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Diário Oficial da União – Seção 1 nº136 – 21.07.2021
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 20 DE JULHO DE 2021
Processo nº 48403.831925/1997. Interessada: Areia Menezes Ltda. – ME. Assunto: Recurso
Hierárquico interposto com fulcro no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
em face de Decisão do Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral que
indeferiu o Requerimento de Concessão de Lavra (fls. 381 dos autos do Processo Minerário).
Despacho: Nos termosdo Parecernº 213/2019/CONJUR-MME/CGU/AGU,aprovado
parcialmente pelos Despachos nº923/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU enº
935/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU, conforme re-ratificação feita pelo Despacho nº
1213/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU,que adotocomo fundamentodesta Decisão, resolvo:
I) não conhecer o Recurso apresentado emface de sua intempestividade;II) tornar sem
efeito a Decisãodo Secretáriode Geologia,Mineração eTransformação Mineral que
indeferiu o Requerimento de Concessão de Lavra (fls. 381 dos autos do Processo Minerário)
com base no art. 63, § 2º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro 1999; e III) determinar a remessa
dos autos à Agência Nacional de Mineração – ANM a fim de que promova o envio de novo
Ofício, com Aviso deRecebimento, paraformulação deexigências, casoo corpo técnico
daquela Agência assim entenda necessário, renovando-se o prazo para cumprimento.
MARISETE FÁTIMA DADALD PEREIRA
Ministra
Substituta
SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO
MINERAL
ATOS DE 6 DE JULHO DE 2021
48403.831452/2010 – Portaria Nº 208/SGM/MME – Fertimax Fertilizantes
Orgânicos Ltda. – Turfa – Monte Carmelo – Minas Gerais – 1.675,56 hectares.
48403.832912/2005 – Portaria Nº 209/SGM/MME – Mineração Monte Azul Ltda.
– Minério de Manganês – Resende Costa e Ritápolis – Minas Gerais – 13,69 hectares.
48403.832917/2005 – Portaria Nº 210/SGM/MME – Mineração Água Fortuna de
Minas Ltda. ME – Água Mineral – Fortuna de Minas – Minas Gerais – 49,00 hectares.
LILIA MASCARENHAS SANT’AGOSTINO
Secretária-Adjunta
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 803/SPE/MME, DE 19 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 5º da Portaria MME
nº 245, de 27 de junho de 2017, resolve:
Processo nº 48340.001842/2021-97. Interessada: Energisa Rondônia –
Distribuidora deEnergiaS.A.,inscritano CNPJsobonº05.914.650/0001-66. Objeto:
Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11
de outubro de2016,oprojeto deinvestimentoeminfraestrutura dedistribuição de
energia elétrica(2022) quecompreendeaexpansão,renovação oumelhoriada
infraestrutura de distribuição de energia elétrica, não incluídos os investimentos em obras
do Programa “LUZ PARA TODOS” oucom participação financeira de terceiros, constantes
do Plano de Desenvolvimento da Distribuição – PDD de referência, apresentado à ANEEL no
Ano Base (A) de 2021, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº
12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereçoeletrônicohttps://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 804/SPE/MME, DE 19 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, incisos I e VI, da Portaria MME nº 281,de 29 de junho de 2016,tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4º do Decreto nº
8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de
2018, no 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e no Edital do Leilão nº
01/2020-ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.001175/2021-62. Interessada: MEZ 6 Energia S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 40.215.276/0001-01. Objetos: Aprovar o enquadramento no Regime Especial
de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI e aprovar como prioritário,
na forma do art.2º, §1º, inciso III,do Decretonº 8.874, de11 deoutubro de2016, o
projeto de transmissão de energia elétrica, correspondente ao Lote 3 do Leilão nº 01/2020-
ANEEL (Contrato de Concessão nº 2/2021-ANEEL, de 31 de março de 2021), de titularidade
da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível nos
endereços eletrônicos https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidirepenec-
1 e https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretariaexecutiva/
projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 805/SPE/MME, DE 20 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002365/2021-87. Interessada: AlexI EnergiaSPE S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 30.567.624/0001-56. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma
do art. 2o, § 1o, inciso III,do Decreto nº8.874, de 11de outubrode 2016, oprojeto da
Central Geradora Fotovoltaica denominada Alex I, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.CE.035699-9.01, objeto da Portaria MME nº
445, de 18 de outubro de 2018, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da
Lei nº 12.431, de24 dejunho de2011. Aíntegra destaPortaria constanos autos e
encontra-se disponível noendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 806/SPE/MME, DE 20 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002366/2021-21. Interessada: AlexIII EnergiaSPE S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 30.567.591/0001-44. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma
do art. 2o, § 1o, inciso III,do Decreto nº8.874, de 11de outubrode 2016, oprojeto da
Central Geradora Fotovoltaica denominada AlexIII, cadastradacom o Código Único de
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.CE.035883-5.01, objeto da Portaria MME nº
443, de 18 de outubro de 2018, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da
Lei nº 12.431, de24 dejunho de2011. Aíntegra destaPortaria constanos autos e
encontra-se disponível noendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 807/SPE/MME, DE 20 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002368/2021-11. Interessada: Alex IV EnergiaSPE S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 30.567.615/0001-65. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma
do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da
Central GeradoraFotovoltaicadenominadaAlexIV, cadastradacomoCódigo Único de
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.CE.035884-3.01, objeto da Portaria MME nº
444, de 18 de outubro de 2018, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da
Lei nº 12.431, de24 dejunho de2011. Aíntegra destaPortaria constanos autos e
encontra-se disponível noendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 808/SPE/MME, DE 20 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002369/2021-65.Interessada:AlexV EnergiaSPES.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 30.567.603/0001-30. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma
do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da
Central Geradora FotovoltaicadenominadaAlexV, cadastradacomoCódigo Único de
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.CE.035859-2.01, objeto da Portaria MME nº
446, de 18 de outubro de 2018, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da
Lei nº 12.431, de24 dejunho de2011. Aíntegra destaPortaria constanos autos e
encontra-se disponível noendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 809/SPE/MME, DE 20 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002370/2021-90. Interessada: Alex VI EnergiaSPE S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 30.567.543/0001-56. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma
do art. 2o, § 1o, inciso III,do Decreto nº8.874, de 11de outubrode 2016, oprojeto da
Central GeradoraFotovoltaicadenominadaAlexVI, cadastradacomoCódigo Único de
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.CE.035860-6.01, objeto da Portaria MME nº
362, de 22 de agosto de 2018, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei
nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontrase
disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 810/SPE/MME, DE 20 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002371/2021-34.Interessada:AlexVII EnergiaSPES.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 30.567.582/0001-53. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma
do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da
Central Geradora Fotovoltaica denominada Alex VII,cadastrada com o Código Único de
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.CE.035861-4.01, objeto da Portaria MME nº
348, de 20 de agosto de 2018, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei
nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontrase
disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 811/SPE/MME, DE 20 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002372/2021-89. Interessada: Alex VIII EnergiaSPE S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 30.567.573/0001-62. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma
do art. 2o, § 1o, inciso III,do Decreto nº8.874, de 11de outubrode 2016, oprojeto da
Central Geradora Fotovoltaica denominada Alex VIII,cadastrada com o CódigoÚnico de
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.CE.035862-2.01, objeto da Portaria MME nº
347, de 20 de agosto de 2018, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei
nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontrase
disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 812/SPE/MME, DE 20 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista
o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º
da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002374/2021-78. Interessada: AlexIX EnergiaSPE S.A.,
inscrita noCNPJsobonº 30.567.568/0001-50.Objeto:AprovarcomoPrioritário, na
forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o
projeto da Central Geradora Fotovoltaica denominada Alex IX, cadastrada com o Código
Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.CE.035863-0.01, objeto da
Portaria MME nº 346, de 20 de agosto de 2018, de titularidade da interessada, para
os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-
1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 813/SPE/MME, DE 20 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002375/2021-12.Interessada:AlexX EnergiaSPES.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 30.567.559/0001-69. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma
do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da
Central Geradora Fotovoltaica denominadaAlex X,cadastrada como CódigoÚnico de
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.CE.035864-9.01, objeto da Portaria MME nº
350, de 20 de agosto de 2018, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei
nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontrase
disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.897, DE 20 DE JULHO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.5022/2020-11. Interessados: Centrais Elétricas de Carazinho
S/A. – Eletrocar, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Companhia Estadual
de Geração de Energia Elétrica – CEEE-GT, Companhia de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul, concessionárias e permissionárias de distribuição,
consumidores, usuários e agentes do Setor.Objeto: Homologa o resultadodo Reajuste
Tarifário Anual de 2021 da Centrais Elétricas de Carazinho S/A. – Eletrocar, a vigorar a partir
de 22 de julho de 2021, e dá outrasprovidências. A íntegra desta Resoluçãoe de seus
anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.899, DE 20 DE JULHO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005038/2020-16. Interessados: Muxfeldt Marin & Cia. Ltda –
MuxEnergia, Câmara de Comercializaçãode EnergiaElétrica – CCEE,concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2021 da Muxfeldt Marin & Cia. Ltda
– MuxEnergia, a vigorar a partir de 22 de julho de 2021, e dá outras providências. A íntegra
desta Resolução e deseus anexosestão juntadosaos autose disponíveisno endereço
eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.901, DE 20 DE JULHO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005017/2020-09. Interessados: Departamento Municipal de
Energia de Ijuí – Demei, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, PCH Passo
de Ajuricaba, Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica – CEEE-GT, Companhia de
Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul, concessionárias
e permissionárias dedistribuição, consumidores,usuáriose agentesdo Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2021 do Departamento Municipal de
Energia de Ijuí – Demei, a vigorar a partir de 22 julho de 2021, e dá outras providências.
A íntegradesta Resoluçãoedeseus anexosestãojuntadosaosautos edisponíveis no
endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 2.123, DE 12 DE JULHO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo coma deliberação da Diretoriae o que
consta no Processo nº48500.002571/2020-26, decideconhecer e,no mérito, negar
provimento ao Recurso Administrativo interposto pela à FP GLOBAL LOCAÇÃO DE MÃO DE
OBRA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOSLTDA. em faceda Decisãonº 13/2020-SLC/ANEEL ,
emitida pela Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios -SLC, que
aplicou a penalidade de multa em decorrência da apuração de responsabilidade
administrativa relativa ao Contrato nº 77, de 2017.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.180, DE 16 DE JULHO DE 2021
Processo nº: 48500.005003/2002-42. Interessado: São Luiz Energética S.A. Decisão:
registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico
e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da alteração do
projeto básico da PCH Foz do Estrela,com 29.500 kW dePotência Instalada, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -CEG PCH.PH.PR.028998-1.01. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.198, DE 19 DE JULHO DE 2021
Processo nº 48500.001190/2020-20. Interessado:Gram Comercializadorade Energia
Ltda. Decisão: alterar o novo endereço da sede da Gram Comercializadora de Energia
Ltda., inscrita no CNPJ nº 35.788.153/0001-20, objeto do Despacho nº 1.733, de 16 de
junho de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.202, DE 19 DE JULHO DE 2021
Processo nº: 48500.000765/2021-78.Interessado:ColonialEnergias Renováveis Ltda. Decisão:
Registrar oRequerimentodeOutorga-DRO daCentralGeradoraFotovoltaica – UFV Engenho
07, cadastrada sob oCódigo Único deEmpreendimentos deGeração -CEG nº
UFV.RS.CE.054614-3.01, com 40.000 kWde PotênciaInstalada, localizadano municípiode
Aquiraz, estado do Ceará, em favor da empresa Colonial Energias Renováveis Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nº 22.819.355/0001-40. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 2.201, DE 19 DE JULHO DE 2021
Processo nº: 48500.005184/2018-27. Interessada: Mata Grande Transmissora de Energia
Ltda.-MATA GRANDE.Decisão:(i) atestara conformidadedascaracterísticas técnicasdo
projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 29/2018-ANEEL, proposto pela Mata Grande
Transmissora de Energia Ltda. – MATA GRANDE com as especificações e requisitos técnicos
descritos no AnexoI doContrato deConcessão doServiço Públicode Transmissão de
Energia Elétrica nº 29/2018-ANEEL.A íntegradeste Despachoconsta dosautos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 20 DE JULHO DE 2021
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 21
de julho de 2021.
Nº 2.204. Processonº: 48500.002307/2013-63.Interessados:Geo Elétrica Tamboara
Bioenergia SPE Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Geo Elétrica Tamboara.
Unidades Geradoras: UG4, de 3.023,00 kW. Localização: Município de Tamboara, no estado
do Paraná.
Nº 2.205. Processo nº: 48500.001126/2019-13. Interessados: Eólica SDB F S.A. Modalidade:
Operação em teste. Usina: EOL Serra da Babilônia F. Unidades Geradoras: UG2, de 5.100,00
kW. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia.
Nº 2.206. Processo nº: 48500.000562/2019-67. Interessados: Ventos de Santa Sara Energias
Renováveis S/A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Martina 13.
Unidades Geradoras: UG5, de 4.200,00 kW. Localização: Municípios de Bento Fernandes e
Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
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