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Diário Oficial da União – Seção 1 nº127 – 08.07.2021
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 6 DE JULHO DE 2021
Processo nº 48420.896009/1998. Interessada: Monte Horeb Granitos Ltda. Assunto: Pedido
de Reconsideração doDespachode18 demarçode 2020,publicadonoDiário Oficial da
União de 20 de março de 2020, que negou provimento ao Recurso Hierárquico e manteve
o Despacho do Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral – SGM, de 19
de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2018,
que indeferiu Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada.
Despacho: Nos termos doParecer nº213/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado, em
parte, pelos Despachosnº968/2021/CONJUR-MME/CGU/AGUe nº975/2021/CONJURMME/
CGU/AGU,queadotocomofundamentodesta Decisão,nãoconheçooPedido de
Reconsideração.
BENTO ALBUQUERQUE
Ministro
DESPACHO DE 5 DE JULHO DE 2021
Processo nº 48414.848609/2007-10Interessada:MineraçãoApodi Ltda.Assunto: Recurso
Hierárquico interposto com fulcro no art. 56, § 1º,da Lei nº 9.784, de 29de janeiro de
1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação
Mineral -SGM, de16denovembro de2016,quedenegaPedido deReconsideração e
mantém o indeferimento doRequerimento deConcessão deLavra apresentadopela
Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 476/2020/CONJUR-MME/CGU/ AGU,
aprovado pelos Despachosnº33/2021/CONJUR-MME/CGU/AGUe nº36/2021/CONJURMME/
CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento
ao Recurso.
BENTO ALBUQUERQUE
Ministro
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 791, DE 7 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, incisos I e VI, da Portaria MME nº 281,de 29 de junho de 2016,tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4º do Decreto nº
8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de
2018, no 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e no Edital do Leilão nº
01/2020-ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.002472/2021-25. Interessada: Silvânia Transmissora de
Energia S.A., inscritanoCNPJsob onº41.554.993/0001-20.Objetos: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIeaprovar comoprioritário,na formadoart.2º, §1º,inciso III,do
Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto de transmissão de energia elétrica,
correspondente ao Lote 1 do Leilão nº 01/2020-ANEEL (Contrato de Concessão nº 10/2021-
ANEEL,de14demaiode2021), detitularidadedainteressada.Aíntegradesta Portaria
consta nos autos eencontra-se disponívelnos endereçoseletrônicos
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1 e
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-
1.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 792, DE 7 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTOE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINASEENERGIA,no usodacompetênciaque lhefoidelegadapelo art.1º,
inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 5º da Portaria MME nº 245, de 27 de
junho de 2017, resolve:
Processo nº 48340.001836/2021-30.Interessada: EnergisaMato Grosso-
Distribuidora de EnergiaS.A., inscritano CNPJsobo nº03.467.321/0001-99. Objeto:Aprovar
como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projetode investimentoem infraestruturadedistribuição deenergia elétrica(2022)
que compreende aexpansão, renovaçãoou melhoriada infraestruturade distribuição de
energia elétrica, não incluídos os investimentos em obras do Programa “LUZ PARA TODOS” ou
com participaçãofinanceira deterceiros,constantesdoPlano deDesenvolvimento da
Distribuição – PDD de referência, apresentado à ANEEL no Ano Base (A) de 2021, de titularidade
da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta
Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-
1.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.250, DE 29 DE JUNHO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.001131/2021-32. Interessada: EDP Espírito Santo Distribuição
de Energia S.A.Objeto: Declarar de UtilidadePública, em favor daInteressada, para
desapropriação, a área necessária à implantação da Estação Repetidora Jequitibá, e, para
instituição de servidão administrativa, aárea necessáriaà implantação deestrada de
acesso àEstação, localizadasnomunicípiode SantaMariadeJetibá, estado do Espírito
Santo. Aíntegradesta ResoluçãoeseuAnexoconstadosautos eestarádisponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.252, DE 29 DE JUNHO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.001133/2021-21. Interessada: EDP Espírito Santo Distribuição
de Energia S.A.Objeto:(i) DeclarardeUtilidadePública, emfavorda Interessada, para
desapropriação, a área necessáriaà implantaçãoda EstaçãoRepetidora Tirol,e, para
instituição de servidão administrativa, aárea necessáriaà implantação deestrada de
acesso à Estação, localizadas no município de Santa Leopoldina, estado do Espírito Santo.
A íntegra destaResoluçãoe seuAnexoconstados autoseestará disponívelem
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.253, DE 29 DE JUNHO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.001578/2021-10. Interessada: EDP Espírito Santo Distribuição
de Energia S.A.Objeto:(i) DeclarardeUtilidadePública, emfavorda Interessada, para
desapropriação, a áreanecessáriaàimplantação daEstaçãoRepetidoraGarrafão, e,para
instituição de servidão administrativa, aárea necessáriaà implantação deestrada de
acesso àEstação, localizadasnomunicípiode SantaMariadeJetibá, estado do Espírito
Santo. Aíntegradesta ResoluçãoeseuAnexoconstadosautos eestarádisponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.266, DE 6 DE JULHO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.004895/2020-07 Interessado: Triângulo Energia Ltda. Objeto:
Autorizar a Triângulo Energia Ltda. a implantar e explorar a UTE Triângulo, CEG
UTE.AI.MG.050155-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
40.000 kW de potência instalada, localizada no município de Tupaciguara, estado de Minas
Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.276, DE 6 DE JULHO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DAAGÊNCIA NACIONALDEENERGIA ELÉTRICA- ANEEL,com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002885/2021-18. Interessado: Silvânia Transmissora de Energia
S.A., Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, a área de terra que perfaz uma
superfície de 507.500m² (quinhentos e sete mil e quinhentos metros quadrados), necessária à
implantação daSubestação 500kVSilvânia,localizadanomunicípio deSilvânia, estado de
Goiás. A íntegra desta Resolução e seus anexos constam dos autos e estão disponíveis no
endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.282, DE 6 DE JULHO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº:48500.000554/2021-35.Interessado: Futura6Geraçãoe
Comercialização de Energia Solar e Participações S.A., Objeto: Alterar o anexo da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 9.699,de 2021,que declaroude utilidadepública, para instituição
de servidão administrativa,aáreade terranecessáriaàimplantação daLinha de
Transmissão 500kVUFVFutura-Sobradinho, localizadanoestadodaBahia.A íntegra
desta Resolução e seus anexos constam dos autos e estão disponíveis no endereço
eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.283, DE 6 DE JULHO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos nº: 48500.005789/2020-32. Interessado: Furnas Centrais Elétricas
S.A. Objeto: Estabelecimento de parcela adicionalde RAP referente à reforços em
instalações de transmissão deenergia elétrica sobsua responsabilidade.A íntegra
desta Resolução e seus anexos constam dos autos e estão disponíveis no endereço
eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 2.021, DE 6 DE JULHO DE 2021
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o
que consta do Processo nº 48500.004716/2020-23, decide conhecer do recurso interposto
pelo Enel Distribuição Goiás, em face do Despacho nº 424, de 2021; emitido pela
Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública –
SMA, que determinou a devolução em dobro de valores faturados a maior por classificação
incorreta de unidade consumidora, para, no mérito, negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.991, DE 7 DE JULHO DE 2021
Processos nos 48500.001715/2021-16, 48500.001710/2021-85, 48500.001709/2021-51,
48500.001714/2021-63, 48500.001706/2021-17, 48500.001713/2021-19,
48500.001705/2021-72, 48500.001712/2021-74, 48500.001704/2021-28,
48500.001711/2021-20, 48500.001702/2021-39, 48500.001708/2021-14,
48500.001707/2021-61, 48500.001700/2021-40, 48500.001698/2021-17,
48500.001701/2021-94, 48500.001697/2021-64, 48500.001703/2021-83,
48500.001696/2021-10, 48500.001694/2021-21, 48500.001699/2021-53,
48500.001693/2021-86, , 48500.001695/2021-75 e 48500.001691/2021-97. Interessado:
Azalea Participações S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Alisios, EOL
Boreal, EOL Currus, EOL Corus, EOL Costa do Vento, EOL Cumulus, EOL Eurus, EOL Florence,
EOL Polar, EOL Santa Ana, EOL Santa Clara,EOL Siroco, EOL Stratus, EOL Tornado, EOL
Ventania, EOL Ventos da Montanha, EOL Zefiro, EOL Zonda, EOL Monção, EOL Oeste, EOL
Maestro, EOL Mistral, EOL Lips e EOL Nimbos, localizadas nos municípios de Igaporã, Riacho
de Santana e Caetité, no estado da Bahia.A íntegra deste despacho constados autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.054, DE 5 DE JULHO DE 2021
Processo nº 48500.002419/2021-24. Interessado: Quanta Comercializadora de Energia Ltda.
Decisão: Autorizar a empresa Quanta Comercializadorade Energia Ltda.,inscrita no
CNPJ/MF sob nº 40.374.404/0001-60,a atuar comoAgente Comercializadorde Energia
Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível
em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.059, DE 6 DE JULHO DE 2021
Processo nº 48500.002692/2021-59. Interessada: Malibu Não Tecidos Ltda. Decisão: (i)
conferir o DRI-PCH referenteà PCHSamambaia, compotência de25.200 kW,cadastrada
sob o CEG PCH.PH.MT.048969-7.01, localizada no rio das Mortes, no estado de Mato
Grosso; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.060, DE 6 DE JULHO DE 2021
Processo nº 48500.002381/2021-90. Interessadas: Enebras Participações S.A. e Cinetix
Participações Societárias Ltda. Decisão: (i) conferir o Registro para a realização da Revisão
dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio São Domingos, no trecho entre a nascente e
o remanso do reservatório da UHE São Domingos, integrante da sub-bacia 63, no estado do
Paraná, cadastrado sob o CINV: INV.63.0023.01-6; (ii) conferir o prazo de 630 dias,
contados da publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos; e (iii)
suspender os efeitos do Despacho n° 291, de 27 de janeiro de 2012. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.061, DE 6 DE JULHO DE 2021
Processo nº: 48500.003181/2021-54. Interessado: GrandeSertão Buritizeirode Energia
Fotovoltaico Ltda. Decisão: Registrar o Requerimentode Outorga – DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Buritizeiro, estado
de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho eseu anexo constam dosautos e estarão
disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.063, DE 6 DE JULHO DE 2021
Processo nº: 48500.003037/2021-18. Interessado: Apollo Geração de Energia Ltda. Decisão:
Registrar o RequerimentodeOutorga- DROdaCentralGeradora Fotovoltaica – UFV
Milagres VI,cadastradasob oCódigoÚnicodeEmpreendimentosde Geração-CEG nº
UFV.RS.CE.054446-9.01, com 44.999 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Abaiara, estado do Ceará, em favor da empresa Apollo Geração de Energia Ltda., inscrita
no CNPJ sob o nº 33.443.981/0001-09. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.064, DE 6 DE JULHO DE 2021
Processo nº: 48500.002576/2021-30. Interessada: UFVSão FranciscoParticipações Ltda.
Decisão: registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas
– UFV indicadas no Anexo I deste Despacho, localizadas no município de Janaúba, estado
de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.068, DE 6 DE JULHO DE 2021
Processo nos: listados no ANEXO I Interessado: Pacto Geração & Transmissão S.A. Decisão: Registrar
o Requerimento de Outorga -DRO das Centrais GeradorasFotovoltaicas – UFVsrelacionadas no
Anexo I deste Despacho, localizadas nos estados do Piauí, Ceará e Minas Gerais. A íntegra deste
Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.070, DE 6 DE JULHO DE 2021
Processo nº 48500.002152/2021-75. Interessado:Green EnergyComercializadora de
Energia Elétrica Ltda.Decisão: Autorizaraempresa GreenEnergy Comercializadora de
Energia ElétricaLtda., inscritanoCNPJ/MFsobnº33.047.509/0001-49, aatuar como
Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.071, DE 6 DE JULHO DE 2021
Processo nº:48500.003199/2021-56.Interessado: EnergiaCapital-Assessoria,
Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de
Outorga – DRO da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Sol do Sertão R, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentosde Geração- CEGnº UFV.RS.BA.054510-4.01, com
27.200 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da
Bahia, em favor da empresa Energia Capital – Assessoria, Investimentos e Corretagem de
Seguros Ltda., inscritanoCNPJsob onº07.427.888/0001-92.A íntegradeste Despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.073, DE 6 DE JULHO DE 2021
Processo no: 48500.003093/2021-52. Interessado:Solatio EnergyGestão deProjetos
Solares Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadasno Anexo Ideste Despacho,
localizadas no município de Jaíba, no estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho e
seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 7 DE JULHO DE 2021
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
8 de julho de 2021.
Nº 2.078 Processo nº: 48500.003011/2006-XX. Interessados: Delta Geração de Energia
Investimentos e Participações Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE William
Arjona. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 39.160 kW cada, UG4, de 33.100 kW, e
UG5, de 32.696 kW. Localização: Município de Campo Grande, no estado do Mato
Grosso do Sul.
Nº 2.079 Processo nº: 48500.000562/2019-67. Interessados: Ventos de Santa Sara
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Martina 13. Unidades Geradoras: UG11, de 4.200,00 kW. Localização: Municípios de
Bento Fernandes e Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.080 Processo nº: 48500.000341/2017-27. Interessados: São Luiz Energia S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH São Luiz. Unidades Geradoras: UG1 a UG3,
de 3500 kW cada,. Localização: Município de Laranja da Terra, no estado do Espírito
Santo.
Nº 2.081 Processo nº: 48500.002056/2019-11. Interessados: SPE Gameleira Energia S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Gameleira. Unidades Geradoras: UG2, de
3.550,00 kW. Localização: Município de Touros, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.082 Processo nº: 48500.002531/2018-60. Interessados: Salgueiro I Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Solar Salgueiro. Unidades
Geradoras: UG1 a UG9, de 3.333,00 kW cada. Localização: Município de Terra Nova, no
estado de Pernambuco.
Nº 2.083 Processo nº:48500.002532/2018-12. Interessados:Salgueiro IIEnergias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Solar Salgueiro II.
Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de 3.333,00 kW cada. Localização: Município de Terra
Nova, no estado de Pernambuco.
Nº 2.084 Processo nº: 48500.002755/2018-71. Interessados: Central Eólica Aventura II
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Aventura II. Unidades Geradoras: UG1
a UG5, de 4.200,00 kWcada. Localização: Município deTouros, no estadodo Rio
Grande do Norte.
Nº 2.085 Processo nº: 48500.002754/2018-27. Interessados: Central Eólica Aventura III
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Aventura III. Unidades Geradoras:
UG1 a UG6, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Touros, no estado do Rio
Nº 2.086 Processo nº: 48500.002753/2018-82. Interessados: Central Eólica Aventura IV
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Aventura IV. Unidades Geradoras:
UG1 a UG7, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Touros, no estado do Rio
Grande do Norte.
Nº 2.087 Processo nº: 48500.002752/2018-38. Interessados: Central Eólica Aventura V
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Aventura V. Unidades Geradoras: UG1
a UG7, de 4.200,00 kWcada. Localização: Município deTouros, no estadodo Rio
Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 1.964, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Processo nº: 48500.005524/2018-10. Interessado: COPELDISTRIBUIÇÃO S.A.- COPEL-DIS.
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 296.745,35 (duzentos e noventa e seis mil, setecentos
e quarenta e cincoreais e trintae cincocentavos), referente àrealização doProjeto de
Eficiência Energética, código PE-2866-0135/2014; e (ii) declarar o encerramento desse
projeto. A íntegra desteDespacho constados autose estarádisponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.998, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Processo n.º: 48500.001445/2018-30. Interessado: Companhia Jaguari de Energia – CPFL
Jaguari Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 309.641,93 (trezentos e nove mil, seiscentos
e quarentae umreaisenoventae trêscentavos),referenteàrealização doProjeto de
Eficiência Energética, código PE-0069-0007/2013; e (ii) declarar o encerramento deste
projeto. A íntegra desteDespacho constados autose estarádisponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.999, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Processo nº: 48500.003972/2017-06. Interessados: Energisa Paraíba Distribuidora de
Energia S.A. -EPBe EnergisaBorborema DistribuidoradeEnergia S.A.-EBO. Decisão: (i)
reconhecer o total de R$ 2.905.696,25 (dois milhões, novecentos e cinco mil, seiscentos e
noventa e seis reais, vinte e cinco centavos), sendo R$ 2.078.566,10 (dois milhões, setenta
e oitomil, quinhentosesessentae seismiledez centavos)deaporteda EPBeR$
827.130,15 (oitocentos e vinte e setemil, centro etrinta reais e quinzecentavos) de
aporte da EBO, referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-6600-
1201/2012; (ii)estabelecera glosadeR$$9.474,66(novemil, quatrocentos e setenta e
quatro reis e sessenta e seis centavos) do investimento realizado pela empresa EPB e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.000, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Processo nº: 48500.004203/2020-12 Interessado: GERA MARANHÃO – Geradora de Energia
S.A. Decisão:(i) reconhecer o totalR$ 151.080,73 (centoe cinquenta e ummil, oitenta
reais e setenta e três centavos) e glosar R$ 81.633,60 (oitenta e um mil, seiscentos e trinta
e três reais, sessenta centavos), referente àrealização do Projeto deGestão, PG-6492-
2015/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.002, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Processo nº: 48500.005589/2018-65. Interessado: CEB Distribuição S.A. Decisão: (i)
reconhecer o total de R$ 20.964.029,40 (vinte milhões, novecentos e sessenta e quatro mil,
vinte e novereais equarenta centavos),referente àrealização doProjeto de Eficiência
Energética, código PE-5160-1201/2012; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.003, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Processo nº: 48500.005556/2018-15. Interessado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. – COPEL-DIS .
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 188.568,59 (cento e oitenta e oito mil, quinhentos e
sessenta e oito reais ecinquenta e novecentavos), referenteà realização doProjeto de
Eficiência Energética, código PE-2866-0153/2015; e (ii) declarar o encerramento desse
projeto. A íntegra desteDespacho constados autose estarádisponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.004, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Processo nº: 48500.005562/2018-72.Interessado: LightServiçosem Eletricidade S/A.
Decisão: (i) reconhecer o total de 1.697.496,38(um milhão, seiscentos enoventa e sete
mil, quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos), referente à realização do
Projeto de Eficiência Energética, código PE-0382-0039/2012; (ii) glosar o investimento
realizado no projetono valordeR$ 110.000,00(centoe dezmil, reais);e(iii) declarar o
encerramento desse projeto.A íntegradeste Despachoconsta dosautos eestará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 2.055, DE 5 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOSSERVIÇOS DEDISTRIBUIÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,no uso da atribuição que lhe foi
delegada por meio da PortariaANEEL no 4.585,de 12de dezembro de2017, com
fundamento na Leinº 9.427/1996,na ResoluçãoNormativa nº414/2010, naResolução
Normativa nº 493/2012e noqueconsta doprocesso 48500.002869/2010-64,decide
conhecer e, nomérito,negarprovimento aopedidodaEnergisa AcreDistribuidora de
Energia S.A. paraimplementaçãodeplataforma de”cessãodecréditos” entre os
consumidores da Vila Restauração no Estado do Acre.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS
DO MERCADO
DESPACHO Nº 2.088, DE 7 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTEDEREGULAÇÃO ECONÔMICAEESTUDOSDO
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da
atribuição conferidapeloArt. 1º,IV,daPortariaANEELnº 3.925,de29de
março de2016,considerandoo queconstanoProcessonº
48500.000306/2006-11, resolve publicar o Valor Anual de Referência – VR para
os anosde2022 e2023,sendooVR2022equivalente aovalordeR$122,38
(cento e vinte e dois reais, e trinta e oito centavos), base abril de 2018, e o
VR2023 correspondente a R$194,29 (cento e noventa e quatro reais e vinte e
nove centavos), base junho de 2019, devendo os referidos valores serem
atualizados a partir de suas datas-bases, abril de 2018 e junho de 2019,
respectivamente, até omês dejaneiro doanode suasvigências conformea
variação acumulada do IPCA Amplo (IBGE) e, a partir daí, mantido constante ao
longo de todo o ano civil.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
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