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Diário Oficial da União – Seção 1 nº131 – 14.07.2021
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.302, DE 6 DE JULHO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.006065/2020-14.Interessada: EnergisaSulSudeste
Distribuidora de Energia – ESS. Objeto: Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de
unidades consumidoras e estabelece os limites para os indicadores de continuidade DEC e
FEC dos conjuntos da ESS, para os anos de 2022 a 2026. A íntegra desta Resolução e seu
Anexo constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 2.130, DE 13 DE JULHO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso desuas atribuiçõesregimentais,tendoem vistaoqueconsta doProcesso nº
48500.000179/2018-28, decide declararprejudicadaadiscussão sobreasuspensão
temporária do art. 1º da Resolução Normativa nº 709, de 5 de abril de 2016, em razão da
perda superveniente do seu objeto.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.104, DE 13 DE JULHO DE 2021
Processo nº: 48500.003012/2021-14. Interessado: Zinco Holding Ltda. Decisão: Registrar o
Requerimento de Outorga -DRO daCentral GeradoraFotovoltaica -UFV Fazenda Unaí
Brasília, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG nº
UFV.RS.MG.054545-7.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Unaí, estado de Minas Gerais, em favor da empresa Zinco Holding Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 21.588.099/0001-64. A íntegra desteDespacho consta dos autose estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.121, DE 12 DE JULHO DE 2021
Processos nºs: listados noAnexo I.Interessado:Energia Capital-Assessoria, Investimentos e
Corretagem de Seguros Ltda. Decisão: Registrar oRequerimento de Outorga -DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no AnexoI deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Edéia, estado de Goiás. A íntegra deste
Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.124, DE 12 DE JULHO DE 2021
Processo nº 48500.003757/2020-01. Interessado: Central Energética AltaMogiana S.A.. Decisão:
alterar as características técnicase osistema detransmissão deinteresse restritoda UTECentral
Energética Alta Mogiana, cadastradano CEG sobo nºUTE.AI.SP.049301-5.01. A íntegra deste
Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
RETIFICAÇÃO
Na íntegradoDespacho nº1.454,de21demaio de2021,constantedo
Processo nº 48500.001236/2021-91, disponível no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, publicado no DOU de 25 de maio de 2021, Seção 1, p.
166, v. 159,n. 97,ondese lê:”registrar oRecebimentodo Requerimentode Outorga –
DRO das CentraisGeradorasEólicas- EOLrelacionadasequalificadas nosAnexos deste
dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município
de Sento Sé, no estado da Bahia, em favor da empresa Enel Green Power Boa Vista 01
Ltda., inscrita noCNPJ nº 24.942.785/0001-80″, leia-se: “registraro Recebimento do
Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora Eólica – EOL Boa Vista 01, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Sento Sé, no estado
da Bahia, em favor da empresa Enel Green Power Boa Vista 01 Ltda., inscrita no CNPJ nº
24.942.785/0001-80; eregistraroRecebimentodo RequerimentodeOutorga – DRO das
Centrais Geradoras Eólicas – EOL Boa Vista 02, Boa Vista 03, Boa Vista 04, Boa Vista 05, Boa
Vista 06, BoaVista07, BoaVista08, BoaVista 09eBoa Vista10,visando àProdução
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Sento Sé, no estado da
Bahia, em favor da empresa Enel Green Power Brasil Participações Ltda., inscrita no CNPJ
nº 08.084.537/0001-99”.
No resumo deste mesmo Despacho, onde se lê: “Interessado: Enel Green Power
Boa Vista01Ltda.”,leia-se:”Interessados:Enel GreenPowerBoaVista01Ltda. e Enel
Green Power Brasil Participações Ltda.”
A íntegra desta Retificação consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 13 DE JULHO DE 2021
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 14
de julho de 2021.
Nº 2.136 Processo nº: 48500.002299/2017-89. Interessados: Ibicaré Hidrelétrica Ltda. Modalidade:
Operação emteste. Usina:PCHLinhaRica.Unidades Geradoras:UG1,de425,00kW, eUG2a
UG10, de 1.060,00 kW cada. Localização: Município de Ibicaré, no estado de Santa Catarina.
Nº 2.137 Processo nº: 48500.001126/2019-13. Interessados: Eólica SDB F S.A. Modalidade:
Operação em teste. Usina: EOL Serra da Babilônia F. Unidades Geradoras: UG3, de 5.100,00
kW. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia.
Nº 2.138 Processo nº:48500.003056/2018-49. Interessados:Chafariz 3Energia Renovável
S.A. Modalidade:Operação emteste. Usina: EOLChafariz 3.Unidades Geradoras: UG1 a
UG10, de 3.465,00 kW cada. Localização: Município de Santa Luzia, no estado da Paraíba.
Nº 2.139 Processo nº: 48500.001045/2019-13. Interessados: Ventos de Santa Alice Energias
Renováveis S/A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Martina 10.
Unidades Geradoras: UG5 eUG6, de4.200,00 kWcada. Localização:Município de Ruy
Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.140 Processo nº: 48500.000564/2019-56. Interessados: Ventos de São Felipe Energias
Renováveis S/A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Martina 11.
Unidades Geradoras: UG2, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Riachuelo, no estado
do Rio Grande do Norte.
Nº 2.141 Processo nº: 48500.000562/2019-67. Interessados: Ventos de Santa Sara Energias
Renováveis S/A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Martina 13.
Unidades Geradoras: UG7, de 4.200,00 kW. Localização: Municípios de Bento Fernandes e
Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.142 Processo nº: 48500.001045/2019-13. Interessados: Ventos de Santa Alice Energias
Renováveis S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Martina 10.
Unidades Geradoras: UG11 e UG13 a UG15, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município
de Ruy Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 2.108, DE 8 DE JULHO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de
2016; e o que consta do Processo nº 48500.002914/2019-19, decide anuir previamente à
celebração deAditivoao ContratodePrestaçãodeServiçosa serfirmadoentre a
EquatorialAlagoas DistribuidoradeEnergia S.AeaEquatorial Telecomunicações S.A,
conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DESPACHO Nº 2.109, DE 8 DE JULHO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de
2016; e o que consta do Processo nº 48500.002429/2019-45, decide anuir previamente à
celebração deAditivoao ContratodePrestaçãodeServiçosa serfirmadoentre a
Equatorial Piauí Distribuidorade Energia S.A e aEquatorial Telecomunicações S.A,
conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.132, DE 13 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTEDEREGULAÇÃO DOSSERVIÇOSDEGERAÇÃODA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
por meio da Portaria ANEEL nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, considerando o que
consta dos processosnos 48500.000024/2021-97 e 48500.000023/2021-42,decide:(i)
aprovar o uso da versão27.0.1 domodelo computacional Newave,pelo Operador
Nacional do SistemaElétrico-ONS epelaCâmarade ComercializaçãodeEnergia
Elétrica – CCEE, para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética
do SIN e de formação do PLD, a partir do Programa Mensal da Operação – PMO de
agosto de 2021.
ALESSANDO D´AFONSECA CANTARINO
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