2.911. Processo nº 48500.005052/2020-10. Interessados: Cooperativa Regional de
Eletrificação Rural do Alto Uruguai- Creral,Câmara de Comercializaçãode Energia
Elétrica – CCEE, RGESul Distribuidorade EnergiaS.A. -RGE, concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2021 da Cooperativa Regional de
Eletrificação Rural do Alto Uruguai – Creral, a vigorar a partir de 30 de julho de 2021, e
dá outras providências.
Nº 2.912. Processo nº48500.005052/2020-10. Interessados:Coprel Cooperativa de
Energia -Coprel,CâmaradeComercialização deEnergiaElétrica-CCEE,Companhia
Estadual de Transmissão e Geração de Energia Elétrica – CEEE-GT, RGE Sul Distribuidora
de Energia S.A. -RGE, concessionáriase permissionáriasde distribuição, consumidores,
usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica
– RTP de 2021 da CoprelCooperativa de Energia- Coprel, avigorar a partir de30 de
julho de 2021, e dá outras providências.
Nº 2.913. Processo nº 48500.005052/2020-10. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
Centro Jacuí Ltda – Celetro, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, RGE
Sul Distribuidora de EnergiaS.A. -RGE, NovaPalma EnergiaLtda. -Unhepal,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2021 da Cooperativa
de Eletrificação Centro Jacuí Ltda – Celetro, a vigorar a partir de 30 de julho de 2021, e
dá outras providências.
Nº 2.914. Processo nº 48500.005052/2020-10. Interessados: Cooperativa Regional de
Energia Taquari Jacui -Certaja, Câmarade Comercializaçãode EnergiaElétrica -CCEE,
RGE Sul DistribuidoradeEnergiaS/A -RGE,CompanhiaEstadual deDistribuição de
Energia Elétrica – CEEE-D, Companhia Estadualde Transmissão e Geração de Energia
Elétrica – CEEE-GT,concessionárias e permissionárias dedistribuição, consumidores,
usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica
– RTP de 2021 da Cooperativa Regional deEnergia Taquari Jacui – Certaja,a vigorar a
partir de 30 de julho de 2021, e dá outras providências.
Nº 2.915. Processonº 48500.005052/2020-10.Interessados:Cooperativa de Distribuição
de Energia – Creluz-D,Câmara deComercialização deEnergia Elétrica- CCEE, RGE Sul
Distribuidora de Energia S/A,concessionárias epermissionárias dedistribuição,
consumidores, usuários e agentesdo Setor.Objeto: Homologao resultadodo Reajuste
Tarifário Anual de 2021 da Cooperativa de Distribuição de Energia – Creluz-D, a vigorar a
partir de 30 de julho de 2021, e dá outras providências.
Nº 2.916. Processonº 48500.005052/2020-10.Interessados:Cooperativa de Distribuição
de Energia Teutônia – Certel, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, RGE
Sul Distribuidora deEnergiaS/A, VineyardsTransmissoradeEnergia S/A,Companhia
Estadual de Transmissão e Geraçãode EnergiaElétrica – CEEE-GT,concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2021 da Cooperativa de Distribuição
de Energia Teutônia -Certel, a vigorara partirde 30de juLho de2021, edá outras
providências.
Nº 2.917. Processo nº 48500.005052/2020-10. Interessados: Cooperativa Regional de
Energia e DesenvolvimentoIjuíLtda -Ceriluz, CâmaradeComercialização de Energia
Elétrica – CCEE, Companhia Estadual de Transmissão e Geração de Energia Elétrica – CEEE
GT, RGE SulDistribuidora de Energia S.A.- RGE, concessionárias epermissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes doSetor. Objeto: Homologa o resultado
do Reajuste TarifárioAnual de2021 daCooperativa Regionalde Energiae
Desenvolvimento Ijuí Ltda – Ceriluz, a vigorar a partir de 30 de julho de 2021, e dá outras
providências.
A íntegra destas Resoluções eseus anexosconstam dos autose estarão
disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 2.110, DE 8 DE JULHO DE 2021
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
das suas atribuições regimentais,tendo emvista oque constado Processonº
48500.002483/2020-24, decide declarar, por exaurimento da finalidade, a perda de
objeto do Pedido de Reconsideração interposto pela Stima EnergiaLtda., nos termos
do art. 14 da Norma de OrganizaçãoANEEL nº 001, aprovadapela Resolução
Normativa nº 273, de 2007.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº2.131, de13 dejulho de2021, constanteno Processonº
48500.003161/2018-88, disponível no endereçoeletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, publicadonoDOUnº133, de16dejulho de 2021,
Seção 1, p. 52, onde se lê: “no mérito, dar-lhe provimento para autorizar o ressarcimento
dos custos e dispêndios incorridos para implantaçãodo SEP necessário àentrada em
operação da EOL Dois Riachos.”, leia-se: “no mérito, negar-lhe provimento para autorizar o
ressarcimento dos custosedispêndiosincorridos paraimplantaçãodoSEP necessário à
entrada em operação da EOL Dois Riachos.”.
SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES
DESPACHO Nº 2.259, DE 27 DE JULHO DE 2021
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIALDE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, nouso dasatribuições conferidaspela PortariaANEEL nº
6.510, de15de setembrode2020,considerandooque constadoProcessonº
48500.005153/2020-91 e o disposto no item 10.16do Edital do Leilãonº 1/2021-ANEEL
(Leilão de Transmissão), decide habilitar as Proponentes Vencedoras, relacionadas no
Quadro a seguir:
. LOT E PROPONENTES VENCEDORAS HABILITADAS CNPJ
. 1 EDP – Energias do Brasil S.A. 03.983.431/0001-03
. 2 Shanghai Shermar Power Holdings Co. Ltd. 35.405.519/0001-34
. 3 MEZ Energia e Partcipações Ltda. 37.027.275/0001-29
. 4 Energisa Transmissão de Energia S.A. 28.201.130/0001-01
. 5 MEZ Energia e Partcipações Ltda. 37.027.275/0001-29
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.246, DE 26 DE JULHO DE 2021
Processo no: 48500.003351/2021-09. Interessado:BDE EnergiaHolding Importadora
Limitada. Decisão: RegistraroRequerimentode Outorga-DROdas CentraisGeradoras
Fotovoltaicas- UFVsrelacionadasnoAnexo IdesteDespacho,visando àProdução
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Mirabela, estado de Minas
Gerais. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.253, DE 26 DE JULHO DE 2021
Processo nº: 48500.003256/2021-05. Interessado: Açucareira Quatá S.A. Decisão: Registrar
o Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora Termelétrica – UTE São José 2,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração- CEG nº
UTE.AI.SP.051535-3.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, utilizando bagaço de cana de
açúcar como combustível, localizada no município de Macatuba, estado de São Paulo, em
favor da empresa Açucareira Quatá S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 60.855.574/0001-73. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.254, DE 26 DE JULHO DE 2021
Processo no: 48500.003252/2021-19.Interessado: EnercomEnergiasRenováveisLtda.
Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas
– UFVs relacionadasnoAnexoI desteDespacho,visandoà ProduçãoIndependente de
Energia Elétrica, localizadas nomunicípio dePadre Bernardo,estado deGoiás. Aíntegra
deste Despacho e seu Anexo constamdos autos e estarãodisponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.257, DE 26 DE JULHO DE 2021
Processo no: 48500.003352/2021-45. Interessado:BDE EnergiaHolding Importadora
Limitada. Decisão: RegistraroRequerimentode Outorga-DROdas CentraisGeradoras
Fotovoltaicas- UFVsrelacionadasnoAnexo IdesteDespacho,visando àProdução
Independente de EnergiaElétrica,localizadas nomunicípio deManga,estado deMinas
Gerais. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.258, DE 27 DE JULHO DE 2021
Processos nº: 48500.001977/2020-91e48500.004976/2020-07.Interessadas: PECEnergia
S/A. eNeoenergia Renováveis S.A. Decisão:alterar a titularidade dosDespachos de
Recebimento do Requerimento deOutorga -DRO dasCentrais GeradorasEólicas -EOL
Serra da Gameleira VI e Serra da GameleiraXVI. A íntegra deste despachoe seu anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.262, DE 27 DE JULHO DE 2021
Processo no: 48500.003350/2021-56. Interessado:GrandeSertãoSão RomãodeEnergia
FotovoltaicaLtda.Decisão: RegistraroRequerimentodeOutorga- DROdasCentrais
Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de São Romão, estado
de Minas Gerais. Aíntegra desteDespacho eseu Anexoconstam dosautos eestarão
disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 27 DE JULHO DE 2021
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 28
de julho de 2021.
Nº 2.264. Processo nº: 48500.001062/2019-42. Interessados: Diamantino Energia Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: CGH Diamantino. Unidades Geradoras: UG1 e UG2,
de 1.500,00 kW cada. Localização: Município de Mineiros, no estado de Goiás.
Nº 2.265. Processo nº: 48500.000671/2020-18. Interessados: Enel Green Power São
Gonçalo 14 S.A.Modalidade: Operação em teste.Usina: UFV São Gonçalo14. Unidades
Geradoras: UG9 a UG12, de 1.793,00 kW cada. Localização: Município de São Gonçalo do
Gurguéia, no estado do Piauí.
Nº 2.266. Processo nº: 48500.001868/2020-74. Interessados: Vila Espírito Santo I
Empreendimentos eParticipaçõesS.A.Modalidade: Operaçãoemteste.Usina: EOL Vila
Espírito Santo I (AntigaPotiguar B21).Unidades Geradoras:UG6, de4.200,00 kW.
Localização: Município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.267. Processo nº:48500.002125/2014-73. Interessados:Celesc Geração S.A.
Modalidade: Operação comercial.Usina:PCH CelsoRamos.UnidadesGeradoras: UG3e
UG4, de 4.149,50kW cada.Localização: Municípiode Faxinaldos Guedes,no estado de
Santa Catarina.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 2.188, de 16 de julho de 2021, publicado em resumo no DOU
nº 134, de 19/07/2021, Seção 1, p. 132, v. 159, onde se lê: “3.401,00 kW cada, totalizando
27.208,00 kW”, leia-se: “3.401,64 kW cada, totalizando 27.213,11 kW”.
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 2.189, de 16 de julho de 2021, publicado em resumo no DOU
nº 134, de 19/07/2021, Seção 1, p. 132, v. 159, onde se lê: “3.400,00 kW cada, totalizando
74.800,00 kW”, leia-se: “3.401,64 kW cada, totalizando 74.836,06 kW”.
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 2.190, de 16 de julho de 2021, publicado em resumo no DOU
nº 134, de 19/07/2021, Seção 1, p. 132, v. 159, onde se lê: “3.401,00 kW cada, totalizando
40.812,00 kW”, leia-se: “3.401,64 kW cada, totalizando 40.819,67 kW”.
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.260, DE 27 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000108/2015-82, decide conhecer e dar provimento
à solicitação da Engie Brasil Energia S.A., com o objetivo de (i) aprovar os Custos Variáveis Unitários – CVU do complexo termelétrico Jorge Lacerda, para operação
em carga plena e em carga reduzida, conforme constam na Tabela 2, a serem aplicados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir da próxima
revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho; (ii) determinar ao ONS que informe à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica -CCEE, paraadevidarecontabilizaçãodosvalores, apotência,osmontantesdegeração eoperíodododespachoem cargareduzidaocorridosdesde
20/10/2020; e (iii) determinar à CCEE que proceda à recontabilização para conformidade do item “ii” considerando os valores de CVU conforme os marcos temporais
da Tabela 1 e da Tabela 2.
Tabela 1 – validade a partir de 20/10/2020
. Usina I II III IV
. CEG UTE.CM.SC.001260-2.01 UTE.CM.SC.001260-2.01 UTE.CM.SC.027093-8.01 UTE.CM.SC.027094-6.01
. CVUcarga plena 285,69 258,47 257,93 218,74
. CVUcarga reduzida 311,29 290,47 277,00 238,16
Tabela 2 – validade a partir de 29/4/2021
. Usina I II III IV
. CEG UTE.CM.SC.001260-2.01 UTE.CM.SC.001260-2.01 UTE.CM.SC.027093-8.01 UTE.CM.SC.027094-6.01
. CVUcarga plena 304,61 278,38 271,21 229,27
. CVUcarga reduzida 324,50 303,68 290,33 250,08
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO
DESPACHO Nº 2.256, DE 26 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOSSERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foramdelegadas pelaPortaria nº3.924, de29 demarço de 2016,
tendo emvista oqueconstadoProcessono 48500.003603/2021-91, decide indeferir o
pedido da ARGO EnergiaEmpreendimentos eParticipações S.A.de postergação até
6/9/2021 do prazo para atendimento aosrequisitos de teleassistênciaestabelecidos por
meio da Resolução Normativa nº 864, de 10 de dezembro de 2019.
TITO RICARDO VAZ DA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS
DO MERCADO
DESPACHO Nº 2.261, DE 27 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DEREGULAÇÃO ECONÔMICAEESTUDOS DOMERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo Artigo 1º,inciso V,daPortaria ANEELnº 3.925,de29 demarço de2016,
considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163,
de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26 de setembro de 2017,
e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº 48500.003425/2021-07,
resolve aprovar o Contratode Comercialização deEnergia a partirde LicitaçãoPública –
CCE500LP celebrado entre a compradora Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi –
CERGAL e avendedora MATRIXComercializadora deEnergia ElétricaS.A. -MATRIX,
pactuado em decorrência doresultado deprocesso licitatóriocorrespondente aoLEILÃO
CERGAL 2021/01, ressalvado que as cláusulascontratuais relacionadas apreço, prazos,
montantes da energia elétrica comercializados, suspensão de fornecimento e resolução do
contrato apresentam eficácia condicionada ao rito discricionário de Aprovação estabelecido
pela Resolução Normativa nº 783/2017.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
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