O objetivo da MP é ter uma “autoridade decisória” para colocar em prática, mais rapidamente, ações que poupem água nos reservatórios

Por Daniel Rittner e Rafael Walendorff

O governo prepara uma medida provisória que tiraria poderes da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ibama, dando a um novo comitê — presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) — atribuições para mexer na vazão de rios e reservatórios de usinas hidrelétricas.

O objetivo da MP é ter uma “autoridade decisória” para colocar em prática, mais rapidamente, ações que poupem água nos reservatórios e permitam atravessar o segundo semestre sem um racionamento de energia.

“Desde maio sabemos que temos que reduzir vazões e nada acontece, porque a decisão se perde na burocracia da ANA e do Ibama”, diz uma autoridade do setor elétrico, destacando que a MP ainda está em elaboração. Outra fonte ouvida pelo Valor afirma que ainda há tratativas em curso com a Casa Civil para mediar atritos entre ministérios.

O governo pretende criar uma “Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas”, que poderia tomar ações temporárias ou definitivas na vazão dos empreendimentos. Esse comitê seria comandado pelo MME. Também teria a presença dos ministros da Casa Civil, do Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente, Infraestrutura e Advocacia-Geral da União, além de dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ANA, Ibama, Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Hoje as decisões passam pela ANA e pelo Ibama, podendo levar semanas para serem implementadas, devido à tentativa de conciliar os chamados “usos múltiplos” das águas. Além geração de energia elétrica, esses usos englobam atividades como abastecimento humano e dessedentação animal (tidas como prioridades máximas pela Política Nacional de Recursos Hídricos), manutenção de hidrovias, piscicultura, turismo e lazer.

Para minimizar a insatisfação de outros setores, a MP em debate no governo prevê a possibilidade de compensar outros atores, como donos de hotéis às margens de reservatórios e pescadores, com recursos que podem acabar se tornando encargos do sistema elétrico.

Pelas projeções do ONS, mesmo com uma série de mudanças requeridas nas vazões dos rios, os reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste devem chegar ao fim de novembro com apenas 7,9% de sua capacidade de armazenamento. Isso é praticamente a metade do nível registrado em 2014, ano de crise hídrica, e bem menos do que em 2001, quando houve racionamento de energia.

Fonte:
Valor Econômico